Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2572 235 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Agravante : Robson Alan Nogueira Ramos Advogado : Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB: 14348/AL) Agravado : Estado de Alagoas Advogado : Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim (OAB: 7032/AL) ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2572 235 3ª Câmara Cível Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Agravante : Robson Alan Nogueira Ramos Advogado : Thaysa Tenório Araújo Passos (OAB: 14348/AL) Agravado : Estado de Alagoas Advogado : Sérgio Henrique Tenório de Sousa Bomfim (OAB: 7032/AL) ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2766 373 num patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais) por mês de descumprimento; contudo, in casu, o juiz de primeiro aplicou multa aquém do posicionamento desta Câmara Cível (R$ 500,00 - quinhentos reais), de forma que eventual majoração implicaria em reformatio in pejus, razão pela qual a decisão deve ser mantida em sua in

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2568 101 maiores. Assim, não subsiste o pedido de afastamento da obrigação principal, nem das astreintes. Em se tratando de obrigação de não fazer, no caso, desconto de parcela relativa a empréstimo realizado no nome do agravado, a meu ver, a multa deve ter caráter inibitório para compelir a instituição financeira a retirar os

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2568 101 maiores. Assim, não subsiste o pedido de afastamento da obrigação principal, nem das astreintes. Em se tratando de obrigação de não fazer, no caso, desconto de parcela relativa a empréstimo realizado no nome do agravado, a meu ver, a multa deve ter caráter inibitório para compelir a instituição financeira a retirar os

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1867 136 de maio de 2017 Emy Doriane Pedrosa Souza Peixoto ADV: LEONARDO CASTELO ALVES - Processo 0000971-32.2014.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - DEMANDANTE: L. MELO ALVES. ME - Ato Ordinatório- Intimação da parte- Impulso ao feito Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da Corr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2650 141 Luciana Martins de Faro (OAB 6804B/AL) Luiz Felipe Coutinho de Melo (OAB 20003/PE) Luiz Roberto Barros Farias (OAB 8740/AL) Luiza Beltrão Soares (OAB 6188/AL) Magno Gomes Amorim (OAB 10833/AL) Manuella de Araújo Carvalho (OAB 8630/AL) Marcelo Nascimento Angelo (OAB 8251/AL) Márcio Moura Penteado (OAB 9518/AL) Maria das Graça

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3080 128 DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (OAB 11482/AL), ADV: FELIPE DE PÁDUA CUNHA DE CARVALHO, ADV: THAIANE FERRAZ TÔRRES (OAB 16443/AL) - Processo 0726077-44.2018.8.02.0001 - Petição Cível - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: M.P.B.B. - REQUERIDO: M.E.L. - K.E.L. - TERCEIRO I: L.P.G.S. - DECISÃO Ante à manifestação do req

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2533 451 Saniel Medeiros da Silva Filho (OAB 16639/AL) Sarah Correia Lima (OAB 11962/AL) Sávio Lúcio Azevedo Martins (OAB 5074/AL) STINNI DARLING OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 12589/AL) Taiana Grave Carvalho Melo (OAB 6897B/AL) Thasiana de Fátima Silva (OAB 10632/AL) Tiago Barreto Casado (OAB 7705/AL) Wilson Marcelo da Costa Ferro (OAB 69

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2815 116 da decisão monocrática proferida às fls. 62/63,que conheceu e deu parcial provimento à Remessa, apenas para acrescentar que a obrigação do Estado seja cumprida através de precatório. (TJ-MA - AGT: 00021520820148100024 MA 0196032019, Relator: RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE, Data de Julgamento: 21/10/2019, QUINTA CÂMARA C