TJMG 20/01/2017 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 20 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ARACUAI:
GERALDA EUNICE F OLIVEIRA DE MIRANDA -Masp 0321979-7,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS ÀS QUARTAS E QUINTASFEIRAS; LILIAN ELEUTERIO RAMALHO -Masp 1209577-4,
PEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS ÀS SEXTAS-FEIRAS.
- SRE DE DIAMANTINA:
GERALDO
ESTEVAM
DA
SILVA
-Masp
0231695-8,
PEB(APOSENTADO)/PEB(APOSENTADO)/PEB(EM
AFAST.
PREL.). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos
constitucionalmente aceitos.
- SRE DE PATROCINIO:
SIRLENE APARECIDA CARVALHO DE MELO -Masp 1144776-0,
EEB/PEB. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ
SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIO(S) NO(S) SEGUINTE(S) DIA(S):
SEGUNDA-FEIRA.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
NEWTON CESAR GONCALVES -Masp 1110062-5, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 17/12/2016, pág. de 6 à 6, onde se lê:
INDEFERIDO
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS: ANTONIO
EFRAHIM MAGALHAES BERTO -MASP 1034127-9. Leia-se:
INDEFERIDO
-FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO ANTONIO EFRAHIM MAGALHAES BERTO -MASP 1034127-9.
19 917310 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº
9645, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.
Dispõe sobre a designação em caráter excepcional, para o exercício de
função pública na Rede Estadual de Educação Básica, de profissionais
sem a apresentação prévia de Exame Admissional de Aptidão emitido
pela SCPMSO.
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretária de
Estado de Educação, no uso da competência que lhes confere o inciso
III, do §1º do art. 93 da Constituição do Estado, os incisos II e XI do art.
177 e o inciso VII do art. 21, ambos da Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011, assim como o disposto no Decreto Estadual nº 44.638,
de 10 de outubro de 2007, e tendo em vista a necessidade de assegurar o
direito dos candidatos à designação para o exercício de função pública
na Rede Estadual de Educação de se submeterem em tempo hábil aos
exames admissionais realizados pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SCPMSO/SEPLAG e
CONSIDERANDO a excepcionalidade da situação, devido à existência
de demanda de candidatos à designação em grande escala e a necessidade de garantir recursos humanos suficientes para que se assegure a
continuidade regular e ininterrupta do funcionamento da Rede Estadual de Educação, garantindo-se o atendimento da demanda existente e
tendo em vista a legislação vigente;
CONSIDERANDO a necessidade de se assegurar que os exames
admissionais realizados pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão – SCPMSO/SEPLAG ocorram em tempo hábil e observem a
legislação pertinente, em especial o Decreto Estadual nº 44.638, de 10
de outubro de 2007.
RESOLVEM:
Art. 1º - Os candidatos ao exercício de função pública na Rede Estadual
de Educação que se afastaram em licença para tratamento de saúde por
período superior a 15 (quinze) dias, consecutivos ou não, no ano letivo
de 2016, ficam autorizados a concorrer à designação a ser realizada no
período de 18 a 26 de janeiro de 2017, em chamada inicial, nos termos
do Cronograma de designação em 2017 publicado no Diário Oficial
do Estado em 30 de dezembro de 2016, apresentando, em substituição
ao Resultado da Inspeção Médica (RIM) de aptidão, documento que
comprove estar com a perícia admissional agendada em uma das unidades periciais da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional (SCPMSO), da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão – SEPLAG.
§1º - Os beneficiários da Lei Complementar nº 138, de 29 de abril de
2016, restabelecidos até 19.05.2016 que concorrerem à designação
antes de 20.05.2017 deverão realizar exame admissional na respectiva Unidade regional da Superintendência Central de Perícia Médica e
Saúde Ocupacional – SCPMSO e serão contemplados com as disposições do caput deste artigo.
§2º - A exceção prevista nesta Resolução também abrangerá, extraordinariamente, as designações realizadas ao longo do mês de fevereiro
de 2017, previstas no Cronograma de designação em 2017 publicado
em 30.12.2016, e as designações para o saldo de vagas da chamada
inicial.
§3º - Será disponibilizado no sitio eletrônico do Portal do Servidor relatório com informações sobre as perícias admissionais agendadas para
datas posteriores ao dia 26 de janeiro de 2017.
Art. 2º - Fica autorizada a designação de servidor que não tenha apresentado o RIM de aptidão, nos termos do disposto no artigo anterior, em
caráter excepcional, por até 45 (quarenta e cinco) dias.
§1º Não constituirá impedimento para a assinatura do Q.I. de designação a não apresentação de comprovante de exame pré-admissional
atentando aptidão para a função pleiteada, nos termos das Resoluções
SEPLAG nº 107/2012 e nº 02/2015.
§2º Se no período de vigência da designação em caráter excepcional
não for apresentado pelo servidor interessado o RIM de aptidão emitido
pela SCPMSO, a designação será encerrada ao término dos 45 (quarenta e cinco) dias.
Art. 3º - No caso do candidato ser considerado inapto pela SCPMSO
para a função pleiteada, o servidor será dispensado de ofício e a designação será considerada encerrada a partir da data em que foi realizada
a perícia médica.
Parágrafo único – Eventual recurso interposto contra a decisão pericial
não possui efeito suspensivo, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2017.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado Planejamento e Gestão
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
19 917112 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETOP/DEER/
MG Nº 9646, DE 19 DE JANEIRO DE 2017
Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SETOP/DEER-MG nº 9619, de
26 de outubro 2016, que delega competência para ordenar as despesas
das Unidades Executoras do extinto Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O
SECRETÁRIO DE ESTADO TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
E O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES
E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS –
DEER-MG, no uso da atribuição que lhes conferem o inciso III do § 1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o inciso VII do
art. 10 do Decreto Estadual nº 47.069, de 25 outubro de 2016,
RESOLVEM:
Art. 1º – Fica alterado o art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SETOP/DEER-MG nº 9619, de 2016, que passa a vigorar com a inclusão do parágrafo único com a seguinte redação:
“Art. 1º – (...)
Parágrafo único – A partir de 9 de janeiro de 2017, a delegação prevista no caput passa a valer para ordenar as despesas da Unidade Executora 2300405, da Unidade Orçamentária 2301 e permanecerá válida
até a publicação de Portaria do Diretor Geral do DEER-MG, que delegue competência para ordenar as despesas das unidades administrati-

