TJMG 13/03/2014 -Fl. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 13 de Março de 2014 – 41

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
São João do Rodeio Lote 16 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000402/12
- Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 7,7300 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 9,9000 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO)
MESES. 5.29 Edvone Alves de Jesus/Fazenda São João do Rodeio Lote
17 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000403/12 - Área de RL:
2.530,7511 ha - APP: 10,2300 ha - Área de Intervenção Ambiental:
9,9000 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.30
Mateus Ferreira Lopes/Fazenda São João do Rodeio Lote 18 - São
Romão/MG - PA/Nº. 12030000414/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha APP: 6,3600 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9000 ha. NRRA
São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.31 Udelson Alves Mesquita/Fazenda São João do Rodeio Lote 21 - São Romão/MG - PA/Nº.
12030000416/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 11,3200 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 9,9400 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.32 Iraci Vieira do Vale/Fazenda São João
do Rodeio Lote 22 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000415/12 - Área
de RL: 2.530,7511 ha - APP: 14,9800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9800 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES.
5.33 Juscelino Pereira dos Santos/Fazenda São João do Rodeio Lote 23
- São Romão/MG - PA/Nº. 12030000417/12 - Área de RL: 2.530,7511
ha - APP: 35,4900 ha - Área de Intervenção Ambiental: 7,8400 ha.
NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.34 Jonas
Ferreira de Lima/Fazenda São João do Rodeio Lote 27 - São Romão/
MG - PA/Nº. 12030000421/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP:
9,9000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9400 ha. NRRA São
Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.35 Manoel Mendes
Pinheiro/Fazenda São João do Rodeio Lote 34 - São Romão/MG - PA/
Nº. 12030000426/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 10,5100 ha Área de Intervenção Ambiental: 9,9100 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.36 Inácio Lólio Vieira/Fazenda São João
do Rodeio Lote 35 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000427/12 - Área
de RL: 2.530,7511 ha - APP: 0,9800 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9500 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES.
5.37 Miguel Dornelas Fonseca/Fazenda São João do Rodeio Lote 37 São Romão/MG - PA/Nº. 12030000429/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha
- APP: 5,2500 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,9400 ha. NRRA
São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 24 (VINTE E QUATRO) MESES. 5.38 Adenilson Soares dos
Santos/Fazenda São João do Rodeio Lote 41- São Romão/MG - PA/Nº.
12030000433/12 - Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 5,7500 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 9,9200 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.39 Inês Nunes da Rocha/Fazenda São
João do Rodeio Lote 48 - São Romão/MG - PA/Nº. 12030000440/12 Área de RL: 2.530,7511 ha - APP: 15,8900 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 9,2600 ha. NRRA São Romão. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO)
MESES. 5.40 Walmir Mendes Balbino/Fazenda Nazareth ou Boa Vista
- Pintópolis/MG - PA/Nº. 12010001056/12 - Área de RL: 200,0000 ha
- APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 86,7100 ha. NRRA
São Francisco. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 48 (QUARENTA E OITO) MESES. 5.41 Jorge Maurício
Mizerani Gomes/Fazenda Serra das Araras - Chapada Gaúcha/MG PA/Nº. 12010000074/13 - Área de RL: 100,0000 ha - APP: 67,5000 ha
- Área de Intervenção Ambiental: 30,8000 ha. NRRA São Francisco.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48
(QUARENTA E OITO) MESES. 5.42 Neuza Pereira Soares de Melo/
Fazenda Cana Brava, Areia e Benfica - Indaiabira/MG - PA/Nº.
08040001126/13 - Área de RL: 41,5638 ha - APP: 19,7474 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Salinas. INDEFERIDO. 6.
Processo Administrativo para exame de Autorização para Intervenção
Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem destoca e
Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão de
Vegetação nativa: 6.1 Santa Helena Energia S.A. - Lassance e Várzea
da Palma/MG - PA/Nº. 08030001620/13 - Área de RL: 0,0000 ha APP: 1,5382 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão sem destoca: 11,5824 ha e APP com supressão: 1,5382 ha. NRRA Pirapora.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 48
(QUARENTA E OITO) MESES. (a) Eliana Piedade Souza Machado.
Superintendente da Regional de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Presidente da COPA Norte de Minas.
12 530356 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 108ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Sul de Minas, realizada no dia 10 de março 2014,
às 13:30 h, na Sede Regional do Sisema, na Avenida Manoel Diniz,
145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para exame da Licença de Instalação Corretiva: 4.1 Eduardo
Villas Boas Scarpa/Sítio Frema - Avicultura de Postura - Pouso Alto/
MG - PA/Nº. 30759/2012/002/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram
SM. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS. 5. Processo Administrativo para exame de Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Antônio Donizete de Oliveira/Sítio
Angola - (Suinocultura Ciclo completo) - Lavras/MG - PA/Nº.
03053/2005/004/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 6.
Processo Administrativo para exame da Licença de Operação Corretiva
- “Ampliação”: 6.1 Saint-Gobain Pam Bioenergia Ltda./Bloco Fazenda
Areão e outros - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada - Bom Jardim de Minas/MG - PA/Nº. 08785/2011/002/2013 Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7. Processo
Administrativo para exame de Reconsideração: 7.1 Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - COPASA/ETE Santa Rita do Sapucaí 1ª Etapa - Tratamento de esgotos sanitários - Santa Rita do Sapucaí/MG
- PA/Nº. 22414/2010/002/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram SM.
DEFERIDO. 8. Processos Administrativos para exame da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 8.1 Imbuia Empreendimentos Imobiliários Ltda./Loteamento Buritis - Loteamento do solo
urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais - Pouso
Alegre/MG - PA/Nº. 27502/2012/001/2013 - Classe 3. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 8.2 Mineração Santo Antônio de Varginha Ltda. Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento Pilhas de rejeito/estéril - Estradas para transporte de minério/estéril Varginha/MG - PA/Nº. 00235/1991/010/2013 DNPM Nº. 853.112/1976
- Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante
a Gerência de Compensação Ambiental - GCA do IEF processo de
Compensação Florestal Prazo: 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Autorização”. 9. Processos Administrativos para exame da
Licença de Operação: 9.1 Prefeitura Municipal de São Sebastião do
Paraíso - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos
- São Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº. 00123/1992/007/2013 - Classe
3. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 9.2 Indústria Metalúrgica Frum
Ltda. - Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de origem industrial - Extrema/MG - PA/Nº. 00174/1998/021/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 9.3 Detefort Ltda. - Transporte
rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Guaxupé/MG - PA/Nº.
03666/2005/009/2014 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
9.4 Votorantim Cimentos S.A. - Co-processamento de resíduos em
forno de clínquer - Itaú de Minas/MG - PA/Nº. 00015/1979/136/2013
- Classe 6. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 10. Processos
Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 10.1
Carlos Fernando Rodrigues da Paz & Cia. Ltda. - Lavra a céu aberto
com ou sem tratamento - rochas ornamentais e de revestimento - Obras
de infra-estrutura - Estradas para transporte de minério/estéril - Britamento de pedras para construção - Pilhas de rejeito/estéril - Caldas/MG

