TJBA 04/03/2022 -Fl. 2521 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.050 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
EMENTA
8001760-61.2022.8.05.0000 Agravo De Execução Penal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Thiago Pereira De Sousa
Advogado: Rafle Pratts Sarmento Salume (OAB:BA43576)
Agravado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
CLASSE: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 8001760-61.2022.8.05.0000
FORO: VALENÇA – 1ª VARA CRIMINAL, JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
ÓRGÃO: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA
RELATOR: DES. JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
AGRAVANTE: THIAGO PEREIRA DE SOUSA
ADVOGADO: RAFLE PRATTS SARMENTO SALUME - OAB/BA 43.576
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTORA DE JUSTIÇA: JÉSSICA CAMILLE GOULART MENDES TOJAL
PROCURADOR DE JUSTIÇA: ADRIANI VASCONCELOS PAZELLI
EMENTA. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
1. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SAÍDA TEMPORÁRIA. IMPROCEDÊNCIA. ENTENDE-SE RAZOÁVEL A DECISÃO JUDICIAL QUE, CAUTELOSAMENTE E VISANDO A GARANTIA DA INCOLUMIDADE PÚBLICA, CONDICIONOU A
CONCESSÃO DA BENESSE EXECUTÓRIA PENAL A UMA PRÉVIA E ATUALIZADA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA DO RECORRENTE.
2. PLEITO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO AO IRMÃO DO RECORRENTE, DIEGO PEREIRA DA SILVA, NO
PROCESSO Nº 2000010-94.2020.8.05.0001, JULGADO PELO JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA
DA CAPITAL. IMPROCEDÊNCIA. REPUTA-SE INVIÁVEL A EXTENSÃO PRETENDIDA EM RAZÃO DO BENEFÍCIO DEMANDAR UMA ANÁLISE INDIVIDUALIZADA DA SITUAÇÃO PESSOAL E DO PREENCHIMENTO DOS REUISITOS OBJETIVOS E
SUBJETIVOS DE CADA CONDENADO.
3. CONCLUSÃO: VOTA-SE PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos este Agravo em Execução Penal sob nº 8001760-61.2022.8.05.0000 em que figura como Agravante, Thiago Pereira de Sousa e, Agravado, o Ministério Público do Estado da Bahia, acordam os Desembargadores integrantes da
Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e IMPROVER
o Recurso, nos termos do voto do Relator, consoante certidão de julgamento.
Salvador, data constante da certidão de julgamento
Desembargador JULIO CEZAR LEMOS TRAVESSA
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Julio Cezar Lemos Travessa - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
EMENTA
8002415-33.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Paciente: Robson Cardoso Da Silva
Advogado: Adans Maciel Franca (OAB:BA5239200A)
Impetrante: Adans Maciel Franca
Impetrado: Juiz De Direito De Seabra, Vara Criminal
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
HABEAS CORPUS: 8002415-33.2022.8.05.0000
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CRIMINAL – 1ª TURMA