TJAL 22/04/2019 -Fl. 18 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2326
18
Considerando a documentação no Processo Administrativo em epígrafe, AUTORIZO a celebração da ARP n° 019/2019, oriunda
do Pregão Eletrônico n° 57/2018, corroborada pelo Parecer GPAPJ nº 273/2018 da Procuradoria Administrativa deste Sodalício,
relativa à prestação de serviços de fiscalização de provas seletivas realizadas pela ESMAL, com o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO, no valor global estimado de R$ 114.430,00 (cento e catorze mil, quatrocentos e trinta
reais).
No ato da assinatura, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas, declaração que
comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo, vedadas pelas
Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela Resolução nº 229,
de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que impeça a empresa
de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste cumprir com o
prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93. À Subdireção-Geral para as devidas providências.
Maceió, 16 de abril de 2019.
Des. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
Diretor Geral da ESMAL
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2019
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018/10549)
DAS PARTES: ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA E A EMPRESA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL NOSSO RUMO.
DO OBJETO: O objeto deste ajuste consiste na contratação de empresa especializada na aplicação e fiscalização das provas
referentes aos processos seletivos simplificados de estagiários, oriundos dos cursos de nível superior das universidades que mantém
convênio com a ESMAL/AL e conciliadores do Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
DO VALOR: O valor total estimado é de R$ 114.430,00 (cento e catorze mil, quatrocentos e trinta reais).
DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto deste Registro de Preços correrão à conta dos recursos orçamentários
consignados pelo Fundo da Escola Superior da Magistratura de Alagoas- ESMAL/AL, através de prévia dotação orçamentária:
A) 02.561.02.061.0003.2279 MANUTENÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO
DE ALAGOAS - 1º GRAU DE JURISDIÇÃO - 339039-65 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA SERVIÇOS
DE APOIO AO ENSINO - 02561 FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS 0
Não destinado à Contrapartida FONTE: 291 RECURSOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 0 SEM DETALHAMENTO - 210 TODO
ESTADO - 000001 Não definido E0000 Emenda Parlamentar.
DA VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços vigerá pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura.
DO REAJUSTE: Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das
propostas.
Maceió, 16 de abril de 2019.
Des. FÁBIO JOSÉ BITTENCOURT ARAÚJO
Diretor Geral da ESMAL
ÓRGÃO GERENCIADOR
PAULO GUILHERME CORREA SILVA JÚNIOR
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO
FORNECEDOR
SUBDIREÇÃO GERAL
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTORES E FISCAIS Nº 057/2019
Processo Administrativo nº 2018/10549
Data: 16 de abril de 2019.
CONTRATADA: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO
Objeto: contratação de empresa especializada na aplicação e fiscalização das provas referentes aos processos seletivos simplificados
de estagiários.
ARP Nº 019/2019
Gestora: ANA PAULA BARROS RAMOS
Fiscal: RENAN GUSTAVO FERRO GONZAGA
O SUBDIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
e tendo em vista o art. 67 da Lei nº. 8.666/93, o Ato Normativo nº 117, de 29 de setembro de 2010, bem como o Ato Normativo nº
25/2010, de 01 de março de 2010 e Ato Normativo nº 81, de 17 de outubro de 2017, resolve:
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