TJMG 18/01/2023 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 Diário do Executivo
A titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do art. 73 da Lei n.º 22.257, de 27/07/2016,
o inciso XVI, do art. 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/202 e o inciso XVII, do art. 8º, da Portaria n.º 60, de 2022 publicada no DOE de 23/12/2022,
CONCEDE, nos termos do art. 57, da Lei n.º 15.788, de 27/10/2005,Progressãoem carreiras do Grupo de Atividades de Seguridade Social, aos
servidores abaixo relacionados, a partir das vigências apontadas:
Masp/Dv
Adm.
10718286
10722213
10723468
10712495
10724623
9025800
10711943
10714897
10719128
10716637
10706893
10717841
10716272
9187709
10714285
10716819
10691533
10397453
10720639
10712438
10713584
10709202
10707677
10724318
10724524
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
Situação Anterior
Carreira Nível Grau
AUSS
V
E
AUSS
V
C
AUSS
V
C
AUSS
V
E
AUSS
V
A
AUSS
V
E
AUSS
V
E
AUSS
V
E
AUSS
V
E
AUSS
V
E
AUSS
V
E
AUSS
V
E
AUSS
V
E
AUSS
V
C
AUSS
V
E
AUSS
V
E
AUSS
IV
I
AUSS
V
C
AUSS
V
C
AUSS
V
C
AUSS
V
E
AUSS
V
E
AUSS
V
E
AUSS
V
A
AUSS
V
A
Nome
Adriana Duarte Moreira Tolentino
Alexandra Da Silva Vieira
Dayse Mendes Evangelista Moreira
Eduiges Cristina De Sousa
Eliana De Carvalho
Estevam Marinho De Andrade E Silva Filho
Francis Augusto De Paula
Jorge Passos Dias
Luiz Marcius Ribeiro Machado
Luziane Parrela De Souza Almeida
Marco Antonio Gomes Dutra
Marcos Aurelio Mendes Evangelista
Maria Albertina De Q Pereira Machado
Maria Das Gracas Carvalho
Maria De Lourdes Teixeira
Maria Helena Pontes
Naiara Quaresma Lemos
Neusa Martins Lima De Souza
Norma Cristina Nogueira
Orlando Pereira De Oliveira
Renato Coutinho Da Silva Filho
Rodrigo Pinto Coelho Mafra
Sumaia Maria Caldas Guimaraes
Vera Lucia Lara Silva
Wania Maria Campos
Grau
F
D
D
F
B
F
F
F
F
F
F
F
F
D
F
F
J
D
D
D
F
F
F
B
B
Progressão
Vigência
01/01/2022
19/03/2022
09/01/2022
01/01/2022
08/01/2022
01/01/2022
12/01/2022
13/01/2022
02/01/2022
01/01/2022
04/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
05/01/2022
01/01/2022
22/12/2022
15/01/2022
07/01/2022
01/01/2022
08/01/2022
01/01/2022
01/01/2022
02/01/2022
13/01/2022
(SEI n.º 2010.01.0031045/2022-44) Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber – Gerente de Recursos Humanos
17 1738732 - 1
Minas Gerais
O Secretário de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições, dispensa
KÊNIA SILVEIRA CARVALHO DAMASIO, MASP 1205046-4, da
Função Gratificada de Regulação em Saúde FGRSA SA25, a contar
de 07/01/2023.
17 1738778 - 1
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O (S) ATO (S) de gozo de férias-prêmio referente ao (s)
servidor (es): MASP 1396692-4, EVALDO SALES MACHADO
BORGES, publicado em 19/11/2022, onde se lê: por 01 mês (es),
referente ao 1º quinquênio a partir de 15/05/2023, leia-se por 01 mês
(es), referente ao 1º quinquênio a partir de 25/05/2023.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 1428466-5, SIMONE EMERICH MENDES, por 1 mês (es)
referente ao 1º quinquênio, a partir de 06/02/2023; MASP 1204868-2,
CAROLINA EMERICK DE CARVALHO COELHO, por 15 dia (as)
referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/07/2023; MASP 1203926-9,
CARLOS JOSE DA SILVA SANTA CLARA, por 1 mês (es) referente
ao 1º quinquênio, a partir de 04/08/2023.