- PA/Nº. 00371/1997/016/2012 DNPM Nº. 831.073/1984 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a inclusão de nova
condicionante com a seguinte redação: “Protocolar perante o IEF solicitação de instituição Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
junto a área destinada como compensação florestal, com posterior gravame na matrícula de Registro de Imóvel. Prazo: 60 (sessenta) dias a
contar da concessão da Licença”. 10.2 Carlos Fernando Rodrigues da
Paz & Cia. Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento - rochas
ornamentais e de revestimento - Obras de infra-estrutura - Estradas para
transporte de minério/estéril - Britamento de pedras para construção Pilhas de rejeito/estéril - Caldas/MG - PA/Nº. 00371/1997/017/2012
DNPM Nº. 830.858/1983 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 10.3 Lavsul Lavanderia Confecção e Serviços Ltda. - Lavanderias industriais com tingimento, amaciamento e outros acabamentos em
roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 12959/2009/001/2013 - Classe 3. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. 10.4 Treviso Betim Veículos Ltda. - Recauchutagem
de Pneumáticos - Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 00373/2004/001/2012 Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 10.5 Porto Mineiro
de Grãos - Armazéns Gerais Ltda. - Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas; Beneficiamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou
classificação - Passos/MG - PA/Nº. 08481/2011/002/2013 - Classe 3.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.6 Tup - Guar Indústria e
Comercio Ltda. - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Canais para drenagem - Conceição dos
Ouros/MG - PA/Nº. 11150/2010/001/2010 - Classe 5. Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 10.7 Neo Nutri Suplementos Nutricionais Ltda.
- Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados - Poços de Caldas/MG - PA/Nº. 04529/2012/001/2013 - Classe 5.
Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Bérgson Cardoso Guimarães representante da PGJ. 10.8 Manuel Maia
Comércio de Pedras Ltda. EPP - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à
extração - Caxambu/MG - PA/Nº. 01199/2002/002/2013 - Classe 3.
Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 10.9 Calçados Ferracini Ltda. Fabricação de Calçados em geral - Machado/MG - PA/Nº.
19794/2005/001/2011 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 11. Processos Administrativos para exame de Revalidação da
Licença de Operação: 11.1 Companhia Brasileira de Alumínio - CBA Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais
metálicos, exceto minério de ferro - Poços de Caldas/MG - PA/Nº.
01031/2008/004/2013 DNPM Nº. 818.775/1971 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS. 11.2 Saint-Gobain do Brasil Produtos
Industriais e para construção Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamentos
ou com tratamento a seco minerais não metálicos, exceto em áreas carsticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Estradas para transporte
de Minério/Estéril - Itutinga/MG - PA/Nº. 00060/1989/012/2013
DNPM Nº. 812.546/1975 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. 11.3 Vicente Roberto de Carvalho e Cia Ltda. - Preparação do
leite e fabricação de produtos de laticínios - Resfriamento e distribuição
de leite em instalação industrial - Nazareno/MG - PA/Nº.
00128/2001/004/2009 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
11.4 Alcoa Alumínio S.A. - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº. 00085/1980/097/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
11.5 Alcoa Alumínio S.A. - Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº. 00085/1980/098/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 08 (OITO)
