Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 3884 fortuito interno". 2. Está pacificado nesta eg. Corte que a inscrição indevida em cadastro negativo de crédito, por si só, configura dano in re ipsa. 3. ÿ pacÃ-fico o entendimento desta eg. Corte de Justiça de que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias pode ser revisto nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1437 49 Especial Cà vel - Indenização por Dano Moral - ADEILTON QUEIROZ MALAQUIAS X EXTRA- AMOREIRAS HIPERMERCADO LTDA - VISTOS. à dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. O pedid

Diário da Justiça ● 22/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7230/2021 - Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 586 julgado em 02/08/2018, DJe 10/08/2018) grifamos 'CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SAQUES IRREGULARES EFETUADOS EM CONTA CORRENTE. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS. DANOS MORAIS. OCORRÿNCIA. VALOR INDENIZATÿRIO DEVIDO. FIXAÿÿO. LITIGÿNCIA DE MÃ-Fÿ. REEXAME DOS ELEMENTOS PROBATÿRIOS. IMPOSSIBILIDADE. SÿMULA 07/STJ. [...] 2. No pleito em questão,

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 522 prática. Vide precedente: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÿÿO DE INDENIZAÿÿO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÿÿO DE VIOLAÿÿO DOS ARTS. 11, 489 E 1.022 DO CÿDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÿO OCORRÿNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. NÿO CONFIGURADO. SUCUMBÿNCIA RECÃPROCA. REEXAME FÃTICO DOS AUTOS. SÃ

Seção III ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 TULO DE DANOS MORAIS. A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, TENDO EM VISTA A VERACIDADE DO ALEGADO E DA HIPOSSUFICIENCIA DO CONSUMIDOR, ACR ESCIMENTO A CONDENAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETARIA E JUROS A TAXA LE GAL COMPUTADA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. A CONCESSÃO DOS BENEFICI OS DA JUSTIÇA GRATUITA. DA SE A CAUSA O VALOR DE R$ 28.960,00. Despacho : AUTOS N 201600409002 D E S P

Diário da Justiça ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7184/2021 - Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 3736 a Jurisprudência: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÿÿES FINANCEIRAS. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INSCRIÿÿO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÿRIO. RAZOABILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. 1. No julgamento�

Diário da Justiça ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7248/2021 - Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 822 além de observar os propósitos da indenização que é desestimular a reiteração do ato pela r e c l a m a d a . N e s s e s e n t i d o a J u r i s p r u d à ª n c i a : AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSTITUIÿÿES FINANCEIRAS. DANOS CAUSADOS POR FRAUDES OU DELITOS PRATICADOS POR TERCEIROS. RESPONSABILIDADE OBJ

Diário da Justiça ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7251/2021 - Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 526 acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. 2. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite, excepcionalmente, em recurso especial, o reexame do valor fixado a tÃ-tulo de danos morais, quando Ã-nfimo ou exagerado. Hipótese, tod

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 733 juntada dos contratos objeto desta demanda.       Logo, os integrantes do polo passivo tem o dever de indenizar, pois, há o dano moral apontado e sua conduta ilÃ-cita, vez que está amplamente demonstrado a relação de causalidade, de onde emana a aludida responsabilidade civil. Sendo assim, presente o dano moral suportado pela parte autora, passa-se a questão da quantifica�

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 735 enriquecimento sem causa para a parte lesionada, e nem tão Ã-nfima, que traduza, por via reflexa, em despreocupação com eventual reincidência na prática. Vide precedente: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÿÿO DE INDENIZAÿÿO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÿÿO DE VIOLAÿÿO DOS ARTS. 11, 489 E 1.022 DO CÿDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÿO OCOR