TJMG 04/08/2021 -Fl. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 – 35
Minas Gerais Diário do Executivo
QNX2110
9145446
Natan Santos Pereira
ATF4261
8511503 Vanderlei Borges Filho
PXK0070
9129825
Tomaz D Aquino De Paula Manna
GHA6464
8448713
Gesemberg Robledo Rodrigues
OQB1166
8420664
Luiz Filipe Teixeira
PYJ9500
9168290 Rene Andrade Fonseca Eireli - Epp
OQX1390
9138664
Joselma De Cassia Goncalves Da Silva
OXK6506
8420662
Fabio Willian Soares
PUB0902
8441868
Antonio Jose Matioli
DTP7974
8455452
Marciel Pereira Mendes
HNX2870
9129830
Marcelo Vitor De Almeida Soares
HGJ1325
8517912
Transporte Escolar Godoi E Turismo
Ltda - Me
OQB1492
8430867
Samuel Resende Machado
QOG3531
8487764
Municipio De Arinos
PZE5389
8449179
Jose Soares De Oliveira Filho
HJX8747
8426867
Kaio Gomes Pereira
HJD8719
8393971
Adriana De Melo Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 340 Sessão Ordinária realizada em 23/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PPF0985
8515945
Edson Goncalves Soares
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWI6707
8503421
Jose Antonio De Melo Filho
PUV5804
8470198
Judite Fonseca Dos Santos
PVZ5793
8495439
Mauro Moreira Corgosinho
PYA5027
8503448
Gigliola Laila Geralda De Carvalho
PXF6025
8516067
Henock Martins Rego
OOV4819
8396243
Luzia De Fatima Ribeiro Ramos
PPF0985
8515944
Edson Goncalves Soares
OQY2708
8460946
Ana Paula Leite
PYN2827
8456195
Davi Damas Da Silva Frossard
HIJ9283
8444093
Transportes Moranga Ltda
PZT4096
8393879 Ritmo Auto Service Ltda - Epp
HIB4212
8463726
Ciro Marques Da Silva
QNO2113
8440857
Jose Jorge Dos Santos
PUI1693
8492146
Jose Sebastiao De Souza
HFJ2890
9108666
Jefferson Guimaraes Silva
PUV5804
8470197
Mateus Marcos Dos Santos
DCF9792
8463740
Ygor Nathan Rosa Silva
KMJ5489
8449092
Dioney Carlos De Moura
PYU3705
8516104
Betanea Coelho Flauzino
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 361 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBN9775
8525520
Jose Maria Goncalves Pereira
HMF9665
8534582
Hi Transportes Ltda
HBN9775
8525519
Jose Maria Goncalves Pereira
ETC0177
8512907
Nildo Cesario Da Silva
ETC0177
8512906
Nildo Cesario Da Silva
HEL0800
9176602
Filipe Souza Ferraz
ETC0177
8512905
Nildo Cesario Da Silva
HEL0800
9176606
Filipe Souza Ferraz
ETC0177
8512908
Nildo Cesario Da Silva
GMP6055
8648282
Gilson Da Silva Jeronimo
PXP4379
8582423
Vallee S/a
PZQ2642
8629481
Marco Antonio Lisboa Da Rocha Lima
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 362 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUR3328
9212383
Gabriel Lamounier Elias
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GNS4197
8512970 Vandilson Nunes Sobrinho
KOP5420
9332140
Saulo Rubert
OWX0631
8532277
Camacho Prefeitura
ODR0009
8454411
Joao Carlos Dos Santos
OVJ7000
9176563
Elisson Teixeira Campos Filho
HDQ7898
8480020
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
GQS1122
8473020
Breno Souza Lima
BUK1328
8470165
Monica Rodrigues Silva
HLG5684
8626554
Dalara Nunes Pires Lage
GQS2933
8624817
Circuit Engenharia E Construcoes Ltda
GNS4197
8512971 Vandilson Nunes Sobrinho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 363 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HAB7207
8512975
Glaucos Araujo Miranda
OPE9156
8451045
Darci Aparecido Santos
OQE8382
8473073
Duilio Marcio De Pinho Oliveira Neto
QNR1648
8629738
Bruno Eduardo Corradi Pereira De
Oliveira
HGB1107
8513008
Warlei Da Rocha Ribeiro
GOO9997
8512893
Noedson Almeida Pita
CFK5018
8470115 Ruan Henrique Rodrigues Vasconcelos
PUU8579
8458476 Raul De Cassio Amorim Neto
GQS1122
8473021
Breno Souza Lima
NFP2650
9331882
Washington Luiz Lopes
LCF8988
8470131
Norma Sueli Salome Fonseca
HEW9378
8470006
Elias Amorim De Souza
OPQ0749
8595580
Jose Wilson Pereira Dos Santos Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 364 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GZP7131
8656848
Pedro Henrique Almeida Ferreira
PUH1530
9326668
Tulio Henrique Leao Frazao
BDP1675
8665493
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PVE3323
