TJMG 29/01/2014 -Fl. 100 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

100 – quarta-feira, 29 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo
Os profissionais de saúde de que trata o item 5.5.1 deverão ser
capacitados.
As despesas relacionadas ao processo de capacitação dos profissionais que trata o item 5.5.3 serão viabilizadas pela SES/MG.
O processo de implantação e a continuidade do(s) serviço(s) e
estrutura(s) de que tratam os itens 5.2, 5.3, 5.4 e 5.5 serão monitorados pela SES/MG.
DO ORÇAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Para a implementação do(s) serviço(s) e estrutura(s) de que tratam
os itens 5.2, 5.3, 5.4 e 5.5 a SES/MG destinará o valor estimado
de R$ 12.000.000,00 (doze milhões reais) que correrá por conta
do Tesouro Estadual, Ação: 4331 - Fonte de Recursos 10.1 e Ação:
4326 - Fontes de Recursos 22.1, cujas dotações orçamentárias serão
informadas nos instrumentos específicos.
O valor descrito no item 6.1 poderá ser ampliado, conforme disponibilidade orçamentária.
DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS
Todo o recurso repassado por meio deste edital deve ser destinado
ao desenvolvimento e execução das ações e serviços relacionados às
emergências de saúde pública.
São da responsabilidade dos CIS habilitados por meio deste edital
demonstrarem a correta e a regular aplicação dos recursos recebidos, elaborando a prestação de contas parcial (quando for o caso)
e final.
DA HABILITAÇÃO
A habilitação dos consórcios para a realização de ações e serviços
relacionados às emergências de saúde pública deverá ser requerida
a partir da apresentação de documento disponível em Anexo Único
deste edital.
A documentação para a habilitação do consórcio deverá ser encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais / Assessoria de Cooperação Intermunicipal em Saúde (ACIS), situada à
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas,
12º andar, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n. - Bairro Serra
Verde CEP.: 31630-901 - Belo Horizonte - Minas Gerais, em envelope lacrado com a seguinte descrição:
Não será aceita documentação de habilitação cujo registro de protocolo ou data de postagem indique data posterior ao término do prazo
estipulado neste Edital.
Não será aceita documentação de habilitação enviada via fax, email,
entregues pessoalmente ou qualquer outro meio que não seja via
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O cronograma para apresentação do formulário de requerimento
para habilitação será:
Item

Data

Apresentação dos documentos de De 27/01/2014 à 05/02/2014
habilitação
Publicação dos resultados

07/02/2014

Constitui-se critério único para o habilitação do consórcio o preenchimento adequado do documento disponível em anexo 1.
8.6.1 A habilitação do CIS não obriga à SES a ensejar a celebração
de instrumentos contratuais , conforme disposto em item 4.
O resultado do processo de habilitação será divulgado no endereço
eletrônico www.saude.mg.gov.br e publicado no Diário Oficial de
Estado de Minas Gerais.
DA VIGÊNCIA
O presente edital terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis conforme interesse público.
Dentre da vigência de que trata o item 9.1, os CIS habilitados poderão ser convocados a qualquer momento para apresentação dos projetos e assinatura dos instrumentos necessários.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Os requisitos para apresentação de projeto, as regras de seleção,
e, o envio de documentos necessários à contratação do CIS serão
publicados pela SES/MG, após a Fase de Habilitação, no sítio www.
saude.mg.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Quaisquer outras informações poderão ser obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 10h às 18h, no 12º andar, no end.:
Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n. – Bairro Serra Verde, CEP.:
31630-90, Belo Horizonte - Minas Gerais ou pelo e-mail acis@
saude.mg.gov.br, onde deverá constar no campo ‘assunto’ a inscrição: “Edital de Chamamento Público 36/ 2014”.
Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Vigilância
e Proteção em Saúde, em conjunto com a ACIS, ouvidos os setores
técnicos da SES/MG, se necessário.
Belo Horizonte,28 de janeiro de 2014.
Alexandre Silveira de Oliveira
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG
ANEXO ÚNICO
TERMO DE HABILITAÇÃO AO EDITAL
O Consórcio Intermunicipal de Saúde requer a habilitação para
participar de ações estaduais de emergência em saúde, nos termos
e regras a serem definidos pela Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais, conforme necessidade epidemiológica e assistencial.
Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde
87 cm -28 513290 - 1
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 273/2013 Contratante SES/MG Contratada Hipolabor Farmaceutica Ltda. CNPJ 19.570.720/0003-82. Em observância à
Resolução SES Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e Multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 221/2013 Contratante SES/MG Contratada Prati, Donaduzzi
& Cia Ltda. CNPJ 73.856.593/0001-66. Em observância à Resolução SES Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada a sanção
de Advertência e Multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias
úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação
de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e
Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 204/2013 Contratante SES/MG Contratada Expressa Distribuidora de Medicamentos Ltda. CNPJ 06.234.797/0001-78. Em
observância à Resolução SES Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é
aplicada a sanção de Advertência e Multa. A empresa terá o prazo de
05 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para
apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário
de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 254/2013 Contratante SES/MG Contratada Farmácia BS
Ltda. CNPJ 38.510.020/0001-85. Em observância à Resolução SES
Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência. A empresa terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a
partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que
deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em
Saúde da SES.
Superintendente de Gestão

AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 193/2013 Contratante SES/MG Contratada Glenmark Farmaceutica Ltda. CNPJ 44.363.661/0005-80. Em observância à
Resolução SES Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e Multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
AVISO DE PENALIDADE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
P.A. nº 212/2013 Contratante SES/MG Contratada F.B.M. Indústria
Farmaceutica Ltda. CNPJ 02.060.549/0001-05. Em observância à
Resolução SES Nº 2853/2011, nesta oportunidade, é aplicada a sanção de Advertência e Multa. A empresa terá o prazo de 05 (cinco)
dias úteis, contados a partir da publicação deste Ato, para apresentação de Recurso, que deverá ser dirigido ao Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde da SES.
Superintendente de Gestão
14 cm -28 513353 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial para Registro de Preços, Planejamento nº.
353/2013
Objeto: Insumos para Ações Judiciais – Diabetes e outros
Abertura da sessão dia 12/02/2014 às 10h00min.
Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.br
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-0063
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2014.
SG/DC/NCMAJ 11
2 cm -28 513358 - 1
Extrato de Retificação da publicação extraída do Minas Gerais
de 24/01/2014, pág. 34, parte 1, coluna 3, referente ao Contrato de Doação de Bens Móveis nº 0800.2013.1.20468. Onde
se lê: OBJETO(S): IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA MARCA SANSUNG MODELO ML3471(1)un. MICROCOMPUTADOR MARCA HP MODELO COMPAQ 6005(1)
un. . VALOR: R$ 2523.00. Leia-se: OBJETO(S): IMPRESSORA
LASER MONOCROMATICA MARCA SANSUNG MODELO
ML3471(1)un. MICROCOMPUTADOR MARCA HP MODELO
COMPAQ 6005(1)un. ELETROCARDIOGRAFO(1)un. . VALOR:
R$ 5.814,20.
Contrato de Doação de Veículos nº 5445.2014.2.20596. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE RIACHINHO
. OBJETO(S): AMBULANCIA IVECO DAILY CITY PLACA
HMH5852 CHASSI 93ZC3890178329433(1)un. VALOR: R$
117000.00. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2014.
Contrato de Doação de Veículos nº 5650.2014.2.20604. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE RUBELITA
. OBJETO(S): AMBULANCIA IVECO DAILY CITY PLACA
HMH5856 CHASSI 93ZC3890178329445(1)un. VALOR: R$
117000.00. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2014.
Contrato de Doação de Veículos nº 1440.2014.2.20598. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE CARMO DO
RIO CLARO . OBJETO(S): AMBULANCIA IVECO DAILY CITY
PLACA HMH5851 CHASSI 93ZC3890178329458(1)un. VALOR:
R$ 117000.00. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2014.

