TJMG 12/06/2018 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 12 de Junho de 2018 Diário do Executivo
REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor, sem ônus para o Estado:
MASP 1449307-6, MAYCON LAMBERT DE PAIVA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Socioeducativo, de CENTRO
SOCIOEDUCATIVO HORTO, para CENTRO SOCIOEDUCATIVO
JUIZ DE FORA, a contar de02/10/2017.
Belo Horizonte, 08 de Junho de 2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
11 1107054 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
do DEER/MG: Declara APOSENTADO, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, os servidores:
MIGUEL LOURENÇO DA SILVA FILHO, MASP: 1.028.262-2, CPF
439.724.976-87, ocupante do cargo de Auxiliar de Transportes e Obras
Públicas, Código AUTOP, Nível IV, Grau F, a partir de 22 de maio
de 2018.
ROSA MARIA MENDES, MASP 1033443-1, CPF 490.604.066-72,
ocupante do cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau C, a partir de 07 de maio de 2018.
Atos Assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003,
ao(s) servidor(es): Masp 1018156-8, Baltazar Ferreira de Souza, de
16/07/2018 a 16/08/2018, referente ao 3º quinquênio; Masp 1022832-8,
José Flávio do Nascimento, de 09/07/2018 a 09/08/2018, referente ao 7º
quinquênio; Masp 1023305-4, Wilton Gonçalves Garcia, de 02/07/2018
a 02/08/2018, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028256-4, Emir Silva
Costa, de 09/07/2018 a 09/08/2018, referente ao 7º quinquênio; Masp
1028545-0, Willian Durso, de 02/07/2018 a 02/08/2018, referente ao
6º quinquênio.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989 ao servidor: 1032210-5, Valdir Cardoso Soares,
150 dias; Masp 1033253-4, Joaquim Sergio da Silva, 240 dias.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031729-5, Djalma Dias, referente ao 8º quinquênio a partir de 06/06/2018; Masp 1032352-5, José
Elízio Silva, referente ao 8º quinquênio a partir de 28/05/2018; Masp
1032609-8, Marcos Pereira dos Santos, referente ao 8º quinquênio a
partir de 26/05/2018.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028156-6, Gilson Adão Santos
Câmara, referente ao 8º quinquênio a partir de 09/12/2016, para fins de
regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028400-8, José Anastácio Teles, referente ao 7º quinquênio a partir de 03/05/2018; Masp
1028556-7, Geraldina Monteiro de Oliveira, referente ao 6º quinquênio
a partir de 26/05/2018; Masp 1032352-5, José Elizio Silva, referente
ao 8º quinquênio a partir de 27/05/2018; Masp 1032985-2, Robson
Moura Junior, referente ao 8º quinquênio a partir de 05/06/2018; Masp
1033178-3, Maria Elisete Soares, referente ao 8º quinquênio a partir de
25/05/2018; Masp 1033885-3, Sergio Coutinho Fernandes, referente ao
6º quinquênio a partir de 15/04/2018.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033388-8, Alberto
Queiroz Soares, referente ao 7º quinquênio a partir de 06/08/2017, para
fins de regularização funcional.
