TJMG 18/11/2020 -Fl. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 – 43

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
HOMOLOGAÇÃO - EDITAL Nº: 032/2020.
Processo nº SEI: 2300.01.0092731/2020-63. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas
Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Apoio a Elaboração dos Projetos
Executivos para Regularização do Plano de Segurança contra Incêndio
e Pânico (PSCIP) da Escola Estadual Marília de Dirceu, no Município
de Ouro Preto/MG, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária JOÃO RODRIGUES FRANCO - ME, CNPJ: 25.156.878/0001-41,
com o preço global de R$39.672,78 (trinta e nove mil , seiscentos e
setenta e dois reais e setenta e oito centavos) referente a janeiro de
2020. Publique-se. Diretoria Geral. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, no prazo de até
03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE RECURSO - EDITAL Nº: 034/2020.
Processo SEI nº: 2300.01.0110802/2020-56. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DER/
MG, no uso de suas atribuições e acolhendo o relatório da Comissão
Permanente de Licitação, acostado ao processo, resolve negar provimento aos recursos interpostos por EMPRESER – Empresa de Prestação de Serviços Ltda., CONSERVALO Engenharia de Projetos e
Consultoria Técnica Ltda. e DURO NA QUEDA Construções Ltda.,
mantendo-as inabilitadas no presente procedimento licitatório. Diante
disso, o Presidente da Comissão torna público que a reunião de abertura das propostas de preços referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 20/11/2020, às 09:00h (nove horas), à Av. dos Andradas,
1.120/10º andar, sala 1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os
interessados em participar da referida reunião.
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE
PREÇOS - EDITAL Nº: 039/2020.
Processo SEI nº: 2300.01.0108296/2020-12. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentadas à TOMADA
DE PREÇOS objeto do Edital em epígrafe, com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: DIREÇÃO Consultoria e Engenharia Ltda.; 2º
lugar: JDS Engenharia e Consultoria Ltda.; 3º lugar: STRATA Engenharia Ltda.; 4º lugar: AMBIENTE BRASIL Engenharia Ltda. e 5º lugar:
CONSOMINAS Engenharia Ltda. Fica aberto prazo de 05 (cinco) úteis
para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que foram mantidos em primeira instância, por não apresentarem defesa, os autos
de infração abaixo relacionados: Transporte Coletivo Metropolitano
Comercial
Nº RIT>Nº Auto 1>E000006703; 2>E000006728; 3>E000009748,
E000007167,
E000007166;
5>E000015143,
E000014915,
E000014913, E000015199, E000015198, E000015201, E000015013,
E000015200, E000014916, E000014918, E000015205, E000015204,
E000014919, E000015167, E000015014, E000015015, E000015142,
E000015146, E000015156, E000015202, E000015203, E000015139,
E000015164,
E000015152,
E000015140;
6>E000006563,
E000006792, E000006794, E000006564, E000006556, E000006506,
E000006565; 7>E000016601. Transporte Coletivo Metropolitano Convencional Nº RIT>Nº Auto 3>E000006958, E000006959, E000006957;
7>E000006988.
