TJMG 23/04/2021 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – sexta-feira, 23 de Abril de 2021 Diário do Executivo
AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 7º BPM Autorização de Uso n° 11/2021, celebrada entre a
PMMG e a n° 133.328-5, Cap PM Marianna Atatília Alves Corgozinho. Objeto: Autorização de Uso do imóvel situado à Rua Gustavo
Capanema, n° 10, Vila Militar, Bom Despacho. Vigência 20/04/2021
à 20/04/2026. Valor R$ 693,07 (seiscentos e noventa e três reais e sete
centavos).
2 cm -22 1471878 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA – Contrato nº 9275459/2021. Objeto: Fornecimento de licença de software de
biblioteca digital para atender demanda da APM Valor R$ 32.993,88.
Vigência: 12 meses. Data: 16/04/2021.
1 cm -22 1471860 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x Município de Santana do Jacaré/MG
– Convênio nº 18/2021. Objeto: Cooperação mútua. Vigência: de
22/04/2021 até 31/12/2023. Valor: R$ 156.000,00.
1 cm -22 1472019 - 1
ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO PMMG – 19ª RPM
Pregão eletrônico nº 01/2021. Objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado e contratação de empresa especializada em instalação de aparelhos de ar condicionado, conforme especificações, exigências e quantidade estabelecidas no edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 10h00min de 26/04/2021 até às 09h29min de 06/05/2021.
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
PMMG – 25º BPM x Conselho de Segurança Pública de Jequitibá/MG.
Comodato nº 02/2019. Objeto: a rescisão amigável do comodato original, tendo em vista a necessidade de uso do veículo em Unidade da
Polícia Militar diversa da estipulada no comodato original, por motivo
de não possuir a autoridade comodatária vínculo funcional com a nova
Unidade a qual o bem será destinado.
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 19ª RPM x Conselho de Segurança Pública de Jequitibá/MG.
Comodato nº 01/2021. Objeto: o empréstimo do veículo marca Toyota,
modelo Etios HB X VSC MT, ano de fabricação 2019, modelo 2020,
quatro portas, movido a gasolina/álcool, cor cinza, placa QQP-5256,
chassi 9BRK19BTXL2125641. Vigência: 15/04/2021 à 15/04/2026
5 cm -22 1472350 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI/DAL – PMMG X PARA AMAZÔNIA SOLUÇÃO LTDA-EPP,
CNPJ 83.356.071/0001-59, Contrato 38/2021, Compras 9275568/2021,
Processo de Compra 12/2021. Objeto: Aquisição de motocicleta estilo
trail. Valor total R$ 1.570.800,00. Vigência até 31/12/2021.
1 cm -22 1472325 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x Limpim Serviços Ambientais Eireli. Contrato nº
9275773/2021. Objeto: Serviços de coleta e transporte externos, tratamento térmico por meio de incineração dos resíduos de serviços de
saúde e disposição final dos rejeitos dos grupos: “A”, “B” e “E”, gerados pela SAS – Seção de Assistência à Saúde da 15ªRPM na cidade
de Teófilo Otoni/MG, nas condições estabelecidas no Edital. Vigência:
23/04/2021 a 22/04/2022. Valor global: R$ 5.400,00.
2 cm -22 1472007 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9245954/2020 DE FORNECIMENTO,
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 15.513.036/0001-46 - COMERCIAL LICITA
MAQUINAS EIRELI, Processo nº 1259975 000005/2020, Registro
de preços realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de forrageamento para
alimentação dos caninos, da 7ª cia da polícia militar independente de
policiamento especial para o ano de 2020. Encerramento do contrato
a partir de 31/12/2020.
2 cm -21 1471766 - 1
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PMMG–15ª RPM x MS Serviços de Manutenção Ltda. 2º Aditivo
ao Contrato de Manutenção de ar condicionados da SAS/15ªRPM nº
9219730/2019. Objeto: Acrescentar a manutenção das duas cortinas de
ar instaladas na SAS – Seção de Assistência à Saúde da 15ªRPM. Novo
valor global: R$ 13.600,00.
2 cm -22 1472009 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG-9ª RPM x Município de Grupiara/MG.1º Termo Aditivo.
Objeto: Prorrogar a vigência do Termo de Cessão de Uso n 01/2020-53º
BPM. Nova Vigência: 31/12/2021
1 cm -22 1471908 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-9ª RPM x Município de Prata. Convênio nº 004/2021-54º
BPM. Objeto: estabelecer condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município do Prata/MG, conforme plano de
trabalho. Valor do Convênio: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).
