TJMG 04/09/2020 -Fl. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 04 de Setembro de 2020 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO
CONTRATUAL SIAD N° 9241260
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0003566/2019-97
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, Gustavo Henrique Campos dos
Santos, nos termos da Resolução da Presidência nº RD-04/2019,
alterada pela Resolução da Presidência nº RD-06/2019, considerando a manutenção do estado de calamidade pública no Estado
de Minas Gerais e os termos do Memorando JUCEMG/GPL nº
158/2020, de 27 de agosto de 2020, RESOLVE: 1 - Prorrogar o
período de suspensão de execução contratual do contrato SIAD nº
9241260, celebrado com a Mellius Serviços Eireli, pelo prazo de
60 (sessenta) dias, contados a partir de 06/09/2020. 2 - Ratificar
os demais itens do Termo de Suspensão Temporária de Execução Contratual, de 29 de abril de 2020 e da sua prorrogação, de
08 de julho de 2020, não modificados por este Termo. Firmado
em 03/09/2020 por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela
Jucemg.
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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2020
PROCESSO Nº 2251003 000017/2020 – EDITAL RETIFICADO
1) Do objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e conservaçãoa serem executados no
prédio sede da JUCEMG, conforme especificações constantes no
Termo de Referência - Anexo I, e de acordo com as exigências e
quantidades estabelecidas no edital e seus anexos.
2) Da entrega das propostas: a) Local: www.compras.mg.gov.br
b) Período: até o dia 17 de setembro de 2020, às 09h30.
3) Da sessão: a) Data: 17/09/2020 - b) Horário: 09h30.
4) Das informações: Os pedidos de esclarecimento deverão ser
encaminhados ao Pregoeiro, por escrito, por meio do site: www.
compras.mg.gov.br, na funcionalidade cadastrar pedido de esclarecimento ou por e-mail:pregoeiro02@jucemg.mg.gov.br (titular).
5) Da impugnação: Deverão ser encaminhadas ao Pregoeiro, por
escrito, por meio do site: www.compras.mg.gov.br, na funcionalidade cadastrar impugnação ou por e-mail:pregoeiro02@jucemg.
mg.gov.br (titular).
6)Da obtenção do edital: Os interessados poderão examinar ou
retirar gratuitamente o presente Edital de Licitação e seus anexos
no site www.compras.mg.gov.br. 03 de setembro de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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EXTRATO TERMO CONTRATUAL – SIAD N° 9261278
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001537/2020-72
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2020
PROCESSO DE COMPRA Nº 2251003 000015/2020
I-Partes: Jucemg e Cooperativa de Comunicação e Apoio Social
dos Condutores Autônomos da Grande Belo Horizonte Ltda; IIObjeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços de transporte privado individual -STPI, ou agenciamento/intermediação baseado em tecnologia de comunicação em
rede, para transporte de servidores a serviço da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais, por quilômetro rodado, sob demanda,
no âmbito da região metropolitana de belo horizonte/MG.; III-Vigência: 12 meses, a partir da publicação do seu extrato no órgão
oficial de imprensa; IV-Do Preço: O total global da contratação é
de R$ 16.272,00; V-Dotação: 2251.04.122.705.2500.0001.3.3.90.
33-05.0.60.1.; VI-Foro: Belo Horizonte. Firmado em 01/09/2020
por Gustavo Henrique Campos dos Santos, pela Jucemg e Durval
Prado Cunha, pela Cooperativa de Comunicação e Apoio Social
dos Condutores Autônomos da Grande Belo Horizonte Ltda.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Interessados: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE e a EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA (INFRAERO). Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela Diretoria de
Transporte Aeroviário da Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo SEI nº 1300.01.0000959/2020-34, APROVO os
procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada
pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e RATIFICO, com
fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos VIII da Lei
Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de licitação, nos
termos da Nota Jurídica do Núcleo de Assessoramento Jurídico
nº 141/2020, evento SEI nº 13257246, e do Parecer Jurídico da
AGE/MG n.º 5.564/2020, evento SEI nº 17889211, para a contratação de serviços para “Gestão, Operação, Gerenciamento e
Manutenção do Aeroporto USIMINAS (SBIP), conjugada com a
operação da estação prestadora de serviços de telecomunicações
e de tráfego aéreo (EPTA), situado no município de Santana do
Paraíso/MG”. O valor anual estimado da contratação é da ordem
de R$ 5.280.000,00 (cinco milhões, duzentos e oitenta mil reais)
que correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 1301 26
781 073 4157 0001 339039 75 IPE 0 fonte 10.1 e 73.1. Belo Horizonte, 01 de setembro de 2020.
