TJMG 19/02/2020 -Fl. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
obter informações e cópia do edital completo na sede da E.E Alberto
Azevedo, localizada na rua Alberto Azevedo n° 367 – Centro – CEP
35330-000 Telefone (033) 3315-1313, e-mail: escola.20419@educacao.mg.gov.br. Até o dia 28/02/2020, às 13:00 hs.
A Caixa Escolar de Taparuba torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 28/02/2020, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Federal). Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Orlando Alves Pereira, localizada na Av: Arminda Medeiros n° 570 –
CEP 36953-000 – Telefone (033) 3314-8064, e-mail: escola.20753@
educacao.mg.gov.br até o dia 28/02/2020, às 10:00 horas.
A Caixa Escolar de Taparuba torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 28/02/2020, às 10:00 horas, Processo licitatório nº 02/2020, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE (Estadual). Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Orlando Alves Pereira, localizada na Av: Arminda Medeiros n° 570
– CEP 36953-000 – Telefone (033) 3314-8064, e-mail: escola.20753@
educacao.mg.gov.br. até o dia 28/02/2020, às 10:00 horas.
31 cm -18 1325382 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Santana torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 27/02/2020, às 10 :00 horas, Processo
licitatório nº 01/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Santana, localizada na Rua Mármore n° 438 – Itaúna – CEP 35680-150 – Telefone(37)
3243-4143, e-mail: escola.33847@educacao.mg.gov.br. até o dia 27/
02 / 2020 , às 08:00.
3 cm -18 1325379 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Frei Venceslau Nouwen torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/03/2020, às 13:00
horas, Processo licitatório nº 04/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E.E Antônio Belarmino Gomes, localizada na rua Alberto Coimbra nº
131, Distrito de Santo Antônio dos Campos, Divinópolis-MG, CEP
35505-000, telefone (37-3214-6159), e-mail: escola.33421@educacao.
mg.gov.br até o dia 09/03/2020 às 12:00hs.
3 cm -18 1325372 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR.
A Caixa Escolar Henrique Galvão realiza Chamada Pública nº 001/2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE
nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação e
Projeto de Venda até o dia 13/03/2020, às 9h, na E.E. Henrique Galvão,
localizada na R: Almirante Tamandaré, n°415, B: São José – Divinópolis/MG – CEP:35501-223 – Telefone (0XX37)3212-1657, e-mail: escola.33197@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios
estão disponíveis na escola e na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.
A Caixa Escolar Henrique Galvão torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 06/03/2020, às 09 horas, Processo
licitatório nº 001/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da E.E. Henrique Galvão, localizada na R: Almirante Tamandaré, n°415, B: São José – Divinópolis/MG – CEP:35501-223 – Telefone (0XX37)3212-1657, e-mail:
escola.33197@educacao.mg.gov.br até o dia 05/03/2020, às 12h.
6 cm -18 1325374 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.
A Caixa Escolar Manoel Dias Correa torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 04/03/2020 às 13:00 horas,
Processo licitatório nº 02/2020, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Manoel
Dias Correa, localizada na Rua Bonfim, s/ n° Centro – município Itatiaiuçu – CEP 35.685-000– Telefone (31) 3572-1104, e-mail: escola.33774@educacao.mg.gov.br até o dia 04/03/2020 às 12h00.
3 cm -18 1325375 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE.
