Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 435 administrador o falecido. Com o seu óbito e a ausência de outros sócios, faz-se necessária a nomeação de pessoa idônea para exercer a sua administração. Consta, do documento de fls. 27-34 que os réus se encontram na administração da aludida empresa, tendo havido determinação de prestação de contas. A prestaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 435 administrador o falecido. Com o seu óbito e a ausência de outros sócios, faz-se necessária a nomeação de pessoa idônea para exercer a sua administração. Consta, do documento de fls. 27-34 que os réus se encontram na administração da aludida empresa, tendo havido determinação de prestação de contas. A prestaç

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 441 de minuta no sistema RENAJUD para bloqueio dos automóveis em nome do falecido; III a expedição de ofício à capitania dos portos, para bloqueio das embarcações em nome do falecido; IV - a inclusão de minuta no sistema BACENJUD para bloqueio das contas em nome do falecido; V a expedição de ofício à junta comercial,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 441 de minuta no sistema RENAJUD para bloqueio dos automóveis em nome do falecido; III a expedição de ofício à capitania dos portos, para bloqueio das embarcações em nome do falecido; IV - a inclusão de minuta no sistema BACENJUD para bloqueio das contas em nome do falecido; V a expedição de ofício à junta comercial,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 452 Civil, que dispõe: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1oPara a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2651 283 Agravante : Matheus Esteves Lima Advogado : Luiz André Braga Grigório (OAB: 10741/AL) Advogado : José Adalberto Petean Júnior (OAB: 7830/AL) Advogado : Felipe de Pádua Cunha de Carvalho (OAB: 5206/AL) Agravante : Katia Esteves Lima Advogado : Luiz André Braga Grigório (OAB: 10741/AL) Advogado : José Adalberto Petean J

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2344 137 dos ativos e passivos da referida empresa, referente aos meses de novembro de 2018 a março de 2019, sejam apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).” Em suas razões recursais, o agravante alega que a decisão agravada encontra-se em total dissinto

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 452 Civil, que dispõe: Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1oPara a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para re

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2763 141 PARTE AUTORA. MÁ-FÉ QUE EXSURGE DO PROCEDER DA INSTITUIÇÃO DEMANDADA. MONTANTE A SER APURADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM VALOR NÃO INFERIOR A 10 SALÁRIOS MÍNIMOS. ACOLHIMENTO EM PARTE. REPARAÇÃO ESTABELECIDA EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2661 208 Agravante : Ser Educacional S/A (mantenedora do Centro Universitário Mauricio de Nassau - Uninassau Maceió) Advogada : Jessika Gonçalves Coelho (OAB: 10900/AL) Agravado : Defensoria Pública do Estado de Alagoas Defensor P : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Defensor P : Daniel Coelho Alcoforado Costa (OAB: 1