vas do DEER-MG, em conformidade com a estrutura organizacional
estabelecida no decreto nº 47-069, de 2016.”
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 19 de janeiro de 2017.
Helvécio Miranda Magalhães Junior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
Murilo de Campos Valadares
Secretário de Estado de Transportes e Obras
PúblicasCÉLIO DANTAS DE BRITO
Diretor-Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
19 917418 - 1
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
dispensa, nos termos do § 2.º do art. 20, do Decreto nº 45.841, de 26
de dezembro de 2011, LORENA CRISTINA BUENO TONINELLO,
MASP 1.371.786-3, da função de membro da Comissão de Acumulação de Cargos e Funções da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
designa, nos termos do § 2.º do art. 20, do Decreto nº 45.841, de 26
de dezembro de 2011, DANIELA DE OLIVEIRA SOARES, MASP
1.366.612-8, para atuar como membro da Comissão de Acumulação de
Cargos e Funções da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
19 917197 - 1
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAL
DIRETORIA CENTRAL DE CONTAGEM DE TEMPO E
APOSENTADORIA
DIRETORA: MARILÚCIA MARTINS CALÇADO
A Diretoria Central de Contagem de Tempo e Aposentadoria no uso de
suas atribuições comunica aos servidores abaixo relacionados identificados por MASP, NOME e LOTACAO, o despacho proferido em seus
processos de revisão de proventos:
MASP NOME LOTACAO
INDEFERIDOS
00941023-4 – ANA LUCIA HONORIO RAMOS – SEE
00095510-4 – MARIA ANGELICA MESQUITA SILVEIRA – SEE
00389147-0 – MARIA DE FATIMA ALVES – SEE
00289450-9 – MARIA DO CARMO PEREIRA DE FREITAS BERNARDES – SEE
00881990-6 – ROSILENE ANTUNES DA FONSECA VILACA
– SEE
19 917366 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária,
processo nº. 2034856-37.2007.8.13 declara aposentado a partir de 21
de setembro de 2006, com proventos integrais (Código SISAP 165 /
DECISÃO JUDICIAL – Integral - Paridade) Sílvio da Costa Duarte,
MASP: 298.544-7, CPF 581.572.126-34, ocupante do Cargo de Agente
de Polícia, Código AP, Nível II, Símbolo AP2, Grau A, no quadro da
Polícia Civil.
19 917325 - 1
RESOLUÇÃO SEEDIF Nº 001, DE 18 DE JANEIRO DE 2017.
Indica Responsáveis Técnicos para atuação junto ao Sistema Integrado
de Administração Financeira – SIAFI - MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS, no uso de
atribuição que lhe confere o artigo 93, §1º, inciso III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, tendo em vista o disposto no Decreto nº
47.039, de 26/08/2016, e atendendo ao disposto no art. 3º do Decreto
42.251, de 09 de Janeiro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Indicar como Responsáveis Técnicos os servidores abaixo
relacionados, com a atribuição principal de acompanhamento e controle sistemático de todos os atos que envolvam movimentações relativas à operacionalização do SIAFI-MG, no âmbito de sua unidade de
competência:
I - Unidade Orçamentária 1701 (SEEDIF)
a) Túlio de Souza Gonzaga, CPF - 067.801.146-00, MASP 1215286-4;
b) Bruno Salles Trindade da Cunha, CPF - 075.776.716-81, MASP
752421-8;
c) Larissa Lorena Rodrigues, CPF- 106.168.726-07, MASP 752796-3;
d) Lucas Salles de Amorim Pereira CPF - 112.307.856-47, MASP
752814-4
e) Raimunda de Sena Rafael Mendes Oliveira, CPF - 277.447.606-20,
MASP 343.371-1;
f) Denise Moreira, CPF-264.375.116-72, MASP 900.917-6;
g) Ivone Cândida Leite, CPF - 305.586.386-00, MASP 275.395-2;
h) Camila Andrade Câmara, CPF- 113.119.536-12, MASP 1428360-0.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e
Fóruns Regionais, aos 18 de janeiro de 2017.
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Secretário de Estado Extraordinário de
Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais
19 917252 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2016
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos
termos do art. 11 do Decreto estadual nº 44.638, de 2007, recepcionado pelo art. 8º do Decreto nº 46.968, de 2016, e após regular tramitação do Processo Administrativo nº 08/2016, decide anular resultado
de deferimento de Recurso Administrativo em exame admissional de
Magna Aurora Cassemiro, Masp 488.650-3, publicado em Diário Oficial datado de 19/03/2016, Diário do Executivo, página 06, coluna 03,
para o cargo efetivo de Professor de Educação Básica, por ter ficado
configurado vício por erro material em relação ao ato, ora anulado.
Assim sendo, torna-se sem efeito, nesta data, publicação de deferimento de recurso administrativo, visto a inaptidão da candidata ao
cargo, reconhecendo, para tanto, todos efeitos financeiros gerados pelos
dias efetivamente trabalhados.
ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
Diretora da Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional.
19 917113 - 1
EXTRATO DE LAUDOS COMPLEMENTARES
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO
DIVISÃO DE CIÊNCIAS E INOVAÇÃO
SERVIÇO DE TOXINOLOGIA MOLECULAR
INSALUBRIDADE/
CARGO
FUNÇÃO
PERICULOSIDADE
AST
PESQUISADOR INSALUBRIDADE – GRAU MÉDIO
19 916983 - 1
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA
MEDICA E SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 0102/2017
REGIONAL : Pocos de Caldas
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 31ª SRE - Pocos de Caldas,
03886736 Rosangela Lomonte – ATB – 1 - Conceicao da Aparecida 15 - 05/01/2017 A 19/01/2017 - 172, 14207328 Lilian Mara de Oliveira
– ATB – 1 - Areado - 15 - 17/01/2017 A 31/01/2017 - 158.I
IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 12372074 Fernando Maria
Ferreira Silva – FISAG – 1 - Alterosa - 30 - 11/01/2017 A 09/02/2017
- 158.I

