Seção I ● 15/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2708 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 15/03/2019 Publicação: segunda-feira, 18/03/2019 NR.PROCESSO: 5111639.59.2018.8.09.0137 -contrato n. 040920007945 – 14,50% ao mês (fl. 15; 1ºv), e a taxa média de mercado aplicada às operações de crédito com juros pré-fixados e disponibilizados à Pessoas físicas - Crédito pessoal consignado para aposentados e pensionistas do INSS)3, para o mesmo período de contratação, ou seja, dezembro de 2014, em 2,0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2630 2326 requerido, tornem-me os autos conclusos. Int. - ADV: OSNI EZEQUIEL FIGUEIRA ANTUNES (OAB 112788/SP), JOAO SIGUEKI SUGAWARA (OAB 145093/SP), HENRIQUE CARLOS KOBARG NETO (OAB 179970/SP) Processo 0001151-93.2018.8.26.0123 (processo principal 1000217-21.2018.8.26.0123) - Cumprimento de sentença Indenização por Dan

Diário da Justiça ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7077/2021 - Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2021 813 no art. 247 e nele não se incluem as execuções – Recurso ao qual se dá provimento para deferir ao recorrente o pedido de citação da executada por via postal. (TJSP, AI nº 2162850-11.2016.8.26.0000, Rel. Des. Cláudia Grieco Tabosa Pessoa, 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, j. em 12.9.2016). Assim, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2327 1221 - Vanda Dias de Souza - - Edson Dias de Souza - - Emerson Dias de Souza - - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Fls. 162/165: Manifeste-se quanto a contestação. - ADV: JOAO DE OLIVEIRA FILHO (OAB 123315/SP), VINICIUS MACHI CAMPOS (OAB 273023/SP), MAYARA BISSACOT SIMIONI (OAB 280966/SP) Processo 1026306-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1942 2384 depósitos feitos nos autos, abatendo-se, apenas, o valor relativo aos 10% acima mencionados, que se referem aos honorários de sucumbência. P.R.I. - ADV: NEUSA DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 122087/SP), FERNANDA TAIS SANTIAGO DOS SANTOS (OAB 293258/SP) Processo 1013275-90.2014.8.26.0007 - Consignação em Pagamento - DIREI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 1453 despacho ou decisão, oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para indicação de advogado para atuar como curador especial, nos termos e para os fins do art. 72, II, do Código de Processo Civil de 2015. Intime-se. - ADV: LUIZ BOSCO JUNIOR (OAB 95451/SP), MARCIO NAPOLEONE CHUERI GURGEL (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1520 Judiciário e o Banco Central do Brasil-Bacen, em que foi ajustado que o bloqueio dos ativos financeiros deve ser feito pelo Sisbajud, no qual o monitoramento da conta bancária é realizado por prazo determinado, nos termos do art. 13 do respectivo Regulamento. Ademais, caso se mostre inócua a medida de blo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1252 de bloqueio de ‘créditos futuros’ pelo sistema Bacenjud Indeferimento - Ordem que perdura somente até o dia seguinte ao da emissão - Incabível o bloqueio permanente de ativos financeiros, eis que necessária a renovação do ato Precedentes Necessidade do recolhimento de taxa específica para cada um d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1979 2269 nenhum vínculo com a obrigação, uma vez que o artigo 100, inciso IV, “b”, do CPC é expresso ao prever a competência do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu. Ademais, esse posicionamento arbitrário e ilegal subverte o devido processo legal e traz riscos ao direito de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1937 2601 a demanda, sem nenhum vínculo com a obrigação, uma vez que o artigo 100, inciso IV, “b”, do CPC é expresso ao prever a competência do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu. Ademais, esse posicionamento subverte o devido processo legal e traz riscos ao direito de amp