TJMG 10/08/2021 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 05 (cinco) anos, desde que requerido pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de
2014, Resolução nº 611 do CONTRAN, de 2016, Portaria nº 92 do
Detran-MG, de 12 de fevereiro de 2021 e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria 92 do Detran-MG, de 12 de
fevereiro de 2021, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 735, DE 30 DE JULHO DE 2021
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a empresa Akitem Comercio De Pecas Automotivas Eireli, CNPJ nº 37.207.410/0002-07, situada na Rua Loreto Tarquinio, nº 33, Bairro Residencial Morada Du Park, Uberaba - MG, CEP
38051-092, para a atividade de Desmontagem de veículos automotores
terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de
2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 736, DE 30 DE JULHO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa M E R Comercio De
Pecas Usadas Eireli, CNPJ nº 19.078.796/0001-23, situada na Av. Dom
Pedro II, nº 403, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte - MG, CEP
30710-010 pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 742, DE 30 DE JULHO DE 2021
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG,
devidamente atestado pela Coordenação de Administração de Transito
(CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e
Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Empresa Jefferson Ramos Verde, CNPJ nº
41.009.546/0001-90, situada na Rua José Benevides da Silveira, nº 132,
Bairro Leticia, Belo Horizonte - MG, CEP 31570-200, para a atividade
de Desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 2º O credenciamento tem por objeto:
I – Autorizar e disciplinar a desmontagem de veículos automotores
terrestres, no Estado de Minas Gerais de competência específica do
Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG.
Art. 3º A vigência deste credenciamento é de 12 (doze) meses, renovável sucessivamente por períodos de 5 (cinco) anos, desde que requerido
pelo credenciado e observadas às exigências na Lei n. 12.977 de 2014,
e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG e Legislação de Trânsito.
Art. 4º Fica a credenciada advertida de que deverá cumprir todos os
requisitos previstos na lei Lei nº. 12.977/2014, Resolução 611 de 24 de
maio de 2016 do CONTRAN, e Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de
2021 do Detran-MG, sob pena de descredenciamento.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 743, DE 30 DE JULHO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Bh Nissan Comercio
De Pecas Usadas Eireli, CNPJ nº 33.954.345/0001-33, situada na Rua
Magnolia, nº 446, Bairro Caiçara, Belo Horizonte - MG, CEP 31230060 pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 744, DE 30 DE JULHO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Ter Comercio Atacadista
De Sucatas Ltda, CNPJ nº 32.840.698/0001-40, situada na Rua Antônio Eustáquio Piazza, nº 3700, Bairro Tirol, Belo Horizonte - MG, CEP
30662-050 pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG

PORTARIA Nº. 745, DE 30 DE JULHO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Varela Auto Peças Ltda,
CNPJ nº 23.897.705/0001-59, situada na Avenida Dom Pedro II, nº
4390, Complemento 4380, Bairro Jardim Montanhês, Belo Horizonte MG, CEP 30750-000 pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 746, DE 30 DE JULHO DE 2021.
O Diretor do Departamento De Trânsito De Minas Gerais DETRAN-MG, em conformidade com os incisos III e X do art. 22 da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com a resolução nº
611, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Transito, com o
art. 1º da Lei nº 12.977, de 20 de maio de 2014, e com a Portaria nº 92,
de 12 de fevereiro de 2021 do Detran-MG;
Considerando o cumprimento das exigências insertas na Lei nº.
12.977/2014 e na Portaria nº 92, de 12 de fevereiro de 2021 do
Detran-MG, devidamente atestado pela Coordenação de Administração
de Transito (CAT) no âmbito do município de Belo Horizonte e Departamentos e Regionais de Policia Civil;
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento da empresa Vmaster Auto Peças
Ltda, CNPJ nº 16.443.592/0001-56, situada na Rua Teófilo Otoni, nº
35, Bairro Carlos Prates, Belo Horizonte - MG, CEP 30710-570 pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 749 DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Ipatinga/MG, através do SEI nº
1510.01.0187390/2021-71 .
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Coronel Fabriciano/MG, o Servidor Robson Quintão de
Assis, MASP 391.276-3
Art. 2º Designar para a função de auxiliar dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Coronel Fabriciano/MG, a Servidora Paula Fernandes
Cabral, Masp MASP 1.341.607-8
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 750 DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG e;
Considerando solicitação firmada através do SEI nº
1510.01.0190606/2021-54
Resolve:
Art.1º Designar para a função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, os servidores Priscila Bispo Damasceno,
Masp 1.412.576, Reinaldo Márcio Tadeu da Silva, Masp 1.111.891-6 e
Victor Cesar Henrique Gomes, Masp 1.411.985-3
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 751 DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Uberaba/MG, através do SEI nº
1510.01.0190234/2021-10 .
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Examinador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Uberaba/MG, o Servidor Leonardo Cassiano Marques, Masp
1.356.727-6
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Uberaba/MG, o Servidor Leonardo Cassiano Marques, Masp
1.356.727-6
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 752 DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG;
Resolve:
Art.1º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Belo Horizonte/MG, o servidor Hugo Leonardo Luciano
Pinto, Masp 1.242.409-9
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº. 753, DE 03 DE AGOSTO DE 2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em consonância com a Resolução nº 168, de 14 de Dezembro de 2004 do CONTRAN, e a Portaria
do DETRAN nº 786, de 26 de Abril de 2019, DETRAN/MG;
Resolve:
Art. 1º Credenciar a Motopista da Empresa: Centro de Formação de
Condutores Dias (Motopista Dias), CNPJ nº 02.345.255/0003-83, com
sede na Rua Prefeito Francisco Pio da Silveira, Nº 69, Bairro Pôr do
Sol, no município de Areado/MG, para exercer suas atividades no
Estado de Minas Gerais.