ERRATA:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 19/05/2018, referente a Afastamento para gozo de férias prêmio ao servidor: Masp 1022972-2,
Luiz Fernando Caetite. Onde se lê: 03/06/2018 a 03/08/2018. Leia-se:
04/06/2018 a 04/08/2018.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO DO DEER/
MG. O Diretor de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3612/2017, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00193552-2301/2017 Abel Felipe da Rocha HFX-6615 – AI
nºE000001339 – mantido
00048635-2301/2017 Adeilton Luiz Barbosa da Silva DDY-2360 – AI
nº202012 – mantido
00094299-2301/2017 Adelaide Pereira da Silva DSZ-8411 – AI
nº165214 – mantido
00099880-2301/2017 Adelson da Silva Oliveira Me HBG-5024 – AI
nº189805 – mantido
00121029-2301/2017 Adinarte Antonio de Amorim GVI-2674 – AI
nº196057 – mantido
00128607-2301/2017 Adolfo Pereira Soares GVK-0379 – AI nº173338
– mantido
00008135-2301/2017 Adolfo Pereira Soares GVK-0379 – AI nº201655
– mantido
00063126-2301/2017 Adolfo Pereira Soares GVK-0379 – AI nº173298
– mantido
00139661-2301/2017 Adriano Soares Paulino HGI-7207 – AI nº194758
– mantido
00063130-2301/2017 Adrianus Gerardus Sanders PXT-4594 – AI
nº192096 – mantido
00033973-2301/2017 Afonso Martins de Carvalho JII-5616 – AI
nº193302 – mantido
00128533-2301/2017 Afonso Vito de Assis GWC-9551 – AI nº218332
– mantido
00162935-2301/2017 Ailton Alves de Carvalho LCD-9923 – AI
nº146516 – mantido
00096644-2301/2017 AJL Veiculos Ltda Me MQK-0526 – AI nº194564
– mantido
00045779-2301/2017 Alaes Rodrigues da Silva HEL-6554 – AI
nº199653 – mantido
00101800-2301/2017 Alailton Dias Santos KMK-8092 – AI nº194810
– mantido
00050457-2301/2017 Alcides Belarmino Soares Me EVK-5259 – AI
nº203382 – mantido
00051851-2301/2017 Alcides Fonseca de Araujo BRE-5525 – AI
nº174247 – mantido
00033033-2301/2017 Alessandra M de Souza Santos CIL-7185 – AI
nº210440 – mantido
00084405-2301/2017 Alex Junior de Souza HIJ-9787 – AI nº153648
– mantido
00084404-2301/2017 Almeida e Filhos Turismo Ltda Me KOO-1780
– AI nº201176 – mantido
00096625-2301/2017 Almenara Turismo Ltda JXH-7807 – AI
nº184577 – mantido
00096711-2301/2017 Almenara Turismo Ltda KRD-6789 – AI
nº214800 – mantido
00096677-2301/2017 Almenara Turismo Eireli Me FLL-1200 – AI
nº184578 – mantido

00081117-2301/2017 Alexix Junio de Souza HMW-0922 – AI
nº217330 – mantido
00101819-2301/2017 Ana Paula da Silva DMO-3284 – AI nº194458
– mantido
00035962-2301/2017 Anne Figueira Chaves FMB-1646 – AI nº214819
– mantido
00084453-2301/2017 Anderson de Souza Ferreira CKE-7823 – AI
nº215621 – mantido
00096688-2301/2017 Andre Luiz Batista LBB-4790 – AI nº197954
– mantido
00048748-2301/2017 Antonio Alves de Souza HKP-5538 – AI
nº214787 – mantido
00096692-2301/2017 Antunes Transportes Ltda OWY-2873 – AI
nº206402 – mantido
00096649-2301/2017 Aparecida Alves Lima JHM-3952 – AI nº165215
– mantido
00048720-2301/2017 Aparecida Rezende P dos Santos BTA-6283 – AI
nº214852 – mantido
00139904-2301/2017 Aratur Viagens Ltda ODQ-7075 – AI nº162879
– mantido
00139906-2301/2017 Aratur Viagens Ltda MQM-6686 – AI nº162814
– mantido
00045775-2301/2017 Arinda de Matos Cunha HJW-2915 – AI
nº201140 – mantido
00084471-2301/2017 Arlis Soares Coutinho KVD-1850 – AI nº194422
– mantido
00050484-2301/2017 Arnaldo Morais da Silva ATV-1028 – AI
nº205153 – mantido
00050498-2301/2017 Associaçao dos Estudantes Univer GPT-1198 –
AI nº171323 – mantido
00096634-2301/2017 Atevaldo Sebastiao de Souza BWF-6023 – AI
nº199567 – mantido
00035951-2301/2017 Aurentina Ribeiro dos S Rocha GVQ-0744 – AI
nº167767 – mantido
00062423-2301/2017 Aventuras Gerais e Turismo Ltda KWI-7995 – AI
nº214506 – mantido
00033039-2301/2017 Evanete Custodio JJB-1644 – AI nº188326
