IOEPA 25/05/2018 -Fl. 14 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
14 DIÁRIO OFICIAL Nº 33625
Isenção de contribuição previdenciária: conceito, tipos e
requisitos 24 Lei Complementar Estadual nº 39, de 09 de janeiro
de 2002 e alterações posteriores. 25 Previdência complementar:
Entidades Fechadas e Abertas de Previdência Complementar,
planos de previdência, benefícios, contribuições, financiamento,
gestão e sustentabilidade.
Direito Constitucional
1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações.
1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas
constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais.
Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1
Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder
constituinte derivado.
3 Princípios fundamentais. 4 Direitos
e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e
coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado
de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 5 Organização do
Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal
brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios.
5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9
Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública.
6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos
estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos
poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos.
7.2 Poder legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições.
Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil,
financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU).
Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder
Executivo: Presidente da República. Atribuições, prerrogativas
e responsabilidades. 7.4 Poder Judiciário: disposições gerais.
Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências.
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
8 Funções essenciais
à Justiça. Ministério Público: Princípios, garantias, vedações,
organização e competências. Advocacia Pública. Advocacia e
Defensoria Pública.
Direito Administrativo
1 Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos
2 Direito administrativo: conceito, objeto, fontes e princípios 3
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação
e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação,
revogação e convalidação. Decadência administrativa. 4
Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente: lei nº 5.810/1994
e suas alterações e disposições constitucionais aplicáveis. 4.2
Disposições doutrinárias: conceito e espécies. Cargo, emprego e
função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e
vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade.
Processo administrativo disciplinar. Sindicância 5 Poderes da
Administração Pública: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de
polícia. Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo:
conceito e princípios expressos e implícitos da Administração
Pública. 7 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro:
responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade
por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da
responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes
da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de
regresso. 8 Serviços públicos: conceito, elementos constitutivos,
classificação e princípios. Formas de prestação e meios de
execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. 9
Organização administrativa: centralização, descentralização,
concentração e desconcentração. Administração direta e
indireta: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades
de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor:
serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações
sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
10 Controle da Administração Pública. Controle exercido pela
Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. 11
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 12 Processo
administrativo.
Direito Civil
1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Teoria geral.
2 Pessoas naturais e jurídicas. Personalidade e capacidade.
Sociedades, associações e fundações. Domicílio. 3 Fatos jurídicos.
Negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos. Atos ilícitos. Prescrição e
decadência. 4 Direito de família. Casamento. Disposições gerais.
Capacidade. Impedimentos. Causas suspensivas. Habilitação.
Celebração. Provas. Invalidade. Eficácia. Dissolução da sociedade
e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Regime
de bens entre os cônjuges. Relações de parentesco. Filiação.
Reconhecimento dos filhos. Adoção. Poder familiar. Tutela.
Curatela. Alimentos. Usufruto e administração dos bens de filhos
menores. Bem de família. União estável. 5 Direito das sucessões.
Sucessão em geral. Herança e sua administração. Transmissão,
aceitação e renúncia da herança. Excluídos da sucessão. Herança
jacente. 6 Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 2003). 7 Estatuto
do portador de câncer no Estado do Pará (Lei n. 8.588, de 2018).
8 Estatuto da Pessoa com deficiência (Lei n. 13.146, de 2015).
2.2 TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO B (CÓDIGO 102)
1 O serviço social e sua dimensão técnico-operativa. 1.1
Proposta de intervenção na área social: planejamento, planos,
programas, projetos e atividades de trabalho. 1.2 Estratégias,
instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual,
Sexta-feira, 25 DE MAIO DE 2018
técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos,
em redes e com famílias, atuação na equipe multidisciplinar e
profissional (relacionamento e competências), visitas domiciliares
e institucionais. 1.3 Pareceres, laudos e opiniões técnicas
conjuntos entre Assistente Social e outros profissionais. 1.4
Ações profissionais: socialização das informações, fortalecimento
do coletivo, assessoria e consultoria. 1.5 Instrumentos técnicos:
pesquisa social, parecer social; e avaliação social para concessão
de benefícios.
2 Estado, políticas públicas e direitos sociais no Brasil.
2.1 Estado: Conceito e mudanças na organização do Estado
moderno. Estado e governo. Dominação racional legal com
quadro burocrático. 2.2 O Estado de Bem-estar social e
cidadania. As crises do Estado de Bem-estar social. A noção de
cidadania regulada, no Brasil. 2.3 As diferentes conceituações
de políticas públicas. O processo de elaboração de políticas no
Estado moderno. 2.4 Políticas e programas da seguridade social:
saúde, previdência e assistência social (organização, gestão,
financiamento, reformas e controle social).
3 Constituição Federal de 1988. 3.1 Título I – Dos Princípios
Fundamentais. 3.2 Título II – Dos Direitos e Garantias
Fundamentais. 3.3 Título VIII - Da Ordem Social - Capítulos I
e II.