Vigência: 31/12/2021.
2 cm -22 1471899 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Monique Evans de Oliveira Aquino
ME – Contrato nº 24/2021 (Portal Compras 9274493). Objeto: Manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e médios da frota do
47º BPM, Muriaé/MG. Valor: R$ 59.220,00. Vigência: até 31/12/2021.
Data: 20/04/2021.
2 cm -22 1471833 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x DEPÓSITO FELÍCIO - ME - Pregão Eletrônico
1257654 08/2021 – Contrato Nº 9275823 - Objeto: Aquisição de materiais de construção/elétrico para atender demandas de manutenção predial das unidades apoiadas pela 11ª RPM. Vigência: a partir da data da
publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
até 31/12/2021. Valor: R$ 116.861,22.
2 cm -22 1472093 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC-SAUDE. Pregão Eletrônico nº 46/2021. Processo de Compras: 125530200046/2021 - Processo SEI nº:
1250.01.0002064/2021-91. Objeto: aquisição demateriais/ acessórios
médico-hospitalares, Cabo de Sensor de Temperatura e Cabo Adaptador para Terapia de Oxigênio de Alto Fluxo), compatíveis com o Sistema de Umidificação Respiratória, marca Fisher & Paykel, modelo
MR850, do Hospital da Polícia Militar. Empresa: - VITAE TECNOLOGIA EM MEDICINA LTDA – EPP. CNPJ: 02.873.047/0001-95. Valor
total: R$ 46.999,92. ( quarenta e seis mil, novecentos e noventa nove
reais e noventa e dois centavos). Ata e Termo de Conclusão disponíveis
no site www.comnpras.mg.gov.br
3 cm -22 1471964 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 3 BPM x Município de Congonhas do Norte - MG. Convênio nº 14/2021. Objeto: Cooperação mútua para preservação da ordem
pública no município. Vigência de 01Abr2021 a 31Dez2024. Valor
R$307.800,00.
1 cm -22 1471963 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 22/04/2021
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Belo Horizonte Fundação Guimarães Rosa Clínica Médica
5ª RPM – Uberaba
Município
Itapagipe
Interessado
Categoria
Flávia V. de Oliveira – Inove Clínica Odontológica
Odonto
4 cm -22 1472240 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 09/2020,
divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 22/04/2021
11ªRPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Alkmim Lima ( Serviços de Equoterapia
Montes Claros Daylane
Filial )
3 cm -22 1472235 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 58/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Ninheira/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município.
Duração:46 (quarenta e seis) meses, contados a partir de 01/03/2021 a
31/12/2024. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município
em R$ 635.996,00 (seiscentos e trinta e cinco mil novecentos e noventa
e seis reais). Dotações Orçamentárias: 02040020.0418101742.253. Da
convalidação: 01/03/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
15/04/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e
Wagner Antunes Sposito (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 56/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Ibirité/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município.
Duração: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 02/01/2019 a
31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 666.501,60 (seiscentos e sessenta e seis mil quinhentos e um
reais e sessenta centavos). Dotações Orçamentárias: 08.001.04.122.000
2.2033.3.1.90.11.00.00.100.275 08.001.04.122.0002.2033.3.1.90.94.0
0.00.100.278 08.001.04.122.0002.2033.3.3.70.41.00.00.100.280 08.0
01.04.122.0002.2033.3.3.90.30.00.00.100.281 08.001.04.122.0002.20
33.3.3.90.36.00.00.100.284 08.001.04.122.0002.2033.3.3.90.39.00.00.
100.285. Da convalidação: 02/01/2019. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 15/04/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva
(P/PCMG) e William Parreira Duarte (P/Pref.).
CONVÊNIO N.º 62/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil (Convenente) e Universidade Federal de
São João del-Rei - UFSJ (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio
obrigatório a estudantes selecionados que estejam regularmente matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela Conveniada. Vigência:60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação.
Do Foro: Justiça Federal da cidade de Belo Horizonte/MG. Assinatura:
15/04/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e
Vicente de Paula Leão (P/ Inst. Ens.).
