TJMG 21/08/2020 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Atos do Governador

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial em caráter precário,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 18 de junho de
2020, de Kelly Cristina Bispo de Melo Cardoso, CPF: 040.386.986-29,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, da Secretaria de Estado de Educação, em cumprimento ao
Acórdão proferido noRecurso Inominado nº 032677-33.2019.8.13.0470
(cumprimento de Sentença nº 5001125-05.2020.8.13.0704, que determinou sua nomeação em caráter definitivo.
em cumprimento ao acórdão proferido no Recurso Inominado nº
0032677-33.2019.8.13.0470 (Cumprimento de Sentença nº 500112505.2020.8.13.0704), NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude
de aprovação no concurso público regido pelo Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo efetivo da Secretaria de Estado de
Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I –
GRAU A
Assistente Técnico de Educação Básica
UNAI/CABECEIRA GRANDE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Cristina Bispo de
040.386.986-29 Kelly
5º
ED
68
Melo Cardoso
em cumprimento ao acórdão proferido em Recurso noMandado de
Segurança nº 57855-MG (2018/01494052), NOMEIA em caráter efetivo definitivo, em virtude de aprovação no concurso público regido
pelo Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo
efetivo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo
relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA– NÍVEL I –
GRAU A
Assistente Técnico de Educação Básica
UBERLÂNDIA/MONTE ALEGRE DE MINAS
CPF

Nome

Classificação

Vaga

9º

ED 172

063.517.286-06 Lorena Mamede Sousa

TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital UEMG Nº.17/2018, para
o cargo de provimento efetivo da UNIVERSIDADE DO ESTADO DE
MINAS GERAIS abaixo relacionados por não ter tomado posse em
tempo hábil.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - Nível VI - Grau A
Passos
Didática e Avaliação da Aprendizagem 40 horas
IDENTIDADE
86892459

NOME

Nome

Fernando Gigante
100.178.497-99 Vitor
de Paiva

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa APARECIDA DO CARMO, MASP
1147772-6, da função gratificada FGD-1 CL1100011 da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo, a contar de 10/8/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
retifica o ato de Exoneração de BRUNO DE CASTRO ROZENBERG, da Secretaria de Estado de Educação, publicado em 14/08/2020:
fazendo constar no texto original “a contar de 10/08/2020”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico à disposição da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, em prorrogação, de
01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 3, para regularizar situação funcional:
ADRIANA DE SOUZA, MASP 348994-5, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - TACT.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
autoriza, nos termos do art. 87, V, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977 e dos art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à APAE de Montes Claros, em prorrogação,
de 1/1/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Montes Claros:
ANA FATIMA RIBEIRO, MASP 877555-3, PEB - ADM 1.
20 1389922 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

MARISA GARCIA

em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.123619-9/000, nomeia em caráter efetivo precário, em virtude de aprovação no concurso público regido pelo Edital UNIMONTES nº 08/2014, para o provimento do cargo efetivo da Universidade
Estadual de Montes Claros, o candidato abaixo relacionado.
PROFESSOR DE EDUCACAO SUPERIOR –NÍVEL IV- GRAU A
FÍSICA: FÍSICA TEÓRICA/FÍSICA EXPERIMENTAL – 8.4.4(40
horas)
BOCAÍUVA
CPF

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GEDEON PAULO
DE SOUZA, MASP 370813-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-1 CL1100071 da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, a
contar de 15/8/2020.

