Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2384 70 posteriormente, soube ser da família do réu, proprietária de uma pousada em local próximo ao terreno.Já removidas a cerca e a placa alega ter receio em ser molestada na posse do seu bem, motivo pelo qual pugna, liminarmente, pela expedição de mandado proibitório, com aplicação de pena diária, tornando-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2047 736 descabido pedido da autora quanto lucros cessantes, visto que as provas trazidas à inicial são genéricas e unilaterais. Pede pela improcedência dos pedidos, porém, sendo julgada procedente a demanda, que a seguradora responda até os limites da apólice contratada, sendo eventual condenação dada na f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3656 que não é sua concessionária ou autorizada, sendo a instalação das peças de responsabilidade da seguradora. Com relação ao mérito, afirma que o veículo foi entregue na oficina mais de um mês depois do sinistro e que a peça foi faturada e despachada em 30 de novembro de 2017. Nega a prática de qualquer ato

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3656 que não é sua concessionária ou autorizada, sendo a instalação das peças de responsabilidade da seguradora. Com relação ao mérito, afirma que o veículo foi entregue na oficina mais de um mês depois do sinistro e que a peça foi faturada e despachada em 30 de novembro de 2017. Nega a prática de qualquer ato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 3629 Transportes Turísticos Ltda - Me - Algar Telecom - Vistos. 1. Objetiva, a parte autora, liminarmente, antecipação dos efeitos da tutela. Contudo, filio-me ao entendimento de que a Lei nº 9.099/95 nada disciplina a respeito da possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela no âmbito dos Juizados e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 750 276 de forma composta, que há cumulação de comissão de permanência com outros encargos e que a cobrança da tarifa de emissão de boleto é ilegal. Por tais motivos, e argumentando com o Código de Defesa do Consumidor, o autor pede a antecipação da tutela, para que seu nome seja excluído dos cadastros de inadimplentes e

Publicações Judiciais I ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL. EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. NEUTRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO NOCIVA ENTRE O AGENTE INSALUBRE E O TRABALHADOR. COMPROVAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 1823 demonstram, em sede de cognição sumária, que é beneficiário do plano de assistência médica, o que denota a existência da relação contratual entre as partes, bem como prova de que se encontra aposentado e manteve vínculo laboral pela prazo mínimo de dez anos. É o Relatório. Decido. Compulsando-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 965 Processo 1083224-43.2019.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Rio Cidade Service Tour Transportes Turísticos Ltda. - Vistos. A. Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §8º do art. 11.608/03, recolha o habilitante as custas processuais, no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 1124 o Administrador Judicial verificar se essa (i) indicou na exordial se o titular do crédito discutido constituiu advogado nos autos principais, com a respectiva folha em que juntou o instrumento de mandato; ou, alternativamente, se (ii) recolheu as custas para intimação por carta ou Oficial de Justiça, apontando o e