TJMG 08/12/2021 -Fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
HMB4608
8733100
Barbara Tatiany Gomes Carvalho
PVT9530
9469863
Marconiedson Alves Da Silva
NFE2728
8716483
Jose Antonio Guimaraes
PXZ9483
8764307 Igor Francisco Santos Rosa
DBN1565
8795313
Gustavo Henrique Coelho
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 772 Sessão Ordinária realizada em 02/12/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
JLM0205
8789980
Wanderson Juscelino Macedo Santos
OXK6554
8741254 Iris Gomes De Loiola
HBG5881
8656858
Marcos Aurelio Dos Santos
GQL3944
8740952
Geraldo Pereira Dos Santos
PAE0386
8712680
Adilio Santos De Carvalho
LPB9971
8787143
Pedro Maia Chaves
PVS3882
8731643
Jose Rubens Luiz De Souza
HFS8756
8710555
Mario Lucio De Araujo
JLM0205
8789979
Wanderson Juscelino Macedo Santos
OPT6670
9451633
Eber Dimon Dos Reis
EXM2221
8776716
Marco Antonio Pereira Rio Branco
OPE7559
8721332
Anderson Silva Vieira
HBW9473
8766183
Carlito Mascimino De Andrade
OQK3574
8741234
Cisnorje - Consorcio Intermunicipal De
Saude Rede De Urgencia Macro Nordeste Jequitinhonha
PUG7660
9468078
Marcio Vitorino De Oliveira
GET2931
8803730
Sebastiao Luiz Goncalves
HGI6035
8807052 Osvaldo Moreira Santos
HJN3364
8741522
Willer Siqueira Silva
OQW5698
8724433
Joao Celio Procopio
PWT4497
8776710
Tatiane Vilela Freitas Leal
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 773 Sessão Ordinária realizada em 02/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GUK8707
8779900
Jander Jorge Carneiro Avelino
AVQ1309
8708842
Julio Cesar Goncalves
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPD8424
8744454
Fidelcino Cardoso De Sa
HAT4899
8723607
Tiago Eustaquio Nery
JGK3844
8741500
Antonio Carlos Moreira Andrade
HII2093
8769213
Jandys Antunes Custodio
HIM8338
8733751
Carla Isabel Vaz Goncalves Leao
HKU5264
8742671
Luiza Otany Barbosa
KXB6996
8719101
Felipe Andrade Pungirum
PXR8518
8708264
Companhia Ferroligas Minas Gerais
HHJ3686
8712890
Arnaldo Soares Dos Santos
OXH8729
8721159
Cristiana Silva Magalhaes
GNS2124
8742680
Milton Goncalves De Almeida
KUA2273
8768412 Vitor Flavio Alves Souto Me
OPU7324
8717318
Municipio De Lagoa Dourada
GRR7300
9451568
Fabio De Oliveira Pacheco
DWJ6987
8776758
Antonio Goncalves De Macedo
PYD7365
8779365
Katia Custodio Santana
JPO3178
8728895
Davidson Patrick F Bastos
OQU2345
8795137
Edvard De Oliveira Firmiano
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 774 Sessão Ordinária realizada em 02/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PVE9046
8713328
Tiago Marques Dos Santos Filho
OPA7709
8722114 Iris Aparecida Teodoro Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFP7528
8734862
Cleber Pereira Soares
ONI2005
8794588 Robson Jose Oliveira
QOE3131
8786503
Jaqueline Pereira De Medeiros
PUW2054
8757402 Iris Palino Severino
OVR3965
8793422
Jaime Luiz De Oliveira
GPZ3650
9464241
Marlon Cesar Gomes
HND8358
8732342
Almerindo Messias Dos Santos
PXB5238
8733308
Silvio Siqueira
OLB4322
8735187
Danielle Aparecida Oliveira Prates
GXC0015
8793475 Oripedes De Souza Lima
LRT9706
8715235
Anaele Joyce Rezende
MHZ8366
8710183
Pablo De Almeida Leal
GSV8332
8717725
Willian Carvalho Almeida Me
CJH3463
8764324
Jose Nunes De Araujo Junior Construcoes Civil Eireli
PXO8141
8786777
Celton Ferreira De Almeida
PWO3583
8764237 Vane Figueiredo Junior
CJH3463
8764325