4 A família e o serviço social. 3.1 Administração e
planejamento em serviço social. 3.2 Atuação do assistente social
em equipes interprofissionais e interdisciplinares. 3.3 Assessoria,
consultoria e serviço social. 3.4 Saúde mental, transtornos
mentais e o cuidado na família. 3.5 Responsabilidade social das
empresas. 3.6 Gestão em saúde e segurança. 3.7 Gestão de
responsabilidade social. Conceitos, referenciais normativos e
indicadores. 3.8 História e constituição da categoria profissional.
3.9 Leis e códigos relacionados ao trabalho profissional do
Assistente Social. 3.10 Pesquisa social. 3.11 Planejamento de
planos, programas e projetos sociais.
5 As organizações e o trabalho. 5.1 Fenômenos sociais nas
organizações. 5.2 O comportamento humano nas organizações.
5.3 Sustentabilidade organizacional. 5.4 Clima e cultura
organizacionais e aprendizagem nas organizações.
6 Planejamento e desenvolvimento de pessoas. 6.1
Administração de projetos. 6.2 Atração e retenção de talentos.
6.3 Comportamento organizacional. 6.4 Levantamento de
necessidades por competência. 6.5 Programas de treinamento,
desenvolvimento e educação. 6.6 Gestão do conhecimento. 6.7
Educação corporativa. 6.8 Estratégias de desenvolvimento da
cadeia de valor. 6.9 Técnicas de desenvolvimento de pessoas.
6.10 Espaços de compartilhamento de conhecimento.
7 Avaliação psicológica. 7.1 Instrumentos de avaliação
psicológica. 8 Levantamento de perfil profissiográfico e
metodologias para o mapeamento das competências. 9
Trabalho, subjetividade e saúde psíquica. 10 Avaliação de
desempenho. 11 Qualidade de vida no trabalho – QVT. 12
Processos de comunicação no trabalho. 12.1 Comunicação,
cultura e desenvolvimento humano. 12.2 Relacionamento e
comunicação. 12.3 Habilidades de comunicação (habilidades
de transmissão, escuta e feedback) e barreiras na comunicação
eficaz. 12.4 Dinâmicas de grupo aplicadas ao trabalho (técnicas
de entrevista, dinâmicas de interação grupal, de identificação de
lideres). 12.5 Gestão de conflitos.
2.3 TÉCNICO DE ESTATÍSTICA E ATUÁRIA (CÓDIGO 103)
1 Legislação Atuária. 1.1 Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 (arts. 40, 149, 195, 201 e 249); 1.2 Emendas
Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012
– Reforma da previdência; 1.3 Lei Federal nº 9.717/1998 e
alterações - Dispõe sobre regras gerais para a organização e
o funcionamento dos regimes próprios de previdência social
dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do
Distrito Federal e dá outras providências; 1.4 Lei Federal
nº 9.796/1999 e alterações - Dispõe sobre a compensação
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os
regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem
recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria,
e dá outras providências; 1.5 Lei Federal nº 10.887/2004 e
alterações - Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera
dispositivos das Leis nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, nº
8.213, de 24 de julho de 1991 e alterações, nº 9.532, de 10 de
dezembro de 1997 e alterações, e dá outras providências; 1.6 Lei
Complementar nº 101/2000 e alterações - Estabelece normas
de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal e dá outras providências; 1.7 Lei Federal nº 8.212/1991
e alterações- dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência;
Lei Federal nº 8.213/1991 e alterações: dispõe sobre o Plano
de Benefícios da Previdência; 1.8 Portaria MPAS nº 403/2008 e
alterações - Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e
reavaliações atuariais dos RPPS; 1.9 Portaria MPAS nº 402/2008
e alterações - Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para
organização e funcionamento dos RPPS; 1.10 Portaria MPAS nº
204/2008 e alterações - Dispõe sobre a emissão do Certificado
de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências;
1.11 Portaria MPS nº 509/2013 – Dispõe sobre a adoção do
Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e das Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público definidos no Manual de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público da Secretaria do Tesouro
Nacional no âmbito dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS; 1.12 Portaria MPS nº 746/2011 - Dispõe sobre cobertura
de déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social
- RPPS por aporte; 1.13 Orientação Normativa MPS nº 02/2009
e alterações. 1.14 Orientação Normativa SPPS/MPS nº 01/2012 Estabelece orientações para o cálculo e as revisões dos benefícios
de aposentadoria por invalidez e das pensões deles decorrentes
concedidas pelos RPPS, para fins de cumprimento do disposto
na Emenda Constitucional nº 70/2012.4.15 Lei Complementar
nº 039/2002 e alterações - Institui o Regime de Previdência
Estadual do Pará, e dá outras providências.