8515733
Clovis Correa Da Silva
PRT0524
8602263
Eveli Verissimo Oliveira
PUI2432
8483202
Gilmara Farias Gonzaga
GPF2787
8512955
Air Bertolino Rosa
HFJ9097
8512900
Talita De Carvalho Lopes
EVG7174
8595376 Raphaello Meneses Dalla Pria Coelho
Laurito
PXX7627
8628661
Marialva Gugel - Me
HFB9104
8492304
Sara Alves Gorino
GZV3146
8462998
Edvaldo Gomes De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 365 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OYH5936
8568863
Ana Maria De Souza
OYH5936
8569789
Ana Maria De Souza
OQE7440
9308513
Leandro Souza Campos
HJZ8880
9362913
Mucuri Transportes At Ltda Me
GYH0045
8646825
Bernardo Alves Caldeira
EVO8509
8596483
Andre De Sousa Maia
PWK3733
8648337
Jackson Agabelo De Paula
PUP8808
8614904
Marcus Vinicius Franca Alves
HFX1345
8673279 Vanessa Kelly Santos Da Silva
OYH5936
8569370
Ana Maria De Souza
BUS1168
8615285
Mario Antonio De Carvalho
PWJ4342
8603502
Idalina Soares Santana
OYH5936
8568932
Ana Maria De Souza
GYH0045
8646843
Bernardo Alves Caldeira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 366 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBC7149
8602031
Moises Ribeiro Pinto
FEL1435
8665821
Autodefesa Seguranca Patrimonial Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYH1670
9333051
Jose Maria Da Conceicao Pereira
KZA8341
8668953
Carlos Antonio De Melo
KZA8341
8668957
Carlos Antonio De Melo
BDP1732
8644818
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
GRD4471
8654513
Cesar Duarte De Sousa
NLI1969
8613455
Adriana Alves Martins
PWE1191
8671911 Vicente Pena De Asevedo
PVY5174
8593873
Eduardo Antonio Assis
NVY7219
8613437
Maria Jane Inacia De Alvarenga Chaves
BEV0085
8696775
Leal Br Transportes E Logistica Ltda
OPR0878
8608090
Fabiola Adriana Braga
JLR6886
8596235
Eduardo Diniz Mendes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 367 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OXB8155
8660332 Ricardo Silva Aguilar
BDP1641
8669757
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HJJ0910
9325144 Vitalina Francisca Dos Santos
BDP1673
8637071
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
CBA2341
8522185
Devanildo Ribeiro
OWX6687
8654455
Islene De Fatima Marcelino
GZV7082
8481527
Fabianne Ribeiro De Godoi
HEY5787
8653331
Amanda Dias Costa Santana
MJB4998
8617721
Cesar Nicolas Rocha Rodriguez
HIO5529
8458489
Almir Da Silva
QOJ9305
8660345
Esec Empresa De Servicos Eletricos E
Construcoes Spe S.a.
HCG7997
8617873
Marcos Vinicius De Alcantara Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 368 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMQ2558
8581765
Micheline Carla De Castro
OLP5546
8451042
Cleane Martins De Oliveira
GSJ8610
9176642
Junio Candido Da Silva
PXX7627
8622311
Marialva Gugel - Me
OQC4306
8451097
Marcelo Cesar Silvestre
GYC1122
9047638
Gilmar Carlos Da Silva
DKN9625
8525699
Fabricio Soares Da Silva
GNS4197
8512972 Vandilson Nunes Sobrinho
GYC1122
9047615
Gilmar Carlos Da Silva
HEF4641
8522021
Eduardo Jose Coelho Resende
MQW4854 8479985
Jesus Domingos De Assis
OUZ2771
8658689
Joao Jesulino Dos Santos
KQJ2139
8458424
Claudio Luiz Vaz
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 369 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNF1765
8669089
Lamartine Fredson Da Silva
GYC1122
9022229
Gilmar Carlos Da Silva
QMQ9962
8601747 Reboque Do Bolinha Ltda Me
PZZ7738
8577247
Atlas Armazens Gerais Ltda
HLO0351
8629073
Fausto Almada
GYC1122
9042653
Gilmar Carlos Da Silva
GYC1122
9029096
Gilmar Carlos Da Silva
OYH5936
8552069
Ana Maria De Souza
GVU6997
8613846
Firmino Geraldo De Oliveira
GRD4471
8626352
Cesar Duarte De Sousa
GYC1122
9042652
Gilmar Carlos Da Silva
GYC1122
9031916
Gilmar Carlos Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 370 Sessão Ordinária realizada em 30/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OOG0916
8558629
Tathiana Faria Miyashiro Ferreira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BDP1673
8637392
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OXG6320