– mantido
00202082-2301/2017 Excursoes e Transp Valle Ltda Me GQT-5273 –
AI nºE000000883 – mantido
00020522-2301/2017 Rafael de Oliveira Miranda HJF-6310 – AI
nº210008 – mantido
00087977-2301/2017 Reginaldo Gonçalves dos Reis Me GPN-9880 –
AI nº190664 – mantido
00062414-2301/2017 Raimundo Jose de Oliveira Me PWL-4572 – AI
nº189209 – mantido
00128502-2301/2017 Reinaldo de Barros Pereira GSH-2713 – AI
nº218390 – mantido
00063054-2301/2017 Ricardo Julio da Silva HJJ-7608 – AI nº197909
– mantido
00005419-2301/2017 RN Soares Transp e Turismo PWT-1068 – AI
nº194380 – mantido
00118242-2301/2016 RN Soares Transp e Turismo PWT-1068 – AI
nº194343 – mantido
00045045-2301/2017 Rodo Ouro Transp e Tur Ltda NYB-6281 – AI
nº201147 – mantido
00081105-2301/2017 Rodrigo Martins de Gouveia PWH-4712 – AI
nº189180 – mantido
00005954-2301/2017 Ronaldo Soares Teixeira HDI-2670 – AI
nº177810 – mantido
00039415-2301/2017 Rosane Silverio de Oliveira GRJ-4498 – AI
nº164947 – mantido
00000323-2301/2017 São Basilio Turismo Ltda Me DPB-8324 – AI
nº162774 – mantido
00000319-2301/2017 São Basilio Turismo Ltda Me DPB-8324 – AI
nº162775 – mantido
00162930-2301/2017 SB Turismo Ltda HBU-5641 – AI nº215738
– mantido
00077809-2301/2016 Sebastiao Carlos Rodrigues BTA-3189 – AI
nº165447 – mantido
00039621-2301/2017 Sebastiao Ferreira Barbosa PXZ-4535 – AI
nº206851 – mantido
00128587-2301/2017 Sebastiao Ribeiro GMM-7792 – AI nº212629
– mantido
00101496-2301/2017 Seleme Selim de Salles Junior GMX-8220 – AI
nº176405 – mantido
00063132-2301/2017 Sergio Barbosa Gomes KCY-2976 – AI nº215614
– mantido
00080541-2301/2017 Sergio Figueira Santos GWI-0236 – AI nº189849
– mantido
00128583-2301/2017 Sergio Rod do C de Souza e Outro PXG-6997 –
AI nº197709 – mantido
00121159-2301/2017 S Franca Fretamento e Loc de Veic Eireli-Me
FLD-2143 – AI nº165393 – mantido
00050413-2301/2017 Silvania Aparecida Rocha Silva HMQ-0227 – AI
nº176387 – mantido
00122406-2301/2017 Silvania Aparecida Rocha HMQ-0227 – AI
nº193312 – mantido
00023821-2301/2017 Silvia Regina Soares Caitano JGR-0208 – AI
nº115896 – mantido
00140710-2301/2017 Simei Junior dos Santos Me CSK-8506 – AI
nº213011 – mantido
00048732-2301/2017 Soares e Souza Turismo Ltda MPW-6020 – AI
nº214760 – mantido
00063133-2301/2017 Sol Loc de Veiculos Ltda Me CRY-8262 – AI
nº215617 – mantido
00101598-2301/2017 Sonia Maria de Oliveira Batista GXF-6464 – AI
nº193012 – mantido
00101211-2301/2017 Souza Tur Transportes Ltda Me PVM-1008 – AI
nº218346 – mantido
00012082-2301/2017 Special Bus Ltda APC-1831 – AI nº209126
– mantido
00005421-2301/2017 Stylle Transp e Turismo Ltda DJF-2443 – AI
nº194402 – mantido
00033026-2301/2017 Sueli Moreira Gonçalves Silva JPO-5145 – AI
nº214252 – mantido
00096684-2301/2017 Sul Mineira Transportes Ltda OQO-5074 – AI
nº161373 – mantido
00023816-2301/2017 Sul Mineira Transportes Ltda OQO-5089 – AI
nº207618 – mantido
00087016-2301/2017 Zenilton Santos Nascimento Me HEH-7345 – AI
nºE000000595 – mantido
00193092-2301/2017 Zenilton Santos Nascimento Me HEH-7345 – AI
nºE000000589 – mantido
00005428-2301/2017 Tertulino da Cruz Barbosa GPR-4837 – AI
nº198745 – mantido
00104061-2301/2016 Transfigueiredo Transpe Serviços HLI-3178 – AI
nº169432 – mantido
00012095-2301/2017 Transmilla Transportes Ltda KOL-8888 – AI
nº209136 – mantido
00023278-2301/2017 Transportes Cardoso Ltda GPZ-4628 – AI
nº169504 – mantido
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação, por
escrito e fundamentada, contra o assunto constante do presente Aviso,
protocolizando o documento na Cidade Administrativa - Edifício
Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro - Belo
Horizonte/MG, no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro
dia útil, após a publicação.