ANOS. 12. Processo Administrativo para exame de Prorrogação de
Prazo de Validade da Licença Prévia concomitante com a Licença de
Instalação: 12.1 Serviço Autônomo de Água e Esgoto/ETE São Lourenço - Tratamento de esgotos sanitários - Interceptores, emissários,
elevatórias e reversão de esgoto - São Lourenço/MG - PA/Nº.
00764/2003/003/2011 - Classe 3. Apresentação: Supram SM. DEFERIDA. 13. Processos Administrativos para exame de Defesa de Auto de
infração: 13.1 J. Macêdo S.A. (Ex Orlando Chiarini Indústria e Comercio Ltda.) - Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou
não classificados - Pouso Alegre/MG - PA/Nº. 01943/2004/004/2012 Classe 5 - AI Nº. 61480/2012. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDA. 13.2 Cerâmica J. T. Faria Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Pouso Alegre/
MG - PA/Nº. 00798/2005/006/2012 - DNPM Nº. 830.621/2006 - Classe
1 - AI Nº. 47134/2011. Apresentação: Supram SM. DEFERIDA PARCIALMENTE. 13.3 Vera Cruz Comércio e Beneficiamento de Minérios Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração - Poços de
Caldas/MG - PA/Nº. 00310/1996/005/2012 - Classe 3 - AI Nº.
47142/2011. Apresentação: Supram SM. DEFERIDA PARCIALMENTE. 13.4 Brita Cambuí Indústria e Comércio Ltda. - Extração de
rocha para produção de britas com ou sem tratamento - Cambuí/MG PA/Nº. 00012/1992/010/2011 - DNPM Nº. 833.252/1989 - Classe 3 AI Nº. 47128/2011. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDA. 13.5
Lavanderia Pedra Magia Indústria e Comércio Ltda. - Lavanderias
industriais com tingimento, amaciamentoe outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e artefatos diversos de tecidos - Campo Belo/
MG - PA/Nº. 17809/2008/003/2011 - Classe 5 - AI Nº. 47138/2011.
Apresentação: Supram SM. INDEFERIDA. 13.6 Jacir de Morais Cardoso ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Ouro Fino/MG - PA/Nº. 09549/2005/003/2011
DNPM Nº. 830.081/2003 - Classe 1 - AI Nº. 56947/2011. Apresentação: Supram SM. DEFERIDA PARCIALMENTE. 13.7 Jacir de Morais
Cardoso ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil - Ouro Fino/MG - PA/Nº. 09549/2005/002/2011
DNPM Nº. 830.081/2003 - Classe 1 - AI Nº. 56946/2011. Apresentação: Supram SM. DEFERIDA. 13.8 Fertilizantes Heringer S.A. - Formulação de adubos e fertilizantes - Três Corações/MG - PA/Nº.
00185/2000/005/2013 - Classe 4 - AI Nº. 47130/2011. Apresentação:
Supram SM. INDEFERIDA. 14. Processos Administrativos para exame
de Recurso: 14.1 Mineração Vilas Boas Ltda. - Lavra Céu Aberto com
ou sem tratamento, Rochas Ornamentais e de Revestimento - Estradas
para transporte de minério/estéril - São Tomé das Letras/MG - PA/Nº.
00689/2004/005/2013 DNPM Nº. 832.429/2000 - Classe 1. Apresentação: Supram SM. PEDIDO DE VISTA pelo conselheiro Antônio Francisco da Silva representante da FEDERAMINAS. 14.2 Abatedouro
Pradense Ltda. - Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs,
etc.) - Prados/MG - PA/Nº. 04785/2006/003/2011 - Classe 3 - AI Nº.
038/2010. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 14.3 Cetenge
Engenharia Ltda. - Usinas de produção de concreto asfáltico - São
Sebastião do Paraíso/MG - PA/Nº. 00418/1999/003/2012 - Classe 3 AI Nº. 010/2007. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. 14.4 Barbosa e Rezende Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de
laticínios - São Tomás de Aquino/MG - PA/Nº. 03348/2013/002/2013
- Classe 3 - AI Nº. 011/2007. Apresentação: Supram SM. INDEFERIDO. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de
Minas.
12 530520 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/NOR torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Auto Posto Portal de Minas Ltda. - Posto revendedor
de combustíveis - ParacatuMG - PA/Nº. 02300/2002/003/2014 - Classe
3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
12 530532 - 1