CONVÊNIO N.º 65/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil (Convenente) e Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes (Conveniada). Objeto: Concessão de Estágio obrigatório a estudantes selecionados que estejam regularmente
matriculados e efetivamente frequentando os cursos oferecidos pela
Conveniada. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 15/04/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e Antonio Alvimar
Souza (P/ Inst. Ens.).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9275633/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 08/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0046301/2021-90
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica LAYOUT MOVEIS
PARA ESCRITORIO LTDA. Do objeto: aquisição de Longarina 3
lugares para a implantação do Projeto Piloto do Plantão Digital da
PCMG com recurso do Fundo de Segurança Pública. Valor total R$
15.840,00 (quinze mil oitocentos e quarenta reais). Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139.2094.0001.
4.4.90.52.14.0.57.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 19/04/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/Contratante) e Marcos Ricardo
Costi (P/ Contratada).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 10/2021/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Araxá/MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e o Município. Duração: 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir de
01/01/2021 a 31/12/2024. Valores: Estima-se a despesa global por
parte do Município em R$ 2.227.434,08 (dois milhões, duzentos e
vinte e sete mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oito centavos).
Dotações Orçamentárias: (FICHA:1.459) – 06.181.0230.3.3.90.30.00
00, (FICHA:1.460) – 06.181.0230.3.3.90.36.00 00, (FICHA:1.461) –
06.181.0230.3.3.90.39.00 00, (FICHA:1.463) 06.181.0230.3.3.90.52.00
00. Da convalidação: 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 12/04/2021. Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/
PCMG) e Rubens Magela da Silva (P/Pref).
2º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 102/2017
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Coronel Fabriciano/MG.
Objeto: prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12
(doze) meses, a contar de 01/01/2021, conforme previsão contida na
cláusula terceira do instrumento originário, alterar a Cláusula Segunda
do instrumento originário para fazer constar o decréscimo do percentual
previsto para a despesa constante na alínea “a”, do item 2.1, o acréscimo do percentual previsto para a despesa constante na alínea “a”, do
item 2.2 e a inserção das despesas de manutenção e conservação de viaturas, material de consumo e expediente, suprimentos de informática e
telefonia e manutenção de imóvel. Valores: Estima-se a despesa global
por parte do Município em R$ 247.801,44 (duzentos e quarenta e sete
mil oitocentos e um reais e quarenta e quatro centavos). Dotações Orçamentárias: 01.05.08.28.845.0000.0012.3.1.90.11.00-Fonte: 1.00 -Ficha:
151; 01.05.08.28.845.0000.0012.3.3.90.30.00-Fonte: 1.00 -Ficha: 153;
01.05.08.28.845.0000.0012.3.3.90.36.00-Fonte: 1.00 -Ficha: 154; 01.0
5.08.28.845.0000.0012.3.3.90.39.00-Fonte: 1.00 - Ficha: 155. Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir
de 01/01/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 13/04/2021.
Signatários: Joaquim Francisco Neto e Silva (P/PCMG) e Marcos Vinícius da Silva Bizarro (P/Pref.)
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
TERMO DE CREDENCIAMENTO - UNIVERSIDADE
FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO - UFTM.
Partes: EMG/Polícia Civil e Universidade Federal do Triângulo Mineiro
- UFTM. Objeto: Fica a Instituição de Ensino credenciada a receber
cadáver não reclamado, para fins de estudo, ensino e pesquisa científica. Fundamentação Legal: Resolução 6.737/PCMG/04, Lei 8.501/92
e demais legislações pertinentes. Duração: 60 (sessenta) meses. Assinatura: 17/03/2021. Signatários: Wagner Pinto de Souza (P/PCMG); Luiz
Fernando Resende dos Santos Anjo (P/ Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM).
24 cm -22 1472326 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
TERMO DE ADESÃO Nº 26 AO CONVÊNIO 14/2019
O município de Dionísio, na condição de município Não Integrado ao
SNT, aderiu ao convênio 14/2019 em 10/03/2021.
TERMO DE ADESÃO Nº 27 AO CONVÊNIO 14/2019
O município de Comendador Gomes, na condição de município Não
Integrado ao SNT, aderiu ao convênio 14/2019 em 03/03/2021.
TERMO DE ADESÃO Nº 28 AO CONVÊNIO 14/2019
O município de Ouro Branco, na condição de município Não Integrado
ao SNT, aderiu ao convênio 14/2019 em 05/04/2021.
TERMO DE ADESÃO Nº 72 AO CONVÊNIO 11/2017
O município de Ubá, na condição de município integrado ao SNT, aderiu ao convênio 11/2017 em 25/02/2021.
