TJCE 09/08/2019 -Fl. 929 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2200
929
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMARCA DE CARIRIAÇU/VARA ÚNICA
FÓRUM DES. VALDETARIO PINHEIRO MOTA
Processo nº: 232-26.2019.8.06.0059/0
Natureza da Ação: Usucapião.
Promovente: Daniel Ricardo de Souza e Maria Mikaelle Bezerra
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
Justiça Gratuita
O Meritíssimo Senhor Doutor MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS, Juiz de Direito Auxiliar, ora respondendo
por esta Comarca de Caririaçu, Estado do Ceará, na forma da lei etc..
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e expediente da
Secretaria de Vara Única, foram processados os termos da Ação de Usucapião em que figura como promoventes: DANIEL
RICARDO DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, portador do CPF nº 387.300.573-53 e sua esposa MARIA MIKAELLE
BEZERRA DE SOUSA, brasileira, casada, secretária, portadora do CPF nº 030.975.153-56, residentes e domiciliadas na Rua
Deble Luiza Derani, nº 200, Bairro Praia da Baleia, São Sebastião/SP, CEP: 11.621-600, referente a um terreno vago, localizado
na Avenida Miguel Romão, Bairro Cedron, na cidade de Caririaçu/CE, com os seguintes limites e conformitantes: norte: onde
mede 82,00 metros com a Avenida Miguel Romão, sul: onde mede 82,00 metros com terras de Francisco Machado Neto, Oeste:
onde mede 396,56 metros com terras de Raimunda Vieira de Souza e leste: onde mede 398,45 metros com terras de Francisco
José de Sousa. O presente edital tem por finalidade CITAR os réus em lugar incerto, bem como eventuais interessados e
desconhecidos, de todo o teor da petição inicial de fls. 02/07, documentos a ela acostados e do despacho de fl. 48, para,
querendo, apresentarem resposta, se quiserem, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados aceitos como
verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora. Devendo o mesmo ser publicado por uma (01) única vez no Diário da Justiça
do Estado do Ceará. Afixe-se no local de costume neste Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Caririaçu, Estado
do Ceará, aos 05 de junho de 2019. Eu, Teresa Helena M. L. de Sousa, Técnica Judiciária, o digitei. E, eu, Eduardo Pereira
Sales, Supervisor de Unidade, conferi e subscrevo.
Marcelo Wolney Alencar Pereira de Matos
Juiz de Direito Auxiliar - respondendo
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CARIRIAÇU
SECRETARIA DE VARA ÚNICA
PROCESSO Nº: 4394-98.2018.8.06.0059/0 .
INFRAÇÃO: Art. 28 da Lei nº 11.343/06 e art. 19 da Lei nº 3.688/41.
AUTOR: Ministério Público Estadual.
ACUSADO: RIZOMAR ALVES DOS SANTOS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO nos termos do Art. 361 e art. 363, § 1º do CPP (Justiça Gratuita)
O Meritíssimo Senhor, DOUTOR MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS, Juiz de Direito Auxiliar, ora
respondendo por esta Comarca de Caririaçu-CE, na forma da lei etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e expediente da
Secretaria de Vara Única, foram processados os termos da Ação Penal movida pelo Ministério Público contra RIZOMAR ALVES
DOS SANTOS, brasileiro, natural de Farias Brito/CE, filho de Valdeci Alves de Lima e Euclides João dos Santos, nascido
aos 08/01/1993, ualmente em lugar incerto e não sabido, conforme Certidão nos autos às Fls.36v. E para que chegue ao
conhecimento do interessado, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital para NOTIFICAR/CITAR o acusado: RIZOMAR
ALVES DOS SANTOS, de todo teor da denúncia de fls. 02/04, decisão de fls. 31/31v, para responder por escrito, por intermédio
de advogado, à acusação que lhe é imputada na peça delatória, no prazo de 10 (dez) dias, ficando ADVERTIDO, que poderá
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas
pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do
CPP. E para que chegue ao conhecimento do interessado, mandou o MM. Juiz, expedir o presente Edital que será publicado
uma vez no Diário da Justiça e afixado no local de costume neste Fórum. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Caririaçu,
Estado do Ceará, aos 30 de julho de 2019. Eu, Raimundo Nonato Bezerra, Auxiliar Judiciário, o digitei. E, eu, Eduardo Pereira
Sales, Supervisor de Unidade, conferi.
DR. MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS
Juiz de Direito Auxiliar-Respopndendo
COMARCA DE CARNAUBAL - VARA UNICA DA COMARCA DE CARNAUBAL
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA CORMARCA DE CARNAUBAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º