Contrato de Doação de Bens Móveis nº 3750.2013.1.19124. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA . OBJETO(S): ELETROCARDIOGRAFO(1)un. IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA MARCA SANSUNG
MODELO ML3471(1)un. MICROCOMPUTADOR MARCA HP
MODELO COMPAQ 6005(1)un. . VALOR: R$ 5814.20. DATA DE
ASSINATURA: 14/01/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 3750.2013.1.18109. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE LAGOA FORMOSA . OBJETO(S): Oftalmoscópio com mostrador iluminado,
marca WELCH ALLYN, modelo POCKET JUNIOR. 2,5. (6)un. .
VALOR: R$ 1866.24. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 3420.2014.1.20586. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ITUIUTABA
. OBJETO(S): MICROCOMPUTADOR MARCA POSITIVO
MODELO POST (12)un. . VALOR: R$ 22365.92. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 2550.2014.1.20546. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO PRETO . OBJETO(S): TOALHEIRO PARA
PAPEL TOALHA MARCA GOEDERT (2)un. QUADRO MAGNETICO MARCA MULTI QUADROS MODELO MQ-20(1)un.
ESCADA DOBRÁVEL MARCA PRIMA MODELO ACIMA DE
06 DEGRAUS(1)un. QUADRO DE AVISO ALUMINIO MARCA
BOARDNET MODELO QACL(1)un. ROUPEIRO PARA VESTIARIO MARCA SA GONDOLAS MODELO ROUP.06(1)un. .
VALOR: R$ 681.11. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 5110.2013.1.17504. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PIRAPETINGA . OBJETO(S): NOBREAK MARCA SARTOR MODELO
KSB 2500BS(1)un. . VALOR: R$ 792.10. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 0830.2013.1.19060. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BORDA DA
MATA . OBJETO(S): ELETROCARDIOGRAFO(1)un. IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA MARCA SANSUNG
MODELO ML3471(1)un. MICROCOMPUTADOR MARCA HP
MODELO COMPAQ 6005(1)un. . VALOR: R$ 5814.20. DATA DE
ASSINATURA: 14/01/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 2510.2013.1.17682. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE EXTREMA .
OBJETO(S): MESA PARA REUNIÃO DE 8 LUGARES - MARCA
MADE MOVEIS (1)un. TV - MARCA LG(1)un. MICROCOMPUTADOR - MARCA POSITIVO(1)un. ARMARIO PARA ESCRITORIO - MARCA MADEMOVEIS(1)un. CADEIRA PARA
ESCRITÓRIO GIRATÓRIA - MARCA: ML MÓVEIS - MODELO
ESPECIAL (9)un. CAMERA FOTOGRAFICA DIGITAL MARCA SAMSUNG(1)un. SPLIT - MARCA SAMSUNG(1)un. .
VALOR: R$ 8208.67. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2014.

Contrato de Doação de Veículos nº 3150.2014.2.20592. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE IPUIÚNA
. OBJETO(S): AMBULANCIA FIAT DOBLO PLACA OPQ9541
CHASSI 9BD223153D2031114(1)un. VALOR: R$ 42685.50.
DATA DE ASSINATURA: 23/01/2014.

Contrato de Doação de Bens Móveis nº 0825.2013.1.20113.
DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE BONITO DE MINAS . OBJETO(S): APARELHO
PARA PROFILAXIA E ULTRA-SOM BUCAL MARCA DABI
ATLANTE,MODELO PROFI NEO US,U.O 4291(1)un. MOCHO
ODONTOLOGICO,MARCA DENTEMED,MODELO MAGNUS
OURO ANATOMOC,U.O 4291(1)un. APARELHO FOTOPOLI
MERIZADOR,CARACTERÍSTICAS ORTUS/LEDLUX I(1)un. .
VALOR: R$ 1101.00. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2014.

Contrato de Doação de Veículos nº 3270.2013.2.20511. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAMBACURI
. OBJETO(S): PALIO WEEKEND PLACA HMG8432 CHASSI
9BD17301A74191362(1)un. VALOR: R$ 26250.00. DATA DE
ASSINATURA: 10/01/2014.

Contrato de Doação de Bens Móveis nº 5790.2013.1.19252. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA . OBJETO(S): MICROCOMPUTADOR - INTERMEDIARIO COMPLETO (COM MONITOR E PERIFÉRICOS)(1)un.
. VALOR: R$ 2250.00. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2014.

