Seção III ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 LEILOEIRO AS FLS. 246/347, DANDO QUITACAO DE SEUS HONORARIOS, PRE JUDICADO ESTA O SEU REQUERIMENTO DE FLS. 200/202. ASSIM, CUMPRA-S E A DECISAO DE FL. 194, SUSPENDENDO O CURSO DO PROCESSO ATE 20.03 .2021 OU ATE NOVA PROVOCACAO DA CREDORA. INTIMEM-SE. MINEIROS, 16 DE ABRIL DE 2019. RUI CARLOS DE FARIA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EMBARGANTE EMBARGAD

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 SEM AUTORIZACAO LEGAL; NAO ACEITANDO O ACUSADO O BENEFICIO, O CU MPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA NO REGIME ABERTO. 6 . DELIBERACOES FINAIS CONDENO O REU AO PAGAMENTO DE R$ 500,00 (QU INHENTOS REAIS) A CADA UMA DAS VITIMAS, COMO VALOR MINIMO DE REPA RACAO DOS DANOS, SEM PREJUIZO DE PEDIDO NA ESFERA CIVEL. DEIXO DE CONDENA-LO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUA

Seção III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1819 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/07/2015 UDO DO IML. DISPENSABILIDADE. LEI 11.482/2007. PERCENTUAL DE REDU CAO DA CAPACIDADE LABORAL. INVALIDEZ PERMANENTE. SALARIO MINIMO. QUANTUM INDENIZATORIO. BASE DE CALCULO. CORRECAO MONETARIA. MA-FE . (...) 5- EM RELACAO A APURACAO DA CORRECAO MONETARIA, DEVE TER POR BASE, A DATA DO SINISTRO, CASO EM QUE OS JUROS DE MORA DEVEM CORRER A PARTIR DA CITACAO. 6- O DUPLO GRAU

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 DENTE DE TRANSITO (DPVAT). INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE. AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. EXTINCAO POR FALTA DE INTERESSE. LAUDO DO IML APONTANDO A INEXISTENCIA DE INVALIDEZ. RESISTENCIA AO PAGAMENTO DO SEGURO. PRODUCAO DE PROVA PERICIAL EM JUIZO. CONT RADITORIO. ANULACAO DA SENTENCA. A AUSENCIA DE PREVIO REQUERIMENT O ADMINISTRATIVO NAO CONFIGURA A HIPOTESE DE

Seção III ● 14/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 DA DA REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO SENTENCIADO. CONSIDERO A CULP ABILIDADE PROPRIA A ESPECIE PENAL, UMA VEZ QUE A REPROVABILIDADE DESTA PRATICA CRIMINOSA E ALTISSIMA E CONSIDERADA NA PENA COMINAD A AO CRIME; PERSONALIDADE DO AGENTE: DEVE SER TIDA COMO NORMAL, J A QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; CONDUTA SOCIAL: E FAVORAVEL, DE ACORDO COM O DEPOIMEN

Seção III ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 SE ENCONTRA RECOLHIDO ATE O PAGAMENTO DA FIANCA E A EXPEDICAO DO ALVARA DE SOLTURA. CASO NAO SEJA RECOLHIDA A FIANCA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O AUTUADO DEVERA SER ENCAMINHADO PARA A CENTRAL DE TRIAGEM DA CPP. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL A ESTE JUIZO, DESENTRANHEM-SE DESTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O PRESENTE TERMO, O TERMO E COMPROVANTE DE RE

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 NIO; ANOTANDO QUE O CRIME NAO TROUXE CONSEQUENCIAS MAIORES A SOCI EDADE, TENDO EM VISTA QUE A VITIMA NAO TEVE BENS SUBTRAIDOS; TEND O EM CONTA, POR FIM, QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA, EM NADA AJUDO U NO CRIME. A PENA BASE NA PRIMEIRA FASE FICA ESTIPULADA EM DOIS ANOS DE RECLUSAO. NAO HA AGRAVANTES, NEM ATENUANTES. CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DEFINIDA NO AR

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 EI N 6.194/74, ALTERADO PELA LEI N 8.441/92, QUE DISPOE SOBRE O P AGAMENTO DE INDENIZACAO DECORRENTE DO SEGURO OBRIGATORIO NOS CASO S DE MORTE, INVALIDEZ PERMANENTE E DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA . NO PRESENTE CASO, OBSERVA-SE QUE A PARTE AUTORA SUSTENTA TER FI CADO INVALIDA PARCIAL E PERMANENTEMENTE, EM DECORRENCIA DE ACIDEN TE DE TRANSITO OCORRIDO EM 23/10/2013, CO

Seção III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2365 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/10/2017 Publicação: segunda-feira, 09/10/2017 EIO. ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA JOVEM, SAUDAVEL E APTA AO TRABALHO; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTA MENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; O ACUSADO E T ECNICAMENTE PRIMARIO, CERTIDAO DE FLS. 69/70. CONSIDERANDO, TAMBE M, QUE NAO EXISTEM REGISTROS QUE MACULEM SUA CONDUTA SOCIAL E POR TANTO O BENEFICIAM. CONSIDERANDO NAO HOUVE E

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3894 antecedentes, pois os demais se configuram impun?veis consequentes. Ilegal ? o acolhimento como antecedentes criminais de fatos posteriores, ainda que com condena??o transitada em julgado, pois efetivamente fatos anteriores n?o s?o (STJ, HC 304602/SP; e STJ, HC 336195/SC), constituindo, pois, circunst?ncia favor?vel.? ???????????a.3) conduta social: conduta social diz respeito ao comportamento que o age