Minas Gerais

Art. 2º O credenciamento tem por objeto a realização de aulas práticas,
treinamentos e realização dos exames de direção veicular de candidatos à obtenção da CNH categoria “A” e “ACC”, conforme previsto nos
incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB.
Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses,
podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a
empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas e que haja
interesse da Administração Pública.
Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida
na Lei Federal 9.503, de 23 de setembro de 1997, CTB, e modificações
posteriores, regulamentadas por órgãos superiores.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 754 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG,
Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o inciso
II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997,
da Resolução nº. 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conselho
Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº. 15.962, de 30 de dezembro
de 2005, Decreto nº. 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Resolução
nº. 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil do
Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora do
DETRAN/MG, e;
Considerando a solicitação firmada pelo Presidente da Banca
Examinadora da cidade de Ipatinga/MG, através do SEI nº
1510.01.0186319/2021-82 .
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo
de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na cidade de
Timóteo/MG, os Servidores Marcos Vinicios Rocha Vianna Dias, Masp
1.256.147-8 e Flavio Lucas Gandra Batista, Masp 1.413.305-2;
Art. 2º Designar para a função de Auxiliar dos atos decorrentes do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na
cidade de Timóteo/MG, os Servidores Raquel Silva Rodrigues, Masp
1.367.422-1 e Robson Quintão Assis, Masp 391.276-3;
Art. 3º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA N.º 764, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG),
órgão executivo de trânsito estadual e integrante da estrutura da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, e:
Considerando a revisão nos autos do Processo Administrativo de Cassação nº 155/2017 em que condutor(a) Alexsander Luis Dias De Paula,
Titular da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nº 021232680-45,
categoria “AB”, expedida pelo DETRAN/MG, instaurado no(a) Departamento De Transito/DETRAN.
Considerando a Decisão Judicial prolatada nos autos 502374225.2021.8.13.0024;
Resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria nº 706, datada de 30/11/2017 e arquivar o
Processo Administrativo de Cassação 155/2017.
Art. 2º Dar ciência ao DENATRAN e aos demais DETRANs.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA Nº 003/DRPC/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021
O bel. Vitor Hugo Heisler, delegado Regional de Polícia Civil, titular da
2ª DRPC/5ºDPC, com sede na cidade de Araxá, no uso de atribuições
e na forma da lei, e;
Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97) e no artigo 1º da Portaria 985/2016, da Direção de
Detran/MG, datada de 29/11/2019;
Considerando a necessidade da criação de uma Comissão Processante
Permanente, para proceder a instauração e instrução dos Processos
Administrativos alusivos a apuração de medidas a rigor da legislação
de trânsito;
Resolve:
Art. 1º Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca de
Araxá/MG, para proceder a instauração e instrução de Processos Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim constituída: Presidente: Adalgisa Tolentina de Aguiar Oliveira Almeida,
masp. 1490585-5, Secretária: Amanda Livia Santos, masp. 1460493-8,
Membro: Edson Cesar de Sousa, masp. 387543-2.
Art. 2º A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no
todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer
natureza, a critério desta Autoridade subscritora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Bel. Vitor Hugo Heisler
Delegado Regional de Polícia Civil – masp 387.423-7
09 1516366 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 138/DPP/ACADEPOL/PCMG/2021
Designa Equipe Didático-Pedagógica do III Curso de Aprimoramento e
Capacitação Continuada de Operador de Pistola .40/MEAF.
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de
suas atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140,
§ 1º da Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes,
resolve designar os servidores abaixo referenciados, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, como membros da Equipe
Didático-Pedagógica do III Curso de Aprimoramento e Capacitação
Continuada de Operador de Pistola.40/MEAF, a saber:
Órgão
Promotor
e Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
Executor:
– Acadepol
Policiais Civis de Minas Gerais lotados
Público Alvo:
na 4º Delegacia Regional de Polícia Civil
- Sabará.
Estande de Tiro do Centro de Treinamento
Avançado – CTA/Acadepol situado na
Local de Realização:
Mina Córrego do Meio – Estrada da Salitre - Sabará/MG.
Período:
11 e 12 de agosto de 2021.
Horário:
08h às 11h40 e 13h às 18h40
Carga Horária:
20 horas/aula
Nº do Projeto:
94/2021
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome
Coordenadora Geral
Cinara Maria Moreira Liberal
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenadora Didático-Pedagógica
Rita Rosa Nobre Mizerani
Coordenador de Recrutamento e Seleção
Luiz Carlos Ferreira
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro
Coordenador de Área Temática
Marcelo Carvalho Ferreira
Coordenador Técnico
Carlos Gonçalves Drumond
Coordenador de Monitoria
Denner Cássio Pereira