AVISO STI N.º: 076/2018
Processo: 1039/HOR/600 – SIGED: 00040637.1501.2018
Linha: 1039-Belo Horizonte/Pequi
Interessado: Empresa Santa Maria Ltda
Assunto: L1039 Belo Horizonte/Pequi: Partida de Belo Horizonte:
Cancelar os horários de 13:15h, 16:30h, 20:00h. Implantar os horários
de 16:00h aos domingos e 17:00h segundas-feiras a sábados e feriados.
Partida de Pequi: Cancelar o horário de 06:00h. Implantar horário de
07:15h segundas-feiras a sábados.
AVISO STI N.º: 077/2018
Processo: 1079/HOR/601 – SIGED: 00040285.1501.2018
Linha: 1079-Belo Horizonte/Campos Altos
Interessado: Empresa Santa Maria Ltda
Assunto: L1079 Belo Horizonte/Campos Altos: Partida de Belo Horizonte: Cancelar o horário de 17:00h. Implantar o horário de 16:30h
segundas-feiras a sábados e feriados. Partida de Campos Altos: Cancelar o horário de 16:30h. Alterar a frequência do horário de 09:00h
terças-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras a sábados e
feriados.
AVISO STI N.º: 078/2018
Processo: 1133/HOR/601 – SIGED: 00682230.1501.2018

Linha: 1133-Belo Horizonte/Pirapora
Interessado: Empresa Gontijo de Transporte Ltda
Assunto: ATP 1133-2 Sete Lagoas/Pirapora: Partida de Sete Lagoas:
Alterar a frequência do horário de 07:45h de segundas-feiras a domingos para diário. Partida de Pirapora: Alterar a frequência do horário de
16:45h de segundas-feiras a domingo para segundas-feiras a domingos
inclusive feriados.
AVISO STI N.º: 079/2018
Processo: 3020/HOR/604 – SIGED: 00039912.1501.2018
Linha: 3020-Passos/Boa Esperança
Interessado: Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda
Assunto: L3020 Passos/Boa Esperança: Partida de Boa Esperança:
Cancelar o horário de 08:15h. Implantar o horário de 08:30h diário.
AVISO STI N.º: 080/2018
Processo: 3035/HOR/600 – SIGED: 00039898.1501.2018
Linha: 3035-Águas Vermelhas/Almenara
Interessado: Viação Riodoce Ltda
Assunto: ATP 3035-1 Pedra Azul/Almenara: Partida de Pedra Azul:
Cancelar o horário de 11:30h. Implantar o horário de 12:00h segundasfeiras a sábados. Partida de Almenara: Alterar a frequência do horário
de 05:30h segundas-feiras a sábados e feriados para segundas-feiras
a sábados.
AVISO STI Nº: 081/2018
Processo: 3055/HOR/601 – SIGED: 00039895.1501.2018
Linha: 3055 – Teófilo Otoni/Poté
Interessado: Viação Riodoce Ltda.
Assunto: L3055 Teófilo Otoni/Poté: Partida de Teófilo Otoni: Cancelar
horário de 14:00h. Partida de Poté: Cancelar os horários de 10:00h e
16:00h. Alterar a frequência do horário de 06:30h segundas às sextasfeiras e domingos para segundas ás sextas-feiras. Implantar os horários
de 09:55h segundas-feiras a sábados e 16:30h aos domingos.
AVISO STI N.º: 082/2018
Processo: 3168/PAL/600 – SIGED: 00030121.1501.2017
Linha: 3168-Teófilo Otoni/Rio Prado
Interessado: Viação Riodoce Ltda.
Assunto: Torna sem efeito a pedido da empresa o assunto contido no
Aviso STI Nº: 065/2017 de 10/06/2017, conforme desistência apresentada através de Siged: 00039819.1501.2018.
AVISO STI N.º: 083/2018
Processo: 3501/HOR/600 – SIGED: 00682228.1501.2018
Linha: 3501- Governador Valadares/Mantena
Interessado: Empresa Gontijo de Transportes Ltda
Assunto: L3501 Governador Valadares/Mantena: Partida de Governador Valadares: Cancelar o horário de 16:00h. Partida de Mantena: Cancelar horário de 10:00h.
