TJMG 04/08/2021 -Fl. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 04 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS Nº
1900010957, CELEBRADO EM 02/08/2021, ENTRE
A SEF//MG E O ITAÚ UNIBANCO S/A
Processo SEI nº: 1190.01.0007436/2021-46 Ministério Público de
Minas Gerais-MPMG: A vigência desse Termo de Adesão está atrelada
à vigência do Contrato, bem como aos seus eventuais Termos Aditivos. Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda de
Minas Gerais-SEF/MG e Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral –
03/08/2021 (Data da Assinatura do Termo).
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONTRATO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS Nº
1900010957, CELEBRADO EM 02/08/2021, ENTRE
A SEF//MG E O ITAÚ UNIBANCO S/A
Processo SEI nº: 1190.01.0007436/2021-46 Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de Minas Gerais-Prodemge: A vigência desse
Termo de Adesão está atrelada à vigência do Contrato, bem como aos
seus eventuais Termos Aditivos. Gustavo de Oliveira Barbosa, Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais-SEF/MG e Roberto Tostes
Reis, Diretor-Presidente-Prodemge – 02/08/2021 (Data da Assinatura
do Termo).
29 cm -03 1514092 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO 006/2021
A MGI torna público que em 18/08/2021, irá realizar licitação, na modalidade de Pregão Eletrônico, tipo MENOR PREÇO, pelo Portal Eletrônico www.compras.mg.gov.br destinada à contratação de empresa
seguradora para emissão de apólice de seguro de responsabilidade civil
(Directors and Officers Liability – D&O), conforme as especificações
descritas e detalhadas no Termo de Referência. Envio das propostas:
a partir das 10:00h de 04/08/2021 até às 10:00h do dia 18/08/2021.
Sessão de disputa: 18/08/2021 às 10h20min. O Pregão eletrônico será
realizado por pregoeiro designado por portaria. As informações poderão ser encontradas e obtidas no EDITAL Nº 006/2021 e seus Anexos,
no supracitado Portal Eletrônico, no sítio da MGI: www.mgipart.com.
br ou através do e-mail contratos@mgipart.com.br.
3 cm -03 1514004 - 1
EXTRATO DA 9ª PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO – DECRETO Nº 48.162/2021
do convênio nº 743/2014, celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Martinho Campos/MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 31/08/2021. Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 27/07/2021. Processo SEI nº 1300.01.0007544/2020-40
2 cm -03 1513632 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO DECRETO 48.162/2021
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº1301001481/2017. Partes: SEINFRA e o Município de
Caiana. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0005111/2020-62.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº1471000772/2018. Partes: SEINFRA e o Município de Verdelândia. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0009112/2020-93.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº1301001286/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Araponga. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0001442/2021-85.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº1301001063/2017. Partes: SEINFRA e o Município de GuardaMor. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI nº
2300.01.0011617/2019-78.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº1301001293/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Papagaios. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0003094/2020-07.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº1301001186/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Salto da
Divisa. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0000318/2020-75.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº1301001112/2017. Partes: SEINFRA e o Município de São Domingos do Prata. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do
convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI
nº 1300.01.0003374/2019-16.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº1301001258/2016. Partes: SEINFRA e o Município de
Inhaúma. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0004176/2021-84.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº1301001224/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Capinópolis. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0000489/2019-20.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº1301000984/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Nova
Ponte. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0004295/2021-72.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº1301000923/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Pirapora. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0004308/2021-12.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº1301000914/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Planura. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0001722/2019-97.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº1301000922/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Santa
Vitória. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0002095/2021-11.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio
nº1301001134/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Santana do
Jacaré. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0004324/2021-65.

Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº1301001135/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Senador Modestino Gonçalves. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da
vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021.
Processo SEI nº 1300.01.0001883/2021-12.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº1301000930/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Tocantins. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0004332/2021-43.
Extrato de Prorrogação de Ofício - Decreto 48.162/2021 ao Convênio nº1301000930/2016. Partes: SEINFRA e o Município de Tocantins. Objeto: aditamento por ofício de ajuste da vigência do convênio. Vigência: 31/08/2021. Assinatura: 02/08/2021. Processo SEI nº
1300.01.0004332/2021-43.
22 cm -03 1513510 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 009/21. Partes:
SEINFRA e o Município Abre Campo. Objeto: transferência gratuita de
14 mata burros. Assinatura: 02/08/2021.
