TJMG 13/03/2014 -Fl. 40 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quinta-feira, 13 de Março de 2014 Diário do Executivo
20h/a. Masp 1153857-6 – Teresinha Augusta Giustolin, 20h/a. Masp
1046252-1 – Virgilio Mesquita Gomes, 20h/a.
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS – CCH
PARA O PERÍODO DE 03/02/2014 a 31/07/2014: Masp 0587873-1 –
Alda Aparecida Vieira Moura, 20h/a. Masp 1076955-2 – Ana Cláudia
Archanjo da Silva, 17h/a. Masp 0955950-1 – Ana Cristina Santos Peixoto, 20h/a. Masp 1046715-7 – Cláudia Aparecida Ferreira Machado,
20h/a. Masp 0585719-8 – Cláudia Simone Pereira Sarmento Quadros,
20h/a. Masp 1120666-1 – Dayse Magna Santos Moura, 20h/a. Masp
1103638-1 – Edmilson Mendes de Faria, 20h/a. Masp 1157961-2
– Elaine Ferreira Dias, 12h/a. Masp 1046670-4 – Eny Neves da Silveira, 20h/a. Masp 0877631-2 – Genilda do Rosário Alves, 20h/a. Masp
1045851-1 – Gersilene Souza Lima e Carvalho, 17h/a. Masp 0943825-0
– Gisele Alves de Matos, 16h/a. Masp 1132121-3 – Gustavo Leal Teixeira, 7h/a. Masp 0661425-9 – Huagner Cardoso da Silva, 20h/a. Masp
1048590-2 – Ilmar Rodrigues Fernandes, 18h/a. Masp 0877562-9 –
Isabel Simões Oliveira, 18h/a. Masp 1135164-0 – Juliana Aparecida
Silva Farias Dias, 20h/a. Masp 0661814-4 – Leonardo Silva Alves,
12h/a. Masp 0255089-5 – Maria Rachel Alves, 20h/a. Masp 1046768-6
– Maria Verônica Fernandes de Carvalho, 20h/a. Masp 1046928-6 –
Marileia de Souza, 20h/a. Masp 0639731-9 – Mônica Maria Guimarães Moreira dos Santos, 16h/a. Masp 0931148-1 – Rita de Cássia Silva
Dionísio Santos, 18h/a.
PARA O PERÍODO DE 03/02/2014 a 31/12/2014:Masp 0646693-2 –
Ana Márcia Ruas de Aquino, 20h/a. Masp 1095327-1 – Andrea Cristina Martins Pereira, 20h/a. Masp 0984343-4 – Andréa Lafetá de Melo
Franco, 20h/a. Masp 0560820-3 – Ângela Cristina Borges Marques,
20h/a. Masp 1110944-4 – Ângela Heloiza Benedito, 10h/a. Masp
1045557-4 – Antônio Alvimar Souza, 20h/a. Masp 0593834-5 – Antônio Maurílio Alencar Feitosa, 20h/a. Masp 0588657-7 – Arlete Ribeiro
Nepomuceno, 20h/a. Masp 1047068-0 – Carmem Alberta Katayama de
Gasperazzo, 20h/a. Masp 1076335-7 – Cecídia Barreto Almeida, 20h/a.
Masp 1138215-7 – Cláudia Rosane Parrela, 20h/a. Masp 0600037-6
– Cléa Márcia Pereira Câmara, 20h/a. Masp 1066499-3 – Cristiane
Martins Gomes, 20ha. Masp 1141600-5 – Danielle Ferreira de Souza,
20h/a. Masp 0937572-6 – Elizabete Figueiredo Palma, 20h/a. Masp
1084560-0 – Elton José de Lourdes, 20h/a. Masp 1047059-9 – Emília
Murta Moraes, 20h/a. Masp 1046567-2 – Expedito José Ferreira, 15h/a.
Masp 0963551-7 – Helena Murta Moraes Souto, 20h/a. Masp 0895036-2
– Ildenilson Meireles Barbosa, 20h/a. Masp 0974985-4 – Janete Aparecida Gomes Zuba, 20h/a. Masp 0338612-5 – Janice Machado Ribeiro
Rodrigues, 20h/a. Masp 0883511-8 – Liliane Pereira Barbosa, 20h/a.