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
Bel Ênio Márcio de Magalhães, Investigador de Polícia Nível II,
Masp:1.112.935-0, Presidente da Comissão Processante de Uberlândia-MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/
MG, no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na Resolução 182/05 do CONTRAN, CITA/NOTIFICA, por
edital, o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s) para comparecer(em)
no Cartório de Trânsito desta 16ª CIRETRAN, Rua Gabriela Junqueira
de Freitas, número 333, bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, CEP
38414-126, onde poderá(o) ter vistas em cartório do(s) Processo(s)
Administrativo(s) de trânsito instaurados, e para apresentar defesa
no prazo de 15 (quinze) dias, neste endereço, no horário de 08:00 às
12:00 e 14:00 às 18:00 horas, e se ver processar até o julgamento final,
podendo, pessoalmente ou através de seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o
mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia e assim lhe
ser nomeado defensor dativo, pois cometeu infração de trânsito que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
244, 165, 175 e 218, III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Uberlândia, 16 de Abril de 2021 Eu, Rúbia Franzão Ferreira, Masp1.060.994-9,
Membro da comissão que o digitei.
1-Nome do Condutor: Rogerio Fonseca Silva
Processo: 10196665 Registro: 3599451601 DETRAN/MG.
Data Infração: 08/06/2016 Placa: OPL3883 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
2-Nome do Condutor: Tereza Cristina Da Silva
Processo: 10196670 Registro: 798394474 DETRAN/MG.
Data Infração: 07/10/2017 Placa: ELZ7546 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
3- Nome do Condutor: Dhiego Leandro Mariano
Processo: 10196673 Registro: 3862813355 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/10/2017 Placa: NKT6230 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
4- Nome do Condutor: Nubia Lopes De Oliveira Fonseca
Processo: 10196679 Registro: 4868877007 DETRAN/MG.
Data Infração: 16/10/2017 Placa: PYP4848 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
5- Nome do Condutor: Nubia Lopes De Oliveira Fonseca
Processo: 10196681 Registro: 4868877007 DETRAN/MG.
Data Infração: 09/03/2019 Placa: PYP4848 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
6- Nome do Condutor: Luciano Pereira De Oliveira
Processo: 10196683 Registro: 1882483145 DETRAN/MG.
Data Infração: 19/10/2017 Placa: PWN6712 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
7- Nome do Condutor: Edmar Jose Da Silva
Processo: 10196689 Registro: 4491326618 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/10/2017 Placa: JHE0159 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
8- Nome do Condutor: Celeida Euzebio Alvarenga
Processo: 10196729 Registro: 6098680369 DETRAN/MG.
Data Infração: 14/03/2018 Placa: PVJ6033 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
9- Nome do Condutor: Vera Aparecida Da Silva
Processo: 10196768 Registro: 3931925525 DETRAN/MG.
Data Infração: 01/11/2017 Placa: GYG9218 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
10- Nome do Condutor: Alaor De Melo Gomes
Processo: 10196747 Registro: 426817103 DETRAN/MG.
Data Infração: 25/05/2018 Placa: OLW3903 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
11- Nome do Condutor: Jhonny Silvestre
Processo: 10196771 Registro: 4724752283 DETRAN/MG.
Data Infração: 31/10/2017 Placa: KFB9929 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
12- Nome do Condutor: Julio Dario Gomes
Processo: 10196786 Registro: 618043958 DETRAN/MG.
Data Infração: 20/11/2017 Placa: HNP5080 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
13- Nome do Condutor: Juliana Nascimento Ribeiro Dos Santos
Processo: 10196788 Registro: 5902091106 DETRAN/MG.
Data Infração: 26/10/2016 Placa: OXC2270 Infração: 191 CTB
Código: 5797
14- Nome do Condutor: Bruno Alexandre Souza
Processo: 10196799 Registro: 4098209869 DETRAN/MG.
Data Infração: 30/03/2018 Placa: PXC4288 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
15- Nome do Condutor: Everson Candido Mendes
Processo: 10196800 Registro: 2849357728 DETRAN/MG.
Data Infração: 01/04/2018 Placa: HCF8890 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
16- Nome do Condutor: Sheila De Jesus Alves
Processo: 10196802 Registro: 3863778094 DETRAN/MG.
Data Infração:05/04/2018 Placa: EKCP9031 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
17- Nome do Condutor: Diego Martins De Melo
Processo: 10196842 Registro: 4736434969 DETRAN/MG.
Data Infração: 14/04/2018 Placa: HFF5712 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
18- Nome do Condutor: Renata Carneiro Pereira
Processo: 10196850 Registro: 3683390255 DETRAN/MG.
