Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 273 50.263/PA, que resguardou o recebimento dos valores a tÃ-tulo de adicional reconhecidos por decisão judicial, transitada e julgado até a data do julgamento da ADI, entendo que não há óbice ao regular prosseguimento do feito.Expeça novo ofÃ-cio de RPV requisitando ao requerido ESTADO DO PARÃ, o pagamento no prazo de dois meses, nos termos do inciso II do § 3º do art. 535 do CP

Diário da Justiça ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7325/2022 - Terça-feira, 8 de Março de 2022 334 julgamento antecipado do mérito.P. I. C. PROCESSO: 00059947620138140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA A??o: Procedimento Comum Cível em: 03/03/2022---REQUERENTE:ROGERIO BENVINDO FIGUEIREDO Representante(s): OAB 15811 - DENNIS SILVA CAMPOS (ADVOGADO) REQUERIDO:A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA TERCEIRO:ESTADO DO PARA. Considerando a resolu

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 270 de fundamentação vinculada. Deve ainda o embargante demonstrar a efetiva ocorrência desses defeitos na espécie, para que o recurso proceda. 2.1. DA ANÃLISE PRELIMINARCompulsando os autos conheço os embargos declaratórios apresentados pelo ESTADO DO PARÃ, eis que opostos tempestivamente nos termos do art. 1.023 do CPC, também presentes a motivação e a regularidade procedimen

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 289 252) informa a intempestividade das manifestações do autor/exequente.Decisão (fl. 255) determinou a suspensão do feito, até o julgamento das demandas repetitivas pelo STF e STJ. A parte autora/exequente em petição (fls. 257/262) requereu o prosseguimento do feito. Por sua vez, decisão (fls. 264/265v.) manteve a suspensão processual.Decisão monocrática encartada (fls. 26

Publicações Administrativas ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Concessão: 4637 Listagem: 830 Data da solicitação: 10/12/2018 Solicitante: AURI CORREIA LIMA RF solicitante: 5479 Cargo/Função do solicitante: ANALISTA JUDICIÁRIO Lotação do solicitante: CATANDUVA NUAR Proponente: ELIZANDRA SPURIO RF proponente: 5336 Cargo/Função Proponente: FC06-DIRETOR DE NÚCLEO Data Saída: 12/12/2018 Data Retorno: 15/12/2018 Destino: São Paulo Evento/Serviço: Encontro de Contadores Observações Seção de Diárias: Expurgo de 332,32 a tí​tulo de adicional de

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 284 Requisição de Pequeno Valor - RPV. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 1461383/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2019, DJe 11/10/2019). PROCESSO: 00001703920138140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA A??o: Procedimento Comum Cível em: 08/03/2022---REQUERENTE:JOSE RIBAMAR CORREIA JUNIOR Representa

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 275 18.03.2016, estabeleceu no art. 534 e seguintes regras próprias e especÃ-ficas para o cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, inclusive sobre o pagamento de obrigações de pequeno valor (§3° do art. 535 do CPC), in verbis: ¿Não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições da executada, por ordem do juiz

Diário da Justiça ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7325/2022 - Terça-feira, 8 de Março de 2022 352 em razão da gratuidade.Após, arquive-se.P. I. C. PROCESSO: 00007670820138140005 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA A??o: Inventário em: 25/02/2022---REQUERENTE:ANTONIO ERASMO DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 51435 - JOELMA PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO) INVENTARIADO:DE CUJUS FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA. Primeiramente, defiro o pedido para carga

Diário da Justiça ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7330/2022 - Terça-feira, 15 de Março de 2022 286 Superior Tribunal de Justiça de que são devidos honorários advocatÃ-cios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor - RPV. Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 1461383/PR, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2019, DJe 11/10/2019). PROCESSO:

Diário da Justiça ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7313/2022 - Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 329 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE PAULO ALENCAR SPINDOLA A??o: Procedimento Comum Cível em: 09/02/2022---REQUERENTE:ERINALDO SILVA SODRE Representante(s): OAB 15811 - DENNIS SILVA CAMPOS (ADVOGADO) REQUERIDO:O ESTADO DO PARA. PODER JUDICIÃRIO TRIBUNAL DE JUSTIÿA DO ESTADO DO PARà COMARCA DE ALTAMIRA - 3ª VARA CÃVEL (Resolução nº 026/2014, DJE Edição n. 5636/201