TJGO 03/09/2018 -Fl. 2300 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018
Publicação: terça-feira, 04/09/2018
TO QUE CULMINOU COM A MORTE DA VITIMA MARIA NATIVIDADE FERNANDES;
ANTECEDENTES O ACUSADO NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES, UMA VEZ QUE
INEXISTE SENTENCA CONDENATORIA EM SEU DESFAVOR; PERSONALIDADE NA
O HA NOS AUTOS DADOS TECNICOS SUFICIENTES PARA A ANALISE DA PERSO
NALIDADE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; CONDUTA SOCIAL DEVE SER C
ONSIDERADA COMO POSITIVA, HAJA VISTA QUE NAO HA INFORMACOES EM SE
NTIDO CONTRARIO; MOTIVOS DO CRIME NAO HA QUE SE FALAR EM MOTIVOS
NOS CRIMES DESSA NATUREZA, VEZ QUE SE TRATA DE DELITO CULPOSO; CI
RCUNSTANCIAS DEVEM SER VALORADAS NEGATIVAMENTE, JA QUE ALEM DE NA
O SE ATENTAR PARA A MOVIMENTACAO DOS TRANSEUNTES, EVENTUALMENTE C
OLOCANDO EM RISCO A SEGURANCA DE OUTRAS PESSOAS, INCLUSIVE DA CRI
ANCA QUE LEVAVA CONSIGO NA GARUPA, O ACIDENTE ACONTECEU NA FAIXA
DE PEDESTRES, LOCAL PRIORITARIO DE PASSAGEM, POREM TAL FATO JA AG
RAVA A PENA; CONSEQUENCIAS FORAM FATAIS, POSTO QUE A VITIMA VEIO
A OBITO. MAS SAO PROPRIAS DO CRIME IMPUTADO, RAZAO PELA QUAL NAO
PODEM SER CONSIDERADAS EM DESFAVOR DO ACUSADO; CONDUTA DA VITIMA
A VITIMA CONTRIBUIU PARA A OCORRENCIA DO ATROPELAMENTO, TANTO QUE
RETORNOU ABRUPTAMENTE PARA A PISTA QUE JA HAVIA ATRAVESSADO, DAD
O CAUSA A SUA MORTE; FEITA A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
DO ART. 59 DO CODIGO PENAL, E ANTE TAIS PARAMETROS, FIXO A PENABASE EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. NA 2 FASE,
VERIFICO QUE ESTA PRESENTE A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (A
RTIGO 65, INCISO III, ALINEA D DO CP), MOTIVO PELO QUAL RECONHECO
A NECESSIDADE DE ATENUAR A PENA EM 02 (DOIS) MESES, PERFAZENDO U
MA PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE DETENCAO. POR FIM, NA 3 FASE, VERIFI
CO QUE ESTA PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ARTIGO 302, 1
, INCISO II, DO CTB (FATO OCORRIDO NA FAIXA DE PEDESTRE), MOTIVO
PELO QUAL, AUMENTO A REPRIMENDA EM UM TERCO (1/3), PERMANECENDO A
PENA DEFINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE DETENCAO.
DO REGIME PRISIONAL A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUM
PRIDA EM REGIME INICIAL ABERTO (ART. 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO
PENAL), EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO E HUMANIZA
CAO DA PENA, BEM COMO, POR ENTENDER, ESTA MAGISTRADA, QUE O REGIM
E APLICADO E PROPORCIONAL A GRAVIDADE DA CONDUTA ILICITA, E SUFIC
IENTE PARA A REPROVACAO E PREVENCAO AO CRIME. DA ANALISE DO ARTIG
O 387, 2, CODIGO DE PROCESSO PENAL. O ACUSADO FOI CONDENADO A 02
(DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES. PARA PROGRESSAO DO REGIME TERIA QU
E CUMPRIR 1/6 DA PENA APLICADA. TODAVIA, O REGIME FIXADO PARA INI
CIO DO CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, RAZAO PELA QUAL NAO HA QUE
SE FALAR EM PROGRESSAO. ADEMAIS, DURANTE A PERSECUCAO PENAL, O A
CUSADO NAO FICOU PRESO, NAO HAVENDO ASSIM ABATIMENTO DE PENA. DA
ANALISE DOS ARTIGOS 44 DO CODIGO PENAL ESTAO PRESENTES OS REQUISI
TOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREVISTOS NO ARTIGO 44, CP, POR ISSO S
UBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DI
REITOS, QUAIS SEJAM: 1 PRESTACAO PECUNIARIA A RESTRITIVA DE DIREI
TO SERA A PRESTACAO PECUNIARIA, NOS SEGUINTES MOLDES: PAGAMENTO D
E 32 (TRINTA E DUAS) PARCELAS MENSAIS E IGUAIS NO IMPORTE DE 20%
DO SALARIO-MINIMO (ATUALMENTE R$ 190,80), A SEREM PAGAS DURANTE O
PERIODO DA CONDENACAO, EM BENEFICIO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE
STA COMARCA, ATRAVES DE GUIA DE DEPOSITO EXPEDIDA PELO CARTORIO D
ISTRIBUIDOR EM NOME DO SENTENCIADO, NA CONTA CORRENTE N. 01500008
-9, AGENCIA 4736, OPERACAO 040, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, VINCULAD
O A COMARCA DE PONTALINA/GO, EM PRAZO A SER AJUSTADO PELO JUIZO D
A EXECUCAO. 2 RESTRICAO DE DIREITOS A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS
SERA A INTERDICAO TEMPORARIA DE DIREITOS, PREVISTA NO ARTIGO 47,
CP, PELO PERIODO DE 03 (TRES) ANOS E 09 (NOVE) MESES, NAS SEGUIN
TES CONDICOES: NAO PODE FREQUENTAR BARES, FESTA DE EXPOSICAO AGRO
PECUARIA, BAILES, SHOWS, BOATES, PROSTIBULOS OU OUTROS LUGARES DE
REPUTACAO DUVIDOSA; NAO INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS; RECOLHER-SE
A SUA RESIDENCIA AS 21H00MIN, SALVO SE EXERCER TRABALHO LICITO NO
PERIODO NOTURNO, DEVIDAMENTE COMPROVADO PARA O JUIZO DAS EXECUCO
ES PENAIS. DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A POLICIA MILITAR DO L
OCAL EM QUE A EXECUCAO SERA CUMPRIDA PARA REALIZAR A FISCALIZACAO
DAS CONDICOES IMPOSTAS AO ACUSADO. DA PRISAO DO ACUSADO EM ATENC
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