17 1738706 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora: MASP.
1420679-1, MARTA RAQUEL MENDES VIEIRA, a partir de 03/01
2023.
17 1738686 - 1
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais - ESP
Diretora-Geral: Mara Guarino Tanure
PORTARIA ESP Nº03, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Concessão de promoção na carreira de servidores efetivos do
Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais.
O Diretor-Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais em exercício, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Portaria
ESP Nº 10, de 05 de maio de 2022, Lei n° 23.304, de 31 de maio de 2019 e pelo Decreto 47.789 de 17 de dezembro de 2019
RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, para a servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no Anexo Único desta Portaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte/MG, 17 de janeiro de 2023.
Fernando de Paula Ávila
Diretor-Geral em Exercício
ANEXO ÚNICO
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
REGISTRA afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, ao servidor: Masp
1073792-2 Nelcy Juliana Fontes, a contar de 08/01/2023.
AUTORIZA afastamento para gozo de férias prêmio, nos termos
da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003 e Decreto 48.173 de
08/04/2021 a servidora: a partir de 11/01/2023: Masp 1039626-5
Mônica Moritz, ANSS, por 15 dias referente ao 6º quinquênio; a partir
de 16/01/2023: Masp 1073929-0 Márcia Cristina Barbosa Vieira,
AUSS, por 1 mês referente ao 2º quinquênio.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber –
Gerente de Recursos Humanos
ATO DA GERENTE DE GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Assunto: Impugnação de notificação de débito – Ex- pensionista, Maria
de Lourdes de Mello Mattos Costa, curador: William Carlos Mello
Mattos Guimaraes. No uso das atribuições conferidas pelo Decreto
nº 48.293, de 28/10/2021, recebo a impugnação constante dos anexos
55493483 e 55493691 por sua legitimidade e tempestividade, para, no
mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
(56158994). Em 17/01/2023.
Áurea Vieira Gomes de Alcântara - Gerente
de Gestão do Fundo Previdenciário
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de JOANA ARAUJO ROCHA,
uma vez que os documentos apresentados não comprovaram a união
estável com o segurado GERSON FERREIRA MENDES, nos
termos da legislação vigente à data do óbito do segurado. Processo
nº 78.756-6.
Indefere o pedido de pensão em favor de ESTEVAO BOAVENTURA
VENANCIO, uma vez que, conforme os documentos apresentados
para o estudo social, não foi comprovada a dependência econômica,
nos termos da legislação vigente à data do óbito do segurado
RAYMUNDO COURA MENDES. Processo nº 78.458-3.
Indefere o pedido de pensão em favor de GERALDA DE
FATIMA CORREA, uma vez que os documentos apresentados
não comprovaram a união estável com o segurado AGOSTINHO
LOBATO DE MAGALHAES, nos termos da legislação vigente à
data do óbito do segurado. Processo nº 78.656-0.
Indefere o pedido de pensão em favor de FABIO DOS SANTOS
OLIVEIRA, uma vez que o requerente não se submeteu à perícia
médica, não sendo possível comprovar a invalidez nos termos da
legislação vigente à data do óbito do segurado MARIA JOSE DOS
SANTOS OLIVEIRA. Processo nº 69.323-5.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
17 1738693 - 1
17 1738425 - 1
ATO DA PRESIDENTE
REMOVE nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 05/07/1952 a
servidora: Masp 1380198-0 Lilian Pereira Verardo, Analista de
Seguridade Social do: DEENF-GETAHOSP-/DISA para: Unidade
Regional de Juiz de Fora/DGR-UR-/DIPGF.