A Caixa Escolar Cecília Lara de Albuquerque, torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/03/2020 às
10hs, Processo licitatório nº 02/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
da Vila Boa Vista, localizada na Rua Lucas Luís de Faria, s/nº, Arcos –
CEP 35588–000 Telefone (37)3351-2301, e-mail: escola.32026@educacao.mg.gov.br até o dia 28/02/2020, de 07 às 17 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar José Teotônio de Castro realiza Chamada Pública nº
01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais
deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução
CD/FNDE nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para
habilitação e Projeto de Venda até o dia 12/03/2020, às 10hs, na EE José
Teotônio de Castro, localizada à Avenida Benedito Valadares n° 182 –
município de Lagoa da Prata – MG CEP 35.590 000 – Telefone (037
3261 4594), e-mail: escola.231746@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar José Teotônio de Castro torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/02/2020, às 14:00
horas, Processo licitatório nº 02/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE José Teotônio de Castro,
localizada na Avenida Benedito Valadares, n° 182 – município Lagoa
da Prata – CEP 35 590 000 Telefone (37) 3261 4594, e-mail: escola.231746@educacao.mg.gov.br até o dia 28/02/2020, às 11:00 hs
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar José Teotônio de Castro torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/02/2020, às 16:00
horas, Processo licitatório nº 03/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
José Teotônio de Castro, localizada à Avenida Benedito Valadares n°
182 - município de Lagoa da Prata - MG CEP 35 590 000 - Telefone
(037) 3261 4594, e-mail:escola.231746@educacao.mg.gov.br até o dia
28/02/2020, às 13:00 horas
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar José Teotônio de Castro torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/02/2020, às 15:00
horas, Processo licitatório nº 04/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
José Teotônio de Castro, localizada à Avenida Benedito Valadares n°
182 – município de Lagoa da Prata – MG CEP 35 590 000 – Telefone
(037) 3261 4594, e-mail:escola.231746@educacao.mg.gov.br. até o dia
28/02/2020, às 13:00 horas
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar Professora Margarete Brandão Freitas realiza Chamada Pública nº 01/2020 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações
para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27
da Resolução FNDE nº 26/2013, alterado pela Resolução CD/FNDE nº
4/15, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 20/03/2020, às 16h,
no CESEC DE NOVA SERRANA, localizado na Rua Antônio Ferreira
dos Santos,14 bairro Nogueira, Nova Serrana - MG – CEP 35.522032 – Telefone (037) 3226-0705, e-mail: escola.346195@educacao.
mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis
na página da internet http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Dr. Arnaldo de Faria Tavares torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/02/2020, às
10:30 horas, Processo licitatório nº: 01/2020, Modalidade: convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
E.E “Dr. Arnaldo de Faria Tavares”, localizada na Avenida Fernão Dias,
n°: 31, Bairro Santa Helena, Lagoa da Prata, MG – CEP: 35590,000 –
Telefone (037)3261.1207, e-mail: escola.34070@educacao.mg.gov.br
até o dia 28/02/2020, às 08:00 horas.
18 cm -18 1325376 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR.
A Caixa Escolar Lauro Epifânio realiza Chamada Pública nº 02/2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE
nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 24/03/2020, às 15:00, na Escola Estadual
Lauro Epifânio, localizada na Av. Dolores de Aguiar Rabelo n° 651,
Bairro Interlagos – Divinópolis/MG – CEP 35.500-491 – Tel. (037)
3221-3266, e-mail: escola.33227@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR.
A Caixa Escolar Lauro Epifânio realiza Chamada Pública nº 01/2020
para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do
Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Fornecedores Individuais, Grupos Formais e Informais deverão
apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução CD/FNDE
nº 26/13, alterado pela Resolução CD/FNDE nº 4/15, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 24/03/2020, às 15:00, na Escola Estadual
Lauro Epifânio, localizada na Av. Dolores de Aguiar Rabelo n° 651,
Bairro Interlagos – Divinópolis/MG – CEP 35.500-491 – Tel. (037)
3221-3266, e-mail: escola.33227@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da internet
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br
6 cm -18 1325373 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL/
CHAMADA PÚBLICA – SRE BARBACENA
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Maria do Rosário torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 28/02/2020, às 14:00 horas,
Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
do Centro Estadual de Educação Especial Maria do Rosário, localizada