O Diretor de Operação Viária notifica aos interessados que foram mantidos, em decisão de primeira instância, os autos de infração abaixo
relacionados, assegurando o direito de interposição de recurso ao CT,
na forma e prazo regulamentar: Transporte Coletivo Metropolitano
Comercial Nº RIT>Nº Auto
1>E000004445, E000004991, E000000519, E000004576, E000002273,
E000006020,
E000006021;
2>E000003049,
E000003640;
3>E000006083, E000004969, E000004605, E000005205, E000006069,
E000004992, E000006367, E000002037, E000003497, E000003630,
E000002053,
E000002061,
E000002098;
4>E000005266,
E000002065, E000005055, E000005265, E000005996, E000005267,
E000005069, E000005994, E000005349, E000004916, E000004457,
E000004208, E000005000, E000004462, E000004723, E000004215;
5>E000003021,
E000004608,
E000005661,
E000004951,
E000004233, E000005486, E000004817, E000005286, E000006103,
E000004454, E000005652, E000003175, E000003038, E000002172,
E000001759,
E000001453,
E000001754;
6>E000004825,
E000005416, E000002213, E000002249, E000002247, E000003710,
E000003739, E000005136, E000005200, E000004240, E000005207,
E000005321;
7>E000004575,
E000004609,
E000004527,
E000004824, E000002179, E000006391, E000003641, E000003632,
E000004809;
1>E000005072,
E000005750;
2>E000006166,
E000006365, E000003509, E000006164, E000006165, E000006385;
3>E000003574,
E000003056,
E000002766,
E000002370,
E000002267, E000005498, E000004449, E000006306, E000006301,
E000006291, E000006457, E000006454, E000006456, E000002603,
E000002600, 222263, E000002554, E000002768, E000002601;
4>E000003405,
E000005995;
5>E000007032,
E000006099,
E000006253;
6>E000004999,
E000004721,
E000004644,
E000003755, E000003775, E000004243, E000003745, E000002797;
7>E000005648,
E000002182,
E000006336;
3>E000002689,
E000002685, E000002705, E000002681; 4>E000002635; 7>219959.
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Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2864.04.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA KADEAS RESTAURANTES
LTDA. ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao contrato de prestação
de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Paracatu/MG. OBJETO: a)
A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial pelo
prazo de 12 meses a partir de 23/02/2021; b) A ALTERAÇÃO do nome
de Identificação da Unidade Prisional atendida no Contrato Inicial, conforme disposições estabelecidas no Art. 12 da RESOLUÇÃO SEJUSP
Nº 14, para constar da seguinte forma: Onde se lê: Presídio de Paracatu,
leia-se: Presídio de Paracatu I - Pres-PRC-I. VALOR: O valor para o
período prorrogado será de R$ 2.298.421,95. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1 e nº
1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Laura Gezia Moraes Silva da Costa.
Assinatura em: 16/11/2020
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 9263196
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA EXTINTORES PRATA
LTDA - EPP. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço de contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção,
reparo e recarga de extintores de incêndio. OBJETO: a) Este Termo
de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão nº 177/2020​ e à proposta
vencedora, independentemente de transcrição; b) Lote 1: Unidades do
Departamento Penitenciário de Minas Gerais; c) Demais Unidades da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 12 meses, a partir
da publicação de seu extrato no órgão oficial de imprensa. VALOR:
O valor total da contratação é de R$ 298.000,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.145.4423.0001.339039.21.0.10.1, 1451.
06.243.143.4421.0001.339039.21.0.10.1, 1451.06.421.144.4417.0001
.339039.21.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e
Aroldo Prata Paulino.Assinatura em: 16/11/2020.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do Decreto nº 44.844/2008, ficam os autuados abaixo indicados cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo
de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa
junto a Diretoria de Autos de Infração da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que, findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com a definitividade de todas as penalidades impostas e as demais consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular andamento do processo. Para mais informações
os autuados deverão entrar em contato pessoalmente com a Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280. E-mail: dainf@
meioambiente.mg.gov.br
Número do Auto
Fundamentação
Autuado
de Infração
(Decreto/Anexo/Código)
Juliar Pinto de Morais
230536/2020
44.844/2008 – V – 509
CPF: 074.991.386-07
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EXTRATO DO CONTRATO N.º 009263206/2020.
Partes: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e C M PINGO AR
CONDICIONADO. Processo de compra: 1371052 18/2020. Objeto:
Contratação de serviços de de manutenção preventiva, corretiva, limpeza e higienização em 32 equipamentos de ar condicionado SPLIT
piso-teto​. Vigência: 12 meses a partir da publicação. D.O.: 1371.04.12
2.705.2500.0001.33.90.39-21.29.1.0 e 1371.04.122.705.2500.0001.33.
90.39-21.72.1.0. Valor global: R$ 21.800,00 (vinte e um mil e oitocentos reais); Fiscais designados para o contrato: Adriano Silva Di Blasio - Masp 1.368.573-0 (titular) e Chenia Maria Alves Ferreira - Masp
1.368.470-9 (suplente); a) Kamila Borges Alves; b) Clayton Menezes
Pingo
3 cm -17 1419430 - 1
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1371.01.04.01.17.