Masp 0959918-4 – Marco Antônio Caldeira Neves, 20h/a. Masp
0610337-8 – Maria Ângela Lopes Dumont de Macedo, 20h/a. Masp
1046420-4 – Maria Alice Mota, 20h/a. Masp 0298061-3 – Maria Cleusa
de Freitas, 20h/a. Masp 1046442-8 – Maria Cleonice Mendes de Souza,
20h/a. Masp 0259837-3 – Maria das Graças Mota Mourão, 20h/a. Masp
0589022-3 – Maria do Socorro Vieira Coelho, 20h/a. Masp 1046053-3
– Maria Helena de Souza Ide, 20h/a. Masp 1045633-3 – Maria Imaculada Bento, 20h/a. Masp 0980115-0 – Maria Zenilde Gonçalves Santos,
20h/a. Masp 1046918-7 – Marta Verônica Vasconcelos Leite, 20h/a.
Masp 0834597-7 – Osmar Pereira Oliva, 20h/a. Masp 1082070-2 –
Péricles Pereira de Sousa, 20h/a. Masp 0261171-3 – Raquel Helena de
Mendonça e Paula, 20h/a. Masp 1050399-3 – Renata Cordeiro Maciel,
20h/a. Masp 1127823-1 – Renato da Silva Dias, 20h/a. Masp 0973661-2
– Sandra Ramos de Oliveira, 20h/a. Masp 1141604-7 – Telma Borges
da Silva, 20h/a. Masp 1156467-1 – Úrsula Adelaide de Lélis, 20h/a.
Masp 1056706-3 – Vanessa Leite Barreto, 16h/a. Masp 1064645-3 –
Vânia Maria Cavalcante Lagoeiro, 20h/a. Masp 0884633-9 – Zilmar
Santos Cardoso, 20h/a.
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Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
Atos Assinados pelo Magnífico Reitor
Prof. Dijon Moraes Junior
Ato n°0762/2014 - APOSENTA nos termos do Inciso II do § 1° do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/03, o(a) servidor(a)
JOSÉ JOAQUIM DE OLIVEIRA SANTOS, Masp n° 1059319-2, Analista Universitário, Nível I, Grau D, da Escola de Design, a contar de
12/03/2014.
Ato n.º 763/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Música, o (a) servidor (a) ANA
ELVIRA DE SOUSA GOMES, Masp nº , disciplina de Instrumento
Musicalizador: Teclado I/Instrumento Harmônico: Teclado II com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre 10/03/2014 a 31/12/2014.
Ato n.º 764/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de
janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau A, da Faculdade de Engenharia de João Monlevade, o (a)
servidor (a) MIGUEL PAGANIN NETO, Masp nº , disciplina de Geologia Estrutural com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 01/02/2014 a 31/12/2014.
Ato n.º 765/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, o (a) servidor (a) FERNANDA CASSIA GUIDASTRE, Masp nº
1358203-6, disciplina de Praticas Laboratoriais- TA com a carga horária de 25 (vinte e cinco) horas aula semanais, no período compreendido
entre 11/03/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 766/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo 10
da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, o(a) servidor(a) ANDRÉ VINICIUS MARTINEZ GONÇALVES,
Masp n.º 1216668-2, da Unidade de Ensino Superior de Frutal, a contar de 01/03/2014.
ATO N.º 767/2014 DISPENSA nos termos do parágrafo 5º. do artigo
10 da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13
de janeiro de 2005, do cargo de Professor de Educação Superior, Nível
IV, Grau A, o(a) servidor(a) VANESSA DE FÁTIMA TERRADE,
Masp n.º 1357763-0, da Unidade de Ensino de Diamantina, a contar
de 10/03/2014.
*Ato n.º 756/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, do Instituto Superior de Educação Anísio
Teixeira, o (a) servidor (a) MAGDA MÁRCIA BORGES, Masp nº ,
disciplina de Língua Inglesa I, II e IV com a carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, no período compreendido entre 26/02/2014 a
31/12/2014.
*Ato n°738/2014 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora MARIA JOSÉ GUEDES MACÊDO, Masp
n.º 1034015-6, Professor de Educação Superior, Nível III, Grau J, da
Escola de Design, por 03 (três) meses, 5° quinquênio de férias-prêmio,
a partir de 11/03/2014*.
(*) Republicado por incorreções.
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 768/2014 EXONERA, nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) NADIA DE
PAULA MIOLA, Masp nº 0816546-6, do cargo de provimento em
comissão DAÍ 7 UM1100037, de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG , a contar de 12/03/2014.