Fernando Scharlack Marcato Secretário de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº: 019/2020.
PROCESSO Nº: 1901 2301 2020.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas
atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE
PREÇOS para Elaboração de Projetos Executivos para Regularização do Plano de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP),
do Edifício Sede do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem de Minas Gerais – DER/MG – Prédios A, B, C, D, E,
F, G, H e I, no Município de Belo Horizonte/MG. LOCALIZAÇÃO: Av. dos Andradas, nº 1.120, Centro – Belo Horizonte/MG,
adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária FAÇA PRODUÇÕES EIRELI, CNPJ: 00.862.596/0001-39, com o preço global de R$76.000,00 (setenta e seis mil reais) referente a janeiro
de 2020. A partir da publicação desta homologação, a empresa
vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5%
(cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - EDITAL Nº: 033/2020.
PROCESSO SEI nº 2300.01.0090595/2020-20. O Presidente da
Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/
MG, torna público que foi habilitada a licitante RT Ambiental
EIRELI, na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir desta
publicação fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos e a documentação estará à disposição dos
interessados para análise no Núcleo de Licitações, localizado na
Avenida dos Andradas, 1.120, 10º andar, nesta capital, nos horários de 09:00h (nove horas) às 11:00h (onze horas) e de 14:00h
(quatorze horas) às 16:00h (dezesseis horas).
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL Nº 034/2020
PROCESSO SEI nº 2300.01.0110802/2020-56 - O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09h:00 min
(nove horas) do dia 09/10/2020, em seu edifício-sede, à Av. dos
Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, CONCORR|ÊNCIA
para Implantação e pavimentação do Acesso Secundário de
Itaúna/ERGON - km 50,3, com extensão de 1,35 km, na Rodovia MG/431. Conforme edital e composições de custos unitários
constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no
endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do
dia 08/10/2020. Informações complementares poderão ser obtidas
pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO DE
COMPRAS 2301403-00035/2020
Processo SEI: 2300.01.0069493/2020-93. O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições e baseado nas informações do processo em epígrafe,
HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Processo de Compras 2301403-00035/2020, Contratação de empresa para prestar serviços gráficos diversos no Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG, conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo
I - termo de referência, conforme a seguir: Item 01 – Empresa
AVOHAI EVENTOS LTDA - ME, CNPJ: 08.804.604/0001-00,
no valor R$ 3.415,00 (três mil, quatrocentos e quinze reais) – Item
02 - Empresa CONTIPLAN FORMULARIOS CONTINUOS
LTDA-ME, CNPJ: 66.605.734/0001-02, no valor R$ 37.500,00
(trinta e sete mil, e quinhentos reais).
TERMO DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA,
TÉCNICA E OPERACIONAL
QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS
- DER-MG E O INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
- IEF para a viabilização das compensações ambientais de responsabilidade do DER-MG, decorrentes do corte ou supressão
de vegetação do bioma de Mata Atlântica na rodovia LMG 800,
Trecho: Entrº MG 424 – Entrº MG 010, na forma de destinação
de área declarada de utilidade pública localizada no interior de
Unidade Conservação pendente de regularização fundiária, a ser
adquirida pelo DER-MG por meio de desapropriação em nome do
IEF, sem transferência de recursos financeiros.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada:
EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A. Instrumento: Termo Aditamento DP-01 ao contrato PRC-24.011/18.
Objeto: o contrato passa a vigorar até o dia 31/08/2022. Processo
nº 241838-2301-2017.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada:
EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A. Instrumento: Termo Aditamento DP-01 ao contrato PRC-24.014/18.
Objeto: o contrato passa a vigorar até o dia 30/09/2022. Processo
nº 241837-2301-2017.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG. Contratada:
EPC ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A. Instrumento: Termo Aditamento DP-01 ao contrato PRC-24.017/18.
Objeto: o contrato passa a vigorar até o dia 31/10/2022. Processo
nº 23138-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Termo de Aditamento DM-01
ao Contrato DM-22.002/2020. Objetos: I – A planilha “Quadro
de Quantidades e Preços Unitários” a que se refere o item 3.1
da Cláusula III do contrato aditado fica substituída pela de fls.
245/248, do Processo nº 162283 2301 2019. II - O valor contratual
estabelecido em R$6.288.604,85 fica decrescido de R$87.209,80
totalizando em R$6.201.395,05, com preços iniciais de ago/19.
III – Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0001.449051.
1 fontes (10.1), (25.1), (32.1), (51.1), (60.2) e (83.2).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: CVCTEC Engenharia Eireli - EPP. Instrumento: Ordem de Início
em 03/08/2020 dos serviços referentes ao Contrato PRC-CCE20.017/2018. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos de
Reforma do Prédio da Escola Estadual Farnese Maciel, no Município de Presidente Olegário/MG. processo SIGED: 23885 2301
2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: Horizontes Arquitetura e Urbanismo Ltda. Objeto: Elaboração de
Projetos Executivos de Restauração e Ampliação do Prédio da
Escola Estadual Afonso Pena, no Município de Varginha/MG.
Instrumento: Termo aditamento DE-02 ao contrato PRC.CCE20.020/2018. Objetivo: O valor estabelecido no Contrato PRC.
CCE-20.020/2018, de R$ 145.030,00, fica decrescido de R$
588,97, passando a totalizar R$ 144.441,03, com preços iniciais
de maio/2017. Processo SIGED: 27658 2301 2019.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada:
EPC – ENGENHARIA PROJETO CONSULTORIA S/A. Instrumento: Adequação contratual dos serviços referentes ao Contrato
PRC-24.028/2018 - Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária para Melhoramento, Pavimentação e Obra de Arte
Especial do trecho Rodovia Januária – Rio Pardo 1 - Passe a fazer
parte integrante do item 3.1 da Cláusula III, as planilhas anexas
em substituição às planilhas contratuais fls. 354/358 do processo
7741-2301-2018, cujos preços referem-se à data da proposta,
outubro/2017. 2 - O valor contratual de R$ 4.412.231,76 (quatro milhões, quatrocentos e doze mil, duzentos e trinta e um reais
e setenta e seis centavos) fique adequado para R$ 4.400.695,75
(quatro milhões, quatrocentos mil, seiscentos e noventa e cinco
reais e setenta e cinco centavos), PI outubro/17.. Processo 77412301-2018.
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA
SODESTE LTDA,. Instrumento: Contrato DC-22.018/2020.
Fundamento: Edital nº 022/2020. Objeto: Complementação dos
serviços de melhoramento e pavimentação, no Contorno Sul
de Uberlândia e Adequação com a MGC/455 e Construção da
Ponte sobre o Rio Uberabinha (Estaca 511 + 14.) . Valor: R$
11.489.580,21 (onze milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil,
quinhentos e oitenta reais e vinte e um centavos), com preços iniciais de Jan/20 Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.4227">2301.26.782.081.4227.00
01.44.90.51.0 - Fonte 60.2 e 25.1. Processo nº: 0001-2301/2020.
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E ARQUITETURA LTDA. Instrumento: Contrato
DE-20.009/2020. Fundamento: Edital nº 020/2020. Objeto:
Elaboração de Projetos Executivos para Reforma do Prédio da
Escola Guignard / Unidade da UEMG – Universidade do Estado
de Minas Gerais, no município de Belo Horizonte/MG. Valor:
R$ 160.121,92 (cento e sessenta mil, cento e vinte e um reais e
noventa e dois centavos), com preços iniciais de Jan/20 Dotação
Orçamentária: 2351.12.364.021.4065.0001.3390.39.81.0 – fonte
10.1. Processo nº: 1893-2301/2020.
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: COMPANHIA DA
OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI. Instrumento:
Contrato DC-22.019/2020. Fundamento: Edital nº 023/2020.
Objeto: Complementação dos serviços de melhoramento e pavimentação do trecho Antônio Carlos – Bias Fortes, com 19,56 km
de extensão, na Rodovia MG/135 . Valor: R$ 9.983.275,90 (nove
milhões, novecentos e oitenta e três mil, duzentos e setenta e cinco
reais e noventa centavos), com preços iniciais de Jan/20 Dotação
Orçamentária: 2301.26.782.081.4227">2301.26.782.081.4227.0001.44.90.51.0 - Fonte
60.2 e 25.1 . Processo nº: 0002-2301/2020.
Contratante: o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: COMPANHIA
DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELI . Instrumento: Contrato DC-22.020/2020. Fundamento: Edital nº
025/2020. Objeto: Complementação dos serviços de implantação e pavimentação em pista dupla no trecho Anel Viário de
Sete Lagoas (Avenida Norte/Sul - MG/238 - MG/424), estaca 0
à 165, com 3,3 km de extensão e Construção dos Viadutos sobre
a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), (90x13m) I est.103+13,50 e
II est. 104+16,88; e Viaduto sobre a MG-238 (51x16,80m) est.