na Rua: José Albino Pereira, nº 240, Bairro: Santo Antônio, Cidade:
Barbacena/MG – CEP 36.204-614 – telefone (32) 3392-3160, e-mail:
escola.232131@educacao.mg.gov.br, até o dia 27/02/2020, às 13:00
horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Itar Sad torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/03/2020, às 14:00 horas, Processo
licitatório nº 01/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Henrique Diniz,
localizada na Praça Alberto Diniz, nº 95, Bairro: Boa Vista, Cidade:
Barbacena/MG – CEP 36.205-304 – telefone (32) 3332-1512, e-mail:
escola.15121@educacao.mg.gov.br, até o dia 28/02/2020, de 07:00 às
17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Itar Sad torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 02/03/2020, às 15:00 horas, Processo
licitatório nº 02/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Henrique Diniz,
localizada na Praça Alberto Diniz, nº 95, Bairro: Boa Vista, Cidade:
Barbacena/MG – CEP 36.205-304 – telefone (32) 3332-1512, e-mail:
escola.15121@educacao.mg.gov.br, até o dia 28/02/2020, de 07:00 às
17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Gabriela Ribeiro Andrada torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 03/03/2020, às 08:00
horas, Processo licitatório nº 002/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da
EE Gabriela Ribeiro Andrada, localizada na Rua Pedro Bergamaschi,
s/nº, Bairro: Colônia Rodrigo Silva, Cidade: Barbacena/MG – CEP
36.201-144 – telefone (32) 3331-6871, e-mail: escola.15113@educacao.mg.gov.br, até o dia 02/03/2020, às 18:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Matinada torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 04/03/2020, às 08:30 horas, Processo
licitatório nº 02/2020, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Francisco do
Carmo, localizada na Avenida Francisco do Carmo, nº 1.165, Bairro:
Ponte Chave, Cidade: Carandaí/MG – CEP 36.280-000 – telefone
(32) 3361-2289, e-mail: escola.15521@educacao.mg.gov.br, até o dia
03/03/2020, às 17:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Polivalente torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/03/2020, às 09:00 horas, Processo
licitatório nº 01/2020, Modalidade tomada de preços para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Professor João Anastácio, localizada na Rua Santa Mônica, s/nº, Bairro:
Santo Antônio, Cidade: Barbacena/MG – CEP 36.204-628 – telefone
(32) 3332-6871, e-mail: escola.15059@educacao.mg.gov.br, até o dia
17/03/2020, às 18:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Polivalente torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 18/03/2020, às 09:00 horas, Processo
licitatório nº 02/2020, Modalidade tomada de preços para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Professor João Anastácio, localizada na Rua Santa Mônica, s/
nº, Bairro: Santo Antônio, Cidade: Barbacena/MG – CEP 36.204-628
– telefone (32) 3332-6871, e-mail: escola.15059@educacao.mg.gov.br,
até o dia 17/03/2020, às 18:00 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Senador Antônio Carlos torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/03/2020, às 09:00
horas, Processo licitatório nº 02/2020, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Senador Antônio Carlos, localizada na Avenida Carlinhos Candian, nº
16, Distrito: Sá Fortes, Cidade: Antônio Carlos/MG – CEP 36.220-000
– telefone (32) 3330-1169, e-mail: escola.14974@educacao.mg.gov.br,
até o dia 08/03/2020, às 17:30 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Senador Antônio Carlos torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/03/2020, às 09:30
horas, Processo licitatório nº 03/2020, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Senador Antônio Carlos, localizada na Avenida Carlinhos Candian, nº
16, Distrito: Sá Fortes, Cidade: Antônio Carlos/MG – CEP 36.220-000
– telefone (32) 3330-1169, e-mail: escola.14974@educacao.mg.gov.br,
até o dia 08/03/2020, às 17:30 horas.
quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 – 29
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Senador Antônio Carlos torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/03/2020, às 10:00
horas, Processo licitatório nº 04/2020, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE
Senador Antônio Carlos, localizada na Avenida Carlinhos Candian, nº
16, Distrito: Sá Fortes, Cidade: Antônio Carlos/MG – CEP 36.220-000
– telefone (32) 3330-1169, e-mail: escola.14974@educacao.mg.gov.br,
até o dia 08/03/2020, às 17:30 horas.
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS – CONTRAPARTIDA ESTADUAL
A Caixa Escolar Silvério Ferreira da Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 06/03/2020, às 10:00
horas, Processo licitatório nº 01/2020, Modalidade convite para aquisição de gêneros alimentícios com recursos da Contrapartida Estadual.
Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo
na sede da EE Prefeito José Paulo de Assis, localizada no Distrito de
Japão, s/nº, Zona Rural, Cidade: Senhora dos Remédios/MG – CEP
36275-000 – telefone (32) 3343-1221, e-mail: escola.16225@educacao.mg.gov.br, até o dia 06/03/2020, às 09:00 horas.