ATO N.º 769/2014 EXONERA, nos termos do inciso II, do art. 14 da

Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) MEIRIELLE DA
SILVA, Masp nº 1351894-9, do cargo de provimento em comissão DAI
3 UM1100010, de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG .
ATO N.º 770/2014 EXONERA, nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) POLIANA MENDONÇA DE SOUZA, Masp nº 1339351-7, do cargo de provimento em
comissão DAI 3 UM1100012, de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG .
ATO N.º 771/2014 EXONERA, nos termos do inciso II, do art. 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 e Decreto
nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, o(a) servidor(a) FERNANDA
CÁSSIA GUIDASTRE, Masp nº 1358203-6, do cargo de provimento
em comissão DAÍ 7 UM1100016, de recrutamento AMPLO, da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG .
ATO Nº 772/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto n° 46.289 de 31 de julho de 2013 o(a) servidor(a)
MEIRIELLE DA SILVA, Masp n.º 1351894-9, para o cargo de provimento em comissão DAÍ 7 UM1100037, de recrutamento AMPLO da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO Nº 773/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto n° 46.289 de 31 de julho de 2013 o(a) servidor(a)
SINOMAR JULIANO, Masp n.º , para o cargo de provimento em
comissão DAI 3 UM1100010, de recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO Nº 774/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto n° 46.289 de 31 de julho de 2013 o(a) servidor(a)
WARLEY DAMÁSIO NETO, Masp n.º , para o cargo de provimento
em comissão DAI 3 UM1100012, de recrutamento AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
ATO Nº 775/2014 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012 e do inciso I,
do art. 6° do Decreto n° 46.289 de 31 de julho de 2013 o(a) servidor(a)
POLIANA MENDONÇA DE SOUZA, Masp n.º 1339351-7, para o
cargo de provimento em comissão DAÍ 7 UM1100016, de recrutamento
AMPLO da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
12 530439 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Adriano Magalhães Chaves

Expediente
ATO Nº 05/2014
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício, Ana Carolina de Brito
Machado, no uso das competências que lhe são conferidas pela Resolução SEMAD nº 728, de 28 de março de 2008, Resolução Conjunta
SEMAD/IEF/IGAM/FEAM n.º 1809, de 16 de fevereiro de 2013 e
pela Resolução SEMAD nº 1945, de 21 de outubro de 2013, com base
nos trabalhos realizados pela Comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória, instaurada através do Ato nº 033/2013, publicado no jornal “Minas Gerais”, de 19 de novembro de 2013 e a Nota Técnica da
Unidade Integrada de Auditoria do SISEMA, nº 1370.0614.14, decide:
a)Homologar os trabalhos da Comissão de Sindicância Administrativa
Investigatória e arquivar o processo.
Belo Horizonte, 11 de março de 2014.
(a)Ana Carolina de Brito Machado, Chefe de Gabinete, em exercício
12 529988 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Pauta da 12ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Leste Mineiro
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 24 de
março de 2014, às 10 h. Local: Auditório da FIEMG - Avenida Brasil,
nº. 4.000, Centro - Governador Valadares/MG. 1. Execução do Hino
Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Superintendente Regional de
Regularização Ambiental da Zona da Mata e Presidente da Comissão
Paritária Leste de Minas, Sr. Leonardo Sorbliny Schuchter. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 11ª
RO de 24/02/2014. 5. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca: 5.1 Hidrelétrica Areia Branca/Fazenda Cachoeira Bonita - Ipanema/MG - PA/Nº. 040100002317/12 - Área de RL:
0,0000 ha - APP: 2,2624 ha - Área de Intervenção Ambiental: 1,9000
ha. NRRA Caratinga. 6. Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção em Área de Preservação Permanente com
Supressão de Vegetação Nativa: 6.1 LCA Desenvolvimento Imobiliário Ltda./Fazenda Lagoa Verde 2 - Bom Jesus do Galho/MG - PA/Nº.
04010001249/13 - Área de RL: 113,4781 ha - APP: 220,0000 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 0,7100 ha. NRRA Governador Valadares.
7. Encerramento. (a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente
Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata e Presidente da
Comissão Paritária Leste Mineiro.
Pauta da 100ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Leste
Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
24 de março de 2014, às 14 h. Local: Auditório da FIEMG - Av. Brasil, nº 4.000, Centro, Governador Valadares/MG. 1. Execução do Hino
Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Leste Mineiro, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 99ª RO de 24/02/2014. 5.