DELIBERAÇÃO COPAM Nº. 598, DE 12 DE MARÇO DE 2014
Altera Deliberação COPAM nº 446, de 30 de agosto de 2012, e dá
outras providências.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental COPAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 44.667,
de 3 de dezembro de 2007;
D E L I B E R A:
Art. 1º - A alínea “f”, do inciso II do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 446, de 30 de agosto de 2012, que estabelece a designação
dos membros de Comissão Paritária Zona da Mata da Unidade Regional Colegiada do COPAM da Zona da Mata, e dá outras providências,
passa a vigorar com a seguinte redação:
Anexo Único
(...)
II - Sociedade Civil
(...)
f) Organização não-governamental legalmente constituída para a proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, incluída no Cadastro
Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA, com assento na Unidade
Regional Colegiada da Zona da Mata, nos termos do art. 2º, § 3º, e do
art. 3º da Deliberação COPAM nº 435/12;
Titular: Egídio Freitas Morais Júnior - Instituto Ambiental Sol do
Campo
1º Suplente: Robin Le Breton - Associação Amigos de Iracambi
2º Suplente: Isaac Newton de Oliveira - Associação pelo Meio
Ambiente de Juiz de Fora
(...)
Art.2º - Os efeitos desta Deliberação são aplicáveis desde 11 de março
de 2014.
Belo Horizonte, 12 de março de 2014. (a) Adriano Magalhães Chaves.
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do COPAM.