AVISO STI N.º: 084/2018
Processo: 3525/HOR/602 – SIGED: 00682232.1501.2018
Linha: 3525-Uberlândia/Unaí, via Araguari
Interessado: Empresa São Cristóvão Ltda
Assunto: ATP 3525-2 Patos de Minas/Unaí, via BR-365: Partida de
Patos de Minas: Cancelar o horário de 08:00h. Implantar o horário de
07:00h diário.
AVISO STI N.º: 085/2018
Processo: 3566/HOR/604 – SIGED: 00039836.1501.2018
Linha: 3566-Pará de Minas/Florestal
Interessado: Viação São Francisco Ltda
Assunto: L3566 Pará de Minas/Florestal: Partida de Pará de Minas:
Cancelar o horário de 11:35h. Implantar o horário de 19:15h segundas
às sextas-feiras. Partida de Florestal: Cancelar o horário de 19:15h.
AVISO STI N.º: 086/2018
Processo: 3569/HOR/603 – SIGED: 00039853.1501.2018
Linha: 3569-Varginha/Boa Esperança, via Coqueiral
Interessado: Empresa de Transporte Santa Terezinha
Assunto: ATP 3569-1 Varginha/Três Pontas: Partida de Varginha: Cancelar os horários de 09:00h, 14:35h, 17:30, 18:50. Partida de Três Pontas: Cancelar os horários de 06:55h, 08:00h, 16:00h, 18:00h. Implantar o
horário de 06:00h segundas-feiras a sábados. ATP 3569-4 Varginha/Três
Pontas: Partida de Varginha: Cancelar os horários de 08:20h, 10:20h,
12:40h, 14:00h, 15:45h, 17:59h. Implantar os horários de 07:00h,
09:00h, 12:00h, 15:00h, 17:00h, 18:00h e19:30h diários, 10:00h segundas-feiras a sábados. Partida de Três Pontas: Cancelar os horários de
06:01h, 09:30h, 11:40h, 15:00h, 17:00h. Alterar a frequência do horário
de 06:00h segundas-feiras a sábados para diário. Implantar os horários
de 06:50h e 12:00h segundas-feiras a sábados, 08:00h, 10:00h, 16:00h e
18:00h diários. L3569-A Varginha/Boa Esperança, via Sete Cachoeiras:
Partida de Varginha: Cancelar os horários de 06:30h, 07:50h, 22:00h.
Implantar os horários de 06:40h, 08:00h, 17:45h diários. Partida de Boa
Esperança: Cancelar os horários de 06:00h, 09:40h, 19:10h, 21:30h.
Implantar os horários de 07:40h, 10:00h e 20:10h diários.
AVISO STI N.º: 087/2018
Processo: 3581/HOR/604 – SIGED: 00039846.1501.2018
Linha: 3581-Guapé/Boa Esperança
Interessado: Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda
Assunto: L3581 Guapé/Boa Esperança: Partida de Guapé: Cancelar o
horário de 05:30h. Implantar o horário de 07:30h diário.
AVISO STI N.º: 088/2018
Processo: 3695/HOR/605 – SIGED: 00040425.1501.2018
Linha: 3695-Lavras/Varginha
Interessado: Expresso Gardênia Ltda
Assunto: L3695 Lavras/Varginha: Partida de Lavras: Cancelar os horários de 09:00h, 13:00h. Implantar os horários de 08:00h e 12:15h diários. Partida de Varginha: Cancelar o horário de 14:30h. Implantar horário de 15:30h diário. ATP 3695-1 Lavras/Varginha: Partida de Lavras:
Cancelar o horário de 18:00h. Alterar a frequência do horário de 06:00h
diário para segundas-feiras a sábados. Implantar horário de 14:30h
diário. Partida de Varginha: Cancelar os horários de 12:15h, 17:00h,
20:00h. Implantar 11:30h segundas-feiras a sábados, 17:30h diários.
ATP 3695-2 Lavras/Três Corações: Partida de Lavras: Cancelar o horário de 19:30h. Implantar horário de 06:30h diário. Partida de Três Corações: Cancelar o horário de 17:00h. Implantar horário de 14:00h diário.
