TJMG 27/08/2021 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
5162887-38.2017.8.13.0024,RETIFICA em caráter definitivo, o
ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado
em 11 de julho de 2015, de CAROLINA VIANA PEREIRA, Inscrição nº 3689956, no que se refere ao concurso público regido
pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde,
retroagindo seus efeitos legais a partir de 24 de julho de 2015,
data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde Nível I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
III - Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
5116473-79.2017.8.13.0024 (Cumprimento de Sentença nº
5094250-93.2021.8.13.0024), RETIFICA em caráter definitivo, o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial
do Estado em 11 de julho de 2015, de FLAVIA ADRIANA DOS
REIS SILVA, Inscrição nº 3607780, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de
Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 27 de
julho de 2015, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde Nível I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
III - Grau A
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança
Cível nº 5024800-97.2020.8.13.0024,RETIFICA em caráter
precário, o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de fevereiro de 2019, de MICHELLE DA
SILVA NETTO, Inscrição nº 3688020, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de
Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de
março de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança
nº. 5080918-93.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário,
o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial do Estado
em 26 de setembro de 2019, de NAIME VALERIA MEDEIROS
DE JESUS – Inscrição nº 3430510, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de
Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 23 de
outubro de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde Nível I - Grau A
LEIA-SE: Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível
III - Grau A
em cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº
5011728-91.2020.8.13.0105, RETIFICA em caráter precário, o
ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 06
de setembro de 2019, de ERNIRIA CARVALHAIS SILVA, Inscrição nº 3497224, no que se refere ao concurso público regido
pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde,
retroagindo seus efeitos legais a partir de 03 de outubro de 2019,
data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Nível III - Grau A
em cumprimento à decisão proferida na Ação Ordinária nº
5000379-49.2020.8.13.0216, RETIFICA em caráter precário, o
ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado
em 13 de fevereiro de 2019, de LETICIA FERNANDES BARROSO – Inscrição nº 3862062, no que se refere ao concurso
público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de
Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 13 de
março de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança
Cível nº 5094860-95.2020.8.13.0024, RETIFICA em caráter precário, o ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do
Estado em 13 de fevereiro de 2019, de RENATA APARECIDA
LARA SILVA – Inscrição nº 3942139, no que se refere ao concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, da Secretaria de
Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 12 de
abril de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Técnico de Gestão da Saúde - Nível I - Grau A
LEIA-SE: Técnico de Gestão da Saúde - Nível II - Grau A
em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurançanº
1.0000.19.041660-2/000, RETIFICA o ato de nomeação judicial
de PAULA SOUZA OLIVEIRA – Inscrição nº: 3686400, publicado no Diário Oficial do Estado em 09 de agosto de 2019, no que
se refere ao concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014,
da Secretaria de Estado de Saúde.
ONDE SE LÊ: caráter precário
LEIA-SE: caráter efetivo definitivo
em cumprimento ao Acórdão proferido na Ação Ordinária nº
5059220-02.2018.8.13.0024, RETIFICA em caráter definitivo, o
ato de nomeação ordinária publicado no Diário Oficial do Estado
em 23 de agosto de 2014, de RANGEL CAIO QUININO DUTRA
– Inscrição: 751391, no que se refere ao concurso público regido
pelo Edital SEPLAG/FUNED 01/2013, da Fundação Ezequiel
Dias, retroagindo seus efeitos legais a partir de 22 de setembro de
2014, data de sua posse.
ONDE SE LÊ: Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia Nível I - Grau A
LEIA-SE: Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia - Nível
IV - Grau A
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, de
23/8/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
SANDRA ALICE PINTO COELHO MARQUES; MASP.
350658-1; MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENCAO A
SAUDE IV/C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/7/2021,
a prorrogação da disposição de MARISTELA GOMES DE
SOUZA, MASP 1345456-6, lotada na Secretaria de Estado de
Educação, à Prefeitura Municipal de Uberlândia, pelo período de
01/01/2021 a 31/12/2021, para regularizar situação funcional.

exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SRE Metropolitana A
Belo Horizonte
1333 - EE Laura das Chagas Ferreira
- MASP 449296-3, RENATA DORNELES DA SILVA, PEBIG
- admissão 1, DII, a contar de 26/07/2021, para regularizar situação funcional.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de
Escola Estadual:
SRE Almenara
Águas Vermelhas
232076 - EE Esperidião Ferreira de Oliveira
- MASP 637868-1, HERODIAS FERREIRA DAS VIRGENS,
EEBDIA - admissão 03, DV, a contar de 03/08/2021, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018,
o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de
Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Nanuque, até
31/12/2021, com ônus para o cessionário:
FERNANDO MARIN BRASILEIRO DE SOUZA, MASP
1321534-8, PEB - ADM 2, SRE TEÓFILO OTONI.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952
e do art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de
Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio,
até 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
ALINE LOURENCO DUARTE OLIVEIRA, MASP 1404978-7,
ATB - ADM 1, SRE GOVERNADOR VALADARES.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
E MOBILIDADE

no uso de suas atribuições, designa LILIA APARECIDA DE
CASTRO, MASP 1389247-6, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-8 MD1100484, para responder pela Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento da Secretaria de Estado
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de
26/08/2021 a 31/08/2021.

no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 12/11/2020,
a prorrogação da disposição de SILVIA MARIA TEIXEIRA,
MASP 907401-4, lotada na Secretaria de Estado de Infraestrutura
e Mobilidade, à FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E
HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMINAS, pelo período de 01/01/2020 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a ANA LUIZA CAMARGO HIRLE, MASP 1128367-8,
a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100579 da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA LUIZA
CAMARGO HIRLE, MASP 1128367-8, do cargo de provimento em comissão DAD-9 PH1100168 da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, VIRGINIA
BRACARENSE LOPES, MASP 1133448-9, do cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100146 da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.

no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 67
do Decreto Estadual nº 42.897, de 17 de setembro de 2002, acolhendo os fundamentos constantes do Parecer Jurídico nº 16.366,
de 17 de agosto de 2021, da Advocacia Geral do Estado, conhece
do recurso interposto pelo servidor DEBRAIR FERREIRA
SOBRINHO contra a Deliberação nº 27.643/CAP/21 do Conselho de Administração de Pessoal, mas nega-lhe provimento, mantendo a Deliberação nº 27.643/CAP/21.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, VIRGINIA BRACARENSE LOPES, MASP
1133448-9, para o cargo de provimento em comissão DAD-9
PH1100168, de recrutamento amplo, para dirigir a Superintendência de Diretrizes e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, LIVIA COLEN DINIZ, MASP
752445-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
PH1100146, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão.

PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALDEMIR DE
CARVALHO GUIMARÃES, MASP 0669483-0, do cargo de
provimento em comissão DAD-8 AV1100107 da ControladoriaGeral do Estado, a contar de 11/8/2021.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO
ALEIXO MASCARENHAS, MASP 1.112.904-6, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, do cargo
em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIANA DE
CARVALHO CYRILLO, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 PC1102257 da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março
de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a VIRGINIA BRACARENSE LOPES, MASP 1133448-9, diretora
da Superintendência de Diretrizes e Inovação na Gestão Logística e Patrimonial, a gratificação temporária estratégica GTED-4
PH1100579 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, designaDÉBORA ALESSANDRA
KAWAHARA MORELLI, MASP 1143174-9, titular do cargo
de provimento em comissão DAD-9 SA1100063, para responder
pela Subsecretaria de Inovação e Logística em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, nas ausências do titular, no período de
12/08/21 a 20/08/21.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, LORENA ROSA FERREIRA, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 PC1102257, de recrutamento
amplo, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art.
106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDILMA
LOPES BARROS DE SOUZA, MASP 264980 -4, do cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101093 da Secretaria de
Estado de Educação.

PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº
47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14,
II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, ULISSES CAETANO PEREIRA,
MASP 1397244-3, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101093, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria Administrativa e Financeira - SRE Divinópolis da Secretaria
de Estado de Educação.