Contrato de Doação de Veículos nº 6710.2013.2.20513. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado
da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SERRO
. OBJETO(S): CAMINHONETA MISTA PLACA HMG1381
CHASSI 9BG138AC02C403863(1)un. VALOR: R$ 40616.00.
DATA DE ASSINATURA: 10/01/2014.

Contrato de Doação de Bens Móveis nº 5790.2012.1.17077. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA . OBJETO(S): TV 32” MARCA SANSUNG,MODELO
LN32B350F1XZD(1)un. . VALOR: R$ 1294.00. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2014.

Contrato de Doação de Veículos nº 2260.2013.2.20510. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE DOM JOAQUIM .
OBJETO(S): FIAT UNO MILLE FIRE FLEX PLACA HMH7215
CHASSI 9BD15822AA6320443(1)un. VALOR: R$ 19910.00.
DATA DE ASSINATURA: 10/01/2014.

Contrato de Doação de Bens Móveis nº 3640.2013.1.20362. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE JOAQUIM
FELÍCIO . OBJETO(S): IMPRESSORA TERMICA MARCA
EPSON(1)un. . VALOR: R$ 364.90. DATA DE ASSINATURA:
23/01/2014.

Contrato de Doação de Veículos nº 6030.2013.2.20505. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO
JACINTO . OBJETO(S): FIAT DUCATO COMBINATO PLACA
HMG4250 CHASSI 93W231K2151021157(1)un. VALOR: R$
66300.00. DATA DE ASSINATURA: 10/01/2014.

Contrato de Doação de Bens Móveis nº 3900.2013.1.20196. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MACHADO .
OBJETO(S): ESTAÇÃO DE TRABALHO MARCA MOD LINE
MODELO MA(1)un. REFRIGERADOR DOMESTICO TIPO
GELADEIRA MARCA BRASTEMP MODELO BRB39ABANA(1)
un. . VALOR: R$ 1793.97. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2014.

Contrato de Doação de Veículos nº 3860.2013.2.20501. DOADOR:
Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde
- SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE LIMA DUARTE .
OBJETO(S): FIAT UNO MILLE FIRE FLEX PLACA HMG7068
CHASSI 9BD15822764825691(1)un. VALOR: R$ 17640.00.
DATA DE ASSINATURA: 14/01/2014.
Contrato de Doação de Veículos nº 5930.2013.2.20512. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA
DE JACUTINGA . OBJETO(S): PALIO WEEKEND PLACA
HMG5019 CHASSI 9BD17301A64155642(1)un. VALOR: R$
31439.67. DATA DE ASSINATURA: 10/01/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 5120.2013.1.20423. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PIRAPORA .
OBJETO(S): MICROCOMPUTADOR MARCA HP MODELO
COMPAQ 6005 (2)un. . VALOR: R$ 4156.00. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 2160.2012.1.17395. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE DIAMANTINA
. OBJETO(S): NOBREAK,MARCA ENERMAX(1)un. . VALOR:
R$ 990.00. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 3835.2014.1.20551. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE LEME DO
PRADO . OBJETO(S): TOALHEIRO MARCA GOEDERT (2)
un. QUADRO DE AVISO MARCA BOARDNET(1)un. ESCADA
DOBRAVEL MARCA PRIMA (2)un. ROUPEIRO PARA VESTIÁRIO MARCA SA GONDOLAS(1)un. IMPRESSORA TERMICA
MARCA EPSON MODELO TM-20(1)un. WEBCAM MARCA
MULTILASER(1)un. . VALOR: R$ 1069.33. DATA DE ASSINATURA: 14/01/2014.