1 cm -03 1513561 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 027/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0075391/2021-21. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para recuperação
funcional do pavimento na rodovia MG-040, trecho Crucilândia - Início
Perímetro Urbano Itaguara, com extensão de 17,60 km, adjudicando o
objeto licitado à sociedade ECR – Empresa de Construção e Conservação Rodoviária Ltda., CNPJ: 37.058.360/0001-54, com o preço global
de R$1.923.408,34 (um milhão, novecentos e vinte e três mil, quatrocentos e oito reais e trinta e quatro centavos), referente a Janeiro de
2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta
homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de
até 03 (três) dias úteis.
JULGAMENTO DE RECURSO FASE PROPOSTA
DE PREÇOS e LICITAÇÃO FRACASSADA
EDITAL Nº 032/2021. Processo SEI Nº: 2300.01.0060698/2021-02. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado
ao presente processo, resolve NEGAR provimento ao recurso interposto por MARKA Arquitetura e Engenharia Ltda., na fase de proposta
de preços, mantendo sua desclassificação na licitação em epígrafe. Por
conseguinte, declara FRACASSADO o presente certame licitatório,
uma vez que a única licitante que apresentou proposta à presente licitação está desclassificada, não restando, assim, licitante selecionado para
futura contratação, no âmbito da licitação em comento.
JULGAMENTO RECURSO HABILITAÇÃO
Edital nº: 051/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0094699/2021-80. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e
acolhendo o relatório da Comissão Permanente de Licitação acostado
ao presente processo, resolve NEGAR provimento ao recurso interposto por LCM Construções e Comércio S/A, mantendo sua inabilitação no presente certame. Diante disso, o Presidente da Comissão torna
público que a reunião de abertura das propostas de preços referente
à licitação em epígrafe, será realizada no dia 09/08/2021, às 09:30h
(nove horas e trinta minutos), à Av. dos Andradas, 1.120/10º andar, sala
1.003, nesta capital, convocando, assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 052/2021. Processo nº: 2300.01.0095191/2021-85. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação
- CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS: para execução dos
serviços de recuperação funcional do pavimento nas Rodovias AMG900, nos trechos São João do Oriente - BR-458 / Ipaba - Entrº BR-458
/ Bugre - Entrº BR-458, adjudicando o objeto licitado à sociedade
empresarial TERRASA Engenharia Ltda., CNPJ: 11.553.360/0001-37,
com o preço global de R$ 1.736.030,36 (um milhão, setecentos e trinta
e seis mil, trinta reais e trinta e seis centavos), referente a janeiro de
2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta
homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de
até 03 (três) dias úteis
JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
Edital nº: 058/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0108532/2021-39. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público o resultado do julgamento da proposta de preços
apresentada à Licitação objeto do Edital em epígrafe com a seguinte
classificação definitiva: 1º lugar: ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A; 2º lugar: Construtora CENTRO LESTE Engenharia Ltda.; 3º
lugar: MAIS Construtora Ltda.; 4º lugar: LCM Construção e Comércio S/A. e 5º lugar: BTEC Construções Ltda. Fica aberto prazo de 05
(cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação
deste aviso.
JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS
Edital nº: 066/2021. Processo SEI nº:2300.01.0103007/2021-28 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG,
torna público o resultado do julgamento das propostas de preços apresentada à Licitação objeto do Edital em epígrafe com a seguinte classificação definitiva: 1º lugar: CONSERVASOLO Engenharia de Projetos
e Consultoria Técnica Ltda.; 2º lugar: TERRASA Engenharia Ltda.; 3º
lugar: Construtora SINARCO Ltda. e 4º lugar: CIRCUITO Engenharia
e Construção Ltda.. Fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso a contar da publicação deste aviso.
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
Edital nº: 067/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0130646/2021-93. A
Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna
público que foram habilitadas as licitantes: Construtora CONTORNO
Ltda, Construtora TERRAYAMA Ltda, Construtora CENTRO LESTE
Engenharia Ltda, ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A e IPÊ
Engenharia EIRELI, na licitação objeto do edital em epígrafe. A partir
desta publicação fica aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso e a documentação estará à disposição dos interessados
no Núcleo de Licitações para análise nos horários de 09:00h às 11:00h
e de 14:00h às 16:00h.
CONVOCAÇÃO ABERTURA PROPOSTA DE PREÇO.
