TJMG 25/05/2017 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 25 de Maio de 2017 Diário do Executivo
Adicional Por Tempo de Serviço-Retificação
MASP.904.048-6, Roberto Luiz Jordão.
Retifica ao MG de 14/11/2008;
Onde se lê: a partir de 30/08/2008;
Leia-se: a partir de 29/08/2008.
Belo Horizonte, Seção de Concessão de Vantagens, da Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, aos 20 de Março de 2017.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Letícia Baptista Gamboge Reis
Delegada Geral de Polícia
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças
23 965219 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
DIVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
Portaria Nº 018/GAB/ACADEPOL/PCMG/2017
Designa Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento de Operador de
Pistola calibre .40 e Fuzil calibres 7,62 e 5,56.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e funções,
os membros da Equipe Didático-Pedagógica do Treinamento de Operador de Pistola calibre .40 e Fuzil calibres 7,62 e 5,56, a ser realizado no
período compreendido entre 22 a 26 de maio de 2017, a saber:
Órgão Promotor
Academia de Polícia Civil de
e Executor:
Minas Gerais – ACADEPOL
Público Alvo:
Policiais Civis do Estado de Minas Gerais
Período:
22 a 26 de maio de 2017
Carga Horária
20 horas/aula
Horário:
8h às 18:40h
Local de Realização: Interior do Estado –
11º Departamento de Polícia Civil - Montes Claros
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Ana Cláudia Oliveira Perry
Subcoordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Coordenadora Didático-Pedagógica
Adriana de Barros Monteiro
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Hugo e Silva
Coordenadores Técnicos
Carlos Gonçalves Drumond
Hugo e Silva
Corpo Docente e Auxiliares
Professor:
Nome
Carlos Gonçalves Drumond
Instrutores:
Célio Nonato dos Santos
José Carlos de Souza Ferreira
Roberto Cândido dos Anjos

MASP
336.354-6
381.129-6
667.955-9
1.145.115-0
275.818-3
1.145.115-0

MASP
275.818-3
904.433-0
294.627-5
341.974-4

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
22 de maio de 2017.
Ana Cláudia Oliveira Perry
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
23 965220 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais

3ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Ribeirão Das Neves/2º Depto.,
dispensando-o de atuar junto a Força Tarefa Integrada de Combate ao
Crime Organizado (FICCO), procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
68.262 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Daniel Buchmuller De Oliveira, MASP 1.330.995-5,
Delegado de Polícia Titular, código DL, para prestar serviços no
Departamento Estadual De Investigação De Fraudes, procedente de
Vespasiano.
68.263 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
combinado com § 8º do art. 41, ambos da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, dispensa da função de Chefe do Posto Médico
Legal de Viçosa/4º Depto., Mariano Gomes Netto, MASP 1.226.468-5,
Médico Legista, código ML, nível I.
68.264 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Renata Antunes De Carvalho Rocha, MASP 1.296.675-0,
Médico Legista, código ML, nível I, para prestar serviços no Instituto
Médico Legal/SPTC, com atuação junto ao Plantão Forense, procedente de Betim.
68.265 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
combinado com § 8º do art. 41, ambos da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, designa para a função de Chefe do Posto
Médico Legal de Viçosa/4º Depto., Ramon Antônio Correa Oliveira,
MASP 1.328.587-9, Médico Legista, código ML, nível I.
68.266 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa
Danielle Lopes De Aquino, MASP 349.932-4, Perito Criminal, código
PR, nível Especial, de coordenar os Chefes das Seções Técnicas Regionais de Criminalística no âmbito do 5º Departamento de Polícia Civil
de Uberaba.
68.267 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove Cássia Valeria Silva, MASP 367.862-0, Perito Criminal, código PR, nível
Especial, para coordenar os Chefes das Seções Técnicas Regionais de
Criminalística no âmbito do 19º Departamento de Polícia Civil de Sete
Lagoas, dispensando-a das funções de coordenadora das Seções Técnicas Regionais de Criminalística do 14º Departamento de Polícia Civil
de Curvelo.
68.268 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
Antônio Carlos Barroso Jacques, MASP 387.471-6, Perito Criminal,
código PR, nível II, para coordenar os Chefes das Seções Técnicas
Regionais de Criminalística no âmbito do 5º Departamento de Polícia
Civil de Uberaba.
68.269 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularizar situação funcional, Bruno Henrique Moreira Ferreira, MASP 1.174.278-0, Perito Criminal, código PR, nível I, que se
encontra prestando serviços no Instituto De Criminalística/SPTC, procedente do PPI/Itabira.