no uso de suas atribuições, designa DANIEL GUIMARAES
MEDRADO DE CASTRO, MASP 1390093-1, titular do cargo
de provimento em comissão Ouvidor de Prevenção e Combate a
Corrupção, para responder pela Ouvidoria de Fazenda, Licitações
e Patrimônio Público da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas
Gerais, a contar de 16/08/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E
TURISMO
no uso de suas atribuições, dispensa ALEXANDRE DE SOUZA
MILAGRES, MASP 1492.447-6, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-7 CL1100512, de recrutamento amplo,
de responder pela Superintendência de Bibliotecas, Museus,
Arquivo Público e Equipamentos Culturais da Secretaria de
Estado de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
E MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, SIOMARA DE CARVALHO HERZONG,
MASP 1381164-1, para a função gratificada FGD-5 OP1101597
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de
setembro de 2019, ANA LUIZA DE AGUIAR CARNEIRO,
MASP 1482.496-5, para a função gratificada FGD-5 OP1101610
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de
2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a HOMERO
BITTENCOURT RODRIGUES, MASP 1367.226-6, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, a gratificação
temporária estratégica GTED-2 OP1100589 da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Mobilidade.

sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 – 3

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE
ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/7/2021,
a disposição de OLEMAR AMARAL, MASP 904.464-5, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, à Secretaria de Estado
de Saúde, pelo período de 12/12/2018 a 31/12/2021, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de
15 de abril de 2021, o servidor abaixo relacionado, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se integralmente
do país, no período de 15/9/2021 a 30/7/2022, para participar do
Mestrado Universitário em Estratégias Anticorrupção e Políticas
de Integridade, na Universidade de Salamanca, em Salamanca/
Espanha, com ônus limitado para o Estado, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
LEANDRO INÁCIO BICALHO, MASP 1.229.351-0, PERITO
CRIMINAL, CÓDIGO PR, NÍVEL III.
PELA OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais à disposição da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, de 2/8/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
RENATA ANATÓLIO LOUREIRO, MASP: 387665-3.

coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade à disposição da FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS- HEMOMINAS,
de 12/11/2020 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 001/2021, para regularizar situação funcional:
SILVIA MARIA TEIXEIRA/ MASP 907.401-4/ GTOP.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública à disposição
da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Social - SEDESE, de
06/08/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
LOURDES ROSA PIO - MASP: 348498-7 - AUXILIAR EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
em cumprimento à sentença proferida na ação judicial nº 500688231.2020.8.13.0105 coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do
Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo
relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição
da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de
Minas Gerais, até 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para
regularizar situação funcional:
ANDREIA CARLA SOARES FERRAZ; MASP: 919486-1;
TECNICO DE GESTAO DA SAUDE V/E.
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cedente,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 017/2018, para
regularizar situação funcional:
FRANCISCO CARLOS CARDOSO DE CAMPOS; MASP
290377-1; MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENÇAO A
SAUDE V/B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 29/5/2021,
a prorrogação da adjunção de SINARA SILVA FIORESI SOARES, MASP 337987-2, PEB - ADM 1, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à APAE de Recreio, pelo período de
01/01/2021 a 31/12/2021, para regularizar situação funcional.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Educação à disposição do DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER - MG, de 16/08/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
CLAUDIANI DE FÁTIMA MACEDO, MASP 1.320.383-1,
TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, II, D, ADMISSÃO 1.
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada
na Secretaria de Estado de Educação à disposição da DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER - MG, de 19/08/2021
a 31/12/2021, com ônus para o cessionário:
JULIANA NORONHA DE ASSIS, MASP 1.320.031-6, TÉCNICO DA EDUCAÇÃO, II, D, ADMISSÃO 1.
usando da competência delegada pelo art. 5º, II, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15
de abril de 2021, a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a afastar-se integralmente de suas
atribuições, no período de 16/06/2021 a 31/03/2023, para participar do Mestrado em Letras, na Universidade Federal de Lavras,
em Lavras/MG, com ônus limitado para o Estado:
LIDIANE REIS ALVES PIMENTA, MASP 1266953-7, ANALISTA EDUCACIONAL -ANEIID /ADMISSÃO 2, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO - SRE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art.
179 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença
para tratar de interesse particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora
REGILENE DE OLIVEIRA CRUZ FERNANDES, MASP
1103251-3, PEB I B - ADM. 3, lotada na Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art.
179 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença
para tratar de interesse particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora
REGILENE DE OLIVEIRA CRUZ FERNANDES, MASP
1103251-3, PEB I A - ADM. 04, lotada na Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art.
179 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença
para tratar de interesse particular por 2 (DOIS) ANOS à servidora
MARIA SOLANGE BRASILEIRO ALVES GUIMARAES,
MASP 992803-7, ANE II G - ADM. 1, lotada na Secretaria de
Estado de Educação.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210826234800013.

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