Data Infração:13/04/2018 Placa: PWL5604 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
19- Nome do Condutor: Antonio Alves Pessoa
Processo: 10196884 Registro: 1285590761 DETRAN/MG.
Data Infração: 22/04/2018 Placa: HOJ3711 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
20- Nome do Condutor: Lelio Carlos De Souza
Processo: 10283114 Registro: 1754103408 DETRAN/MG.
Data Infração: 18/11/2016 Placa: JMZ7322 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
21- Nome do Condutor: Gilmar Carlos Nogueira
Processo: 10283122 Registro: 5258636261 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/11/2016 Placa: NGW7409 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
22- Nome do Condutor: Alexandre Vilela Franco
Processo: 10283434 Registro: 1846398302 DETRAN/MG.
Data Infração: 10/12/2016 Placa: OMR3391 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
23- Nome do Condutor: Leandro Cafilista Ferreira
Processo: 10283513 Registro: 5918933575 DETRAN/MG.
Data Infração: 02/03/2017 Placa: HHN5830 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
Minas Gerais - Caderno 1
24- Nome do Condutor: Luciano Da Silva Santos
Processo: 10283701 Registro: 448368506 DETRAN/MG.
Data Infração: 02/04/2017 Placa: HOA8845 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
25- Nome do Condutor: Larissa Aparecida De Morais Borges
Processo: 10283791 Registro: 6141413760 DETRAN/MG.
Data Infração: 28/04/2017 Placa: PVT7420 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
26- Nome do Condutor: Jean Carlo Silva Lemes
Processo: 10283802 Registro: 5289181560 DETRAN/MG.
Data Infração: 23/02/2017 Placa: EJO0317 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
27- Nome do Condutor: Maria Helena Franco Paranaiba
Processo: 10283809 Registro: 3023623210 DETRAN/MG.
Data Infração: 27/02/2017 Placa: EMK1807 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
28- Nome do Condutor: Lelio Carlos De Souza
Processo: 10283114 Registro: 1754103408 DETRAN/MG.
Data Infração: 18/11/2016 Placa: JMZ7322 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
29- Nome do Condutor: Maria Glaucia Vilela Junqueira Guimaraes
Processo: 10283850 Registro: 6056721015 DETRAN/MG.
Data Infração: 02/03/2017 Placa: OVH7236 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
30- Nome do Condutor: Leonardo Alberto Fontes
Processo: 10283882 Registro: 3815075320 DETRAN/MG.
Data Infração: 05/04/2017 Placa: PYO1114 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
31- Nome do Condutor: Miguel Luis Teles Da Silva
Processo: 10284050 Registro: 2181117426 DETRAN/MG.
Data Infração: 09/06/2017 Placa: NHC6351 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
32- Nome do Condutor: Tiago Simoes Carrijo
Processo: 10284133 Registro: 4146855958 DETRAN/MG.
Data Infração: 06/08/2016 Placa: PXX0621 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
33- Nome do Condutor: Dirceu Pereira Lima
Processo: 10284168 Registro: 4666070735 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/08/2016 Placa: OPD4765 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
34- Nome do Condutor: Gualter Aurelio Alves De Souza
Processo: 10284201 Registro: 1181227859 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/10/2016 Placa: PWU8245 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
35- Nome do Condutor: Daniel Duarte Leite
Processo: 10284234 Registro: 1019090978 DETRAN/MG.
Data Infração: 27/06/2017 Placa: GVN6482 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
36- Nome do Condutor: Gilmar Rodrigues Pereira
Processo: 10284256 Registro: 1426158584 DETRAN/MG.
Data Infração: 23/09/2016 Placa: OPH3868 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
37- Nome do Condutor: Weslley Rodrigues Barbosa
Processo: 10285408 Registro: 5430217344 DETRAN/MG.
Data Infração: 18/09/2017 Placa: PZN4135 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
38- Nome do Condutor: Leandro Vieira De Souza
Processo: 10285463 Registro: 2912030277 DETRAN/MG.
Data Infração: 30/08/2017 Placa: GRN8908 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
39- Nome do Condutor: Leandro Vieira De Souza
Processo: 10285465 Registro: 2912030277 DETRAN/MG.
Data Infração: 30/08/2017 Placa: GRN8908 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
40- Nome do Condutor: Rosiris Paula Cerizze Vogas
Processo: 10285558 Registro: 1319111349 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/09/2017 Placa: PZV3191 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
41- Nome do Condutor: Rafael Damazio Da Costa
Processo: 10285574 Registro: 4945408334 DETRAN/MG.