68.284 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a Sabrina Gregoria Santos Pereira, MASP
1.112.018-5, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II, lotada
na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Montes Claros/11º Depto.,
período de 30 (trinta) dias, a partir de 17/03/2017.
68.285 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Gustavo Barbosa Daros, MASP 1.113.062-2, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços no Departamento
Estadual De Operações Especiais, procedente da Delegacia Especializada do Plantão Interinstitucional de Apuração do Ato Infracional/
DIOPF.
68.286 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Theylon Cardoso Melo, MASP 1.189.328-6, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na Divisão de
Habilitação e Controle do Condutor/DETRAN, procedente do Instituto
de Identificação.
68.287 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos
do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Mauro Lúcio De Souza, MASP 1.220.072-1, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Instituto De
Identificação/SIIP, procedente da Divisão de Habilitação e Controle do
Condutor/DETRAN.
68.288 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularizar situação funcional, Glaucia Karolline Da Silva E
Moura, MASP 1.256.312-8, Investigadora de Polícia II, código IP-II,
nível II, para prestar serviços na Superintendência De Planejamento,
Gestão E Finanças, procedente da Diretoria de Transportes/SPGF.

68.271 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos
do inciso I do art. 52 combinado com § 2º do art. 41, ambos da Lei
Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Mariana Ferreira
Sales, MASP 1.366.876-9, Perito Criminal, código PR, nível I, para
prestar serviços no Instituto De Criminalística/SPTC, procedente de
Divinópolis.

68.290 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Robson De Souza Ignácio, MASP 458.215-1, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Delegacia De
Polícia Civil De Lagoa Santa/3º Depto., procedente da Divisão de Operações de Telecomunicações/CEPOLC/SIIP.

68.272 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
de 08 de novembro de 2013, Eloiza Helena De Melo Coelho, MASP
340.517-2, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível III, para prestar
serviços no Departamento Estadual De Combate Ao Narcotráfico, procedente do Departamento Estadual de Operações Especiais.

68.291 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Patricia De Abreu Pereira Ferreira, MASP 667.927-8, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na Divisão De
Registro De Veículos/DETRAN, procedente da 3ª Depol/Venda Nova.

68.255 - no uso de suas atribuições, designa nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
a Belª. Elenita Batista Lopes, MASP 457.878-7, Delegada de Polícia,
código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da 5ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Nova Serrana/7º Depto.

68.274 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Luis Leandro Lima Borges, MASP 1.317.882-7, Escrivão de Polícia I,
código EP-I, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De
Polícia Civil De Uberlândia/9º Depto, procedente de Ituiutaba.

68.256 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. João Henrique Furtado De Oliveira, MASP 1.083.840-7, Delegado
de Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente
da 3ª Delegacia De Polícia Civil De Pará De Minas/7º DEPTO, dispensando de responder pelo expediente da 5ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Nova Serrana/7º Depto.

68.275 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Isabela Pereira Nunes, MASP 1.233.918-0, Escrivã de Polícia
II código EP-II, nível I, para prestar serviços na Central De Flagrantes
IV/1º Depto., procedente da 7ª Delegacia Especializada de Investigação
de Homicídios/DIHPP.

68.257 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, o
Bel. Carlos Henrique Gomes Bueno, MASP 1.145.069-9, Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da
2ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Paracatu/16º Depto, dispensando de responder pelo expediente da 3ª Delegacia de Polícia Civil de
Pará de Minas/7º Depto.