Edital nº: 074/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0131767/2021-90. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de
Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/
MG, torna público que a reunião de abertura das Propostas de Preços
referente à licitação em epígrafe será realizada no dia 09/08/2021, às
10h30min. (dez horas e trinta minutos) à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.003, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora ZAG Ltda. Instrumento: Contrato DC-009/2021. Fundamento: Edital nº 041/2021.
Objeto: Complementação das obras no trecho Contorno de Cataguases,

com 4,5 km de melhoramento e pavimentação e 1,9 km de restauração,
em rodovia Municipal. Valor: R$ 10.466.162,19 (dez milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e dois reais e dezenove
centavos), com preços iniciais de Janeiro/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 449051 0 - Fonte: 25.1, Processo nº
2300.01.0091551/2021-07.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CVCTEC ENGENHARIA
EIRELI. Instrumento: Contrato DE-020/2021. Fundamento: Edital nº
023/2021. Objeto: elaboração dos Projetos Executivos para reforma do
prédio da Escola Estadual Professor Caetano Azeredo, no município de
Belo Horizonte. Valor: R$ 91.828,30 (noventa e um mil, oitocentos e
vinte oito reais e trinta centavos), com preços iniciais de Janeiro/2021.
Dotação Orçamentária: 12.361.106.4302.0001.449051 - Fontes: 10.1,
21.1 e 23.1, Processo nº 2300.01.0065278/2021-17.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: MARKA Arquitetura e Engenharia Ltda Epp. Instrumento: Contrato DE-022/2021. Fundamento:
Edital nº 020/2021. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para
Reforma e Restauração do Prédio da Escola Estadual Dr. João Pinheiro,
no município de São Gonçalo do Sapucaí. Valor: R$ 135.778,80 (cento
e trinta e cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), com preços iniciais de Janeiro/2021. Dotação Orçamentária:
12.361.106.4302.0001.449051 - Fontes: 10.1, 21.1 e 23.1, Processo nº
2300.01.0065322/2021-90.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais – DER-MG. Contratada: FUNDAÇÃO
ISRAEL PINHEIRO. Objeto: Contratação dos Serviços Especializados
de Consultoria de Engenharia e Apoio Jurídico para Implantação do
Plano de Regularização Fundiária do Empreendimento de Requalificação Urbana e Ambiental do Ribeirão Arrudas, no Trecho entre o Viaduto do Barreiro e a Avenida Presidente Castelo Branco. Instrumento:
Ordem de Paralisação em 26/07/2021 dos serviços referentes ao contrato CT 001/2011.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio DER-30.021/21, celebrado entre o DER-MG e a SUZANO
S.A., com interveniência da SEINFRA. Objeto: cooperação técnica
visando a elaboração de Projeto de Engenharia Rodoviária e a execução de serviços e obras de recuperação de bueiros Armco localizados
na rodovia CMG-418 (entre Teófilo Otoni e Carlos Chagas), e recuperação das seguintes pontes sobre a rodovia CMG-418: sobre o Córrego
Quejeme e sobre o Córrego São Domingos. Assinatura: 02/08/2021.
Vigência: 180 dias, contados da publicação do extrato. Processo SEI
2300.01.0113179/2021-88.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 331 Sessão Ordinária realizada em 23/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BDP1682
8540816
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
PWF9046
8530031
Pedrito Gomes Pereira
KWK3585
8598243
Kaique Augusto Costa
JFQ4356
8518251
Saulo Assis Ribeiro
OGV9900
6238746
Marcos Paulo De Medeiros Clemente
HFX1345
8596149 Vanessa Kelly Santos Da Silva
HJM7077
8575357
Paulo Valdemir Silva Teixeira
HKE6055
8594126 Rodrigo Ramos De Lima
HCW1870
9250197
Marcio Regylan Teixeira Jorge
PZT0276