Masp
381.129-6
457.960-3
349.306-1
298.422-7
275.978-5
457.960-3
275.818-3
294.519-4

Professores/Instrutores
Bruno Goncalves Affonso
Joao Francisco Barbosa Neto
Jose Francisco da Silva Junior
Maerllen Cezar de Carvalho Lima Gurgel
Rodrigo Campos Comini
William de Almeida Oliveira

1.188.409-5
669.929-2
458.210-2
1.255.748-4
369.981-6
1.111.846-0

Monitores
Anderson Luiz Ferreira Fernandes Feitosa
Aracelle Caroline Fonseca Santos
Daniela Sayuri Lara Yoshizane
Eli Cesar de Oliveira
Jorge Antonio Ribeiro

1.413.086-8
1.412.189-1
1.413.806-9
546.926-7
340.722-8

Lucius Flavius Ferreira Dias
Marcia Cristina Dias Viana
Renata Lucia dos Santos
Rosa Leisa Cordeiro Moura
Walter de Almeida

1.256.745-9
1.060.874-3
1.087.993-0
387.407-0
44.850-6

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais,
Belo Horizonte, 4 de agosto de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
09 1516360 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA IMA Nº1940/2019
Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IMA Nº 1940/2019, publicada no IOF em
06/09/2019, DECIDO: 1) pelo encaminhamento dos autos do Processo
SEI 1520.01.0004356/2018-77ao Prefeito Municipal de João Pinheiro,
para julgamento, haja vista o cometimento, pela Sra. Rosiene da Silva
Pimentel, CPF 070.573.916-33, de infração os arts. 216, incisos V e VI;
e 250, inciso V, da Lei Estadual nº 869/1952; 2) pelo arquivamento dos
autos em função do ressarcimento do dano ao erário.
IMA, Belo Horizonte, 09 de agosto de 2021.
Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA
09 1516308 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira

Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis
PORTARIA EMC Nº 01, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
Constitui a Comissão Eleitoral da CIPA, gestão 2021/2022, conforme
as disposições da Lei Federal nº 6.514/77, regulamentada pela Norma
Regulamentadora nº5 da Portaria MTE nº 3.214/78.
O presidente da Empresa Mineira de Comunicação, constituída nos termos da Lei Estadual nº 7.219, de 25 de abril de 1978, da Lei Estadual nº
22.294, de 20 de setembro de 2016 e do Decreto Estadual nº 47.750, de
12 de novembro de 2019, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º -Instituir Comissão Eleitoral para acompanhar e fiscalizar todo
o processo de eleição da CIPA - gestão 2021/2022, bem como proceder
a apuração dos votos e divulgar o resultado.
Art. 2º - Designar os seguintes empregados para compor a comissão:
I - Presidente: Wulcino Teixeira de Carvalho - Matrícula: 1465
II - Membro: Márcia Helena Soares Bueno- Matrícula: 1606
Art. 3º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2021.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente
Empresa Mineira de Comunicação
09 1515988 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar

Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
ATO DO CHEFE DE GABINETE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT da
CF/1988, por 5 (cinco) dias ao servidor WILKER CARVALHO DOS
SANTOS, MASP 1353480-5, admissão 02, a partir de 01/08/2021.
(a) DANIEL FERREIRA DE SOUZA - Chefe de Gabinete
09 1516008 - 1
PORTARIA PRE 037/2021
PRORROGA O PRAZO PARA QUE A COMISSÃO PROCESSANTE, DESIGNADA PELA PORTARIA PRE N. 44/2020 CONCLUA OS TRABALHOS RELATIVOS AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 01/2020.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG no uso de suas competências atribuídas pelo Decreto
Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e em cumprimento aos artigos 218 e seguintes, da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar de 08/08/2021, o
prazo para que a Comissão Processante, instaurada pela Portaria PRE
n. 44/2020, conclua os trabalhos para apuração da possível infração
de abandono de cargo ou função pública pelo não comparecimento ao
serviço sem causa justificada por mais de trinta dias consecutivos ou
mais de noventa dias não consecutivos em um ano, em face do servidor V.S.L, admissão 1, ocupante de cargo de Técnico em atividades
de Ciência e Tecnologia, lotado na Fundação de Amparo do Estado de
Minas Gerais – FAPEMIG.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2021.
Camila Pereira de Oliveira Ribeiro
Presidente em Exercício da FAPEMIG
09 1516132 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210809235843018.