Classificação

Vaga

7º

MC 1689

em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança nº
5020624-75.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de
nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 17 de
março de 2016, de Verônica Assunção da Silva, CPF: 087.802.716-50,
no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014,
da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 04 de abril de 2016, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Especialista em Políticas e Gestão de Saúde - Nível IV - Grau A
RETIFICA o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 19 de março de 2019, de Marina Seném
de Araújo, CPF: 084.500.246-50, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado
de Saúde, em razão do acórdão proferido noMandado de Segurança nº
1.0000.19.016467-3/000.
ONDE SE LÊ: em caráter precário
LEIA-SE: em caráter efetivo definitivo
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.156912-8/000, RETIFICA em caráter precário, o ato de
nomeação judicial de Carla Silva Rodrigues - CPF: 031.556.426-10,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 12 de julho de
2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES Nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo os efeitos a partir de 05 de agosto de 2019, data de sua posse.
Onde se lê:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
Leia-se:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III - Grau A
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança
nº 1.0000.18.143091-9/000, RETIFICA o ato de Nayra de Oliveira
Duarte, CPF: 062.491.556-51, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 12 de julho de 2019, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado
de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a 24 de julho de 2015, data
de sua posse.
Onde se lê: “caráter precário”
Leia-se: “caráter definitivo”
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.20.024698-1/000, RETIFICA o ato de nomeação ordinária de
Valguienes Teodoro de Souza Júnior, CPF: 079.578.166-06, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 13 de fevereiro de
2019, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES Nº
02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos
legais a 12 de março de 2019, data de sua posse.
Onde se lê: ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE
– NÍVEL I – GRAU A
Leia-se: ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE –
NÍVEL IV – GRAU A
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeitoo ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 8/2/2020:
SRE Metropolitana C, Jaboticatubas, 9296 - EE Cardeal Arcoverde,
MASP 1007613-1, GILSON DE SOUZA MOREIRA FILHO,
PEBIA - adm 4 e PEBIA - adm 5, DIV.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Metropolitana A
Belo Horizonte
1546 - EE Artur Joviano
- MASP 1324458-7, DANIEL BRUNO NERY DA SILVA, PEBIC admissão 3, DIV, a contar de 15/08/2020.

Expediente
PORTARIA SEGOV Nº 21, DE 20 DE AGOSTO DE 2020
Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos da
comissão instituída pela PORTARIA SEGOV Nº 12, de 13 de maio
de 2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, nos termos dos artigos 218 e 219, da Lei Estadual nº869, de 05 de julho de 1952, da Lei
Estadual nº14.184, de 31 de janeiro de 2002, da Lei Estadual 23.304,
de 30 de maio de 2019, do Decreto Estadual 47.792, de 18 de dezembro de 2019 e considerando o constante dos autos do processo nº
1520.01.0005275/2019-93,
DETERMINA:
Art. 1º - Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da Comissão Processante designada pela Portaria SEGOV nº
12, de 13 de maio de 2020, alterada pela Portaria SEGOV Nº17/2020,
de 19 de junho de 2020.
Art. 2º - Ficam convalidados os atos praticados no período entre a data
do encerramento da vigência da Portaria SEGOV nº 12, de 13 de maio
de 2020 e a data da publicação desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 20 de agosto de 2020
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
20 1389906 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegadapela Resolução SEGOVNº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aoservidor MASP 1045443-7, PAULO
ROBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA, Auxiliar de Administração
Geral, Nível I, Grau M, Símbolo AAG1, referente ao 6ºquinquênio de
exercício, a partir de 09/08/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°s 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019 e, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 47.774/2019, art. 32, inciso
VI, nos termos da fundamentação apresentada pela Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria
COGE nº 77/2018, determinou, por meio do Despacho nº 291/2020/
CGE/COGE, de 01/06/2020, TORNAR SEM EFEITO o ato de publicação do referido PAD, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do
Executivo Estadual de MG em 31 de outubro de 2018.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 20 de agosto de 2020.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
20 1389892 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 240/2020
Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para elaboração de proposta de Regimento Interno da DPMG.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e V, da Lei
Complementar nº 65, de 2003; considerando o disposto no art. 97-A da
Lei Complementar nº 80, de 1994, e tendo em vista a execução do Planejamento Estratégico da Defensoria Pública de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Criar grupo de trabalho destinado à elaboração de proposta do
Regimento Interno da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Art. 2° Designar os Defensores Públicos CAMILA GRISSI PIMENTA,
Madep 0667, CLAUDIO MIRANDA PAGANO, Madep 0501, FREDERICO DE SOUSA SARAIVA, Madep 0301, FREDERICO GUILHERME DORNELLAS PICLUM, Madep 0848, LETÍCIA FONSECA CUNHA, Madep 0739, e MARINA BUCK CARVALHO
SAMPAIO, Madep 0678, para comporem o grupo de trabalho referido
no artigo anterior.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de agosto de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Pública-Geral
20 1389510 - 1

ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 364/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a MARCO
AURÉLIO BRAZIL, MADEP 0108, ocupante do cargo de Defensor
Público de Classe Especial, Licença Por Motivo de Doença em Pessoa
da Família, por 30 dias, no período de 19/08/2020 a 17/09/2020.
20 1389847 - 1

ATOS DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, adquiridas antes da vigência da Lei Complementar Federal n. 173/2020, à defensora pública:
ATO Nº 359/2020
0729, Erika Almeida Gomes, Defensor Público de Classe Intermediária, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 01/08/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, adquiridas antes da vigência da Lei Complementar Federal
n. 173/2020, aos servidores públicos:
ATO Nº 357/2020
297.395-6, Neide de Fatima Lacerda Egídio Ribeiro da Silva, Técnico
da Defensoria Pública III-B, referente ao 7º quinquênio de exercício
administrativo, a partir de 14/10/2019.
ATO Nº 358/2020
902.014-0, Nilton Rodrigues Franco, Técnico da Defensoria Pública
I-A, referente ao 8º quinquênio de exercício administrativo, a partir de
28/04/2020.
20 1389796 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aoservidor MASP 1045443-7, PAULO ROBERTO SILVEIRA DE OLIVEIRA, Auxiliarde Administração Geral, Nível
I, Grau M, Símbolo AAG1,referente ao 6º quinquênio, a partir de
09/08/2020,cujo pagamento se dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°s 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aoservidor MASP 1045443-7, PAULO ROBERTO SILVEIRA DE
OLIVEIRA, Auxiliar de Administração Geral, Nível I, Grau M, Símbolo AAG1, a partir de 09/08/2020.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
20 1389871 - 1

O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores
Militares do Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, JORGE DE OLIVEIRA BORGES, para o cargo de
provimento em comissão DAI-17 SM1100050, de recrutamento amplo,
para chefiar a COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
20 1389841 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989 eque poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022,nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nos16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a servidoraDanielle Teodora Dias Costa, MASP 1394375-8, Auditor Interno I/B, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 28/06/2020.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
20 1389582 - 1

Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
73.554 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Diogo Resende Simões Silva, Investigador de Polícia, nível
I, MASP 1.480.237-5, para prestar serviços na Delegacia de Polícia
Civil de Aimorés/ 1ª DRPC Governador Valadares/ 8º Depto., procedente da 6ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Manhuaçu/ 12º
Depto Ipatinga.
73.555 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,

Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
de 1510011
457.960-3 Marcelo Carvalho Ferreira Delegado
Polícia
Dispensa o servidor a seguir da função de Ordenador de Despesas da
respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
294.474-2 Alcides Costa
Delegado de Polícia 1510011
20 1389861 - 1
INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
EXTRATO DE PORTARIA Nº 031/2020 - PCMG/ICMG/CPD
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 1510038-01/2020.
Descumprimento de cláusulas do Contrato nº 009222502/2019 (Prestação de Serviços Gráficos - Bobina de Fita VOID), Pregão Eletrônico
nº 1511189-74/2019. Fornecedor: - ADEMIR PEREIRA DE FREITAS, CNPJ nº 30.590.139/0001-01, sediada Rua QNF 18, SN, Lote
01 Loja 01/02, Taguatinga Norte (Taguatinga), Brasília, DF, CEP:
72.125-680. Passível de punição com sanções previstas no artigo 38 do
Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal
n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Designo os Servidores do Centro de Processamento de Despesas do
Instituto de Criminalística, Marcelo Palhares Dutra, Masp. 1.229.260-3,
Weslei Rodrigues de Oliveira, Masp. 1.256.828-3 e Janaina Dayanna
Campos Rodrigues Henrique, Masp. 1.370.887-0, sob a chefia do primeiro, para instrução e conclusão de todo o procedimento apuratório
com emissão de relatório para tomada de decisão final.
Carla Rogéria Lopes Vieira de Vasconcelos
Diretora do Instituto de Criminalística da
Polícia Civil de Minas Gerais
20 1389832 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 34/2020
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 276.072-6, Júlio César Machado, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 4/8/20, em prorrogação.
- Masp. 296.682-8, Cláudio Freitas Utsch Moreira, Delegado de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 6/8/20, em prorrogação.
- Masp. 297.113-3, Marcus Marcenes Borges, Escrivão de Polícia,
lotado na Capital, 10 dias a partir de 14/8/20.
- Masp. 340.487-8, Ronilson da Neiva Ferreira, Investigador de Polícia, lotado em Governador Valadares, 4 dias a partir de 11/8/20, em
prorrogação.
- Masp. 343.956-9, Antônio Elmar Saraiva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 30 dias a partir de 7/7/20; 30 dias a partir de 6/8/20,
em prorrogação.
- Masp. 349.026-5, Eduardo da Costa Camilo, Investigador de Polícia,
lotado em Caratinga, 60 dias a partir de 3/8/20.
- Masp. 350.159-0, Francisco José Guimarães Filho, Auxiliar da Polícia
Civil, lotado na Capital, 37 dias a partir de 12/7/20, em prorrogação.
- Masp. 352.025-1, Alexandre Machado Profeta, Médico Legista,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 3/8/20.
- Masp. 369.982-4, Rodrigo Costa Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Vespasiano, 60 dias a partir de 8/8/20.
- Masp. 370.171-1, Charles Antunes Guedes da Silva, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 3//8/20.
- Masp. 374.702-9, Charles Pereira Silva, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 4/8/20.
- Masp. 386.272-9, Ronaldo Duarte Sales, Escrivão de Polícia, lotado
em Muriaé, 10 dias a partir de 6/8/20.
- Masp. 386.282-8, Sebastião dos Passos Alves dos Santos, Escrivão de
Polícia, lotado em Malacacheta, 7 dias a partir de 3 /8/20.
- Masp. 386.415-4, Lecimar Candido Lopes, Investigador de Polícia,
lotado em Ipanema, 5 dias a partir de 10/8/20.
- Masp. 387.590-3, Leonardo Botelho Fernandes, Investigador de Polícia, lotado em Pirapora, 11 dias a partir de 6/8/20.
- Masp. 457.235-0, Adriana Bianchini Galliac, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 14 dias a partir de 7/8/20.
- Masp. 457.963-7, Odimar Resende, Escrivão de Polícia, lotado em
Viçosa, 45 dias a partir de 12/8/20, em prorrogação.
- Masp. 458.346-4, Rômulo Soares Moura, Investigador de Polícia,
lotado em Esmeraldas, 6 dias a partir de 6/8/20, em prorrogação.
- Masp. 458.495-9, Denis Carlos José de Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 11/8/20.