8513954
Wellington Magno De O Silva
HNA0439
8520788
Flavio Henrique Candido De Almeida
BDP1654
8562879
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
ONC5520
8376101
Jose Carlos Da Cunha
DJE6791
8551736
Washington Ramos Do Nascimento Me
PWF9046
8524036
Pedrito Gomes Pereira
GQV6065
8607885 Renan Fonseca Leite
MKQ7417
8586549
Dorlete Laci Nascimento Bispo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 332 Sessão Ordinária realizada em 23/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BLA2755
8603124
Lucimario Gomes Cardozo
HKE0035
8631002
Cicero Pelissari De Oliveira
PAE2259
8541266
Antonio Vieira Costa
PAE2259
8539604
Antonio Vieira Costa
PPI5384
8581236
Ghisolfi Logistica E Transporte Ltda
CPZ4496
8524684
Joao Carlos Pereira Da Silva
JLR6886
8529999
Eduardo Diniz Mendes
APD4378
8547576
Tuma Transportes Ltda
DJE6791
8568423
Washington Ramos Do Nascimento Me
OQK2996
8532822
Manoel De Castro Baia
KEL5299
8565055
Alex Rodrigues Guimaraes
PAE2259
8539423
Antonio Vieira Costa
HFQ5794
8586511 Vandelson Soares De Oliveira
GYL3001
8602408
Wagner Almeida Moura
CCQ6799
8538077
Edimeia Aparecida Barbosa Silva
HFQ5794
8586512 Vandelson Soares De Oliveira
OXG6099
8573453 Ronie Antonio Dos Reis
BTA3197
8617059
Tdf Transportes Ltda
IRJ6926
8559357
Monica Rojahn Da Silva
MSY5955
8609118 Roda Brasil Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 333 Sessão Ordinária realizada em 23/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMI2385
8920985 Robson De Alencar Rodrigues Souza
EWU2578
8544233
Sanches Participacoes Ltda
EUW2734
8545831
Fernando Jose Do Carmo
PPN5151
8300949
Fibria Celulose S/a
PXW3770
9164695
Claudio Fabiano Pimenta
HOF0897
8588153
Douglas Da Costa Silva
OYH8839
8532774 Roda Brasil Ltda
PJX9946
8525625
Mauricio Jorge De Souza Pereira
GVU0491
8600593
Paulo Dos Reis Lopes
CMK6602
8538837
Lucio Flavio Barbaresco
PUC7756
8537149
Eloilza Eliazar Prestes De Andrade
GLN1895
8595215
Cleuzer Duque Da Costa Januario
PGS4001
8628541 Richard Montano Paz
GYQ5871
8513776
Zilma Maria Moreira
PRD8609
8523739
Aline Pirolla Van Vliet
CYH5314
8552807
Gerson Marques Da Silva
PWO8579
8536627
Arval Brasil Ltda
OQQ5296
8543320
Wilhan Jaks Ferreira Ribeiro
HMI2385
8882081 Robson De Alencar Rodrigues Souza
QOM2706
8528673 Otaniel Jose Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 334 Sessão Ordinária realizada em 23/07/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KRO8973
8575467
Jorge Pereira Saraiva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWF9046
8525188
Pedrito Gomes Pereira
MHZ8366
8525213
Pablo De Almeida Leal
KDK5392
8459532
Waldisney De Jesus Santos
DMZ7646
8442970
Manoel Dos Anjos Leite

Minas Gerais
DMZ7646
8442963
Manoel Dos Anjos Leite
PXM8037
8587138
Antonio Carlos De Souza Alves
EWU2578
8548007
Sanches Participacoes Ltda
HHG0750
9166234
Thiago Augusto Nunes
PVB8413
8489394 Valter Luiz Da Silva
GAN4968
8462795
Douglas Barros Meira Me
BDP1671
8614909
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HBG0705
8608832
Alex Jose Pereira
HHV1091
8511130 Rafael Junior Costa De Oliveira
DMZ7646
8442972
Manoel Dos Anjos Leite
GLG6570
9258929
Edmar Joao De Oliveira
HDC3847
8605937
Anny Karolliny Freitas Oliveira
MNG6870
9272957
Jose Geraldo Chaves
DMZ7646
8442947
Manoel Dos Anjos Leite
MNG6870
9272956
Jose Geraldo Chaves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
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1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 335 Sessão Ordinária realizada em 23/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMW8970 9257992
Geraldo Mangelo Baia
QNV4468
8435579
Judas Tadeu Monroe
ELQ2780
9259529
Luiz Claudio Oliveira
EJV9463
8557266
Sanches Participacoes Ltda
HGJ1325
8517179
Transporte Escolar Godoi E Turismo