68.276 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Karen Christian Souza Costa, MASP 1.233.226-8, Escrivã de
Polícia II, código EP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia
Regional De Polícia Civil De Montes Claros/11º Depto, procedente de
Ouro Preto.

68.258 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, o Bel. Danilo Santos Ferraz, MASP 1.188.284-2, Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Montes Claros/11º Depto., procedente
de Januária.

68.277 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Suelen Ferreira Antunes, MASP 1.340.572-5, Escrivã de Polícia I, código EP-I, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Diamantina/14º Depto, procedente da 2ª Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra o Meio ambiente
e Conflitos Agrários.

68.261 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove o Bel.
Luciano Guimarães Do Nascimento, MASP 1.145.117-6, Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para responder pelo expediente da

68.283 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Tatiani Aparecida De Freitas Mello, MASP
1.061.961-7, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível II, lotada
na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil/João Monlevade/12º Depto.,
prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.

68.289 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularizar situação funcional, Eleazar Martins Campos,
MASP 372.495-2, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para
prestar serviços na Diretoria De Material Bélico/SPGF, procedente da
Diretoria de Orçamento/SPGF.

68.273 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Cristiane Dos Santos Martins, MASP
931.865-0, Escrivã de Polícia II, código EP-II, nível II, lotada na 1ª
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher/DIOPF, prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.

68.260 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, remove
o Bel. Josué Silva Brandão, MASP 1.061.093-9, Delegado de Polícia,
código DL, nível Especial, para prestar serviços na Superintendência
De Investigação E Polícia Judiciária, atuando junto a Força Tarefa Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), dispensando-o de
responder pelo expediente da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/
Ribeirão das Neves/2º Depto.

68.282 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Gilson Eustáquio Do Carmo, MASP 386.373-5, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível II, para prestar serviços na 2ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Caratinga/12º Depto, procedente de
Guanhães.

68.270 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa João
Lucio Da Silva, MASP 1.189.193-4, Perito Criminal, código PR, nível
I, para coordenar os Chefes das Seções Técnicas Regionais de Criminalística no âmbito do 14º Departamento de Polícia Civil de Curvelo.

68.254 - no uso de suas atribuições, e acatando proposição unânime do
Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em sua VII reunião
realizada em 26/04/2017, remove “ex officio” nos termos do artigo 52,
inciso IV da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
e face do teor do ofício nº 353/GAB/2ºDEPPC/CONTAGEM/2017, a
Belª. Ana Maria Dos Santos Paes Da Costa, MASP 349.185-9, Delegada Geral de Polícia, código DL, para prestar serviços na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, procedente de Contagem.

68.259 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, o Bel. Luis Fernando De Paula Bernardes, MASP 1.188.668-6,
Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para prestar serviços
na 1ª Delegacia Regional De Polícia Civil De Uberaba/5º Depto, dispensando de responder pelo expediente da 2ª Delegacia Regional De
Polícia Civil De Paracatu/16º Depto.

68.281 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Fabiano Nery Ferrari, MASP 1.112.153-0, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços no Departamento
Estadual De Operações Especiais, dispensando de atuar junto ao Centro
de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem
Econômica e Tributária (CAOET), do Ministério Público Estadual, procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.

68.278 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129
de 08 de novembro de 2013, a José Pinheiro Junior, MASP 346.197-7,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, lotado na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Uberaba/5º Depto., período de
15 (quinze) dias, a partir de 06/02/2017.
68.279 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Carlos Augusto De Araújo Silva, MASP 349.202-2, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para prestar serviços na 1ª
Delegacia Regional De Polícia Civil/Contagem/2º Depto., procedente
da 6ª DRPC/Noroeste.
68.280 - no uso de suas atribuições, remove por permuta nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Vitor Cardoso Dutra, MASP 1.412.386-2, Investigador de Polícia
I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na 6ª Delegacia Regional De
Polícia Civil/Noroeste/1º Depto., procedente de Contagem.