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD, a FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – FEAM, o INSTITUTO
ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF, o INSTITUTO MINEIRO DE
GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM e a POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS – PMMG. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira, itens 3.1 e
3.2, e Cláusula Quarta, itens 4.1.1, 4.2.2 e 4.2.24, bem como acréscimo
dos Itens 2.4, 2.5. e 8.5. às Cláusulas Segunda e Oitava, e a adoção
de novo Plano de Trabalho – Anexo I para os exercícios financeiros
de 2020 e 2021​. Assinatura: 17/11/2020. a) Marília Carvalho de Melo
- SEMAD; b) Renato Teixeira Brandão - FEAM; c) Antônio Augusto
Melo Malard​- IEF; d) Marcelo da Fonseca – IGAM e) Coronel PM
Rodrigo Sousa Rodrigues​– PMMG.
4 cm -17 1419134 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
CONCESSÃO DE DOCUMENTO AUTORIZATIVO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL – DAIA
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
* ANTONIO PINHEIRO DE CARVALHO, CPF 120.634.498-99,
Fazenda Calumbis. Tipo de Intervenção - Supressão de cobertura
vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Diamantina/
MG, Processo Nº 14030000283/20 em área autorizada de 128,0600
ha. Validade: 36 meses, contados da data de emissão da autorização:
16/11/2020.
(a) Eliana Piedade Alves Machado.
Supervisora Regional URFBIO Jequitinhonha.
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INFORMA AS CONCESSÕES DE AUTORIZAÇÕES
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor Regional da URFBio Alto Médio São Francisco, torna
público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental
– DAIA, aos seguintes processos: *Agropeva Agropecuária Varzelândia Ltda./Fazenda Novo Horizonte – CNPJ: 22.679.567/0007-64
– Aproveitamento de material lenhoso de 220,00 m³ – São João da
Ponte/MG – PA nº 12040000323/20. Validade: De acordo com a DN
COPAM nº 217/2017, esta autorização só produzirá efeitos de posse
do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será
definida conforme a licença ambiental. Data de emissão: 16/11/2020;
*Deusdete Pereira Dias/Fazenda Boa Vista – CPF: 065.904.206-10
– Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Jaíba/MG
– PA nº 12040000313/20, em área autorizada de 30,25 ha. Validade: 03 (três) anos, contados da data da emissão da autorização:
09/11/2020; *Jaíba 9 Energias Renováveis S.A./Fazenda Marques
– CNPJ: 30.673.195/0001-00 – Corte/aproveitamento de 04 (quatro)
árvores isoladas nativas, vivas/mortas em meio rural – Manga/MG –
PA nº 12040000325/20. Validade: De acordo com a DN COPAM nº
217/2017, esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua validade será definida
conforme a licença ambiental. Data de emissão: 16/11/2020; *Proton
Energy Participações S.A./Fazenda Cedro, Esperança e Itaúna – CNPJ:
27.373.249/0001-07 – Corte/aproveitamento de 3.188 (três mil, cento
e oitenta e oito)árvores isoladas,vivas/mortas em meio rural e Intervenção em APP com supressão de vegetação nativa em 0,8910 ha –
São João da Ponte/MG – PA nº 12040000054/20 - Validade: De acordo
com a DN COPAM nº 217/2017, esta autorização só produzirá efeitos de posse do Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS e sua
validade será definida conforme a licença ambiental. Data de emissão:
12/11/2020.
(a) Mário Lúcio dos dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
5º PRÊMIO INOVA MINAS GERAIS, REGIDO
PELO EDITAL SEPLAG/SCPRH N. º 01/2020,
PUBLICADO EM 08 DE JULHO DE 2020.