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretária: Dorothea Fonseca Furquim Werneck

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios
proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no dia 12
de março de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos
aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios
deferidos. Belo Horizonte, 12 de março de 2014. Angela Maria Prata
Pace Silva de Assis. Presidente.
28 526854 - 1
Em cumprimento à decisão da 2ª Turma de Vogais, datada de 11-032014, fica indeferido o pedido de arquivamento do processo protocolado sob o número 13/966.437-8, da sociedade empresária Sefisa
Participação S.A.. Secretaria de Apoio às Unidades Colegiadas. Belo
Horizonte, 12 de março de 2014.

12 530539 - 1

12 530479 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL,POLÍTICA URBANA E GESTÃO METROPOLITANA
EXPEDIENTE
ATOS DE JUSTIFICATIVAS DO DIRIGENTE MÁXIMO DO ÓRGÃO QUE PRECEDE
AS ATRIBUIÇÕES DE GTEs A SEREM PUBLICADAS
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, justifica, nos termos do parágrafo
único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela promoção da integração da integração ter- Execução dos itens da Agenda
ritorial do Estado, garantindo a formulação de estratégias Setorial do Choque de Gestão
MIGUEL VICTOR
mitiguem ou compensem impactos de grandes empreenGTED-2 que
no Acordo de ResultaTAVARES LOPES
dimentos, bem como a articulação entre órgãos e entidades Pactuado
firmado com o Governo de
para viabilizar o desenvolvimento equilibrado das regiões de dos
Minas
Gerais.
Minas Gerais.
NÍLVIO
MENDES

Engenheiro Civil responsável pela Gestão de Informação
análise técnica dos pleitos relativos às ações de consRAMOS 1359787-7 GTED-2 Interna,
trução, reforma e melhorias habitacionais e por realizar vistorias técnicas com o objetivo de atestar a finalização das obras
contratadas.

Execução dos itens da Agenda
Setorial do Choque de Gestão
Pactuado no Acordo de Resultados firmado com o Governo de
Minas Gerais.

12 530309 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
ATO Nº 096/2014 DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
para Função Gratificada, o servidor Eduardo Ferreira de Oliveira, masp
1184640-9, FGI-4, IM 1100176.
12 530538 - 1
ATO Nº 093/2014 TORNA SEM EFEITO o ato nº 073/2014, publicado
em 8-3-2014, no que se refere à remoção a pedido da servidora Santuza
Bossi Lima, masp 1207275-7.
ATO Nº 094/2014 REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869/1952, a servidora Santuza Bossi Lima, masp 1207275-7,
do município de Guanhães para o município de Oliveira, a partir de
1º-3-2014;
ATO Nº 095/2014 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05/7/1952, o servidor Evandro Rodrigues de Castro,
masp 1218534-4, do município de Três Corações para o município de
Campanha.
Atos da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Eunice José dos Santos
ATO Nº 077/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
(um) mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, aos servidores:
ao
Nome
MASP Ref.
Quinq. A partir de:
Ana Cristina Bahia Paiva
1017832-5
2º
7-3-2014
Andre de Paula Rodrigues
1176712-6
1º
10-3-2014
Andre Moreira de Souza
1095452-7
1º
6-3-2014
Antonio Baptista Ruback
1017343-3
5º
10-3-2014
Carlos Cesar Pereira
1017569-3
2º
31-3-2014
Carlos Roberto Sabino
1208281-4
1º
5-3-2014
Cassio Correa de Oliveira
1151883-4
1º
10-3-2014
Danilo Salvaterra
1203167-0
1º
6-3-2014
Dilermando Tenorio da S Filho
1017299-7
5º
10-3-2014
Eduardo Mares Patente Neto
1121336-0
1º
20-3-2014
Eduardo Silva Costa
1017813-5
3º
12-3-2014
Emerson Liandro de Paula
1209859-6
1º
18-3-2014
Enny Juliana Ramalho
1212178-6
1º
18-3-2014
Erika Heitmann Salomao Paes
1017357-3
2º
17-3-2014
Fernando Jose Ribeiro Elias
1017469-6
6º
10-3-2014
Flavio Alves Santos
1058636-0
1º
17-3-2014
Gilberto da Costa Franco
1211407-0
1º
19-3-2014
Graciene Alves de
1017548-7
2º
10-3-2014
Carvalho Maciel
Herbes Fernando de Lima
1017804-4
2º
3-3-2014
Humberto de Brito Filho
1016895-3
7º
17-3-2014
Irina Geraldo
1194369-3
1º
17-3-2014
Jeferson Paes dos Santos
1119163-2
1º
31-3-2014
Jefferson Regis Francisco
1017740-0
2º
3-3-2014
Jhonny Ribeiro Leal
1145809-8
1º
3-3-2014
Joao Paulo Mourao Vasconcelos 1017137-9
6º
31-3-2014
Junia Goncalves Carneiro
1017414-2
4º
6-3-2014
Lucio Jose Delgado
1017077-7
6º
20-3-2014
Marcio Freire Bela
1017465-4
5º
3-3-2014
Marco Antonio Vale
1017044-7
5º
24-3-2014
Marcos Pego de Almeida
1103081-4
1º
28-3-2014
Maria Alice de Sene Moreira
1127773-8
1º
3-3-2014
Moacir de Faria
0361097-9
6º
3-3-2014
Moisa Medeiros Lasmar
1125307-7
1º
17-3-2014
Neusa Aparecida Oliveira
1016993-6
7º
18-3-2014

