Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 AO TEOR DO EXPOSTO, CONHEÇO da apelação cível interposta por VIRMONDES RAMOS SILVA, MAS NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença a quo por estes e por seus próprios fundamentos. NR.PROCESSO: 0070473.70.2016.8.09.0051 § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderã

Seção I ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2441 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 02/02/2018 Publicação: segunda-feira, 05/02/2018 NR.PROCESSO: 0070473.70.2016.8.09.0051 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0070473.70.2016.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : VIRMONDES RAMOS SILVA APELADO : MUNICÍPIO DE GOIÂNIA RELATOR : DR. SEBASTIÃO LUIZ FLEURY ? Juiz Substituto em 2º Grau. VOTO Os pressupostos recursais do apelo estão atendidos, portanto dele conheço. Pois bem. Como se sabe, o co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1413 349 Nº 9219375-06.2007.8.26.0000 (994.07.035781-0) - Apelação - São Miguel Arcanjo - Apelante: Companhia Sul Paulista de Energia - Apelado: Doralicio Ferreira Carneiro - Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. - Magistrado(a) Silveira Paulilo - Advs: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Ozelia de Souza Car

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1492 Apelante: Valdinei Do Nascimento Santos Terceiro Interessado: Sd Pm Anderson Do Nascimento Santos Terceiro Interessado: Sdpm Eduardo Carmo Santos Terceiro Interessado: Sdpm Lucas Ramos Silva Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma _________________________

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1196 461 Nº 0280079-02.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Edilson Paz da Silva Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Os presentes autos subiram a este tribunal sem qualquer documento que possibilitasse a sua apreciação. Sendo assim, baixo os autos ao Juízo de origem, a fim de que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 1249 Nº 1045965-34.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apte/Apdo: Leonardo Vicente de Paula Junior - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3517 1576 JOSÉ FEDERIGHI Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte Neto - Advs: Mauro Tadei Scaglioni (OAB: 194428/SP) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 0009775-94.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação / Remessa Neces

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 4815 Nº 1501775-38.2021.8.26.0196 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Franca - Apelante: Lucas Henrique Dantas Moreira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. À d. Procurador

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2385 1066 Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício Fiorito - Advs: Maria Regina Domingues Alves (OAB: 119491/SP) (Procurador) - Sidnei Bizarro (OAB: 309914/SP) - Fernando Godoi Wanderley (OAB: 204929/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502 Nº 1002160-49.2015.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1196 463 determinou a reabertura de prazo para eventual interposição de recurso em face do v. aresto de fls. 1032/1042 que acolheu embargos infringentes manejados pelo réu TAKEHIRO HARA. Destarte, lançou-se nos autos a decisão de fls. 1110 e, por conseguinte, a certidão de fls. 1112. Ocorre que antes mesmo do julgamento do remédio heróic