DIVULGAÇÃO DOS FINALISTAS
A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO no
uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 7.1 do EDITAL SEPLAG/SCPGP Nº. 01/2020, anuncia os finalistas do 5º Prêmio
Inova Minas Gerais os seguintes trabalhos:
CATEGORIA IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTÁVEIS
Título: Plano Mineiro Intersetorial de Cuidados/Tratamento e Prevenção do uso/abuso de álcool, tabaco e outras drogas;
Título: Metodologia Simplificada para Definição de Áreas de Risco,
Restrição à Ocupação e Controle Especial em Função de Ameaça de
Desastres Naturais;
Título: Programa de Desenvolvimento da Gestão Municipal;
Título: Projeto Renova IPEM-MG;
Título: Qualidade no Ensino Médio: Conexão das Escolas Estaduais do
Estado de Minas Gerais rumo ao vestibular;
Título: Portal Ecosistemas.

CATEGORIA INICIATIVAS IMPLEMENTADAS DE SUCESSO
1.
MODALIDADE
INOVAÇÃO
EM
PROCESSOS
ORGANIZACIONAIS
Título: Itinerários Avaliativos - Inovação e Evidências para os Projetos
Políticos Pedagógicos das escolas de Minas Gerais;
Título: Gestão na ponta dos dedos;
Título: FiscWeb MG. A facilidade da fiscalização de contratos na palma
da sua mão;
Título: ARMVA Digital;
Título: Sistema de Indexação de Pastas Funcionais - SIPE - Eficiência
na gestão de documentos de Recursos Humanos do Estado;
Título: Criação do sistema do ICMS Turismo.
2. MODALIDADE INOVAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS
Título: FRIDA - Atendente virtual da Delegacia da mulher (acolhimento, simplicidade, eficiência e agilidade no atendimento das meninas e mulheres vítimas de violência doméstica);
Título: CPRAC: Novo paradigma estadual de prevenção e resolução
de conflito;
Título: e-PTA ? Processo Tributário Administrativo Eletrônico: Gestão
Pública Digital, Accountability, Efetividade e Sustentabilidade;
Título: Efetividade da simulação realística na adesão as medidas de prevenção de infecção em uma unidade neonatal;
Título: Fortalecimento de uma Macrorregião de Saúde por Meio da
Realização de uma Mostra de Experiências;
Título: Sistema e Portal de Conselhos.
Os agentes públicos do Poder Executivo Estadual e os cidadãos poderão votar nos trabalhos finalistas do5º Prêmio Inova Minas Gerais, no
período de 19/11/20 a 27/11/20,por meio do aplicativo MGApp e pelo
site www.cidadao.mg.gov.br.
Otto Alexandre Levy Reis
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
11 cm -17 1419364 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CESSÃO DE
DIREITOS AUTORAIS PATRIMONIAIS - FJP/PJ-238/2020
FJP x INSTITUTO NATURA. Objeto: realização de pesquisa sobre os
efeitos do Ensino Médio em Tempo Integral (“EMTI”) e sua relação
com a segurança pública comunitária, os índices de criminalidade e a
sensação de segurança. Vigência: até 30 de abril de 2021.
São Paulo, 12 de novembro de 2020. Mônica
Moreira Esteve Bernardi/Vice-Presidente.
2 cm -17 1419153 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO ADITIVO
Extrato: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 62/2019. Contratante:
IPSEMG. Contratado: Davita Serviços de Nefrologia Juiz de Fora
Ltda, CNPJ 26.133.231/0001-67 do município de Juiz de Fora. Objeto:
Fica alterada, de acordo com a incorporação, a denominação social
para Davita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda e CNPJ
23.097.104/0016-48 - Fundamentação Legal: Art. 65, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações). Assinatura: 12/11/2020.
Assinam pelo IPSEMG – Marcus Vinicius de Souza e pelo contratado
– Bruno Santos Haddad OBS: Publicação extemporânea, em virtude de
tramitação interna e externa.
3 cm -17 1419456 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 046/2020 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Registro de Preços de Materiais Gráficos Personalizados e Cartão de
Proximidade em PVC. ATA 001 assinada com a empresa: Idcontroll
Identificação E Tecnologia Ltda (CNPJ/MF: 35.663.840/0001-19),
Lote 02, Valor: R$ R$13.200,00.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº J.127.0.2016. Partes: MGS
e a Secretaria de Estado de Governo, CNPJ nº 05.475.103/0001-21.
Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses, a partir de
04/11/2020. Valor anual: R$ 300.000,00. Assinatura: 29/10/2020.
