Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2985 576 antecedentes e da própria reincidência. Nesse sentido, parece se inclinar o STF,in verbis: “HABEAS CORPUS. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. REINCIDÊNCIA. RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE COM BASE NA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. VIABILIDADE. APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2576 697 prazo sem apresentação de defesa, proceda a z. Serventia, junto ao respectivo Módulo, à indicação de um defensor, o qual será considerado nomeado com a juntada do comprovante nos autos, devendo ser intimado para apresentar defesa, nos termos acima.Requisite-se afolha de antecedentes.A juntada de certidões

Caderno único ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5640 048/150 JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE O DELITO SE CONSUMA COM A SIMPLES POSSE, AINDA QUE BREVE, DA COISA ALHEIA MÓVEL SUBTRAÍDA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PARA APLICAÇÃO DA PENA BASE E NOVA VALORAÇÃO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCCIAS JUDICIAIS PREPONDERANTEMENTE DESFAVORÁVEIS. SEGUNDO E TERCEIRO APELO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1174 julgado à acusação, (1) suspendam-se os direitos políticos do réu, conforme o art. 15, III, da Constituição Federal, oficiando-se ao Juízo Eleitoral competente; (2) encaminhe-se, pelos correios, cópia da decisão definitiva à vítima (art. 399 das NGSCGJ). Diante da presumível hipossuficiência econô

Seção II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 VITIMA : FE PUBLICA DESPACHO : AUTOS SOB N. 201702787030 DESPACHO DE-SE VISTA DOS AUTOS AO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 40362-51.2018.8.09.0175 : 2882 : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO/INQUERITO : EDILENE FERREIRA DE BRITO JOANA SOARES NETO

Seção I ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1503 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/03/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/03/2014 Relator, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. Custas de lei. 19 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO : : : : : 447733-04.2006.8.09.0019(200694477338) BURITI ALEGRE DES. LEANDRO CRIS

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 CRIANCA TER SOMENTE DOIS ANOS DE IDADE, O QUE EXTRAPOLA A FINALID ADE DO RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE, UMA VEZ QUE A REPROVACAO DAS CONDUTAS DO AUTUADO E EXTREMAMENTE GRAVOSA. OS ANTECEDENTES TRATA M DA VIDA PREGRESSA E DO ENVOLVIMENTO DO AGENTE COM FATOS CRIMINO SOS PRETERITOS E, NAO CONSTAM NOS AUTOS CONDENACAO POR CRIME ALGU M. A CONDUTA SOCIAL REFERE-SE AO COMPORTAMENT

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 ADE DO RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE, UMA VEZ QUE A REPROVACAO DAS CONDUTAS DO AUTUADO E EXTREMAMENTE GRAVOSA. OS ANTECEDENTES TRATA M DA VIDA PREGRESSA E DO ENVOLVIMENTO DO AGENTE COM FATOS CRIMINO SOS PRETERITOS E, NAO CONSTAM NOS AUTOS CONDENACAO POR CRIME ALGU M. A CONDUTA SOCIAL REFERE-SE AO COMPORTAMENTO DO REU PERANTE A S OCIEDADE (NO TRABALHO, NA FAMILIA, NO BAIRRO

Seção I ● 14/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1707 - SEÇÃO I DECISAO 71 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 os fatos (art. 41, do CPP), possibilitando o exercício do direito de defesa, sendo admissível a narrativa genérica do fato, em crimes cometidos mediante concurso de agentes, não se exigindo que a denúncia descreva detalhadamente a

Caderno 2 - Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2588 157 CRIME). IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DO INCISO III (INSTIGA OU DETERMINA A COMETER CRIME ALGUÉM SUJEITO A SUA AUTORIDADE OU NÃO PUNÍVEL) DIANTE DA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES. RECONHECIMENTO EX OFÍCIO DA ATENUANTE DA MENORIDADE. REFORMA DA 2ª FASE DA DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. ALEGATIVA DE QUE A SENTENÇA FOI CONTR