Ltda - Me
OXA5589
8450928
Luiz Alberto De Castro Tito
GZX9308
8498978
Adriana De Souza Fonseca
OPM1997
8543976
Naldimar Kened Teixeira
PYI1324
8419189
Juliana Nunes Telesforo
GXT2490
9257971
Taviane Cardoso Dias Costa
OQG6167
8450025
Marcos Antonio Teixeira Junior
PWE6276
8523772
Sergio Fabiano Vieira Ferreira
HGJ1325
8517168
Transporte Escolar Godoi E Turismo
Ltda - Me
PWE6276
8513265
Sergio Fabiano Vieira Ferreira
GYN1483
8587694
Nilton Raquibe Anicesio
PVD7522
8423986
Luiz Augusto De Oliveira Junior
HGJ1325
8517156
Transporte Escolar Godoi E Turismo
Ltda - Me
OQQ5231
8606852
Lafaiete Francisco Da Cruz
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 336 Sessão Ordinária realizada em 23/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PQA0503
8547933
Daniela Cristina Amaral
HCB3645
8431457 Roberto Versiani Santos Junior
HHS2566
8498214
Antonio Gomes De Andrade
PZQ1590
9167761
Gizele Aparecida De Almeida
JHC5572
8483528
Beleza Pura Ltda Me
OXD6615
8570236
Jefer Produtos Siderurgicos Eireli
GNS5391
8512519
Geraldo Barbosa De Souza
QNX9617
8503523 Valter Correa Da Silva
QOD4042
8464720
Douglas Rodrigues De Assis
PUU8102
8520555
Nilson Alberto Correa
CVK7822
8516955
Waldir Antonio Teodoro
CWC2199
9188410
Ana Lucia Santos Lima
QNQ3922
8462144
Gilson Soares
CVP3356
8498226
Paulo Cesar Ramos
FIY7506
8441845
Edemir Ferreira Eduardo
AMG3674
8412220
Fabiano Soares Poeiras
KUY8334
8471608
Paulo Andre Poubel Mendonca
EHT2294
8470310
Marcos Dione Viana Pereira
OWH1004
8471582
Michele Luana Diniz
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 337 Sessão Ordinária realizada em 23/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKX6762
8390238
Lucas Pereira De Souza
DVC3642
8463468
Maria Luciene S Rodrigues
JQW6376
8504449
Paulo Sergio Alves Da Cruz
HIG7752
8464843
Luis Marcos Ferreira
OLR7117
8501340
Antonio Cardoso De Araujo
JQW6376
8504450
Paulo Sergio Alves Da Cruz
QNP1141
8467341
Kaio Fellipe Sousa Jacome
JHU8085
8517252
Welliton Resende Serapiao
PVN0850
9166350
Caio Cesar Valadares Nascimento
HHM0332
8427215
Jose Carlos Gonzaga Da Silva
PVJ8987
8503332
Marcelo Dias Dos Santos
EPS9768
8449316
Braulio Yabico Ribeiro
HDO5737
8503439
Lucas Junior Teixeira Da Silva
QDT6389
8447613
Salmo Cabral
OQM0057
8423807
Sebastiao Francisco Ladislau
PUY8720
9174839
Junialvo Silverio Dos Santos
HJU2571
8512617
Geraldo Silverio Da Cruz Neto
FCR4421
8460303
Manoel Freire Nogueira
PVD9869
8396177
Elizabeth Pereira B Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 338 Sessão Ordinária realizada em 23/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NTF1229
8515706
Heber Machado Chaves
FTK4811
8512733
Cristiano Batista Da Fonseca
GRT7415
8515940
Santos Pereira Porto
PJX9946
8503444
Mauricio Jorge De Souza Pereira
GQY1818
8461817
Amarildo Dos Santos
GXL5386
8481262 Robert Eynon Youells
FPV7300
9235044
Lany Stange
PVV3011
8580400
Donizete Aparecido De Souza
GRT7415
8515943
Ildon Jose Dos Reis
EPB9035
8557840
Adilson Vaz De Freitas
HFX1686
8441662
Jaques Varela De Almeida
DPM7288
8460860
Eduardo Evaristo Ferreira
BIQ8705
8516177
Luiz Carlos Pennacchi
KFD2785
8516102
Nilsonete Alves Ribeiro
MQP6884
8534868
Andre Pavao Aguiar
GRT7415
8515941
Ildon Jose Dos Reis
NYE5138
8519976
Geraldo Nestor Gregorio
OMA3766
8441727
Evimar Silva Brandao Junior
BOE6978
8502089
Walisson Egg Do Carmo Costa
GQO4740
9166397
Alexsander Cassio Lara
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 339 Sessão Ordinária realizada em 23/07/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JXP6431
8491040
Joao Paulo Alves Coutinho
HJU7935
8496791
Betina De Oliveira Garcia Rodrigues
HOC1703
8474572
Tatiana De Freitas Capozzoli

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108040005220134.