Luiza Hermeto Coutinho Campos – Presidente
17 1738530 - 1
Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS
Diretor-Presidente: Marcelo Magalhães Rosa Isoni
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 4º TRIMESTRE DE 2022
(Referência legal: § 3º, art. 73 da Constituição Estadual, acrescido pelo art. 1º da EC nº 61, de 23/12/2003.)
MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
Cargo/Emprego/Função
Outubro
Quant.
Novembro
Quant.
Dezembro
Quant.
Total Trimestre
Diretoria
R$
132.426,65
5
R$
222.492,27
5
R$
198.639,98
5
R$
553.558,90
Conselhos
R$
63.834,80
13
R$
63.834,80
13
R$
63.834,80
13
R$
191.504,40
Comissionados
R$ 2.735.220,66
610
R$
4.023.331,85
644
R$
4.131.263,48
659
R$ 10.889.815,99
Frentes de Serviços
R$ 51.408.222,48
27340
Administração Central
R$ 1.782.146,10
587
Sub-Total
R$ 56.121.850,69
28.555
R$ 73.090.042,98 27245 R$ 74.896.998,95 27199
R$
2.718.264,82
636
R$
2.696.053,52
604
R$ 80.117.966,72 28.543 R$ 81.986.790,73 28.480
DV
SERVIDOR
ADM
CARREIRA
1318951
9
LUDMILA BRITO E MELO ROCHA
02
AEPS
R$
7.196.464,44
R$ 18.226.608,14
Encargos Patronais
R$ 20.328.465,08
R$ 29.022.017,33
R$ 29.701.623,12
79.052.105,53
R$ 76.450.315,77
R$ 109.139.984,05
R$ 111.688.413,85
R$ 297.278.713,67
Marcelo Magalhães Rosa Isoni
Presidente
17 1738326 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO SES Nº 8555, 05 DE JANEIRO DE 2023.
Dispõe sobre o ato de promoção por escolaridade adicionalna carreira, nos termos do Decreto nº 44.308/2006, à servidora ANA RENATA MOURA
RABELO, MASP: 1.396.986-0,Adm.1,ocupante de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Saúde, em decorrência do cumprimento da Decisão Judicial Processo PA/AGE nº 5174189-59.2020.8.13.0024,e Ofício AGE/PA nº. 11047/2022 de
22 de setembro de 2022 (53532139), da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, constante do Processo SEI nº 1080. 01.0005935/2021-30.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando,
- a decisão proferida no Anexo Formulário (53531167).
RESOLVE:
Art.1º Conceder promoção por escolaridade adicional na carreira, conforme o Decreto 44.308/2006 de 02 de junho de 2006, à servidora ocupante de
cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2023.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
ANEXO I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 8555/2022)
ADM
1
CARREIRA
EPGS
NOVO
GRAU
C
VIGÊNCIA
01/01/2022
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA Nº HEMOMINAS/ADC.PRE Nº. 15/2023
Dispõe sobre a concessão no desenvolvimento de carreira aos servidores da Fundação Hemominas pertencentes às carreiras do Grupo de Atividades
de Saúde do Poder Executivo.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de MinasGerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida
no Inciso I, do Art. 7º, do Decreto nº48.023, de 17 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, em atendimento aos artigos 18 e 21 da Lei nº
15.462, de 13 de janeiro de 2005, na forma e a contar das datas de vigências abaixo.
