Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais 75.426 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Julia Vieira de Souza Paulino, Investigadora de Polícia, nível II, MASP 1.111.885-8, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Sete Lagoas/ 19º Depto. Sete Lagoas, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Francisco Sá/ 1ª DRPC Montes Claros

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo Motivo: Adequação do termo inicial das férias prêmio concedidas em função de férias prêmio em curso. MASP. 348.967-1, Rosângela Cristina Martins Retificação do MG de 21/01/2017. Onde se lê: ... a contar de 06/04/2017.... Leia-se: ... a contar de 07/04/2017... Motivo: Adequação do termo inicial das férias prêmio concedidas em função de férias prêmio em curso. MASP. 382.834-0, Gilson Batista da Cunha Retificaçã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA - SIPJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - DEMA PORTARIA N.º 03/2020 Prorroga o prazo de validade das carteiras de encarregados de fogo (“blaster”), cuja data de vencimento ocorra no período da quarentena, em razão da pandemia do COVID-19. Considerando que compete ao Chefe de Departamento orientar, coordenar e supervisionar as ativid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Diário do Executivo SUPERINTENDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA - SIPJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE - DEMA PORTARIA N.º 03/2020 Prorroga o prazo de validade das carteiras de encarregados de fogo (“blaster”), cuja data de vencimento ocorra no período da quarentena, em razão da pandemia do COVID-19. Considerando que compete ao Chefe de Departamento orientar, coordenar e supervisionar as ativid

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 27 de Maio de 2022 – 3 Minas Gerais Diário do Executivo PORTARIA DG N° 1035/2022 O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7°, inciso I, do Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n. º 48.064, de 16 de outubro de 2020, que contém o Regulamento do IPSM, RESOLVE: Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Julho de 2018 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Academia de Polícia Civil Retificação da Portaria nº 079/GAB/ACADEPOL/PCMG/2018 Publicada no Diário Oficial/MG de 23/06/2018 A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 07 de Abril de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva Expediente – CG – ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO SUPLENTE. O Coronel BM Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais prescritas no art. 3º do Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, DISPENSA E DELEGA competência aos militares abaixo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 28 de Janeiro de 2016 – 103 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credenciamento e Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme re

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 13 de Julho de 2016 Diário do Executivo devolveu as Notificações de Autuação por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, para interporem defesa da autuação e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação de Condutor Infrator. Os editais das notificaçõ

Publicações Judiciais I ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Afasto, ainda, a mitigação da taxatividade na hipótese, pois não configurada a urgência, que pudesse ocasionar a inutilidade do julgamento da questão em apelação (art. 1.009 e §§ CPC/2015). Veja-se, a propósito, precedente desta Corte: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS. ART. 1.015 DO CPC. HIPÓTESES DE CABIMENTO. ROL TAXATIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1.015, apresenta um rol taxativo