Jose Nunes De Araujo Junior Construcoes Civil Eireli
HGX3974
8733202
Flavio Andrade Venuto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 775 Sessão Ordinária realizada em 02/12/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GYK5278
8718391
Dilair Hilario Teixeira
BXL6644
8744459
Geovanio Maroto Da Silva
HKE6579
8721771
Alba Graziely Nazareno Santos
QNX8670
9423736
M & M Rent A Car Ltda
GSV8171
8781813
Ari Francisco Coelho
HKB0883
8763703
Conegundes Enok Alves Silva
AND3129
8721261
Erivaldo Araujo Ferreira
HID7660
9467725
Fernando Humberto De Resende
HFD1210
9442952 Valdinei Jose Antonio
PVA0162
8698833
Carmem Aparecida Souza Cotta
HHN9875
8793443
Jose Maria Goncalves Junior
GKS2446
8709301
Daniel Rivelli Da Silva
HNF4041
8786788
Davidson Isaac Silva Veloso
HBN7626
8673502
Transportadora Trevo Da Sorte Ltda
OPY5746
8698901
Rogerio Nicolato Cocate
HAB5378
8732384
Magna Aparecida S Nascimento
PYP0433
8754145
Julio Cesar Coelho Machado
HIZ1812
8723104 Rosinaldo Pereira Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 776 Sessão Ordinária realizada em 02/12/2021
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWY0825
8793532
Stenio Carlos Ruela Da Silva
GZC7416
8705700
Alan Fabiano Souza
EJV9463
8764167
Sanches Participacoes Ltda
GLG5301
8776524
Edimilson De Sousa Marciano
HNK9009
8721212
Pedro Joao Dos Santos
FZP4648
8738711
Paulo Cruz
HNO5321
8744636 Uniguincho Transportes Especiais Eireli
OWX2902
8732449
Mario Mesquita Junior
HNE2786
8710658 Rodrigo Pereira Da Silva
HJN3364
8741520
Willer Siqueira Silva
PVI5201
8781172
Maria Nazare De Vasconcelos Rocha
NXY2109
8713429
Antonio Verde De Souza Junior
HJN3364
8741521
Willer Siqueira Silva
LCS0951
8756672
Carlos Eduardo Ignacio Ferreira
HKT8326
8731675
Jose Carlos De Assis Brochado
GSH5019
8712603
Douglas Manoel De Souza
QNT8793
8749968
Braiane Marcelle Lemos
HIQ1090
9423440
Gurgel & Filhos Comercial Ltda
JSP1031
8781869
Dayvid Batista Lima
OQJ0518
8730354
Luzia Antonia Da Silva Borges Bolina
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 777 Sessão Ordinária realizada em 02/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GPQ5153
8722806
Tulio Henrique Coimbra Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LSY5316
8705044
Michelle De Barros Azevedo Baldini
GPZ3650
9464240
Marlon Cesar Gomes
GPX7005
8793488
Leandro Gomes De Oliveira
HKF0530
9462636
Jose Fonseca De Oliveira
GSV8332
8736692
Willian Carvalho Almeida Me
GSV8171
8781812
Ari Francisco Coelho
GPX7005
8793489
Leandro Gomes De Oliveira
GPV3045
8792192 Ivana Helena Da Silva Avila
HNH6986
8710595
Antonio Do Carmo Pereira
OXE6584
8741478
Edcarlos De Sousa
PFV8854
8757502
Tales Martins Rhodes
EAM4944
8727525
Marcelo Carvalho Pessoa
QPA0178
8730301
Felipe Lopes Cancado Gambogi
Pinheiro
FTU2407
8778146
Thiago Coutinho Yamane
OXH7720
9465621
Transportadora Junior Ltda
QOT0425
8784104
Edijagner Geraldo Ferreira
NTJ7391
8781882
Luciano De Carvalho
GVQ4895
8791583
Claudio Marcio Pinto De Souza
PXA6669
8718360
Elder Guerra Magalhaes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 778 Sessão Ordinária realizada em 02/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GHI9393
8765438
Antonio Ziudeneuto Diniz
OOG4679
8713288
Edith Andreia Ensiso Alderete
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PZW5703
8722788
Ana Terezinha Abanca Correa