Osvaldo Luis de Sousa
Ozorio de Souza Cunha
Paulo Ferreira Santos
Rachel Rodarte Silva
Randerley Flosculo de Carvalho
Ricardo Soares da Boa Morte
Richard Reis Silva Melo
Rita de Cassia Furtado
de Mendonca
Ronaldo Vilas Boas
Sonia Maria de Oliveira Marcal
Tatiana Flavia Pinheiro
de Oliveira
Wenceslau Veloso Fernandes

1017379-7
1019217-7
1184916-3
1017181-7
1210679-5
1213012-6
1209453-8

4º
5º
1º
5º
1º
1º
1º

18-3-2014
3-3-2014
10-3-2014
5-3-2014
21-3-2014
5-3-2014
6-3-2014

0900993-7

5º

10-3-2014

1017083-5
1017696-4

6º
3º

18-3-2014
6-3-2014

1155327-8

1º

17-3-2014

0645407-8

1º

20-3-2014

ATO Nº 078/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 2
(dois) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22,
de 25-4-2003, aos servidores:
ao
Nome
MASP Ref.
Quinq. A partir de:
Carla Aparecida da Silva
1143952-8
1º
6-3-2014
Sami Denia de Oliveira
1104853-5
1º
6-3-2014
ATO Nº 079/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 3
(três) meses de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22,
de 25-4-2003, ao servidor Mauro Antonio Zandim, masp 1017606-3,
referente ao quinquênio, a partir de 17-3-2014.
ATO Nº 080/2014 AVERBA aos registros funcionais da servidora
Milena Maia Souto Mendes, masp 1296538-0, o tempo de 760 dias ou
2(dois) anos, 1(um) mês e 0(zero) dia, conforme certidão do Instituto
Nacional do Seguro Social – INSS, a partir de 10-3-2014, para fins de
aposentadoria.
ATO Nº 081/2014 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por 8
(oito) dias, ao servidor Dalton Silveira Magalhaes, masp 0901083-6, a
partir de 5-3-2014.
ATO Nº 082/2014 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da
CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias
ao servidor Marcos Alexandre de Almeida e Maia, masp 1183243-3, a
partir de 30-1-2014.
ATO Nº 083/2014 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e Lei
nº 18.879 de 27-5-2010, 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade à servidora Milena Maia Souto Mendes, masp 1296538-0, a partir
de 20-2-2014.
12 530535 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Carlos do Carmo Andrade Melles

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS
PÚBLICAS
FÉRIAS-PRÊMIO - AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, a servidora:
Masp 367.373-8 – Maria Alcina Campos Hermont, AGTOP / FGD-9
por 11 (onze) meses referentes aos 6º, 5º, 3º, 2º e 1º quinquênios, a
partir de 13/03/2014.
ANULAÇÃO
ANULA, o ato referente a servidora:
Masp 974.353-5 – Milene Braga Foresti Pereira, ato de justificativa
de atribuição de GTE, publicado em 25/02/2014, conforme decisão da
CCGPGF.
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