- Masp. 547.352-5, André Luíz Correia Leles, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 14 dias a partir de 6/8/20.
- Masp. 547.426-7, Ronan Leite da Cunha, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 12 dias a partir de 5/8/20.
- Masp. 557.597-2, Regiane Cristina de Sousa, Investigadora de Polícia, lotada em Mesquita, 60 dias a partir de 15/6/20 em prorrogação.
- Masp. 667.707-4, Jonas Pereira de Souza, Investigador de Polícia,
lotado Várzea da Palma, 5 dias a partir de 3/8/20.
- Masp. 667.724-9, Marco Antônio Falcucci, Investigador de Polícia,
lotado em Alfenas, 9 dias a partir de 8/8/20, em prorrogação.
- Masp. 667.742-1, Mara Lúcia Souza Fava, Investigadora de Polícia,
lotada em Juiz de Fora, 10 dias a partir de 30/7/20.
- Masp. 668.024-3, Lucas de Franca Barreiros, Investigador de Polícia,
lotado em Teófilo Otoni, 15 dias a partir de 4/8/20.
- Masp. 668.099-5, Leida Maria de Assis, Investigadora de Polícia,
lotada em Ituiutaba, 14 dias a partir de 11/8/20.
- Masp. 668.156-3, Letícia Mascarenhas de Oliveira Gonçalves, Investigadora de Polícia, lotada em Machacalis, 30 dias a partir de 5/8/20.
- Masp. 668.173-8, Márcio Henrique dos Reis, Investigador de Polícia,
lotado em Uberaba, 7 dias a partir de 12/8/20.
- Masp. 895.538-7, Cristina Penha de Oliveira Magalhães, Perita Criminal, lotada em Ipatinga, 60 dias a partir de 29/8/20, em prorrogação,
Republicando.
- Masp. 946.315-9, Chrystian de Assis Mageste, Perito Criminal, lotado
em Caratinga, dias a partir de /8/20 em prorrogação.
- Masp. 1.005.764-4, Alessandro Moreira Prates, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 3 dias a partir de 12/8/20.
- Masp. 1.060.852-9, Mabel Mendes da Nóbrega, Médica Legista,
lotada em Bom Despacho, 60 dias a partir de 4/8/20 em prorrogação.
- Masp. 1.060.996-4, Anderson de Oliveira Camargos, Perito Criminal,
lotado na Capital, 15 dias a partir de 3/8/20.
- Masp. 1.061.051-7, Rodrigo Ferreira Ribeiro, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 12/8/20 em prorrogação.
- Masp. 1.061.092-1, Fábia Moura Aguiar, Investigadora de Polícia,
lotada em Patos de Minas, 7 dias a partir de 8/8/20.
- Masp. 1.112.273-6, Vinícius Soares Cardoso, Investigador de Polícia,
lotado em Brasília de Minas, 3 dias a partir de 5/8/20.
- Masp. 1.124.812-7, Tatiane Leal Albergaria de Oliveira, Perita Criminal, lotada em Betim, 30 dias a partir de 1/8/20 em prorrogação.
- Masp. 1.139.314-7, Rodrigo Mariano Procópio, Médico legista,
lotado em Barbacena, 10 dias a partir de 7/8/20.
- Masp. 1.145.266-1, Vinícius Brunette Lins, Perito Criminal, lotado
em Governador Valadares, 120 dias a partir de 11/8/20.
- Masp. 1.145.379-2, Renan Barros Peres, Escrivão de Polícia, lotado
em Poços de Caldas, 30 dias a partir de 14/8/20, em prorrogação.
- Masp. 1.155.222-1, Leda Maria Gonçalves Moreira, Investigadora de Polícia, lotada em Guanhães, 2 dias a partir de 10/8/20, em
prorrogação.
- Masp. 1.166.512-2, Andreia Kerly Silva Martins, Escrivã de Polícia,
lotada em Montes Claros, 6 dias a partir de 11/8/20.
- Masp. 1.174.153-5, Thiago Ricardo Evangelista de Brito, Perito Criminal, lotado em Patos de Minas, 30 dias a partir de 3/8/20.
- Masp. 1.188.628-0, Rafael Filipe Oliveira Teixeira, Escrivão de Polícia, lotado em Ituiutaba, 7 dias a partir de 8/8/20.
- Masp. 1.188.683-5, Raphael França Olinquevicz, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 14 dias a partir de 8/8/20
- Masp. 1.189.231-2, Mychelle Adriana Nunes Ferreira, Escrivã de
Polícia, lotada em Montes Claros, 7 dias a partir de 10/8/20; 7 dias a
partir de 17/8/20, em prorrogação.
- Masp. 1.233.364-7, Marco Antônio de Lima Morais, Escrivão de Polícia, lotado em Santo Antônio do Monte, 30 dias a partir de 8/8/20, em
prorrogação.
- Masp. 1.233.929-7, Wagner Luíz da Silva, Escrivão de Polícia, lotado
na Capital, 30 dias a partir de 2/8/20.
- Masp. 1.233.964-4, Raquel Ferreira Corrêa, Escrivã de Polícia, lotada
em Ipatinga, 15 dias a partir de 11/8/20.

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