TJGO 26/05/2014 -Fl. 4 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014
===============================================================================
CORTE ESPECIAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.20/2014
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
REDATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
:
2 IMPETRADO(S)
3 IMPETRADO(S)
:
:
1 LITPAS(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
:
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
214879-85.2012.8.09.0000(201292148799)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
ABRAO AMISY NETO
GENILDO JOSE LEANDRO
ROBERTO GOMES DA SILVA
ADV(S) : MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS
SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE
ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FREDERICO MEYER CABRAL MACHADO
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO.
CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. MERA
EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO
E CERTO INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. 1 Somente a aprovação em posição classificatória
compatível com as vagas previstas no edital
confere ao candidato direito subjetivo à nomeação,
dentro do período de validade do certame. 2 Tendo sido os candidatos aprovados e classificados
em concurso público para formação de cadastro de
reserva e, não existindo a superveniência de vagas
aciosas a serem preenchidas, não há que se falar
em direito subjetivo à nomeação. SEGURANÇA
DENEGADA.
ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
em sessão pelos integrantes da Corte Especial, à
maioria de votos, em denegar a segurança, nos
termos do voto do Des. Alan Sebastião de Sena
Conceição, designado redator do acórdão.
399320-70.2013.8.09.0000(201393993206)
GOIANIA
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
SPIRIDON NICOFOTIS ANYFANTIS
AIDA BASTOS DE MORAES
CLEIDE ROSA LIMA SANTANA
CLEIDES DE SOUSA DIAS MENDANHA
DALCY ALVES DOS SANTOS MOUREIRA
DULCE GOMES DA SILVA ABREU
ELIONE DE SIQUEIRA NUNES
EMMANUELY DOMINGOS PREGO
ERONDINA RODRIGUES DA SILVA
FERNANDO JOSE DE ALMEIDA
GLAUCIA MENDES SOARES
ISABEL MARTINS DE AZEVEDO
ISANEIDE MARIA DA SILVA CARDOSO
JANEFATE DA COSTA
JEANE ARANTES DA SILVA ALCANTARA
JOSE GERALDODE OLIVEIRA BRAGA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
4 de 345