Data Infração: 08/10/2017 Placa: HJS3516 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
42- Nome do Condutor: Antonio Servato
Processo: 10285587 Registro: 2411536416 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/10/2017 Placa: HJS6736 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
43- Nome do Condutor: Daniel Alves Ferreira
Processo: 10285638 Registro: 1900091238 DETRAN/MG.
Data Infração: 14/10/2017 Placa: OXB5252 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
44- Nome do Condutor: Loren Pamella Macedo
Processo: 10285695 Registro: 4919055065 DETRAN/MG.
Data Infração: 07/10/2017 Placa: PZF8320 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
45- Nome do Condutor: Dayvid Robson Trindade
Processo: 10285697 Registro: 3128313714 DETRAN/MG.
Data Infração: 30/09/2017 Placa: PWA9776 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
46- Nome do Condutor: Genes De Rosato Delfino
Processo: 10285703 Registro: 2801605560 DETRAN/MG.
Data Infração: 26/09/2017 Placa: HCC1608 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
47- Nome do Condutor: Julio Cesar Da Silva
Processo: 10285707 Registro: 2231766123 DETRAN/MG.
Data Infração: 27/09/2017 Placa: HBJ6623 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
48- Nome do Condutor: Antonio Sousa Da Silva Toledo
Processo: 10285778 Registro: 438194924 DETRAN/MG.
Data Infração: 17/12/2017 Placa: JEM5821 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
49- Nome do Condutor: Francisco Rodrigues Goncalves
Processo: 10285787 Registro: 4343106534 DETRAN/MG.
Data Infração: 08/12/2017 Placa: HIG9116 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
50- Nome do Condutor: Vera Regina Carrara Arantes
Processo: 10285806 Registro: 1147199246 DETRAN/MG.
Data Infração: 19/01/2018 Placa: PQK6358 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
51- Nome do Condutor: Cassiano Luis Dudel Dalcin
Processo: 10285808 Registro: 3381657191 DETRAN/MG.
Data Infração: 13/07/2017 Placa: IAE0029 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
52- Nome do Condutor: Sebastiao Mario De Oliveira
Processo: 10285846 Registro: 917200572 DETRAN/MG.
Data Infração: 10/12/2017 Placa: JHV2287 Infração: 218*III CTB
Código: 7471
53 cm -22 1472327 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-ABM-AVISO N. 207/2021 – DSE – COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO. CREDENCIAMENTO
DE EMPRESA/CLÍNICA DE PSICOLOGIA.
Extrato do contrato de aquisição de serviços. Credenciamento das clínicas de psicologia para aplicação de testes psicológicos. A MAJOR BM
ORDENADORA DE DESPESAS DA ACADEMIA DE BOMBEIROS
MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem, conforme a alínea “e”, inc I, art. 10 da Res. 03 de 08fev00, considerando o Ato de Inexigibilidade de Licitação nº 4876/2021-ABM
(26499028), publicado no DOEMG n. 51, de 13Mar21 c/c o ato n.
5445/2021-ABM - Ratificação de Inexigibilidade (27028686), assinando pelo Gerente da Atividade, publicado no DOEMG n. 60, de
26Mar21, RESOLVE: TORNAR PÚBLICO o extrato de Contrato de
Aquisição de Serviços de Psicologia firmado entre o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e a Empresa/Clínica de psicologia abaixo
listada: Extrato de Contrato de Aquisição de Serviços. Do Objeto:
Aquisição/Serviço (Credenciamento das Clínicas de Psicologia para
aplicação de testes psicológicos nos concursos do CBMMG). Do Preço
e do Pagamento: Conforme Instrução Técnica de Saúde 01 de 24Jul20,
o valor dos exames para inclusão no CBMMG, a serem custeados pelos
candidatos, será de R$ 266,69 (duzentos sessenta e seis reais e sessenta
e nove centavos). Contrato n° 01/2021: INSIGHT – PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E RECURSOS HUMANOS LTDA,
inscrita no CNPJ nº 23.293.608/0001-57. Vigência: 12 (doze) meses.
Signatários: Responsável pela Clínica Carus Francisco Trindade Mendonça Guimarães pelo CBMMG Andiara Beatriz Ribeiro Miranda.
Bhte, 22Abr21, (a) Andiara Beatriz Ribeiro Miranda,
Major BM, Ordenadora de despesas da ABM.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104230247230120.