Processo Administrativo para exame da Licença Prévia: 5.1 GO4 Participações e Empreendimentos S.A./Mina da Baratinha - Estradas para
transporte de minério/estéril; obras de Infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas); pilhas de rejeito/estéril; lavra a céu aberto
com tratamento a úmido minério de ferro - Antônio Dias/MG - PA/Nº.
18432/2011/001/2012 DNPM 832.216/2002 - Classe 6. Apresentação:
Supram LM. RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Leonardo
Castro Maia representante da PGJ e Denise Bernardes Couto representante da FIEMG. 6. Processos Administrativos para exame de Prorrogação de Prazo de Validade da Licença de Instalação: 6.1 Construtora
Queiroz Galvão S.A./PCH Cachoeira da Fumaça - Barragem de geração
de energia - Hidrelétrica - Coroaci/MG - PA/Nº. 13030/2007/002/2008
- Classe 3. Apresentação: Supram LM. RETORNO DE VISTAS pelos
Conselheiros Leonardo Castro Maia representante da PGJ, Denise Bernardes Couto representante da FIEMG e Maria Aparecida Pereira Soares representante da Prefeitura Municipal de Governador Valadares. 6.2
Construtora Queiroz Galvão S.A./PCH Retiro - Barragem de geração
de energia - Hidrelétrica - Coroaci/MG - PA/Nº. 05039/2008/002/2008
- Classe 5. Apresentação: Supram LM. RETORNO DE VISTAS pelos
Conselheiros Leonardo Castro Maia representante da PGJ, Denise
Bernardes Couto representante da FIEMG e Maria Aparecida Pereira
Soares representante da Prefeitura Municipal de Governador Valadares. 7. Processos Administrativos para exame da Licença de Instalação Corretiva: 7.1 Guanhães Energia S.A./PCH Dores de Guanhães
- Barragens de geração de energia hidrelétrica - Dores de Guanhães/
MG - PA/Nº. 10129/2007/004/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram
LM. 7.2 Guanhães Energia S.A./PCH Senhora do Porto - Barragens
de geração de energia hidrelétrica - Dores de Guanhães/MG - PA/Nº.

00247/2001/008/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram LM. 7.3 Rede
Gusa Minerações Ltda./Fazenda do Cuité - Pilhas de rejeito/estéril; unidade de tratamento de minerais (UTM); lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco, minério de ferro - Antônio Dias/
MG - PA/Nº. 10004/2005/003/2011 DNPM 802.140/1972 - Classe 3.
Apresentação: Supram LM. 8. Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Leste Mineiro.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 18/09/2013.)
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitaram através dos processos a seguir:
Onde se lê:
“1) Licença de Operação Corretiva: *Companhia de Fiação e Tecidos
Cedro e Cachoeira - Usina Hidrelétrica Dr. Pacífico Mascarenhas, Barragens de geração de energia hidrelétrica. Santana do Riacho/MG. PA/
Nº. 13451/2007/001/2013 - Classe 3.
(...)”
Leia se:
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Cia de Fiação e Tecidos Cedro Cachoeira - PCH Pacífico Mascarenhas, através do processo n.º 00163/1991/004/2013 - Classe 3, solicitou Licença de Operação Corretiva para a atividade barragens de geração de energia hidrelétrica, no município de Santana do Riacho/MG.
Informa que foi apresentado o EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o
RIMA (Relatório de Impacto Ambiental), e que o RIMA encontra-se à
disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM/CM, das 08:30 h.
às 11 h. e das 13:30 h. às 16 h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme
Deliberação Normativa COPAM n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana
- SUPRAM CM, localizada na Rua Espírito Santo, 495 - Centro - Belo
Horizonte/MG, das 08:30 h. às 11 h. e das 13:30 h. às 16 h, dentro do
prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(...)”