9281874
Sheila Marcia Tonelli
PZV6503
8615164
Edson Ilarino Da Silva
GKK1999
8579102
Geraldo Fiuza Da Silva
LTX4845
8654086
Luciana Goncalves Do Rosario
HEQ9481
8649649
Matheus De Almeida Marques
ONA2788
8579471
Arquibaldo Junior Soares De Farias
GKK1999
8579101
Geraldo Fiuza Da Silva
HET5619
8584128
Nildo Pereira Portela
OXF9008
8586583
Cleber Euripedes Cunha
PZZ7738
8577248
Atlas Armazens Gerais Ltda
HHK1473
8696805
Eduardo Davi De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
ERRATA: Na publicação do dia 30/07/2021, na página 30, o resultado
do julgamento das reuniões 346ª e 347ª pela 2ª Junta, deverá ser desconsiderado, pois as reuniões foram publicadas com erro. Deverá ser
considerada as publicações a seguir:
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 346 Sessão Ordinária realizada em 28/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NWD2301
8620535
Tdf Transportes Ltda
OPG7584
8531387
Lorena C De Melo M Parreira
NWD2301
8617680
Tdf Transportes Ltda
BDP1672
8535654
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PZQ5730
9229648
Kelia Mara De Sousa Pereira
PXJ8138
8519867
Jonathan Henrique De Souza Martins
GZI4812
8463599
Leandro Ferreira De Medeiros
BDP1652
8529437
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OXD6642
8521180
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
GXY9457
8503397
Flavio Donizete De Souza
HBG3486
8442869
Wilson Rodrigues
BDP1681
8581488
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PVC3208
8460868 Rosely Silva Cezar
HFX1345
8578364 Vanessa Kelly Santos Da Silva
OWK5649
8509089
Iranildo Paiva Andrade - Me
BDP1831
8579117
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OZJ0003
8554842
Alvaro Morais Santiago
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 347 Sessão Ordinária realizada em 28/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUS1824
8468815
Saulo Cesar Caus
GUR0321
8512506
Jose Roni Goncalves
PBK4776
8546762 Odair Jose De Souza
BDP1671
8619575
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PLC5368
8518571 Rita De Cassia Monteiro De Carvalho
PEY9084
8468301
Gilberto De Jesus Pereira
PVT7881
8522015
Fatima Aparecida Cordeiro Valadares
IPM3128
8456727
Alcides Agenor Mattos
HAI9986
8440046
Edson Gomes De Oliveira
OLR0412
8545473
Carlos Alberto C Filho
OYH8856
8500707 Roda Brasil Ltda
OQK2996
8531727
Manoel De Castro Baia
DJE6791
8551733
Washington Ramos Do Nascimento Me
GYA8396
8442824
Warley Hudson Araujo
MRL5748
8456927 Ricardo Abreu Maia
GYQ5871
8513778
Zilma Maria Moreira
BDP1822
8529394
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
170 cm -03 1514049 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
Termo de Distrato De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos por iniciativa do contratado com fulcro na Cláusula Décima Sexta, inciso
II da Lei Estadual 23.750/2020:
Masp
Nome
Categoria Profissional/Ocupação
Desligamento
14914428 JAMILLE GABRIEL CASTANON
MEDICO
23/07/2021
14846703 PRISCILLA ALVES MOURA DE SOUZA
ASSISTENTE SOCIAL
27/07/2021
14898563 WALACY MARCELO DA SILVA COSTA FILHO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
26/07/2021
14823868 MATHEUS OLIVEIRA VASCONCELOS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
26/07/2021
14937296 MOACIR LAUREANO DE SOUZA JUNIOR
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
29/07/2021
RATIFICAÇÃO
Ratifica o contrato de prestação de serviços que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública e o contratado ELIZABETH DAIANNE ROZENDO ROMANELLI, Masp 13629019, conforme Lei Estadual 23.750/2020 pelo
período de 23/07/2021 a 22/02/2022.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Modalidade Contrato Administrativo Temporário, firmado mediante a Lei Estadual nº 23.750/2020 em cumprimento ao Mandado de
Segurançanº1.0000.21.045132-4/000, SEI 1450.01.0070007/2021-18
Vigência de 1 ano a contar de 29/06/2021. O valor estimativo do contrato é de R$ 63.602,44 (sessenta e três mil seiscentos e dois reais e quarenta
e quatro centavos).
Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário, Dotação Orçamentária: 1451.06.421.145.4423.0001. Contrato firmado entre a
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e o Contratado TemporárioJOSE GUILHERME LINO DA SILVA, Masp 14973051.
Rodrigo Machado de Andrade
Diretor Geral DEPEN
TERMO DE DISTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os contratados listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos
por iniciativa do contratado com fulcro na Cláusula Décima Sexta, inciso III da Lei Estadual 23.750/2020:
Masp
Nome
Categoria Profissional/Ocupação
Desligamento
13608625 ROMULO DALFIOR VIEIRA
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
07/07/2021
13605969 ALEXANDRE PEREIRA DA CUNHA
AGENTE DE SEGURANCA SOCIOEDUCATIVO
01/07/2021
Anula a publicação feita em 18/06/2021 referente a prorrogação o contrato de WASHINGTON DA SILVA GROSS, Masp 13888110 tendo em vista
pedido de desligamento em 05/04/2021.
Leandro Henrique Batista Almeida
Subsecretário de Atendimento Socioeducativo
16 cm -03 1513569 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 141/2021. Objeto: Preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das
instalações da Unidade Prisional (UP): Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade (CRGPL), assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presas,
crianças e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe. Abertura dia 16 de agosto de 2021, às 11h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 02 de agosto de 2021.
3 cm -03 1513491 - 1
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO
5º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
400/2017 DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA, PUBLICADO EM 20/07/2021, PAG. 50
Texto publicado: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº
400/2017. Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e
a OSC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC
de Conselheiro Lafaiete Feminina. OBJETO: 1) RECONHECER a
correção salarial, conforme convenção coletiva – CCT 2021; 2) REAJUSTAR as rubricas do plano de trabalho, nos termos do art. 69-B do
Decreto nº 47.132/2017; 3) UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$
121.608,56 (cento e vinte e um mil seiscentos e oito reais e cinquenta
e seis centavos); 4) ALTERAR o Cronograma de Desembolso dos
Recursos constante no Plano de Trabalho; 5) ALTERAR a Planilha de
Detalhamento de Despesas, a partir de Outubro de 2021; 6) PRORROGAR a vigência do Termo de Colaboração por mais 09 (nove) meses.
VALOR DA ALTERAÇÃO: R$ 1.238.059,19 (um milhão duzentos e
trinta e oito mil cinquenta e nove reais e dezenove centavos). VALOR
DO REPASSE: R$ 769.913,23 (setecentos e sessenta e nove mil novecentos e treze reais e vinte e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.0001.3.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e João Vitor Vieira Pinto e
Silva. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2021.
5 cm -03 1514066 - 1
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013, DE
06 DE DEZEMBRO DE 2013.
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) e o Instituto
Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas atribuições e considerando o Edital supramencionado, em cumprimento ao
acordão proferido nos autos do Mandado de Segurança nº 010401442.2016.8.13.0000(AgInt no RMS Nº 57418 - MG (2018/0104469-3))
(SEI 1490.01.0007965/2020-08), EXCLUEM o candidato Leonardo
Mileib Pereira, inscrição nº 10963235, do concurso público regido pelo
Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, para provimento de cargos da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, por ter sido contraindicado
na Quarta Etapa - Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2021.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
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FRACASSADO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 121/2021.Objeto: Aquisição de
maquinário para pintura em cerâmica nas armas da SEJUSP, sob
a forma de entrega integral conforme especificações, exigências e
quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Restou
FRACASSADO o lote 1. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
Serra Verde Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 03 de agosto de
2021.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme os seguintes processos: *Ademir Pereira de Souza/Fazenda Santo Antônio – CPF: 041.097.696-20
– Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso
alternativo do solo em 85,00 ha – Montalvânia/MG – Processo SEI nº
2100.01.0045054/2021-31, em 03/08/2021; *Luma Consuello Antunes
Gomes/Fazenda Várzea da Manga – CPF: 364.372.878-61 – Supressão
de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo em 0,4744 ha e intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP em 0,1332 ha
– Matias Cardoso/MG – Processo SEI nº 2100.01.0045725/2021-53,
em 03/08/2021.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da
URFBio Alto Médio São Francisco.
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ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Mineração Maroto Diamantina Ltda - ME - CNPJ/CPF:
23.626.532/0001-34, Supressão de Cobertura Vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, em área de 0,5799ha, Diamantina/
MG, data da decisão: 29/07/2021.
a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 36/2019
Cedente: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)
Cessionário: Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)
Objeto: Cessão da servidora Camila Moreira de Castro MASP:
752.280/8, cargo efetivo de Especialista Em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, com ônus para o cessionário, ratificada
as demais disposições do Convênio de Cooperação Técnica. Vigência:
até 31/12/2022
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108040005220135.