ATP 3695-4 Lavras/Carmo da Cachoeira: Paralisação do serviço por
360 (trezentos e sessenta) dias. ATP 3695-5 Lavras/Nepomuceno: Partida de Lavras: Cancelar os horários de 05:30h, 08:10h, 11:00h, 14:30h,
17:10h. Implantar os horários de 05:20h, 07:30h, 10:40h segundas-feiras a sábados, 13:00h, 15:20h, 17:30h diários. Partida de Nepomuceno:
Cancelar os horários de 06:40h, 09:30h, 13:00h, 16:00. Implantar os
horários de 06:00h, 08:40h, 11:40h segundas-feiras a sábados, 14:00h
e 16:30h diários.
AVISO STI Nº: 089/2018
Processo: 3755/HOR/601 – SIGED: 00178215.1501.2017
Linha: 3755 – Lajinha/Muriaé
Interessado: Minastur Transporte e Turismo Ltda.
Assunto: Pedido de revisão da Decisão STI N° 083/2018 publicada em
12/05/2018.
AVISO STI N.º: 090/2018
Processo: 3836/HOR/600 – SIGED: 00039837.1501.2018
Linha: 3836-Campanha/Varginha
Interessado: Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda
Assunto: L3836 Campanha/Varginha: Partida de Campanha: Alterar a
frequência do horário de 06:30h diário para segundas-feiras a sábados.
Partida de Varginha: Cancelar o horário de 13:00h. Implantar o horário
de 11:15h segundas-feiras a sábados.
AVISO STI N.º: 091/2018
Processo: 3930/HOR/605 – SIGED: 00039852.1501.2018
Linha: 3930-Itajubá/Varginha
Interessado: Empresa de Transporte Santa Terezinha Ltda
Assunto: L3930 Itajubá/Varginha: Partida de Varginha: Cancelar o
horário de 11:20h. Implantar o horário de 12:30h diário. ATP 3930-1
Pouso Alegre/Varginha: Partida de Pouso Alegre: Implantar os horários
de 16:00h e 19:15h diários. Partida de Varginha: Cancelar o horário de
18:30h. Implantar os horários de 10:00h, 16:00h e 18:45h diários.
AVISO STI N.º: 092/2018
Processo: 4649/HOR/601 – SIGED: 00040287.1501.2018
Linha: 4649-Bocaína de Minas/Liberdade
Interessado: Paulo Edilberto Coutinho Participações Ltda.
Assunto: L4649 Bocaína de Minas/Liberdade: Partida de Bocaína:
Alterar a frequência do horário de 07:30h diário para segundas-feiras,
quartas-feiras e sextas-feiras. Partida de Liberdade: Alterar a frequência
do horário de 17:30h diário para segundas-feiras, quartas-feiras e sextas-feiras. Este serviço passará a operar somente no mês de dezembro.
Decisões da Subsecretária de Regulação de Transportes, no uso de suas
atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas
Gerais- RSTC/2007, com vigência dos novos QRF´s a partir das 00:00h
do dia 20/06/2018.
DECISÃO STI Nº: 100/2018
Processo: 1021/HOR/602
Interessado: Empresa Santa Maria Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 1021 – Belo Horizonte - Para Minas, conforme Aviso STI N.º: 062/2018 publicado em 12/05/2018.
DECISÃO STI Nº: 101/2018
Processo: 1049/HOR/601
Interessado: Viação Sandra Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento

Minas Gerais - Caderno 1
dos serviços da Linha 1049 – Belo Horizonte - Entre Rios Minas, conforme Aviso STI N.º: 218/2017 publicado em 25/10/2017.
DECISÃO STI Nº: 102/2018
Processo: 1121/HOR/601
Interessado: Empresa Unida Mansur e Filhos Ltda.
Assunto: Mantida a decisão 045/2018, publicada em 13/03/2018, referente a adequação de horários na linha 1121 Belo Horizonte/ Ubá.
DECISÃO STI Nº: 103/2018
Processo: 3084/HOR/600
Interessado: Viação São Miguel Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3084 – PIUMHI - FORMIGA, conforme
Aviso STI N.º: 017 publicado em 28/02/2018.
DECISÃO STI Nº: 104/2018
Processo: 3138/HOR/603
Interessado: Viação Oran Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3138 – Ubá - Diamante, Via Rodeiro, conforme Aviso STI N.º: 018 publicado em 28/02/2018.
DECISÃO STI Nº: 105/2018
Processo: 3633/HOR/600
Interessado: Rápido Sudoestino Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3633 – Passos - Piumhi, conforme Aviso
STI N.º: 065/2018 publicado em 12/05/2018.