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas. (a) Danilo
Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público
que Infraero - Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária,
através do processo n.º 11497/2011/001/2014 - Classe 6, solicitou
Licença de Operação Corretiva para a atividade aeroporto, no município de Belo Horizonte/MG. Informa que foi apresentado o EIA (Estudo
de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto Ambiental),
e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana
- SUPRAM/CM, das 08:30 h. às 11 h. e das 13:30 h. às 16 h. Comunica que os interessados na realização da Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM
n.º 12/94, de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana - SUPRAM/CM, localizada na Rua
Espírito Santo, 495 Centro - Belo Horizonte, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação. (a) Danilo
Vieira Junior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas, torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de
Funcionamento para os empreendimentos a seguir: *Action Technology Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda. - Demais atividades da indústria de material eletro-eletrônico, inclusive equipamentos
de iluminação - Varginha/MG - PA/Nº. 38250/2013/001/2014 - Classe
1. Validade: 06/03/2018. *Auto Posto Borges Fonseca Ltda. - Posto
revendedor - Campanha/MG - PA/Nº. 01622/2010/002/2014 - Classe 1.
Validade: 06/03/2018. *Luciano Antonio Narciso Resende FI - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil DNPM: 831.519/2013 - substância mineral: areia e cascalho - Ritápolis/
MG - PA/Nº. 07608/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 06/03/2018.
*Comercial Buzato e Soares Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - DNPM: 831.085/2003 - substância mineral: areia - Andradas/MG - PA/Nº. 06919/2013/001/2014 Classe 1. Validade: 06/03/2018. *Agropecuária Pesqueiro das Minas
Ltda. - Aquicultura convencional e/ou unidade de pesca esportiva
tipo pesque-pague - Varginha/MG - PA/Nº. 09078/2004/002/2014 Classe 1. Validade: 06/03/2018. *Roberto Antônio Maria Kievitsbosch
e Outros - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias) - Andradas/MG - PA/Nº. 01835/2005/002/2014 - Classe 1.
Validade: 07/03/2018. *Guilherme João Reijers - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Andradas/MG - PA/
Nº. 09784/2004/002/2014 - Classe 1. Validade: 07/03/2018. *ARADA
- Associação de Revendedores de Defensivos em Defesa do Meio
Ambiente - Centrais e postos de recolhimento de embalagens de agrotóxicos e seus componentes - Botelhos/MG - PA/Nº. 09703/2005/003/2014
- Classe 1. Validade: 07/03/2018. *Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto - Tratamento de água para abastecimento Ouro Fino/MG - PA/Nº. 01314/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
07/03/2018. *Minas Agricolas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento
de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Três Pontas/MG - PA/Nº.
36706/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 07/03/2018. *Construtora e
Loteadora Objetiva Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº. 04171/2014/001/2014 - Classe
1. Validade: 07/03/2018. *Hélio Batista - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - DNPM: 833.901/2010 substância mineral: areia - Caldas/MG - PA/Nº. 14514/2011/001/2014
- Classe 1. Validade: 07/03/2018. *Comercial Ponte Preta de Marina
e Silvio Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil - DNPM: 830.264/2001 - substância mineral: areia
- Poços de Caldas/MG - PA/Nº. 20691/2005/003/2014 - Classe 1. Validade: 07/03/2018. *Campagro Comércio de Produtos Agropecuários
Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Ibiraci/MG - PA/Nº. 05178/2014/001/2014 - Classe
1. Validade: 07/03/2018. *R. R. Ribeiro Insumos Agrícolas Ltda. Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e
afins - Ibiraci/MG - PA/Nº. 24489/2011/002/2014 - Classe 1. Validade:
07/03/2018. *R. R. Ribeiro Insumos Agrícolas Ltda. - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Cássia/
MG - PA/Nº. 04494/2009/002/2014 - Classe 1. Validade: 07/03/2018.
*Posto Ariel Ltda. - Posto revendedor - Cambuquira/MG - PA/Nº.
08230/2009/002/2014 - Classe 1. Validade: 07/03/2018. *Gabriel
Monteiro Ribeiro 07062953660 ME - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - São Tomás de Aquino/MG - PA/Nº.
05904/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 07/03/2018. *Darcy Santos Ribeiro 51638347620 - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem
tratamento químico superficial e jateamento e pintura - São Sebastião
do Paraíso/MG - PA/Nº. 05902/2014/001/2014 - Classe 1. Validade:
07/03/2018. *Nutrisafra Fertilizantes Ltda. - Formulação de adubos
e fertilizantes - Boa Esperança/MG - PA/Nº. 37302/2013/001/2014 Classe 1. Validade: 07/03/2018. *Claúdio Penedo Scarpa e Outros - Avicultura de postura - Passa Quatro/MG - PA/Nº. 06042/2004/008/2014
- Classe 1. Validade: 07/03/2018. *Biobase Indústria e Comércio Ltda.
