Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 3890 8.072/90) e que prev? preceito secund?rio mais gravoso no art. 157 do C?digo Penal. ???????????Do acervo probat?rio brota prova farta e harmoniosa de onde se constata que os acusados ILSON SILVA NASCIMENTO, FRANCISCO FERREIRA NETO, ANT?NIO ALEXANDRE MELO DOS SANTOS, IRACI PIEDADE DA CONCEI??O e MARCOS GALV?O DE PAULA, juntamente com os demais denunciados (processados em processo cindido) praticaram crim

Diário da Justiça ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7133/2021 - Terça-feira, 4 de Maio de 2021 3798 latroc?nio. ???????????Com efeito, merece destaque a s?mula do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL abaixo descrita, vejamos: ?S?MULA 610 - "H? crime de latroc?nio, quando o homic?dio se consuma, ainda que n?o realize o agente a subtra??o de bens da v?tima." ???????????Isso se d? porque o latroc?nio ? crime complexo, qualificado pelo resultado, j? que ? formado pela jun??o dos crimes de roubo mais o de homic?dio, do

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 858 ?????????Em seu interrogat?rio o denunciado EVERSON LIMA DA GRA?A confessou que tentou roubar as v?timas (...) que no dia do fato se dirigiram a resid?ncia desse senhor (v?tima) com intuito de roubar (...) que a inten??o era chegar no momento que de distra??o, efetuar o assalto sem que precisasse fazer outra coisa al?m de roubar (...) que chegaram l? enquadraram as v?timas (...) que estava com o denunciad

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 857 ?3?, do art. 157 do CP, que prev? o resultado morte do sujeito passivo como condi??o de maior punibilidade do roubo, e tamb?m por configurar um crime complexo a caracteriza??o da tentativa de latroc?nio. H? tentativa quando ocorre homic?dio consumado e subtra??o tentada? Ou a situa??o inversa? Diversas s?o as hip?teses t?ticas poss?veis e todas de dif?cil solu??o. Quer dizer, conclui-se pela ocorr?ncia de

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2390 criminal revela: 1) a conduta do acusado, inclusive a sua inten??o de subtrair o objeto da v?tima (teoria finalista); 2) o resultado natural?stico, ou seja, a posse da coisa, ainda que breve, bem como as les?es em decorr?ncia da viol?ncia empregada; 3) a tipicidade, enquanto subsun??o do fato ? norma, no aspecto formal e material (teoria da tipicidade conglobante); e 4) a rela??o de causalidade entre

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 2388 tentado. Ainda, na li??o do referido doutrinador: ?O Latroc?nio ? o crime de roubo qualificado pelo resultado, em que o dolo inicial ? o de subtrair coisa, sendo que as les?es corporais ou a morte s?o decorrentes da viol?ncia empregada. Embora haja diverg?ncia, prevalece no STJ que, se o agente consegue subtrair o bem da v?tima, mas n?o tem ?xito em mat?-la, h? tentativa de latroc?nio, desde que fiqu

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 27/09/2016 NR. NOTAS : 7 COMARCA DE BURITI ALEGRE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : MARCIA DIVINA ANDRADE MORAIS JUIZ DE DIREITO : PEDRO RICARDO MORELLO GODOI BRENDOLAN ===================================================

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 A AMADO P MONTEIRO JUIZA DE DIREITO 1TJ-MA - HC: 0304332012 MA 00 05281-64 2012 8 10 0000, RELATOR: JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, DATA DE JULGAMENTO: 18/10/2012, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICAC AO: 30/10/2012 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 249444-80.2017.8.09.0168 2413 ACAO PENAL KATHLEEN APARECIDA GINO DOS SANTOS SUELI DOS SANTOS ROMEIRO JE

Seção III ● 17/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2429 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/01/2018 Publicação: quinta-feira, 18/01/2018 E) ANOS E 01 (UM) MES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, GUARDADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, ESTABELECENDO O VALOR D O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO (A RT. 49, 1, DO CODIGO PENAL), CONSIDERANDO A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO. TORNO, POIS, DEFINITIVA AS PENAS DE TENTATIVA DE LATROC INIO (CONTRA A VITIMA JUNIO CESAR) DE ANTONI

Seção III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 GO PENAL. ASSIM, DEIXO PARA CONSIDERA-LA POSTERIORMENTE EM FASE D OSIMETRICA PROPRIA. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO COMUNS, INERENT ES AO PROPRIO TIPO PENAL. SEM VALORACAO PELO COMPORTAMENTO DA VIT IMA, QUANDO ESTA E O ESTADO E A COLETIVIDADE. FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) AN