Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2395 A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE OCUPAÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL. CABIMENTO. TAXA DE OCUPAÇÃO DE 0,5% SOBRE O VALOR VENAL. PRECEDENTES. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.RECURSOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, DO DEVEDOR FIDUCIANTE E DO ARREMATANTE PROVIDOS PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2395 A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE OCUPAÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL. CABIMENTO. TAXA DE OCUPAÇÃO DE 0,5% SOBRE O VALOR VENAL. PRECEDENTES. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.RECURSOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, DO DEVEDOR FIDUCIANTE E DO ARREMATANTE PROVIDOS PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2395 A REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE OCUPAÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL. CABIMENTO. TAXA DE OCUPAÇÃO DE 0,5% SOBRE O VALOR VENAL. PRECEDENTES. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.RECURSOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO, DO DEVEDOR FIDUCIANTE E DO ARREMATANTE PROVIDOS PARCIALMENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL

Diário da Justiça ● 10/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6986/2020 - Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 2225 Processo nº 0804168-27.2020.8.14.0040 AÇÃO DE REVISÃO DE SALDO DEVEDOR Requerente: Nome: ANTONIO RAIMUNDO FERREIRA LIMA Endereço: Rua N-12,, s/n, Qd. 188, Lt. 09, 2 Etapa, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido(a): Nome: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Quadra Quatro, 04, (Fl.31) Quadra 04, Folha 31, Lote 04 B, Nova Marab, Nova Marabá, MARABá - PA - CE

Caderno único ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de março de 2015 sendo considerado como valor venal do imóvel aquele fixado em hasta pública sendo, portanto, o valor que deve servir de base de cálculo para o ITBI, conforme entendimento sufragado pelo c. STJ. Confira-se: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ITBI. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. BASE DE CÁLCULO. VALOR DA ARREMATAÇÃO, E NÃO DO VALOR VENAL. PRECEDENTES. 1. Pugn

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 992 48 Falcão, DJ de 7.11.2006.2. Recurso ordinário não provido.(RMS 36.293/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/10/2012, DJe 11/10/2012) PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. BASE DE CÁLCULO.VALOR DA ARREMATAÇÃO.1. O valor d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2383 2225 www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao

Caderno único ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 88/2013 Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Juiz Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2013 CIVIL. DESCONTOS INDEVIDOS DE CONTRIBUIÇÕES APÓS PEDIDO DE DESFI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2742 2403 DE IMISSÃO NA POSSE. PRELIMINAR. VALOR DA CAUSA QUE DEVE SER AQUELE DESPENDIDO PARA AQUISIÇÃO DA POSSE, O QUE, NO CASO, CORRESPONDE AO VALOR DA ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL. PRECEDENTES. ACOLHIMENTO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA COM PRESTAÇÕES VINCENDAS. PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO AO LONGO DE UM ANO QUE DEVE SER INCLUÍDO NO V

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 1660 Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405 DESPACHO Nº 1000290-58.2019.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ban