COMUNICAÇÃO : 0140/2017
REGIONAL : Diamantina
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 03221108
Marina Caldeira Andrade – PEB – 2 - Itamarandiba - 60 - 13/01/2017 A
13/03/2017 - 158.I, 04360681 Pitagoras Pereira Silva Sobrinho – PEB
– 1 - Rio Vermelho - 42 - 15/01/2017 A 25/02/2017 - 158.I, 04360681
Pitagoras Pereira Silva Sobrinho – PEB – 2 - Rio Vermelho - 42 15/01/2017 A 25/02/2017 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 03448016 Helena Maria Pereira Cesar – PEB – 2
- Coluna - 29 - 13/01/2017 A 10/02/2017 - 158.I
Exames de Pré-Admissional INAPTO, do(s) candidato(s) abaixo:
CPF NOME LOCALIDADE
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 47769556600
- Eudes Geraldo Silva - Diamantina, 09363134636 - Vandro Soares dos
Santos - Minas Novas, 12917592630 - Edivania Aparecida Fernandes
- Itamarandiba
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 11ª SRE - Diamantina, 04351144
Amarildes Ferreira Cunha – PEB – 2 - Capelinha - 121 - 01/01/2017 A
01/05/2017 - , 05724968 Adisselda Ferreira Santos – PEB – 2 - Gouveia - 364 - 02/01/2017 A 31/12/2017 - , 06113922 Andreia Barbosa
de Amorim – PEB – 2 - Capelinha - 364 - 02/01/2017 A 31/12/2017
- , 08246399 Fatima Soares Duarte – PEB – 1 - Capelinha - 121 02/01/2017 A 02/05/2017 - , 10761310 Alessandra Lopes Fernandes
Batista – PEB – 1 - Minas Novas - 90 - 01/01/2017 A 31/03/2017 COMUNICAÇÃO : 0150/2017
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 10562163
Maria Helena Xavier Arruda – ATB – 1 - Uberlandia - 1 - 12/01/2017
A 12/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11339405 Fabiano Santos Nunes
Braga – ASP – 3 - Uberlandia - 3 - 16/01/2017 A 18/01/2017 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 29ª SRE - Patrocinio, 03796422
Leandra Fatima de Oliveira Scheer – ATB – 1 - Irai de Minas 18/01/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11197738 Francisco Maciel de
Souza – – 2 - - 5 - 12/01/2017 A 16/01/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 21ª SRE - Monte Carmelo, 08941650
Abadia Nunes da Silva – ASB – 1 - Coromandel - 351 - 15/01/2017 A
31/12/2017 40ª SRE - Uberlandia, 08490930 Sania Maria Barbosa – ATB – 1 Uberlandia - 351 - 15/01/2017 A 31/12/2017 - , 09468216 Marizete
Aparecida Tavares – PEB – 1 - Tupaciguara - 351 - 15/01/2017 A
31/12/2017 COMUNICAÇÃO : 0154/2017
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12009973 Gladstone Wender
Lino Neves – – 2 - - 14 - 16/01/2017 A 29/01/2017 COMUNICAÇÃO : 0156/2017
REGIONAL : Varginha
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 02907681
Joana D Arc Martins de Brito Barbosa – PEB – 2 - Tres Pontas - 60 15/01/2017 A 15/03/2017 - 158.I