Contrato de Doação de Bens Móveis nº 6760.2013.1.18964. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE SIMONÉSIA .
OBJETO(S): MICROCOMPUTADOR, TIPO009, MARCA POSITIVO INFORMATICA, MODELO: POST-AT SERIES F(CME)(1)
un. . VALOR: R$ 1876.47. DATA DE ASSINATURA: 23/01/2014.
Contrato de Doação de Bens Móveis nº 4053.2013.1.18381. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da
Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE MARTINS
SOARES . OBJETO(S): NOBREAK - MARCA ENERMAX MODELO POWER GUARD LL(1)un. . VALOR: R$ 990.00.
DATA DE ASSINATURA: 23/01/2014.
47 cm -28 513392 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030 /2013
Objeto: Jato de Bicarbonato Odontológico
A SES/MG comunica a suspensão sine die do pregão acima referenciado para reanalise dos termos do edital.
Diretoria de Compras – NCE
Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2014.
Diretoria de Compras – NCE
2 cm -28 513524 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1455/2013, publicado
no DOE-MG, em 17/12/2013. ONDE SE LÊ: 445042. LEIA-SE:
335043.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2369/2013, publicado
no DOE-MG, em 27/12/2013. ONDE SE LÊ: 0.000,00. LEIA-SE:
50.000,00.