- Moldagem de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada
a seco - Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 10039/2005/001/2014 - Classe 1.
Validade: 07/03/2018. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Central Metropolitana, torna público o Arquivamento do
processo a seguir: 1) Licenca Previa: *Ello S.A. Centro Empresarial Distrito industrial e zona estritamente industrial - Contagem/MG -PA/
Nº. 18604/2011/001/2012 - Classe 5. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) Silvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/LM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Fermag - Ferritas Magnéticas Ltda. - Fabricação de
outros artigos de metal não especificados ou não classificados sem tratamento químico superficial, exclusive móveis - Itabira/MG - PA/Nº.
11743/2005/003/2014 - Classe 3. (a) Danilo Vieira Junior. Secretário
de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC/LM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público

Minas Gerais - Caderno 1
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Lamil Lage Minérios Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril. DNPM
nº 830.292/1991 - Pará de Minas/MG - PA/Nº. 00009/1995/016/2014
- Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *WD Agroindustrial Ltda./
Complexo Agrícola - Posto de abastecimento de combustíveis - João
Pinheiro/MG - PA/Nº. 320/1996/015/2014 - Classe 5. (a) Danilo Vieira
Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
12 530269 - 1
A Comissão Paritária - COPA torna pública as DECISÕES determinada
pela 16ª Reunião Ordinária da COPA Norte de Minas do Conselho
Ambiental de Política Ambiental - COPAM, realizada em 11 de março
de 2014, às 09 h, no Auditório Centro de Referência da SEMMA Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Av. José Correia Machado,
900. Bairro Ibituruna - Montes Claros/MG, a saber: 4. Exame da Ata da
15ª RO de 11/02/2014. APROVADA. 5. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão
de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Isac Vicente da Silva/
Fazenda Granjas Reunidas do Norte - Bocaiuva/MG - PA/Nº.
08010000489/13 - Área de RL: 37,7592 ha - APP: 7,2006 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 102,6100 ha. NRRA Bocaiuva. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.2 Isac Vicente da Silva/Fazenda Granjas Reunidas do
Norte - Bocaiuva/MG - PA/Nº. 08010000490/13 - Área de RL: 40,5335
ha - APP: 8,0037 ha - Área de Intervenção Ambiental: 106,1956 ha.
NRRA Bocaiuva. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.3 Isac Vicente da
Silva/Fazenda Granjas Reunidas do Norte - Bocaiuva/MG - PA/Nº.
08010000494/13 - Área de RL 42,8596 ha - APP: 0,0000 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 64,4000 ha. NRRA Bocaiuva. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.4 Foscalma S.A. Exportadora/Fazenda Tachos ou
Morrinhos - Olhos D’água/MG - PA/Nº. 08010000979/12 - Área de
RL: 363,8700 ha - APP: 46,0800 ha - Área de Intervenção Ambiental:
649,1200 ha. NRRA Bocaiuva. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro
1º TEN. THIAGO ALVES RIBEIRO representante da PMMG. 5.5
Freitas Florestal Ltda. ME/Fazenda Quatro Irmãos - Francisco Dumont/
MG - PA/Nº. 08010000495/12 - Área de RL: 132,0000 ha - APP:
34,0500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA
Bocaiuva. INDEFERIDO. 5.6 João José da Costa Neto/Fazenda Vaca
Mansa - Engenheiro Navarro/MG - PA/Nº. 08010000249/13 - Área de
RL: 124,0000 ha - APP: 37,7000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
30,0000 ha. NRRA Bocaiuva. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.7
Jose Romildo de Souza/Fazenda Curral de Varas - Bocaiuva/MG - PA/
Nº. 08010000451/12 - Área de RL: 35,3400 ha - APP: 10,9400 ha Área de Intervenção Ambiental: 38,8000 ha. NRRA Bocaiuva. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES. 5.8 Confiança Reflorestamento e Agropecuária Ltda./Fazenda Amigos I - Pirapora/MG - PA/Nº.