1 cm -17 1419433 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 30/2020
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna público o credenciamento para contratação,
por inexigibilidade de licitação, de pessoas jurídicas privadas prestadoras de serviços na área de saúde em conformidade com o disposto no
Edital de Chamamento Público nº 30/2020, no município de Água Boa/
MG. Todas as informações referentes a este instrumento poderão ser
obtidas pelos interessados, em dias úteis, no horário de 9:00 às 16:00h,
na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Govenador Valadares, no endereço: Rua Marechal Floriano, 1289 - Centro
- Governador Valadares/MG - Cep: 35010-141. E-mail: sistemas.gva@
saude.mg.gov.br. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de
direito privado para contratação, de forma complementar, de serviços
de assistência à saúde aos usuários do SUS, em conformidade com a
Constituição Federal de 1988 e de acordo com o quadro abaixo:
Meta
Descrição
Física Valor mensal (R$)
Diagnóstico em Laboratório Clínico
579
R$ 2.096,26
Total de Serviços a serem contratados
579
R$ 2.096,26
A data para apresentação da documentação de habilitação será no dia
30/11/2020, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!MG)
pelo peticionamento: SES - Credenciamento por meio de Chamamento
Público das 9h às 16h. A Sessão de Chamamento Público ocorrerá às
09:00h no dia 01/12/2020, via videoconferência. Este edital vigorará
por 60 (sessenta) meses a partir desta data, podendo ocorrer habilitação
de interessados em momento posterior, conforme republicações anuais,
e desde que atendidos todos os requisitos do Edital. O Edital completo
e a minuta contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS)
de Governador Valadares.
Juliana Ávila Teixeira – Subsecretária de Regulação
do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2020.
8 cm -17 1419124 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário
Nº 027/2020 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a SECRETARIA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Visa a realização
da Campanha publicitária HIV/Aids de 2020,com objetivo desensibilizar a população para a prevenção, nos termos previstos neste
TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte
integrante e inseparável do presente Termo. Valor: R$ 400.000,00
(quatrocentos mil reais) correrão à conta da Dotação Orçamentária:

4291.10.305.150.4431.0001.3390– 92.1 - Bloco de Manutenção das
ASPS,constantes do orçamento do FES/SES. Assinatura: 16/11/2020.
Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2020.Signatários: Carlos Eduardo Amaral
Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde) e Mateus Simões de
Almeida (Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais).
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
028/2020 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a SECRETARIA-GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Visa a realização dacampanha
publicitária de Aedes2020 para ações permanentes de prevenção e controle das Arboviroses, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do
presente Termo. Valor: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) correrão
à conta da Dotação Orçamentária: 4291.10.305.150.4439.0001.3390–
92.1 - Bloco de Manutenção da ASPS,constantes do orçamento do
FES/SES. Assinatura: 16/11/2020. Vigência: o prazo de vigência deste
TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2020.
Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de
Estado de Saúde) e Mateus Simões de Almeida (Secretário-Geral do
Estado de Minas Gerais).
EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
029/2020 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a SECRETARIA-GERAL DO
ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Visa à realização da Campanha Covid-19 - Entregas SES e conscientização da população, nos termos previstos neste TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte integrante e inseparável do presente Termo. Valor:
R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) correrão à
conta da Dotação Orçamentária: 4291.10.122.705.2500.0001.3390–
10.1,constantes do orçamento do FES/SES. Assinatura: 16/11/2020.
Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é a partir da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2020.Signatários: Carlos Eduardo Amaral
Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde) e Mateus Simões de
Almeida (Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais).
11 cm -17 1419150 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 9044948/2015 de locação do imóvel localizado na Av. Roque Porcaro Junior, 26 - Centro
- Manhumirim / MG, decorrente do processo de compras nº 1501558
000196/2015, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde e a IMOBILIÁRIA RIBEIRO
LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.387.194/0001-25. Objeto: “prorrogação
de vigência do Contrato nº 9044948/2015 pelo período de 12 (doze)
meses a partir de 18/11/2020 a 17/11/2021”. O valor global do contrato
permanecerá inalterado em R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais).