121+17,03 . Valor: R$ 3.787.090,14 (três milhões, setecentos e
oitenta e sete mil, noventa reais e quatorze centavos) , com preços iniciais de Jan/20 Dotação Orçamentária: 2301.26.782.081.
4227.0001.449051.0 - Fonte 60.2 e 25.1 - . Processo nº: 00032301/2020.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: COMPANHIA
DA OBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES EIRELLI. Instrumento: Ordem de Início em 01/09/2020 ao Contrato PRC22.011/2018. Implantação da Interseção Entr° BR/040 (Barreira
do Triunfo) – João Ferreira, na Rodovia de Ligação. Processo n.º
2969-2301-2018
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Instrumento: Ordem de Início em
01/09/2020 ao Contrato PRC-24.018/2018. Apoio a supervisão de
obras rodoviárias no trecho Contorno de Cataguases, extensão 6,4
km, na Rodovia Municipal. Processo n.º 154022-2301-2018
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: M.A. ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem de Início em 01/09/2020 ao
Contrato DC-22.017/2020. Melhoramento, pavimentação e restauração do trecho Contorno de Cataguases, extensão 6,4 km, na
Rodovia Municipal. Processo n.º 154016-2301-2018
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSTRUTORA
CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA. Instrumento: Ordem
de Início em 01/09/2020 ao Contrato DC-22.013/2020. Implantação das Vias Laterais do Anel Rodoviário Sul de Montes Claros,
4,65 km (Pista Direita), 4,61 km (Pista Esquerda), com extensão
média de 4,63 km. Processo n.º 2509-2301-2020
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Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Modalidade Contrato Administrativo Temporário, firmado mediante a Lei Estadual nº 18.185/09.
Prazo: 120 dias, a contar da data abaixo informada. O valor estimativo do contrato é de R$ 11.357,57 ( onze mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) Objeto: Prestação de Serviços de Técnico de Enfermagem, Dotação Orçamentária:
1451.10.301.026.1021.0001
Contrato firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os Prestadores de Serviços listados abaixo:
Unidade
COMPLEXO PENITENCIARIO
FEMININO ESTEVAO PINTO
Nome
FRANCIELLE BERGERHOFF LEITE ABREU
CPF
Data Início
Data Fim
132.290.236-41
04/08/2020
01/12/2020
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO/CITAÇÃO DE
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O Chefeda Comissão Processante Permanente da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais - CPP/
SEJUSP, no uso de suas atribuições, depois de esgotadas as tentativas de dar ciência por meio de notificação via Carta Registrada
com Aviso de Recebimento, nos termos do artigo 8º da Resolução GAB. SEAP nº 49/2017, vem intimar a empresa RAFAEL
JONAS DE SOUZA PENA, CNPJ nº 09.813.838/0001-79, na
pessoa de seu representante legal, pessoalmente ou através de
procurador devidamente constituído para, se desejar, apresentar
Defesa Administrativa,no prazo de 10 (dez) dias corridos a contar da data desta publicação, nos autos do Processo Administrativo Punitivo nº 94/2019,que visa apurar as irregularidades descritas na Portaria nº 078/2019, durante a execução do Contrato
nº339039.03.2538.15 (Presídio Alvorada de Montes Claros/MG).
As irregularidades constantes na referida portaria estão elencadas no inciso VI do art. 3° e nos incisos I, II, IV, V e VI do art.
4° da Resolução GAB. SEAP n°. 49/2017, passíveis de punição
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública (de
acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual
nº 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal nº 8.666/1993
e no artigo 7º da Lei Federal nº 10.520/2002).
Eventual defesa deverá ser direcionada ao Chefeda Comissão Processante Permanente, no endereço: Rodovia Papa João Paulo II,
Edifício Minas, 3º andar. Bairro Serra Verde, CEP 31.630-901 Belo Horizonte /MG. A Defesa Administrativa poderá ser, também, protocolizada no Protocolo Geral da Cidade Administrativa,
no 1º andar do Edifício Minas, no endereço acima.
Esclarece-se que, caso a empresa queira acompanhar o andamento
do presente processo, deverá acessar o site da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão - SEPLAG, através do link:http://www.
planejamento.mg.gov.br/, após acesse a aba GESTÃO GOVERNAMENTAL, clique em SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI!MG,depois em PESQUISA PÚBLICA,busque
pelo número1450.01.0036930/2019-24.