27 cm -18 1325447 - 1
EDITAL SEE Nº 03, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020.
CHAMADA PÚBLICA
Chamada Pública para formação do Cadastro de Especialistas para
ingresso no Banco de Avaliadores do Sistema Estadual de Educação
Superior
1 – PREÂMBULO
O ESTADO DE MINAS GERAIS, através da sua SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO, com sede na Rodovia Papa João Paulo
II, n.º 4.143, bairro Serra Verde, CEP 31630-900, Belo Horizonte/
MG, inscrita no CNPJ sob o n.º 18.715.599/0001-05, doravante apenas SECRETARIA, neste ato representada por sua Secretária, JULIA
SANT’ANNA, nos termos da publicação do Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais de 01/01/2019 - Edição extra, portadora do documento
de identidade 10600559-8, inscrita no CPF sob o nº 016.833.347-36,
domiciliada na Rod. Papa João Paulo II, nº 4143, 10º e 11º andar, Bairro
Serra Verde, CEP 31630-900, Belo Horizonte/MG., por intermédio da
Subsecretaria de Ensino Superior, no exercício de suas atribuições, que
lhes são conferidas no Decreto nº 47.686, de 26 de julho de 2019 do
Estado de Minas Gerais onde define a estrutura orgânica dos órgãos
do Poder Executivo do Estado que menciona e dá outras providências
e na Resolução nº 469 de 28 de fevereiro de 2019 e Portaria n° 03, de
02 de Março de 2017 do Conselho Estadual de Educação de Minas
Gerais, divulga o presente Edital de Chamada Pública para composição do cadastro de especialistas para compor o Banco de Avaliadores
do Sistema Estadual de Educação Superior da Secretaria de Estado de
Educação de Minas Gerais.
2 – OBJETO
A presente Chamada Pública tem por objetivo cadastrar especialistas da
Educação Superior para ingresso no Banco de Avaliadores da Secretaria
de Estado de Educação de Minas Gerais.
3 – PRAZO
A Subsecretaria de Ensino Superior, para ciência dos interessados, receberá inscrição e documentos previstos nesta Chamada Pública para credenciamento de especialista no seu Banco de Avaliadores, no período
de 20/02/2020 a 21/03/2020 (30 dias), horário de 08:00 às 18:00h, no
portal eletrônico http://www.cadastroavaliador.educacao.mg.gov.br, da
Secretaria de Educação/MG. nos moldes da Lei Federal nº 8.666/93 dos
Decretos Estaduais que regulamentam a matéria e das regras estabelecidas na presente Chamada Pública.
4 – PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO
4.1 - Poderão participar do processo de credenciamento os interessados que satisfaçam as condições específicas de habilitação fixadas nesta
Chamada Pública e que aceitem as exigências e condições estabelecidas
pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – Subsecretaria
de Ensino Superior, dos decretos e resoluções estaduais referentes ao
assunto e da Lei Federal nº 8.666/93, no que couber.
4.2 - A participação no processo implica na livre manifestação do interesse do profissional em participar do processo de credenciamento
junto a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – Subsecretaria de Ensino Superior e a aceitação e submissão, independentemente
de declaração expressa, a todas as normas e condições estabelecidas na
presente Chamada Pública e seus anexos, bem como aos atos normativos pertinentes expedidos pela Secretaria de Estado de Educação –
Subsecretaria do Ensino Superior.
4.3 - Os interessados participantes da Chamada Pública, após sua inscrição e análise dos documentos anexados na plataforma eletrônica
farão parte do Banco de Avaliadores do Sistema Estadual de Educação
5 – REQUISITOS PARA COMPOR O BANCO DE AVALIADORES
São requisitos básicos e cumulativos para ingresso dos especialistas no
Banco de Avaliadores:
5.1 - Ser docente da educação superior com vínculo atual e em pleno
exercício de suas funções em Instituição de Educação Superior (públicas e/ou privadas).
5.2 - Possuir titulação universitária, reconhecida pelo Ministério da
Educação.
5.3 - Ser cadastrado no Banco de Avaliadores (BASis) do Sistema
Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), ou outro cadastro que venha substituí-lo.