HNE2037
8776733
Leandro Rodrigues Froes Victoria
GQB1539
8714218
Creucivar De Sousa Freitas
OUF4014
8730280
Amilton Euzebio De Souza
PWH3339
8718269
Marcelo Pereira Quadros
OMB9199
8722609
Claudia Aparecida Da Silva
PYK3280
9464153
Luiz Felipe Fernandes Trindade
NYG0824
8740751
Edirley Da Silva Ferreira
BZC7701
8785254
Josiel Aparecido Pereira Da Silva
BZC7701
8785255
Josiel Aparecido Pereira Da Silva
GKS2446
8704774
Daniel Rivelli Da Silva
PVL8037
8707761
Joao Batista De Souza
OWQ4484
8733471 Rosimar Rocha Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 779 Sessão Ordinária realizada em 02/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFO4721
8781834 Rubens Ferreira De Barros
HNQ4159
8652144
Denilson Carlos Catarino
HLN5879
8652251
Leandro Paiva Arci
QNX8051
8714345 Rosalba Katia Da Cruz Barbieri
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PBC3891
8642403
Elias De Paula Medeiros
OCW7741
8783910
Jairo Gomes De Melo
GJD9244
8742623
Daniela Serra Borba
MRV5167
8776914
Livia Silva Amorim
OQS6173
8766253
Jose Djalma Evangelista Dos Santos
OPE7559
8721331
Anderson Silva Vieira
OOZ8079
8714246
Hudson Goncalves De Queiroz
HMJ4660
9457891
Felipe Ferreira Da Silva
HKR8511
8785263
Alexandre Goncalves Trindade
PXP1481
8767671
Grazielle Aparecida Dos Anjos
DGZ9834
8739297
Werther Borges Furtado
ODJ0352
8726457
Geraldo Ribeiro Lima
DRQ7546
8712729
Gerusa Alves De Oliveira Silva
PYS2991
8781946
Henrique De Sene Pulquerio Silva
HEU4049
8675380
Gilberto Vinicius Goncalves De
Andrade
JEI3984
8607437
Joao Rodrigues Barbosa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 780 Sessão Ordinária realizada em 02/12/2021
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HFO4721
8781833 Rubens Ferreira De Barros
OQX9192
8722264 Ilma Marques Tomaz Mota
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PUW2054
8729324 Iris Palino Severino
BWR4557
8778208
Joao Batista Ferreira
HIW9344
8743957
Anilson Candido Da Rocha
QMR5581
8783557
Licio Luciano Nonato
GXC0015
8795095 Oripedes De Souza Lima
HCR6601
8759605
Apae De Ibirite
HHN9875
8793444
Jose Maria Goncalves Junior
HDI7045
8790031 Rui Resende Da Silva Junior
HOB9577
8778236
Josiano Marcos Lima De Oliveira
PUW2054
8729318 Iris Palino Severino
GWF5186
8700110 Orlando Nogueira Gontijo
GXC0015
8793474 Oripedes De Souza Lima
HJA1490
9467099
Hi Transportes Ltda
GSW7468
8720574
Jose Luiz Teodoro Santos
PUW6412
8735167
Thiago De Oliveira Santana
HMD0623
8763342
Maria Da Conceicao Viana
PVZ1562
8734653
Maria Augusta Alves Cordeiro
JGP8280
9453517
Simao Andre Goncalves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
110 cm -07 1566359 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico para Registro de Preço Nº 215/2021.
Objeto: Registro de Preços para aquisição MOBILIÁRIOS DIVERSOS
COM MONTAGEM sob demanda, futura e eventual, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência. Abertura dia 20 de dezembro de 2021, às 13h00, no sítio eletrônico
www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O
cadastramento de propostas e dos documentos de habilitação inicia-se
no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do
Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora
marcadas para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança, Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2021.