2 Matemática Financeira 2.1 Juros simples e compostos:
capitalização e desconto; 2.2 Taxas de juros: nominal, efetiva,
equivalentes, real e aparente; 2.3 Rendas uniformes e variáveis;
2.4 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos;
2.5 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de
financiamento, empréstimo e investimento; 2.6 Avaliação de
alternativas de investimento; 2.7 Taxas de retorno, taxa interna
de retorno.
3 Matemática atuarial. 3.1 Conceitos gerais em matemática
atuarial; 3.2 Funções de sobrevivência e Tábua de mortalidade;
3.3 Tábuas de entrada em invalidez e mortalidade de inválidos;
3.4 Força de mortalidade; 3.5 Relação entre a tábua de
mortalidade e função de sobrevivência; 3.6 Esperança de
vida; 3.7 Leis de mortalidade;3.8 Funções de múltiplas vidas:
status da vida conjunta, status do último sobrevivente, funções
de contingência e anuidades reversíveis;3.9 Taxa central de
mortalidade; 3.10 Construção de tábuas de serviço; 3.11
Número de comutação; 3.12 Diagrama de Lexis; 3.13 Premissas
e hipóteses atuariais; 3.14 Teste de aderência das premissas
e hipóteses; 3.15 Base de dados: critérios para aceitação e
periodicidade; 3.16 Plano de benefício definido, contribuição
definida e contribuição variável; 3.17 Riscos atuariais: riscos
biométricos e riscos econômicos; 3.18 Segregação de massa;
3.19 Entradas de Gerações Futuras; 3.20 Ativo líquido do plano:
conceito e composição; 3.21 Apuração de resultado: déficit e
superávit.; 3.22 Demonstrativo de Resultados da Avaliação
Atuarial (DRAA); 3.23 Nota Técnica Atuarial (NTA); 3.24 Reserva
de contingência; 3.25 Rendas aleatórias (anuais e subanuais):
Rendas vitalícias constantes; Rendas imediatas antecipadas e
postecipadas; Rendas diferidas; Rendas temporárias; Rendas
variáveis em progressão aritmética; Rendas variáveis em
progressão geométrica; Rendas de ativos e inválidos; 3.26
Reservas Matemáticas: conceito e tipos de reservas; Métodos de
cálculo individual da reserva matemática (métodos prospectivo,
retrospectivo e recorrência); 3.27 Reserva de benefícios a
conceder; 3.28 Reserva e benefícios concedidos;3.29 Regimes
Financeiros: Regime de capitalização; Regime de capitais de
cobertura; Regime de repartição simples.3.30 Cálculo do Plano
de Custeio;3.31 Custos atuariais: custo normal e suplementar;
3.32 Avaliação Atuarial;
4 Auditoria atuarial. Estatística. 4.1 Estatística descritiva
e análise exploratória de dados; 4.2 Média; 4.3 Moda; 4.4
Mediana; 4.5 Esperança matemática; 4.6 Variância; 4.7 Desvio
padrão; 4.8 Cálculo de Probabilidades; 4.9 Variáveis aleatórias
discretas e contínuas; 4.10 Distribuição de probabilidades;
4.11 Função de distribuição acumulada; 4.12 Distribuições de
Bernouille, binomial, multinomial e de Poisson; 4.13 Função
densidade de probabilidade; 4.14 Distribuição uniforme,
Exponencial, Normal, Log-normal; 4.15 Intervalos de confiança;
4.16 Estimação da média de uma população; 4.17 Distribuição
“t” de Student; 4.18 Estimação da proporção em uma população;
4.19 Determinação do tamanho de uma amostra para estimação
da média e da proporção de uma população; 4.20 Testes de
hipóteses para médias e proporções: 4.21 Testes unilaterais
e bilaterais; 4.22 Erros do tipo I e do tipo II; 4.23 Testes de
hipóteses para comparação de médias de duas populações e para
comparação de proporções de duas populações; 4.24 Estatística
não paramétrica; 4.25 Estatística Bayesiana; 4.26 Análise de
regressão linear; 4.27 Análise multivariada; 4.28 Análise de
séries temporais;
2.4 ANALISTA DE INVESTIMENTOS (CÓDIGO 104)
1 Órgãos de regulação, autorregulação e fiscalização do
Sistema Financeiro Nacional e suas principais atribuições:
CMN, Bacen, B3, Tesouro Nacional, SPB, CVM, SUSEP e
PREVIC, Secretaria da Previdência - SPrev.
2 Bancos Múltiplos, Bancos Comerciais, Bancos de Investimentos,
Corretoras de Titulos e Valores Mobiliários, Bolsas Internacionais
3 Distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários e
de futuros.
4 Perfil dos investidores.
5 Entidades fechadas de previdência complementar.
6 Compliance legal, ética e análise de perfil de investidor. 6.1
Risco de Imagem e Risco Legal. 6.2 Controles Internos. 6.3
Prevenção e combate a lavagem de dinheiro ou ocultação de