Minas Gerais - Caderno 1
COMUNICAÇÃO : 0153/2017
REGIONAL : Teofilo Otoni
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 37ª SRE - Teofilo Otoni, 08886061
Rossana Penchel Ganem – ANE – 3 - Teofilo Otoni - 9 - 11/01/2017 A
19/01/2017 - 158.I
COMUNICAÇÃO : 0155/2017
REGIONAL : Belo Horizonte
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Camila Darcia Pinto Oliveira – – 0 - - 5 - 17/01/2017 A
21/01/2017 - 158.I
Advocacia Geral do Estado, 13965983 Barbara Gabriela Halley
de Lima e Silva – GGOV – 1 - Belo Horizonte - 30 - 13/01/2017 A
11/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09324047 Jeovania
Geralda Antunes – PEB – 1 - Rio Manso - 90 - 01/01/2017 A 31/03/2017
- 158.I, 09621731 Christian Rodrigo Costa – ATB – 1 - Belo Horizonte
- 1 - 13/01/2017 A 13/01/2017 - 158.I, 10535847 Rosangela Madeira
Cardoso – PEB – 1 - Belo Horizonte - 35 - 01/12/2016 A 04/01/2017
- 158.I
15ª SRE - Itajuba, 07499783 Carlos Alberto da Costa – PEB – 1 - Itajuba - 90 - 07/01/2017 A 06/04/2017 - 172
26ª SRE - Paracatu, 02429470 Maria Erci Pereira – PEB – 2 - Paracatu
- 60 - 19/11/2016 A 17/01/2017 - 158.I
37ª SRE - Teofilo Otoni, 03715356 Maria de Cassia Cangussu Almeida
– ATB – 1 - Aguas Formosas - 30 - 11/01/2017 A 09/02/2017 - 158.I,
03715356 Maria de Cassia Cangussu Almeida – PEB – 4 - Aguas Formosas - 30 - 11/01/2017 A 09/02/2017 - 158.I, 05478649 Jusceline Jardim de Oliveira – PEB – 1 - Itambacuri - 42 - 01/12/2016 A 11/01/2017
- 158.I, 05478649 Jusceline Jardim de Oliveira – PEB – 2 - Itambacuri
- 42 - 01/12/2016 A 11/01/2017 - 158.I
Metropolitana B, 03182003 Terezinha Cordelia Lobato dos Santos
– PEB – 2 - Belo Horizonte - 59 - 14/12/2016 A 10/02/2017 - 172,
03897444 Elaine Millard Rangel – ATB – 1 - Belo Horizonte - 15 13/01/2017 A 27/01/2017 - 158.I, 09832049 Geovania Fonseca Aredes
Godinho – PEB – 1 - Igarape - 31 - 16/01/2017 A 15/02/2017 - 158.I,
10529949 Geraldo Rodrigues de Souza – PEB – 1 - Betim - 58 18/01/2017 A 16/03/2017 - 158.I, 13276936 Nilcymara Cristina Nunes
– ATB – 2 - Belo Horizonte - 15 - 13/01/2017 A 27/01/2017 - 158.I
Janauba, 11588498 Irlene Nogueira da Silva – ANE – 1 - Janauba - 90
- 14/01/2017 A 13/04/2017 - 158.I
Metropolitana C, 03787363 Aparecida Guimaraes Tavares Martins – ATB – 1 - Vespasiano - 60 - 17/01/2017 A 17/03/2017 - 158.I,