Minas Gerais - Caderno 1
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2480/2013, publicado no DOE-MG, em 28/12/2013. ONDE SE LÊ: Investimento.
LEIA-SE: Custeio.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1699/2013, publicado
no DOE-MG, em 21/12/2013. ONDE SE LÊ: (trinta e oito e novecentos reais). LEIA-SE: (trinta e oito mil e novecentos reais).
Extrato do Termo de Convênio nº. 2214/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o Município de Santo Antonio do jacinto. Objeto:
investimento, visando à aquisição de veículos tipo van, para atender
a secretaria municipal de saúde. Valor R$ 91.000,00 (noventa e um
mil reais) sob a dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001444042-10.1 Fonte: Tesouro do Estado e R$ 1.000,00 (um mil
reais) sob a dotação orçamentária: 080201.1030/00203.050344905200000 referente à contrapartida do município. Assinatura:
23/12/2013. Vigência: 22/12/2014, acrescidos os 60 (sessenta) dias
para prestação de contas. Signatários: Antônio Jorge de Souza Marques (Secretário) e Emerson Pinheiro Ruas (Prefeito). OBS: Publicado novamente, para corrigir a publicação do extrato do Termo de
Convênio nº. 2214/2013, publicado no “DOE-MG”, dia 24/12/13,
Caderno I.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1221/2013, publicado
no DOE-MG, em 07/12/2013. ONDE SE LÊ: (trinta mil reais).
LEIA-SE: (trinta e cinco mil reais).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2325/2013, publicado no DOE-MG, em 27/12/2013. ONDE SE LÊ: Investimento.
LEIA-SE: Investimento e custeio.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2506/2013, publicado
no DOE-MG, em 28/12/2013. ONDE SE LÊ: 4388. LEIA-SE:
4391.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1993/2013, publicado
no DOE-MG, em 28/12/2013. ONDE SE LÊ: 4388.0001-44504210.1. Fonte: Tesouro do Estado. LEIA-SE: 4391.0001-445042-10.8.
Fonte: Tesouro/Emenda Parlamentar Estadual.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1841/2013, publicado
no DOE-MG, em 24/12/2013. ONDE SE LÊ: Taiobeiras. LEIA-SE:
Simonésia.
Extrato do Termo de Convênio nº. 1704/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Urucuia. Objeto: Investimento,
visando à aquisição de 02 (dois) veículos destinados exclusivamente à assistência à saúde. Valor R$ 55.600,00 (cinquenta e cinco
mil e seiscentos reais) sendo R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil
reais) sob a dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001444042-10.1. Fonte: Tesouro do Estado e R$ 600,00 (seiscentos
reais) sob a Dotação Orçamentária: 02.008.001.10.301.004.1.109.3
.4.4.90.52.00.00 referente à contrapartida do município. Assinatura:
20/12/2013. Vigência: 19/12/2014, acrescidos os 60 (sessenta) dias
para prestação de contas. Signatários: Antônio Jorge de Souza Marques (Secretário) e Geraldo Anchieta Rosário Oliveira (Prefeito).
OBS: Publicado novamente, para corrigir a publicação do extrato
do Termo de Convênio nº. 1704/2013, publicado no “DOE-MG”,
dia 21/12/13, Caderno I.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1703/2013, publicado
no DOE-MG, em 21/12/2013. ONDE SE LÊ: (ciquenta mil reais).
LEIA-SE: (cinquenta mil reais).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 2216/2013, publicado
no DOE-MG, em 24/12/2013. ONDE SE LÊ: 4391. LEIA-SE:
4388.
Extrato do Termo de Convênio nº. 1484/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e a Fundação Itaú de Assistência Social, município de Itaú de Minas. Objeto: Investimento, visando à aquisição de
veículo destinado exclusivamente à assistência a saúde. Valor R$
30.115,84 (trinta mil, cento e quinze reais e oitenta e quatro centavos) sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) sob a dotação orçamentária: 4291.10.301.237.4388.0001-445042-10.1. Fonte: Tesouro do
Estado e R$ 115,84 (cento e quinze reais e oitenta e quatro centavos) referente a contrapartida da Entidade. Assinatura: 16/12/2013.
Vigência: 15/12/2014, acrescidos os 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Signatários: Antônio Jorge de Souza Marques (Secretário) e Otacilio Teixeira Neto (Presidente). OBS: Publicado novamente, para corrigir a publicação do extrato do Termo de Convênio
nº. 1484/2013, publicado no “DOE-MG”, dia 17/12/13, Caderno I.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1554/2013, publicado no DOE-MG, em 20/12/2013. ONDE SE LÊ: Daniel Américo Resende (Presidente). LEIA-SE: Gabriel Gonçalves Guimarães
(Presidente Interino).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1816/2013, publicado no DOE-MG, em 21/12/2013. ONDE SE LÊ: R$ 50.000,00.
LEIA-SE: R$ 80.000,00.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 566/2013, publicado
no DOE-MG, em 12/10/2013. ONDE SE LÊ: Cláudia Viveani de
Morais. LEIA-SE: Cláudia Viveani de Morais Andrade.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1666/2013, publicado no DOE-MG, em 21/12/2013. ONDE SE LÊ: Investimento.
LEIA-SE: Investimento e custeio.
Extrato do Termo de Convênio nº. 1666/2013 – EMG/SES/SUS-MG/
FES e o Dispensário São Vicente de Paulo de Patos de Minas.
Objeto: Custeio e investimento, visando à construção da lavanderia,
bem como capacitação dos profissionais no curso de cuidados especiais. Valor R$ 139.404,34 (cento e trinta e nove mil, quatrocentos
e quatro reais e trinta e quatro centavos) sendo R$ 7.000,00 (sete
mil reais) sob a dotação orçamentária: 4291.10.302.044.4192.0001335043-10.1, R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais) sob a dotação orçamentária: 4291.10.302.044.4192.0001-445042-10.1 Fonte:
Tesouro do Estado e R$ 19.404,34 (dezenove mil, quatrocentos e
quatro reais e trinta e quatro centavos) referent5e a contrapartida da
Entidade. Assinatura: 20/12/2013. Vigência: 19/12/2015, acrescidos
os 60 (sessenta) dias para prestação de contas. Signatários: Antônio
Jorge de Souza Marques (Secretário) e Ademar de Alcântara Perétuo (Presidente). OBS: Publicado novamente, para corrigir a publicação do extrato do Termo de Convênio nº. 1666/2013, publicado
no “DOE-MG”, dia 21/12/13, Caderno I.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1379/2013, publicado
no DOE-MG, em 13/12/2013. ONDE SE LÊ: visando à aquisição de
equipamentos destinados à assistência a saúde. LEIA-SE: visando a
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para implementar a sala de fisioterapia e o laboratório do Hospital Municipal.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1955/2013, publicado
no DOE-MG, em 24/12/2013. ONDE SE LÊ: 444042. LEIA-SE:
445042.
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1354/2013, publicado no DOE-MG, em 21/12/2013. ONDE SE LÊ: (quinhentos mil
reais). LEIA-SE: (quinhentos reais).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 150/2013, publicado no DOE-MG, em 24/08/2013. ONDE SE LÊ: Assinatura
23/08/2013. LEIA-SE: 26/07/2013 e ONDE SE LÊ: dotação orçamentária 4291.10.305.238.4387.0001-449052-37.1. Fonte Portaria 2992/12. LEIA-SE 4291.10.305.238.4387.0001-449052-37.1.
Fonte: Recurso Federal