3 cm -07 1566205 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICIPIO DE ALFENAS. ESPÉCIE: 3º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2385. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 2385 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE ALFENAS I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANUTENÇÃO DE
ESPAÇO PÚBLICO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e LUIZ ANTÔNIO DA
SILVA, representante legal de MUNICÍPIO DE ALFENAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE TIMÓTEO. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3043. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3043 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE CORONEL FABRICIANO I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e DOUGLAS WILLKYS ALVES OLIVEIRA,
representante legal de MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES
LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3245.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
3245 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE SÃO JOÃO EVANGELISTA I, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA
UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data
de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e PEDRO EUSTÁQUIO
BATISTA, representante legal de MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E EVENTOS
EIRELI. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2811.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
2811 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES II - INSPETOR JOSÉ MARTINHO
DRUMOND, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS EXPOSIÇÕES E FESTAS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e LUCYANO DA SILVA
SERRANO, representante legal de LS LOCAÇÕES, SERVIÇOS E
EVENTOS EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO EIRELI.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3781. OBJETO: O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais,
com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena
no PRESÍDIO DE IBIRITÉ I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de
Humanização do Atendimento e LEANDRO FLÁVIO DE MELLO
VESTINO, representante legal de TOP QUALITY ALIMENTAÇÃO
EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MMOL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3199. OBJETO:
A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3199 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO
DE BICAS I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços
de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e OSMAR CARNEIRO PINTO ALMEIDA,
representante legal de MMOL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e CLOTHIFY DENIM INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
LTDA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3782. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena na PENITENCIÁRIA DE BELO HORIZONTE I, subordinado à
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas
Gerais, para a prestação de serviços de COMÉRCIO VAREJISTA DE
ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS. VIGÊNCIA: 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE
DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:
MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do
Atendimento e RAPHAEL ALMEIDA SOARES, representante legal
de CLOTHIFY DENIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS
DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e RORIZ MARCENARIA LTDA. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3334. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3334 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA DE
MURIAÉ I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
MARCENARIA, PRODUÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS EM
MADEIRA E MOBILIÁRIO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e RICARDO RORIZ, representante legal de RORIZ MARCENARIA LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES
LTDA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3552.
OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº:
3552 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE TRÊS MARIAS I, subordinado à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO NA UNIDADE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e PEDRO EUSTAQUIO BATISTA, representante legal de MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e RX CONSTRUTORA EIRELI. ESPÉCIE:
1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3147. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3147 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE VARGINHA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de serviços de
FABRICAÇÃO DE ESTRUTURA PREMOLDADA DE CONCRETO
ARMADO. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de
Humanização do Atendimento e FERNANDO RODRIGUES XIMENES, representante legal de RX CONSTRUTORA EIRELI.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE ALFENAS. ESPÉCIE: 3º
Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2675. OBJETO: A prorrogação
da vigência do Termo de Compromisso nº: 2675 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra
dos presos que cumprem pena no PRESIDIO DE ALFENAS I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e LUIZ ANTÔNIO DA
SILVA, representante legal de MUNICÍPIO DE ALFENAS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: EMG/SEJUSP e ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO
BRASIL. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 3766. OBJETO:
O presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no PRESÍDIO DE CARATINGA I, subordinado à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para
a prestação de SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento IZABELA
MARIA MENEZES FREIRE PIMENTELe RENARLY AUGUSTO
GUEDES PIMENTA, representante legal de ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP ePOLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº: 741. OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o
aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena naPENITENCIÁRIA DE UBERABA, subordinada à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais,para a prestação de SERVIÇOS GERAIS do PROJETO MANUTENIR.VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS
POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS:MICHELLE TATIANE
LOPES,Superintendente de Humanização do Atendimento eRODOLFO ROSA DOMINGOS, representante legal daPOLÍCIA CIVIL
DE MINAS GERAIS.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE CARANGOLA: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2852. OBJETO: A prorrogação da
vigência do Termo de Compromisso nº: 2852 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE CARANGOLA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de serviços de MANEJO AMBIENTAL - CONTRA A DENGUE. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses,
a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR
PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE
LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e SILAS
VIEIRA, representante legal do MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE CARANGOLA: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 2853. OBJETO: A prorrogação da
vigência do Termo de Compromisso nº: 2853 destinado à profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PRESÍDIO DE CARANGOLA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado
de Minas Gerais, para a prestação de SERVIÇOS GERAIS. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e SILAS VIEIRA, representante legal do MUNICÍPIO DE CARANGOLA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO
ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEJUSP e MUNICÍPIO DE PONTE NOVA. ESPÉCIE: 1º Aditivo ao Termo de Compromisso nº: 3223. OBJETO: A prorrogação da vigência do Termo de Compromisso nº: 3223 destinado à
profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da
mão-de-obra dos presos que cumprem pena na PENITENCIÁRIA
DE PONTE NOVA I, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, para a prestação de
serviços de FABRICAÇÃO DE BLOCOS E OUTROS ARTEFATOS
DE CONCRETO. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da
data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO
ESTADO. SIGNATÁRIOS: MICHELLE TATIANE LOPES, Superintendente de Humanização do Atendimento e WAGNER MOL GUIMARÃES, representante legal de MUNICÍPIO DE PONTE NOVA.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202112072340520130.