DECISÃO STI Nº: 106/2018
Processo: 3714/HOR/602
Interessado: Viação Santos Ltda
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3714 – BICAS - JUIZ FORA, conforme
Aviso STI N.º: 066/2018 publicado em 12/05/2018.
DECISÃO STI Nº: 107/2018
Processo: 3921/PAL/600
Interessado: Transnorte S/A
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 3921 – Montes Claros - Ubai, conforme
Aviso STI Nº: 273/2017 publicado em 25/11/2017 e Aviso STI N.º:
060/2018 publicado em 05/05/2018.
DECISÃO STI Nº: 108/2018
Processo: 4552/HOR/600
Interessado: Transcotta Agência de Viagens Ltda.
Assunto: Deferida a solicitação de alteração do regime de funcionamento dos serviços da Linha 4552 – Mariana - Piranga, conforme Aviso
STI N.º: 068/2018 publicado em 12/05/2018.
08 1106941 - 1
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Altamiro Ribeiro da Silva, Masp 1032359-0, a partir de 22/05/2018,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
Cláudio José de Souza, Masp 1022598-5, a partir de 04/06/2018, referente ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código
AGTOP, Nível V, Grau A.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade ao servidor Alberto Fernandes Barbosa, Masp 1033256-7,
no período de 11/06/2018 a 13/07/2018.
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas
Subsecretaria de Regulação de Transportes
Decisão(ões) do Subsecretário de Regulação de Transportes, no uso
de suas atribuições e com base no Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado
de Minas Gerais
Decisão STM: nº 038/2018
Processo Contrato: nº 009/08 – RIT 7 – linha: 11044.
N. º Comunicação: Granja Verde/Estação Eldorado.
Protocolo: OF. 006/2016.
Interessado: Associação Popular Amigos do Jardim, Teresópolis e
Região.
Assunto: Defere matéria do Aviso 030/2018 publicado em 22 de maio
de 2018 com retificação do itinerário como se segue: Sentido Ida: itinerário atual da linha 7500, Rua Cambuci, Rua Angicos, Rua Alecrim,
Rua Juazeiro, Rua Jequié, Rua Duque de Caxias, Rua Campo Formoso,
Rua São Miguel, Av. Belo Horizonte, Rua Braúnas, seguindo daí o itinerário atual da linha. Sentido Volta: Itinerário atual da linha 7500, Av.
Belo Horizonte, Rua Duque de Caxias, Rua Jequié, Rua Juazeiro, Rua
Alecrim, Rua Cambará, Rua Cambuci, seguindo daí o itinerário atual
da linha.
11 1107509 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 080618-1629, 080618-1630,
080618-1631, 080618-1632, 090618-1633, 090618-1634, 0906181635, 090618-1636, 110618-1637 e 110618-1638.
11 1107515 - 1

Secretaria de Estado
de Educação
Expediente
PORTARIA N° 660 /2018.
Designa servidores para comporem a comissão para recebimento definitivo dos ônibus escolares adquiridos da empresa Iveco Latin América
Ltda, referente ao Contrato número 9175934.
A Subsecretária de Administração do Sistema da Educação, no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1ª - Constituir Comissão para recebimento definitivo dos ônibus
escolares para realização de transporte escolar, adquiridos da empresa
Iveco Latin América Ltda, referente ao Contrato número 9175934, que
será composta por:
Silvério Alves Soares, Masp.: 1.096.951-7;
Anderson Cesar Ianni Murta, Masp.: 546.615-8;
Dario Catão, Masp.: 905.029-5; e
Rosalvo Leite de Castro, Matricula: 646315.
Parágrafo Único. A Comissão estará validamente reunida com a presença de pelo menos três membros e será presidida pelo servidor Silvério Alves Soares, e em seus impedimentos, por Anderson Cesar Ianni
Murta.
Art. 3° - A Comissão emitirá Termo Circunstanciado de Recebimento
após a realização de vistoria que comprove a adequação do objeto aos
termos contratuais.
Art. 4° - Fica assegurada ao presidente da Comissão a faculdade de convocar elementos técnicos para assessoramento e emissão de pareceres
em assuntos específicos.
Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo Horizonte, aos 11 de junho
de 2018.
(a) Deise Cristina Monteiro
Subsecretária de Administração do Sistema Educacional
11 1107598 - 1