Data da assinatura: 17/11/2020. Assinam: Darlan Venancio Thomaz
Pereira e Juliano Estanislau Lacerda pela Secretaria de Estado de Saúde
de Minas Gerais e Sebastião Tristão Ribeiro pela Contratada.
3 cm -17 1419218 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9263.164/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e CONSÓRCIO MOCBUS.
Objeto: Prestação de Serviço de fornecimento de vale transporte. Valor:
R$ 50.274,00. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da
sua publicação. D.O: 2321 10 302 1234 540, 0001 3 3 90 49 04IAG
0,Fonte: 10 - IPU: 1 ; Unidade de Programação do Gasto - UPG 430,
Unidade Executora: 2320.015.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9263.298/20
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa DISTRIBUIDORA
DE ÁGUAS MINERAIS BH LTDA. - EPP. Objeto: Aquisição deágua mineral natural (galão 20 l) com comodato de bebedouro. Valor:
R$ 48.952,80. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da data da
sua publicação. D.O: 2321 10 302 1234 540 0001 3 3 90 30 08, IAG
0,Fonte: 10 - IPU: 1 ; UPG 878, Unidade Executora: 2320.025; 2321
10 302 1234 540 0001 3 3 90 30 08, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ;UPG
253, Unidade Executora: 2320.002; 2321 10 302 1234 540 0001 3 3
90 30 08, IAG 0, Fonte: 10 - IPU: 1 ; UPG 255, Unidade Executora:
2320.002; 2321 10 302 1234 4050001 3 3 90 30 08, IAG 0, Fonte: 10 IPU: 1 ;UPG 1010, Unidade Executora: 2320.027.
4 cm -17 1419470 - 1
AVISO DE PREGÃO
A Fundação Hemominas comunica que realizará os seguintes pregões
eletrônicos:
Pregão eletrônico/processo nº 392/2020, SEI: 2320.01.0011275/2020-67
para “manutenção em ar condicionado da Unidade Hemominas em
Montes Claros”, acontecerá dia 02/12/2020 às 09:00 horas.
Os editais encontram-se disponíveis no Compras, R. Grão Pará 882,
Santa Efigênia, BH/MG, de segunda a sexta, de 08 às 17h, ao custo de
R$10,00 (DAE), ou pelos sítios www.hemominas.mg.gov.br e www.
compras.mg.gov.br. O pregoeiro.
3 cm -17 1419322 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – torna público realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 317/2020, objeto: Vestuário (Uniformes e
Camiseta promocional). O edital RETIFICADO - Alteração do item
3 do Termo de Referência - (acréscimo da tabela com quantitativo de
cada item) está disponível nos sites www.compras.mg.gov.br. RETIFICA-SE também a publicação veiculada no ‘Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais” no dia 22/10/2020, p. 29. Portanto, ONDE SE LÊ:
O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min
do dia 10/11/2020, e início da sessão de lances será às 09h00min do
dia 11/11/2020. LEIA-SE: O prazo para o envio das propostas comerciais será até às 08h00min do dia 02/12/2020, e início da sessão de
lances será às 09h00min do dia 03/12/2020, mantendo-se inalteradas as
demais informações. Belo Horizonte, 17 de novembro de 2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 306/2020, objeto: Material de
Escritório - Papelaria. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 01/12/2020, e início da sessão de lances será
às 09h00min do dia 02/12/2020. Belo Horizonte, 17 de novembro de
2020.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 375/2020, objeto: Pipetador
Automático Multicanal. O edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 01/12/2020, e início da sessão de lances será
às 09h00min do dia 02/12/2020. Belo Horizonte, 17 de novembro de
2020.
A FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS – FUNED, torna público a realização do Pregão Eletrônico nº 2261032 370/2020, objeto: Matéria prima
para Indústria Farmacêutica. O edital estará disponível no site: www.
compras.mg.gov.br. O prazo para o envio das propostas comerciais será
até às 08h00min do dia 04/12/2020, e início da sessão de lances será
às 09h00min do dia 09/12/2020. Belo Horizonte, 17 de novembro de
2020.
9 cm -17 1419516 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202011172154590143.