Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 28 de novembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2233 167 dispositivos do Código Civil quanto à possibilidade de se decretar a interdição absoluta e permanente do curatelando, bem como alterados os dispositivos que trazem a possibilidade de interdição relativa, como se pode observar da nova redação do seu artigo 3º; 8. Vê-se, contudo, que a gravidade do estado de saúde ment

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2716 118 ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP) - Processo 0718825-87.2018.8.02.0001 - Embargos à Execução - Multas e demais Sanções - EMBARGANTE: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o provimento n.º 013/2009 da Corregedoria Geral do Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, no pra

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2765 40 no sentido de conhecer em parte do recurso para, no mérito, dar-lhe parcial provimento. Por sua vez, o Des. Alcides Gusmão da Silva, apesar de acompanhar o relator, votando no sentido de conhecer do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, divergiu quanto à conclusão no que se referente aos honorários, no seguinte s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3172 195 Teixeira Juiz de Direito ADV: LUCAS LIMA DE ALMEIDA (OAB 9254/AL) - Processo 0723446-06.2013.8.02.0001 (apensado ao processo 000274281.2011.8.02.0001) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: SIEMENS LTDA - Intime-se a parte embargada SIEMENS LTDA para, querendo,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2648 94 Interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC. Se apresentada Apelação Adesiva pela parte recorrida (art.997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 30 (trinta) d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 451 Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Sarah Correia Lima (OAB 11962/AL) Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL) STINNI DARLING OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 12589/AL) Taiana Grave Carvalho Melo (OAB 6897B/AL) Thasiana de Fátima Silva (OAB 10632/AL) Tiago Barreto Casado (OAB 7705/AL) Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB 69

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 138 da sentença). Termo final: data do cálculo. Juros moratórios: remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança Correção monetária: IPCA Sem condenação em custas e honorários, face ao deferimento substancial dos pedidos formulados na impugnação ao cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. In

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2549 138 da sentença). Termo final: data do cálculo. Juros moratórios: remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança Correção monetária: IPCA Sem condenação em custas e honorários, face ao deferimento substancial dos pedidos formulados na impugnação ao cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. In

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2205 165 Doação. 11. Como se sabe, o arrolamento sumário é permitido, nos termos do art. 659 e seguintes do Código de Processo Civil, nos casos em que os herdeiros são capazes e concordam em fazer uma partilha amigável dos bens. 12. A novel conjuntura processual prevê que, nos casos de arrolamento sumário, a partilha amigável se

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2806 159 ANDRADE (OAB 10521/AL) - Processo 0008868-36.2000.8.02.0001 (001.00.008868-5) - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRA: Suzana Cristina da Silva César - Evandro Alves Cesar - Simone Paula da Silva César e outro - INVTE: Marise da Silva Cesar HERDEIRO: Luiz Jatobá Filho e outro - ATO ORDINATÓRIO Fica o advogado da pa