5.4 - Possuir experiência necessária conforme item 6 dessa Chamada
Pública.
5.5 - Ter disponibilidade anual de ao menos 03 (três) períodos na
agenda para composição das Bancas.
5.7 - O docente da educação superior interessado deverá, ainda:
a) Não pertencer ao quadro de servidores efetivos ou comissionados da
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE
b) Não ter pendências junto às autoridades tributárias e previdenciárias
c) Ter reputação ilibada
d) Não exercer atividade de consultoria educacional enquanto estiver
vinculado ao Banco de Avaliadores da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE
e) Não possuir participação acionária ou societária em mantenedora (s)
de IES ou em IES isolada enquanto estiver vinculado a SEE e
f) Possuir conhecimentos de informática, sobre editores de texto, planilhas eletrônicas e sobre navegação na internet.
g) Não possua nenhuma restrição perante a Secretaria de Educação.
5.8 - O interessado que realizar sua inscrição atesta conhecer e atender
às condições mencionadas no presente edital.
6 – FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA COMPATÍVEL AO PROCESSO
DE AVALIAÇÃO
6.1 - Os interessados deverão ter a formação e experiência compatíveis
com o perfil necessário para que seja suprida a demanda por avaliadores
a partir das avaliações in loco a serem realizadas:
a) Avaliação institucional - presencial: o interessado deve possuir graduação em qualquer área de formação, titulação mínima de mestrado,
vínculo docente atual com IES e experiência mínima de um ano em
gestão acadêmica.
b) Avaliação institucional - à distância EAD: o interessado deve possuir
graduação em qualquer área de formação, titulação mínima de mestrado, vínculo docente atual com IES, experiência mínima de um ano
em gestão acadêmica, e como docente em educação a distância.
c) Avaliação de curso - presencial: o interessado deve possuir graduação na área do curso, titulação mínima de mestrado, vínculo docente
atual com IES, e experiência docente mínima de um ano em educação
presencial.
d) Avaliação de curso - à distância EAD: o interessado deve possuir
graduação na área do curso, titulação mínima de mestrado, vínculo
docente atual com IES, e experiência docente mínima de um ano em
educação a distância;
e) Avaliação de Curso Superior de Tecnologia - CST - presencial: o
interessado deve possuir graduação na área do curso, titulação mínima
de especialista, vínculo docente atual com IES, e experiência docente
mínima de um ano em cursos superiores de tecnologia.
f) Avaliação de Curso Superior de Tecnologia - CST - à distância
EAD: o interessado deve possuir graduação na área do curso, titulação mínima de especialista, vínculo docente atual com IES, experiência
docente mínima de um ano em cursos superiores de tecnologia e em
educação a distância.
7 – DA INSCRIÇÃO
7.1 - O interessado deverá realizar sua inscrição para compor o Banco
de Avaliadores do Sistema Estadual Educação Superior, por meio do
endereço eletrônico http://www.cadastroavaliador.educacao.mg.gov.br,
onde deverá anexar todos os documentos solicitados e relacionados no
item “Das inscrições”.
7.2 - A partir da data de publicação da presente Chamada as inscrições
permanecerão abertas por 30 (trinta) dias corridos.
7.3 - As informações fornecidas pelo inscrito para a seleção possuem
caráter auto declaratório.
7.4 - Para participar do Banco de Avaliadores do Sistema Estadual
de Educação, o interessado deverá realizar cadastro na página http://
www.cadastroavaliador.educacao.mg.gov.br, clicando sobre o botão
“Cadastrar”.
7.4.1 - Após o cadastramento inicial é necessário o preenchimento de
todos os dados solicitados pelo sistema em “dados básicos” e “dados
complementares”.
7.4.2 - Para os fins da presente composição do Banco de Avaliadores
serão consideradas as inscrições no sistema Banco de Avaliadores realizadas até o encerramento do período de inscrições.
7.4.3 - O candidato é responsável pela observância de seu cadastro,
devendo zelar pelo completo preenchimento e atualização de seu perfil
no sistema Banco de Avaliadores.