68.292 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Leonardo Cassio De Lacerda, MASP 1.091.502-3, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Departamento Estadual De Combate Ao Narcotráfico, procedente da Central
de Flagrantes I /1º Depto.
68.293 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18
de dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22
de outubro de 1987, concede a Marcos Geraldo Paiva Costa, MASP
1.107.205-5, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na
1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Uberlândia/9º Depto., prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais
pelo período de 06 (seis) meses.
68.294 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Maicon Cristiano Camargos, MASP 1.117.635-1, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional
De Polícia Civil De Uberlândia/9º Depto, procedente de Sete Lagoas.
68.295 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Leonardo Machado De Brito, MASP 1.174.181-6, Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços no Departamento Estadual De Investigação De Fraudes, procedente da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
68.296 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº
129 de 08 de novembro de 2013, a Nilvânia Freitas Sobrinha, MASP
1.242.538-5, Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível I, lotada na
3ª Delegacia Regional de Polícia Civil/Janaúba/11º Depto., período de
03 (três) dias, a partir de 01/02/2017.
68.297 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Rodrigo Nogueira Fayad, MASP 1.243.196-1, Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional
De Polícia Civil De Uberlândia/9º Depto, procedente de Uberaba.
68.298 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, André De Oliveira Sousa, MASP 1.256.217-9, Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Superintendência De Investigação E Polícia Judiciária, com atuação junto ao Grupo
de Combate às Organizações Criminosas, do Ministério Público Estadual, procedente de Betim.
68.299 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art.65, § 1º da Lei nº 129 de
08 de novembro de 2013, a Guido Marques Dos Santos Junior, MASP
1.256.339-1, Investigador de Polícia II, código IP-II, nível I, lotado na
Delegacia de Polícia Civil de Itanhomi/8º Depto., período de 10 (dez)
dias, a partir de 13/03/2017.
68.300 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Juliana De Oliveira Weked, MASP 1.256.545-3, Investigadora