Em caso de dúvida ou dificuldade na visualização do andamento
processual através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!),
a empresa poderá contatar a CPP através do e-mail cpp@seguranca.mg.gov.br, no qual deverá informar o nome da empresa e o
número deste processo94/2019.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2020
Ilton Lima do Amaral
Chefe da Comissão Processante Permanente
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
10 cm -03 1394831 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9261247/2020
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PRODEMGE. ESPÉCIE: Contrato de prestação de
serviços de informática. OBJETO: As especificidades dos serviços estão descritas: a) Integração à Rede Governo: Integração a
Rede IP Multisserviços para conexões de alta disponibilidade à
Internet; b) Gerenciamento de Nível de Serviços da Rede IP Multisserviços: Gestão de Contratos de Rede IP Multisserviços para
conexões de alta disponibilidade à Internet; c) Acesso ao ambiente
Mainframe: Acessos na modalidade de associação de vários endereços IP a um pool de terminais; d) Conexão de Alta Disponibilidade a Internet Links de conexão Internet: 2 Mbps; Links de
conexão Internet 4 Mbps; Links de conexão Internet 6 Mbps;
Links de conexão Internet 10 Mbps; Link de conexão Internet 20
Mbps; Link de conexão Internet 1 Gbps. VIGÊNCIA: Este contrato vigorará por 12 meses a contar de sua publicação. VALOR:
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA pela execução dos
serviços objeto do presente instrumento, o importe total de R$
8.949.204,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.10.421.
145.4429.0001.339040.03.0.10.1; 1451.06.122.705.2500.0001.3
39040.03.0.10.1; 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339040.03.0.10.1;
1451.06.243.143.4421.0001.339040.03.0.10.1; 1451.06.421.14
4.4417.0001.339040.03.0.10.1; 1451.06.181.139.4412.0001.339
040.03.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior,
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis. Assinatura em: 02/09/2020.
6 cm -03 1394816 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 1371054 07/2020. Objeto:
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
manutenção corretiva e preventiva com fornecimento e reposição
total e integral de componentes/peças novas (primeiro uso) e originais para 01 (um) elevador da marca OTIS, modelo37LN0618,
6 paradas, capacidade 450 Kg., instalado na sede da SEMAD/
SUPRAM-ASF, em Divinópolis – MG. Empresa Vencedora:
CNPJ 03.539.398/0001-27 - ELEVADORES MILÊNIO EIRELI.
Belo Horizonte, 03 de setembro de 2020. RAFAEL REZENDE
TEIXEIA - Superintendente Regional de Meio Ambiente –
SUPRAM/ASF - Resolução SEMAD nº 2.936 de 13/02/2020 Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico, nos termos do artigo 24, INCISOS VIII E XVI, DA LEI
Nº 8.666/1993 e demais legislações pertinentes à matéria, considerando as orientações expostas na NOTA JURÍDICA SEJUSP/
AJU Nº 344/2020 e na NOTA JURÍDICA SEJUSP/AJU Nº
421/2020 e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº
1450.01.0038180/2020-27 e ao processo de compra nº 1451044
000053/2020, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo OBJETO
refere-se à prestação de serviços de desenvolvimento e implantação de solução de Base Integrada, tendo como CONTRATADA a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE, inscrita
no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número
16.636.540/0001-04, no valor global de R$ 2.358.314,00. A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por conta da dotação o
rçamentária:1451.06.181.139.4412.0001.339040.03.1.10.1.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
SEMAD/SUPRAM LM
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 1371.056.000.005/2018
Celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, através da Superintendência Regional de Meio Ambiente
do Leste Mineiro e a empresa Infra do Brasil Comércio e Serviços
Eireli, CNPJ 70.946.330/0001-50. Prazo de vigência: 12 meses,
com início em 04/09/2020. Valor Global: R$ 7.495,00 (sete mil,
quatrocentos e noventa e cinco reais). Dotações orçamentárias: 13
71.18.542.122.4340.0001.3.3.90.39.99.0.72.1 e 1371.18.542.122.
4340.0001.3.3.90.39.99.0.29.1. a) Gesiane Lima e Silva – Superintendente SUPRAM LM; b) Vanessa de Carvalho Teixeira –
Representante Infra do Brasil Comércio e Serviços Eireli.
4 cm -03 1394859 - 1
3 cm -03 1394704 - 1
3 cm -03 1394910 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009032214410117.