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Folha 2 de 3
Processos encontrados
reduzido, conforme fundamentação supra, foi estabelecido em 1/3 (um terço). Por conseguinte, torno definitiva a pena de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 6 (seis) dias de reclusão. Considerando serem majoritariamente favoráveis ao réu os indicadores do art. 59 do CP, não ser o réu reincidente (art. 64, I, do CP) e o teor do disposto no art. 33, 2 , alínea c, do CP, o regime inicial de pena será o aberto. Uma vez preenchidos os requisitos do art. 44 do CP, e em conformidade com o art. 44, 2�
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 873 644 direito de recorrer em liberdade, sugerindo, ainda, indenização mínima arbitrada no total de R$ 26,200,00 (fls. 127/128).A defesa pugnou pela aplicação de atenuante da confissão, bem como pela redução máxima do art. 26 do Código Penal (fls. 129/30). É o relatório.Decido.A materialidade do crime vem c
Disponibilização: quarta-feira, 18 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2894 2720 pese a negativa do acusado, as provas da autoria são abundantes, restando a versão contida no interrogatório isolada frente aos demais elementos de prova dos autos, corroborando, pois, o reconhecimento na fase policial. Os policiais que prestaram depoimentos foram firmes em apontar que a vítima efetivou
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 1259 (como inicialmente imputada) somente se caracteriza quando a intenção de matar (dolo direto) revela-se inequívoca. No presente caso, o tiro atingiu a vítima porque ricocheteou na prateleira, não tendo o atirador (BRUNO) admitido sua intenção de ceifar a vida para subtrair bens (disse que só queria dem
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 843 1262 posterior e total negativa em Juízo (fls. 307/verso), ele foi de todo lacônico, ainda que acabando por observar que nada tinha a alegar contra as testemunhas arroladas. De mais a mais, os réus contam com mais registros por roubo (FA’s a fls. 600 e ss.), inclusive por fatos posteriores, de modo que o crim
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1117 616 sexualmente pelo réu. Ainda durante referida conversa com as filhas, Graciele também admitiu que vinha sendo abusada sexualmente pelo réu. Ao final, disse que o comportamento do réu com os filhos não chegou a mudar em nenhum momento, pois o réu não era um pai agressivo, tampouco muito afetivo. Seu filho
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2092 43 privar a liberdade das vítimas dentro do baú, a fim de assegurar a evasão do local de forma segura e com o produto do roubo. Segundo o jurista Júlio Fabbrini Mirabete, “é qualificado o roubo, quando o agente mantém a vitima em seu poder, restringindo sua liberdade (inc. V acrescentado pela Lei 9.426, de 24
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2211 3264 Produção e Tráfico e Condutas Afins - J.P. - A.B.P. - - J.A.L. - Fica(m) o(s) Defensor(es) do(s) réu(s) intimado(s) da transcrição dos depoimentos estenotipados e do início do prazo de apresentação de memoriais. - ADV: MARCELO MARUN DE HOLANDA HADDAD (OAB 141567/SP) Processo 0002216-60.2014.8.26.06