7.4.4 - O candidato, ao inscrever-se no sistema Banco de Avaliadores,
assume ter ciência de todos os termos constantes na presente chamada
e cumprir todos os requisitos estabelecidos.
7.4.5 - O interessado que se inscrever no sistema Banco de Avaliadores,
pelo caráter auto declaratório das informações, se responsabiliza civil,
administrativa e penalmente por todos os dados e informações fornecidas no âmbito do sistema Banco de Avaliadores, assumindo a responsabilidade por eventuais danos ou embaraços à administração ou suas
atividades, decorrentes de informações falsas ou incorretas fornecidas a
Subsecretaria de Ensino Superior.
7.4.6 - A Subsecretaria de Ensino Superior não se responsabilizará por
qualquer procedimento no sistema Banco de Avaliadores não recebido
ou concluído por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas
de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem
como outros fatores que impossibilitem a transmissão de dados pelo
participante.
7.5 - A inobservância, em qualquer fase do processo de credenciamento,
por parte do interessado, dos prazos estabelecidos em notificações pessoais ou gerais, será caracterizada como desistência, implicando sua
exclusão do Banco de Avaliadores.
7.6 – O cadastro do interessado no Banco de Avaliadores estará condicionado ao preenchimento completo e de acordo com as informações
solicitadas no formulário eletrônico.
7.6.1 - A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em
quaisquer documentos, ainda que verificada posteriormente, será causa
de eliminação do interessado do processo de credenciamento, anulando-se a inscrição, bem como todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.
7.7 - A Subsecretaria de Ensino Superior se reserva o direito de eliminar, a qualquer momento do Banco de Avaliadores todo aquele que
não atenda às exigências estipuladas no presente edital ou demais procedimentos administrativos estabelecidos pela SEE/MG. em qualquer
momento
7.8 - As informações a serem utilizadas pela Subsecretaria de Ensino
Superior serão as extraídas no primeiro dia útil subsequente ao término
das inscrições.
8 – DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
8.1 - O interessado em participar do Banco de avaliadores deverá anexar no momento da sua inscrição cópia dos seguintes documentos:
a) Diplomas de graduação e de pós-graduação lato e stricto sensu (mestrado e doutorado) devidamente autenticados.
8.2 Todos as informações de formação acadêmica (diplomas) informados na plataforma da SEE devem ser devidamente comprovadas
documentalmente nos campos próprios do sistema para anexação de
arquivos.
8.3 - Não será aceita a inscrição extemporânea ou condicional, nem
a complementação ou alteração de documentos depois de realizado o
processo via plataforma.
8.4 - As informações prestadas no ato da inscrição, assim como a
documentação anexada são de inteira responsabilidade do interessado,
cabendo-lhe certificar-se, antes da sua inscrição, de que atende a todos
os requisitos para participar do processo de credenciamento.
9 – REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO NAS AVALIAÇÕES IN LOCO
9.1 - O selecionado que for convidado a participar como componente da
Banca de Avaliação in loco, será remunerado por avaliação concluída,
além do recebimento de diárias e passagens.
9.2 - O valor da remuneração deverá ser pago pela Instituição de Ensino
Superior (IES) aos membros da Comissão, deduzidos do valor fixado
no caput deste artigo os impostos e contribuições previstos na legislação própria.
9.3 - Para efeito do pagamento previsto, fica estabelecido o limite
máximo de 03 (três) dias, por curso, para os trabalhos de avaliação/
verificação visando à autorização, ao reconhecimento e à renovação de
reconhecimento, e de 05 (cinco) dias, no máximo, para os trabalhos de
avaliação de credenciamento, renovação de credenciamento.
10 – DEVERES DOS INSCRITOS NO BANCO DE AVALIADORES
10.1 - O avaliador inscrito no Banco de Avaliadores ao ser selecionado
para compor a Banca de Avaliadores in loco deverá:
a) Comparecer à instituição na data designada e cumprir com pontualidade o cronograma de avaliação.
b) Apresentar o relatório claros e objetivos, dentro dos parâmetros exigidos e informados pela Subsecretaria de Ensino Superior.
c) Manter sob sua responsabilidade as senhas de acesso aos sistemas
de informação.
d) Manter sigilo quanto às informações dos processos de avaliação.
