Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Advogada Advogado Recorrido(s) Procurador Tribunal Superior do Trabalho Dra. Ana Patrícia da Costa Silva Carneiro Gama(OAB: 12107/PB) Dr. Yuri Simpson Lobato(OAB: 14246/PB) MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Dr. Aderaldo Cavalcanti da Silva Junior Intimado(s)/Citado(s): - MARIA MARGARETH DA SILVA MARCONE - MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA 4528 temática com a matéria que a parte pretende devolver ao exame do TST. 3 - Agravo a

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2914/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 4601 POSTERIOR À ADOÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO NO SOBRE A CONVERSÃO AUTOMÁTICA DO REGIME CELETISTA MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME PARA O ESTATUTÁRIO. JURÍDICO. SERVIDORA CONTRATADA SEM CONCURSO 1 - Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para PÚBLICO NOS CINCO ANOS QUE ANTECEDERAM A determinar o processamento do recurso de revista, para

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Advogada: Leylane Ediene Silva (OAB: 9461/AM) Apelado: O Estado do Amazonas Procurador: Thiago Oliveira Costa (OAB: 13187/AM) Apelada: Maria Ivone Rocha Gomes Chaar Advogado: Elon Ataliba de Almeida (OAB: 6746/AM) Advogada: Leylane Ediene Silva (OAB: 9461/AM) Presidente: Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator: Des. Airton Luis Corrêa Gentil. Membros: Des. João de Jesus Abdala S

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. SERVIDORA CONTRATADA SEM CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DECLARADA. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. DIREITO AO LEVANTAMENTO DO FGTS RELATIVOS AO PERÍODO LABORADO. APLICAÇÃO DO ART. 19- A DA LEI Nº 8.036/90. ENTENDIMENTO DO STF E STJ. RECURSO NÃO PROVIDO.1. No caso em tela a servidora pública que foi contratada se

Judiciário ● 04/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3157/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2021 Recorrente Advogado Advogado Recorrido Advogado Tribunal Superior do Trabalho MARIA DO SOCORRO VIEIRA DANTAS Dr. José Jocerlan Augusto Maciel(OAB: 6692/PB) Dr. Nilton Pereira de Oliveira(OAB: 4719-B/RN) MUNICÍPIO DE UIRAÚNA Dr. Elicely Cesario Fernandes(OAB: 13168-A/PB) Intimado(s)/Citado(s): - MARIA DO SOCORRO VIEIRA DANTAS - MUNICÍPIO DE UIRAÚNA RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RELATÓRIO Recurso de re

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3124/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RELATÓRIO Recurso de revista contra acórdão do TRT. Contrarrazões foram apresentadas. O Ministério Público do Trabalho opina pelo conhecimento e provimento parcial do recurso de revista. É o relatório. TRANSCENDÊNCIA ACÓRDÃO RECORRIDO EM QUE FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA JULGAMENTO DOS PEDIDOS REFERENTES AO PE

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 Processo Nº RO-0000748-71.2017.5.19.0005 Relator VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA RECORRENTE MARIA JOSE DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO ELSON FLORENCIO SANTOS TEIXEIRA(OAB: 11282/AL) ADVOGADO ELSON TEIXEIRA SANTOS(OAB: 3956/AL) RECORRIDO ESTADO DE ALAGOAS CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 615 TRABALHO. Admitida a trabalhadora sem concurso público em período anterior

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 713 2. Mérito 1. Admissibilidade 2.1. Da (in)competência material da Justiça do Trabalho Não houve divergência quanto ao conhecimento do recurso ordinário, de conformidade com o voto do relator sorteado: Neste tocante, pedi veniapara divergir do e. relator, para dar provimento ao recurso e assentar a competência da Justiça do "Recurso tempestivo (ciência da senten�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 18 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DECISÃO: “Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0605268-05.2017.8.04.0001, de Manaus/AM, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que compõem a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, por unanimidade de votos e em consonância com parecer ministerial, em conhecer e dar

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Advogado: Odiney Nogueira Teixeira (OAB: 271A/AM) Presidente: Desa. Nélia Caminha Jorge. Relator: Des. Airton Luís Corêa Gentil Membros: Des. Yedo Simões de Oliveira Des. Lafayette Carneiro Vieira Júnior Procuradora de Justiça: Dra. Antonina Maria de Castro do Couto Valle EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. SERVIDOR CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO. OFE