TJCE 21/09/2018 -Fl. 861 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano IX - Edição 1993
861
Marques da Rocha - Leonardo de Lima Freire - Ante o exposto, decido: (i) desclassificar a imputação feita na denúncia, para
delitos outros que não os dolosos contra a vida, quais sejam Esbulho Possessório, previsto no art. 161, § 3º e Dano, previsto
no art. 163, § único, IV, ambos do Código Penal, com fundamento nos arts. 74, § 3º e 419 do Código de Processo Penal; (ii)
declarar extinta a punibilidade dos réus ANDERSON MÁRIO MARQUES DA ROCHA e LEONARDO DE LIMA FREIRE, em razão
da decadência operada para oferecimento de queixa-crime, nos termos dos arts. 38 do Código de Processo Penal e 107, IV do
Código Penal, daí a desnecessidade de remessa dos autos ao Juízo competente; Após o trânsito em julgado, arquivem-se com
as cautelas legais. Expedientes e intimações necessárias.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO ELI GONCALVES JÚNIOR
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOANA NOGUEIRA DE QUEIROZ
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2018
ADV: TIAGO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 24869/CE), ADV: ANDRE EUGENIO DE OLIVEIRA (OAB 25992/CE) - Processo
0146513-96.2017.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Francisco José Alves da Silva
- Intime-se a parte recorrente, para apresentar suas razões de inconformismo no prazo legal, empós, intime-se o Ministério
Público para apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE PONTES DE ARRUDA PINHEIRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOANA NOGUEIRA DE QUEIROZ
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0344/2018
ADV: DEODATO JOSE RAMALHO JUNIOR (OAB 3645/CE) - Processo 0070060-02.2013.8.06.0001 - Ação Penal de
Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Francisco das Chagas Filho - VÍTIMA: Andrea Juca Terceiro - Dê-se ciência
ao Ministério Público e a Assistência. Int. Fortaleza (CE), 20 de setembro de 2018. Danielle Pontes de Arruda Pinheiro Juíza de
Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE PONTES DE ARRUDA PINHEIRO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOANA NOGUEIRA DE QUEIROZ
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0345/2018
ADV: MARIA SOCORRO LIMA PEREIRA (OAB 20089/CE) - Processo 0457778-32.2011.8.06.0001 - Ação Penal de
Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: Francisco Willame Silva Pinto e outro - Promova-se a intimação do réu para
no prazo de 10 (dez) dias constituir novo advogado em face da renúncia apresentada pela Dra. Maria do Socorro Lima Pereira
(p. 367), ciente da nomeação de Defensor Público ou dativo para sua defesa. Diante da renúncia apresentada defiro o pedido
de adiamento e assinalo, de logo, o dia 11/10/2018, às 14h para a sessão de julgamento. Após o decurso do prazo apontado,
voltem-me conclusos. Exp. Nec. Fortaleza (CE), 28 de junho de 2018. Danielle Pontes de Arruda Pinheiro Juíza de Direito
EXPEDIENTES DA 3ª VARA DO JÚRI
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DO JÚRI
JUIZ(A) DE DIREITO VICTOR NUNES BARROSO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ALEXANDRO AMARAL FREIRE
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2018
ADV: WASHINGTON LUIS TERCEIRO VIEIRA JUNIOR (OAB 15733/CE), ADV: ALDO AUGUSTO DA ROCHA (OAB 17142/
CE) - Processo 0129857-79.2008.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL:
Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Rogério dos Santos Beserra - Antonio Carlos de Sousa Serra - Antonio Alael
Facundo de Melo - Luis Cesar Silva de Andrade - Diante do exposto, considerando o mais que dos autos consta, e por não
estar presente um dos requisitos que legitimam a pronúncia, qual seja, os indícios de autoria, IMPRONUNCIO ROGÉRIO DOS
SANTOS BESERRA, ANTONIO CARLOS DE SOUSA SERRA, ANTÔNIO ALAEL FACUNDO DE MELO e LUIS CESAR SILVA DE
ANDRADE , a teor do disposto no art. 414 do CPB. P. R. Intimem-se.
VARA DE DELITO SOBRE TRÁFICO E USO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES
EXPEDIENTES DA 1ª VARA DELITOS/TRAFICO SUBST. ENTORPECENTES
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS
JUIZ(A) DE DIREITO JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA HELDER LOPES DA COSTA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0800/2018
ADV: MARCIO BORGES DE ARAUJO (OAB 18920/CE) - Processo 0188882-08.2017.8.06.0001 - Procedimento Especial
da Lei Antitóxicos - Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa - RÉU: João Paulo Alves de Souza - Jheyson de Paula
Rodrigues Barbosa - Anderson Castro dos Santos - Fica o advogado intimado para apresentar os memoriais escritos, no prazo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º