08030001458/12 - Área de RL: 105,0000 ha - APP: 53,6590 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 177,0792 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.9 Pedro dos Santos Ribeiro/Fazenda Floresta Viveiros - Pirapora/MG - PA/Nº. 08030001448/11 - Área de RL:
1.616,7286 ha - APP: 8,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental:
10,0000 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.10
Domingos Maria de Souza/Fazenda Santana - Várzea da Palma/MG PA/Nº. 08030000181/12 - Área de RL: 8,6300 ha - APP: 3,2500 ha Área de Intervenção Ambiental: 29,9900 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48
(QUARENTA E OITO) MESES. 5.11 Wellington Luís Idalgo/Fazenda
Jacutinga - Buritizeiro/MG - PA/Nº. 08030001727/13 - Área de RL:
144,7800 ha - APP: 132,3300 ha - Área de Intervenção Ambiental:
145,8425 ha. NRRA Pirapora. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.12
José Osmar Fonseca de Melo e Outro/Fazenda Cachoeira/Barreiro do
Mato - Claro dos Poções/MG - PA/Nº. 08050000518/12 - Área de RL:
6,8100 ha - APP: 0,8700 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,5000
ha. NRRA Montes Claros. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.13 Carlos Alberto Barbosa Oliva/Fazenda Tamanduá/Poções - Itacambira/MG
- PA/Nº. 08050000228/12 - Área de RL: 52,5000 ha - APP: 47,2600 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 60,0000 ha. NRRA Montes Claros.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48
(QUARENTA E OITO) MESES. 5.14 Isac Antônio de Lima/Fazenda
Cipó - Claro dos Poções/MG - PA/Nº. 08050000546/13 - Área de RL:
77,0000 ha - APP: 23,5400 ha - Área de Intervenção Ambiental:
142,6400 ha. NRRA Montes Claros. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES.
5.15 Adilson Pereira de Souza/Fazenda Santa Cruz - Mirabela/MG PA/Nº. 12010000035/13 - Área de RL: 26,5000 ha - APP: 0,0000 ha Área de Intervenção Ambiental: 93,4276 ha. NRRA São Francisco.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48
(QUARENTA E OITO) MESES. 5.16 Dacunha S.A./Projeto Jaíba Etapa I lote 236P - Matias Cardoso/MG - PA/Nº. 08020000809/13 Área de RL: 8.651,80 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 21,9750 ha. NRRA Janaúba. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 5.17 Antônio Mendes de Oliveira/Fazenda São João do
Rodeio Lote 01 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000388/12 - Área de
RL: 2.530,7511 ha - APP: 55,7300 ha - Área de Intervenção Ambiental:
7,7200 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.18 Jair
Cardoso Batista/Fazenda São João do Rodeio Lote 03 - São Romão/
MG - PA/Nº. 12030000389/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP:
35,9800ha - Área de Intervenção Ambiental: 5,0000 ha. NRRA São
Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.19 Nadilson Soares da
Silva/Fazenda São João do Rodeio Lote 04 - São Romão/MG - PA/Nº.
12030000391/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 28,8800 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 9,9200 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.20 José Cardoso dos Santos/Fazenda São
João do Rodeio Lote 05 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000392/12 Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 13,7000 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 7,1700 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO)
MESES. 5.21 Uarley Natalino Soares Vieira/Fazenda São João do
Rodeio Lote 06 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000393/12 - Área de
RL: 2.530,7511 ha - APP: 31,7500 ha - Área de Intervenção Ambiental:
7,7300 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.22 Lindomar Marques Barbosa/Fazenda São João do Rodeio Lote 08 - São
Romão/MG - PA/Nº. 12030000394/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha APP: 24,9900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 6,2800 ha. NRRA
São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.23 Firmino Pereira da
Silva/Fazenda São João do Rodeio Lote 09 - São Romão/MG - PA/Nº.
12030000395/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 27,6400 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 9,9300 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES. 5.24 Esmeraldo Antunes da Silva/Fazenda São
João do Rodeio Lote 10 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000397/12 Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 20,3400 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 9,1700 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO)
MESES. 5.25 Laudelino Duarte Evangelista/Fazenda São João do
Rodeio Lote 11 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000396/12 - Área de
RL: 2.530,7511 ha - APP: 35,9800 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,9000 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.26
Aristides dos Santos/Fazenda São João do Rodeio Lote 12 - São
Romão/MG - PA/Nº. 12030000398/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha APP: 76,2900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9300 ha. NRRA
São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.27 Zilmar Gonçalves
Rocha/Fazenda São João do Rodeio Lote 15 - São Romão/MG - PA/Nº.
12030000401/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 6,0800 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 9,8700 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.28 Vanilson Rosário de Oliveira/Fazenda