05584776 Claudia Marcia Felipe – ATB – 2 - Ribeirao das Neves - 3 16/01/2017 A 18/01/2017 - 158.I, 08082463 Flavia Milani da Silva Caetano – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 101 - 07/01/2017 A 17/04/2017
- 158.I, 10593168 Monica Patricia Moreira Teixeira – TDE – 1 - Belo
Horizonte - 2 - 17/01/2017 A 18/01/2017 - 158.I, 11980091 Patricia
Kellen Goncalves Frazao Medeiros – ANE – 1 - Belo Horizonte - 1
- 16/01/2017 A 16/01/2017 - 158.I, 12538047 Carla da Silva Rocha
Gomes – ATB – 2 - Belo Horizonte - 2 - 10/10/2016 A 11/10/2016 158.I, 13208376 Flavio Valente Alves – ANE – 1 - Belo Horizonte - 1
- 16/01/2017 A 16/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 03485943 Izabel da Cruz Guimaraes –
AUGAS – 1 - Belo Horizonte - 40 - 15/01/2017 A 23/02/2017 - 158.I,
03502093 Beatriz Bicalho Lage – MAGAS – 1 - Belo Horizonte - 12
- 17/01/2017 A 28/01/2017 - 158.I, 12049383 Carla Carvalho Martins –
DAD-7 – 1 - Belo Horizonte - 7 - 15/01/2017 A 21/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 11696721 Lorena Paiva de Araujo – TAMB – 0 - - 46 - 10/01/2017
A 24/02/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11395126 Alexandre Junior de
Andrade – ASP – 2 - Belo Horizonte - 44 - 14/01/2017 A 26/02/2017 158.I, 11567104 Cleison Almeida Gadini – ASP – 2 - Belo Horizonte
- 1 - 13/01/2017 A 13/01/2017 - 158.I, 11719416 Hugo Almeida Diniz –
ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas - 4 - 13/01/2017 A 16/01/2017 - 158.I,
11719416 Hugo Almeida Diniz – ASP – 2 - Sao Joaquim de Bicas 1 - 18/01/2017 A 18/01/2017 - 158.I, 11734159 Ana Maria Barbosa
Menezes – ASP – 1 - Juatuba - 58 - 14/01/2017 A 12/03/2017 - 158.I,
12140349 Eliana Marisa da Silva Martins – ASEDS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 16/01/2017 A 20/01/2017 - 158.I, 12345161 Luis Otavio
Gomes – ASP – 1 - Ribeirao das Neves - 7 - 13/01/2017 A 19/01/2017
- 158.I, 13790621 Lidiane Aparecida da Silva Fonseca – ANEDS –
1 - Belo Horizonte - 7 - 18/01/2017 A 24/01/2017 - 158.I, 13822606
Heloiza Marilac Maciel Bretas – ASP – 1 - Contagem - 1 - 15/01/2017
A 15/01/2017 - 158.I, 13868138 Walace de Paula Marques – ASP – 1
- Belo Horizonte - 1 - 13/01/2017 A 13/01/2017 - 158.I, 13904388 Cristiana de Araujo Lopes Lana Santos – ASP – 1 - Belo Horizonte - 15 16/01/2017 A 30/01/2017 - 158.I
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 07528334 Luana Azevedo Temponi Godinho – DAI22 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 16/01/2017
A 30/01/2017 - 158.I