e) Utilizar as informações exclusivamente para os objetivos da
avaliação.
f) Não antecipar o resultado da avaliação à instituição
g) Reportar a Subsecretaria de Ensino Superior quaisquer situações que
dificultem ou impeçam a avaliação in loco.
h) Não conceder entrevistas ou outras formas de exposição na mídia a
questões referentes às atividades de avaliação ora regulamentadas.
i) Não usar a ocasião da avaliação para realizar palestras, cursos, promoção de livros ou outras atividades de caráter pessoal e/ou institucional.
j) Evitar comparações com experiências existentes em outras instituições de educação superior.
k) Manter atualizados seus dados cadastrais, comunicando, se for o
caso, a sua aposentadoria.
l) Assegurar a compatibilidade entre as atividades na instituição à qual é
vinculado e o desempenho da atividade de avaliador junto à SEE/MG.
10.2 - Participar, sempre que convocado, de atividades de capacitação
promovidas pela SEE.
10.2.1 - A capacitação é a atividade que aborda normas e legislações
pertinentes à avaliação in loco da educação superior, procedimentos e
critérios técnicos de atuação das comissões de avaliação, assim como a
estrutura, a lógica e o uso dos instrumentos de avaliação.
10.2.2 - O Curso de Capacitação poderá ser realizado de forma presencial, na sede da Subsecretaria de Ensino Superior ou através de
ambiente virtual de aprendizagem na modalidade a distância, desenvolvido por meio de endereço eletrônico a ser informado aos convocados
para cada turma.
10.3 - É vedado o cometimento das atividades de avaliadores a
terceiros.
11 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS INSCRITOS NO BANCO DE
AVALIADORES PARA A COMPOSIÇÃO DAS BANCAS
11.1. Serão eliminados todos os cadastros que não possuam informação
dos dados pessoais solicitados e que não comprovarem possuir graduação, titulação mínima exigida, experiência em EAD, experiência em
Cursos Superiores de Tecnologia (CST) ou experiência em gestão acadêmica, conforme exigência para cada perfil de interesse no item 6
11.2 - Serão considerados inscritos no Banco de Avaliadores do Sistema
Estadual de Educação que não tenham sido eliminados e atendam aos
perfis docentes na educação superior de interesse da Subsecretaria, conforme item 2, nos termos do presente edital.
11.3 - A Subsecretaria de Ensino Superior se reserva o direito de, conforme seu planejamento e necessidades, selecionar detentores de graduações relacionadas no MEC/INEP e que atendam aos critérios gerais
dos perfis de interesse do processo avaliativo de acordo com o seu planejamento e necessidades.
11.4 - A Subsecretaria de Ensino Superior se reserva o direito de alocar
os selecionados entre os diferentes perfis, caso seja identificada maior
aderência entre as informações do docente interessado e outros perfis de
interesse, conforme o seu planejamento e necessidades.
11.5 - O credenciamento do especialista da Educação Superior, como
integrante do Banco de Avaliadores, não implica na obrigatoriedade,
por parte da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – Subsecretaria de Ensino Superior, da sua designação para integrar uma
comissão de avaliação externa in loco.
12
–
SANÇÕES
ADMINISTRATIVAS
E
DO
DESCREDENCIAMENTO
12.1 - O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas
pelo interessado em compor o Banco de Avaliadores da Secretaria de
Educação de Minas Gerais/Subsecretaria de Ensino Superior ensejará o
seu desligamento e, no que couber sujeitará o mesmo, às sanções previstas na Lei Federal nº 8.666, de 1993
12.2 - São causas de descredenciamento do contratado a reincidência
no descumprimento de quaisquer das condições elencadas no presente
Edital, a prática de atos que caracterizem má-fé em relação a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – Subsecretaria de Ensino
Superior, devidamente apuradas ou, ainda, o não atendimento aos princípios éticos aqui expostos.
13 – DOS RECURSOS
13.1 Aquele que desejar apresentar recurso administrativo contra qualquer dos itens do Edital de Chamada Pública poderá fazê-lo em até 5
(cinco) dias, a contar do dia subsequente à data referente à publicação
do mesmo no Diário Oficial do Estado, por meio do e-mail su.gab@
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002182129420129.