Minas Gerais - Caderno 1
de Polícia II, código IP-II, nível I, para prestar serviços na Diretoria De
Recursos Humanos/SPGF, dispensando de atuar junto aos projetos de
Promoção dos Direitos Humanos e Polícia Comunitária, procedente da
Superintendência de Investigação de Polícia Judiciária.
68.301 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Daniele Meireles Da Silveira Goulart, MASP 1.411.824-4,
Investigadora de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na
4ª Delegacia Regional De Polícia Civil/Sabará/3º Depto., procedente
de Bonfim.
68.302 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularizar situação funcional, Gustavo Portela Lages, MASP
1.411.909-3, Investigador de Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar
serviços na Diretoria De Contabilidade/SPGF, procedente da Diretoria
de Administração Financeira/SPGF.
68.303 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Ana Laura Rosa E Silva, MASP 1.412.219-6, Investigador de Polícia I,
código IP-I, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De
Polícia Civil/Uberlândia/9º Depto., procedente de Prata.
68.304 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Flávia
Christina Cardoso Stoque, MASP 1.412.783-1, Investigador de Polícia
I, código IP-I, nível I, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional De
Polícia Civil/Uberlândia/9º Depto., procedente de Frutal.
68.305 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
Gabriel Gonçalves Dias Diniz, MASP 1.413.778-0, Investigador de
Polícia I, código IP-I, nível I, para prestar serviços no Gabinete Da
Chefia Da Polícia Civil, procedente de Contagem.
68.306 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Camila Almeida Lopes, MASP 1.356.645-0, Analista da Polícia Civil,
código ANPOL, nível I, para prestar serviços na Superintendência De
Investigação E Polícia Judiciária, com atuação junto aos projetos de
Promoção dos Direitos Humanos e Polícia Comunitária, nos termos da
Resolução nº 6.812, de 19 de julho de 2005, procedente da Diretoria de
Recursos Humanos/SPGF.
68.307 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
Renata Vieira Castro E Silva, MASP 1.356.665-8, Analista da Polícia
Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços na Delegacia De
Polícia Civil De Nova Ponte/Araxá/5º Depto., procedente de Uberaba.
68.308 - no uso de suas atribuições, no uso de suas atribuições, nos
termos da Lei 9.401, de 18 de dezembro de 1986, regulamentada
pelo Decreto nº 27.471, de 22 de outubro de 1987, concede a Sheila
Luckerze Silveira Prado, MASP 1.356.704-5, Analista da Polícia Civil,
código ANPOL, nível I, lotada no Gabinete Da Chefia Da Polícia Civil,
prorrogação de redução de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas
semanais pelo período de 06 (seis) meses.
68.309 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do artigo 80,
caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, Bruna Guedes De Medeiros, MASP 1.360.488-9, Analista da Polícia Civil, código
ANPOL, nível I, para prestar serviços na Divisão De Perícias Médicas/
HPC, dispensando de atuar junto ao Núcleo de Mediação de Conflitos/Projeto Mediar, procedente da Superintendência de Investigação e
Polícia Judiciária.
68.310 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 80 da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, visando regularizar situação funcional, Wesley Christiann Goulart Coelho, MASP 1.364.885-2,
Analista da Polícia Civil, código ANPOL, nível I, para prestar serviços
na Diretoria De Logística, Patrimônio E Manutenção/SPGF, procedente
da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
68.311 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 06 de julho de 1952,
visando regularizar situação funcional, Maria Antônia De Fátima,
MASP 378.498-0, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL,
para prestar serviços na Diretoria De Informações E Inteligência Policial/SIIP, procedente do Instituto de Identificação.
68.312 - no uso de suas atribuições, remove “ex officio”, nos termos
do artigo 80 da lei nº 869, de 06 de julho de 1952, visando regularizar
situação funcional, Wanderson De Souza Ferreira, MASP 1.352.775-9,
Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar
serviços na Diretoria De Transportes/SPGF, procedente da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
68.313 - no uso de suas atribuições, retifica o ato de exoneração nº
67.680, de Claudia Barcelos Cordeiro Lages, publicado no IOMG em
02/02/2017:
Onde se lê: a partir de 05/12/2016.
Leia-se: a partir de 06/12/2016.
68.314 - no uso de suas atribuições, torna sem efeito no ato de remoção nº 67.851, publicado no IOMG em 22/03/2017, a remoção do
servidor Robson Cândido Fraga, MASP. 546.997-8, por ter saído em
duplicidade.
23 965217 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
68.315 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV
do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013,
visando regularizar situação funcional, o Bel. Andre Luis De Campos,
MASP 1.236.921-1, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial,
que se encontra prestando serviços na Delegacia De Polícia Civil De
Ibiá/Araxá/5º Depto, procedente de Campos Altos.
68.316 - no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 22, inciso
XII, c/c o artigo 52, inciso V, da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, acatando sugestão do Corregedor Geral de Polícia
Civil, nos termos do artigo 33, inciso XI, da mencionada Lei Complementar, e considerando o teor do ofício nº 46.330/ASJUR/240.470, que
versa sobre a instauração do Inquérito Policial nº 232.225, remove por
conveniência da disciplina, José Rubemar De Assis, MASP 386.410-5,
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para prestar serviços
na Delegacia De Polícia Civil Bonfinópolis De Minas/Unaí/16º Depto,
procedente de Ipatinga.
24 965649 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
Portaria nº 133/CGPC/2017
O Corregedor-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais,
no exercício de suas funções, e
Considerando que a Sindicância Administrativa nº 208.309/2014, noticia que o servidor F.H.F.C., Investigador de Polícia II, Nível II, MASP
1.112.666-1 praticou, em tese, as transgressões disciplinares de natureza grave, previstas no art. 144, inciso III; c/c art. 149; art. 150, inciso
XXIII; art. 158, inciso II; art. 159, inciso IX; e art. 160, inciso I, todos
da Lei Estadual nº 5.406/69; que ensejam aplicação da pena de cassação de aposentadoria;
Considerando o disposto nos art. 166, 168 e 178 da citada Lei;
Resolve:
I – Nos termos do art. 2º da Resolução nº 7.566/2013, e suas alterações;
c/c o inciso III do art. 33, da Lei Complementar n° 129/13; art. 166 e