Fica retificada a licença para tratamento de saúde concedida ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com o Decreto 46.061
de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Defesa Social, 13851530 Edevaldo Pimenta
Andrade – ASP – 1 - Onde se Lê: 372,16.01.2016,21.01.2017,148/201
7,MG 19.01.2017 - Leia-se: 7,16.01.2017,22.01.2017

, 11946159 Edina Cezario Franco – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 15 16/01/2017 A 30/01/2017 - 158.I, 12036323 Daniel Denis Gandra de
Oliveira – AGSE – 4 - Belo Horizonte - 1 - 13/01/2017 A 13/01/2017
- 158.I, 12365128 Paulo Henrique Gandra de Oliveira – AGSE – 2 Belo Horizonte - 10 - 13/01/2017 A 22/01/2017 - 158.I, 12497905 Marcelo Boy de Souza – AGSE – 1 - Belo Horizonte - 5 - 16/01/2017 A
20/01/2017 - 158.I

Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 41ª SRE - Varginha, 06168348 Ceila
Botazini Pinto – PEB – 1 - Machado - 136 - 15/01/2017 A 30/05/2017
- , 11188448 Claudia Maria Batista Sirio – PEB – 1 - Varginha - 121 15/01/2017 A 15/05/2017 -

IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 10399376 Angela Maria Beatriz Silvestre – AUSS – 2 - Belo
Horizonte - 5 - 16/01/2017 A 20/01/2017 - 158.I, 10713485 Joao
Batista de Oliveira – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 60 - 13/01/2017
A 13/03/2017 - 158.I, 10735330 Vanessa Maria da Costa – AUSS –
1 - Belo Horizonte - 2 - 12/01/2017 A 13/01/2017 - 158.I, 10737054
Patricia Yula Nogueira de Oliveira – AUSS – 1 - Belo Horizonte - 1

COMUNICAÇÃO : 0149/2017
REGIONAL : Juiz de Fora
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 12819520
Pamela Rossi dos Reis – PEB – 3 - Santos Dumont - 5 - 08/12/2016
A 12/12/2016 - 158.I

MINAS GERAIS

Secretaria de Estado de Defesa Social, 05237326 Laercio Jose Pires –
ASP – 1 - Juiz de Fora - 30 - 16/01/2017 A 14/02/2017 - 158.I, 12930483
Rita de Cassia Dias Cabral – ASP – 2 - Juiz de Fora - 15 - 13/01/2017
A 27/01/2017 - 158.I, 13790100 Carlos Eduardo Paulino – ASP – 1
- Santos Dumont - 11 - 15/01/2017 A 25/01/2017 - 158.I, 13795224
Raphael Rocha Alvim – ASP – 1 - Juiz de Fora - 20 - 12/01/2017 A
31/01/2017 - 158.I, 13832100 Robson Ricardo Olice – ASP – 1 - Juiz
de Fora - 60 - 16/01/2017 A 16/03/2017 - 158.I, 13872452 Angelo Cardoso da Luz – ASP – 1 - Juiz de Fora - 15 - 13/01/2017 A 27/01/2017
- 158.I, 13890249 Sergio da Rosa Gomes – ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 13/01/2017 A 13/03/2017 - 158.I, 13893912 Joao Felipe Pacatuba Lota
– ASP – 1 - Juiz de Fora - 60 - 16/01/2017 A 16/03/2017 - 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11196839 Cintia Oliveira de
Souza – – 2 - - 15 - 16/01/2017 A 30/01/2017 - , 12093191 Wescley de
Almeida Quinelati – – 2 - - 5 - 12/01/2017 A 16/01/2017 Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto
47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952
e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 18ª SRE - Juiz de Fora, 10644011
Solange Pace Seghatti – ASB – 1 - Sao Joao Nepomuceno - 90 13/01/2017 A 12/04/2017 -

Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel

Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA

Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br