NIVEL GRAU NOVO NOVO VIGÊNCIA
MASP
NOME
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL NIVEL GRAU
1167208-6 ANA PAULA GONÇALVES DA SILVA
4
ATHH
III
C
IV
A
17/01/2023
1232733-4 ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA
1
ATHH
II
C
III
A
06/01/2023
1381942-0 DANIEL ALVES LEAL JUNIOR
1
ATHH
I
D
II
A
18/01/2023
1367535-0 FERNANDA BEUTLER ALVES
1
ATHH
II
D
III
A
01/01/2023
0669468-1 MARILENE PEREIRA SILVA CASTANHEIRA
1
ANHH
II
C
III
A
01/01/2023
1363626-1 RAQUEL NATIVIDADE DOS SANTOS
1
ANHH
I
D
II
A
01/01/2023
1197572-9 ROSIANE MARIA GONCALVES
2
ATHH
II
C
III
A
01/01/2023
1381957-8 VANESSA AZEVEDO CRUZ
1
ANHH
I
D
II
A
18/01/2023
1156854-0 VIVIANE ABRAHÃO GUERRA BENTO
2
ATHH
II
C
III
A
01/01/2023
1282662-4 TATIANE RODRIGUES DE MENDONCA
2
ANHH
I
D
II
A
01/01/2023
Art.2° - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, em atendimento ao art. 17 da Lei nº 15.462, de
13 de janeiro de 2005, na forma e a contar das datas de vigências abaixo.
NIVEL GRAU GRAU NOVO VIGÊNCIA
MASP
NOME
ADM CARREIRA ATUAL
ATUAL
1247769-1 ELENICE MARIA FERNANDES
1
ATHH
III
B
C
02/01/2023
1090927-3 JOSEFINA SIQUEIRA RAMALHO
1
ATHH
IV
A
B
01/01/2023
1184857-9 LUCIA NELLIA CANABRAVA MOREIRA VIEIRA
1
ATHH
III
B
C
01/01/2023
1088443-5 MICHELLE VASCONCELOS SOARES
3
ATHH
III
B
C
01/01/2023
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de janeiro de 2023.
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da Fundação Hemominas
17 1738763 - 1
DESPACHO DECISÓRIO
A Presidente da Fundação Hemominas, no uso da competência que lhe
confere o inciso I do art. 7º do Decreto 48.023/2020, considerando o
queconsta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela
Portaria PRE nº 267, de 23de setembro de 2020, com extrato publicado
no Diário Oficial datado de 26 de setembro de 2020, aditada pela
PortariaPRE nº34, de 5 de fevereiro de 2022,com extrato publicado no
Diário Oficial datado de5 de fevereiro de 2022;bem como no Parecer
nº (59116520), aplica a penalidade de suspensão de 20 (vinte) dias ao
servidorD. L. S., MASP 1102694-5, ocupante do cargo de Assistente
Técnico de Hematologia e Hemoterapia/Técnico de Patologia Clínica,
lotado no Setor de Prova Cruzada/Distribuição do Hemocentro Belo
Horizonte,com fundamento no art. 244, inciso III, da Lei Estadual nº
869, de 1952, por incorrer nas vedações dos artigos 216, incisos I e II, e
246, inciso I, todos da Lei Estadual nº 869, de 1952, a partirdo primeiro
dia útil após a presente publicação.Nos termos do art. 272, § 2º do
Código de Processo Civil, considera-se para fins deintimação a presente
publicação na pessoa doservidoracima qualificadoe de sua advogada
dativa, Rosa Maria da Silva Freitas, MASP 0351358-7.Conforme art.
55, da Lei Estadual nº 14.184, de 2002, o prazo para oposição depedido
de reconsideração ou recurso é de 10 (dez) dias.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2023
Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente da FundaçãoHemominas
17 1738615 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Eduardo Campos Prosdocimi
Expediente
MASP
1396986/0
GRAU
ATUAL
B
17 1738370 - 1
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
NOME
ANA RENATA MOURA RABELO
NIVEL
ATUAL
III
R$ 199.395.264,41
Total
Lucianna Feres Bichara Peixoto Gomes
Diretora
MASP
NIVEL
III
PORTARIA FUNED N.º 007, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre providências para a Promoção pela regra geral de que trata o art. 18 da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005, à servidores da
Fundação Ezequiel Dias – FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS-FUNED, considerando o disposto no art. 18, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005, na
Resolução Seplag n.º 067 de 18 de outubro de 2010 e no Of. Circular Cofin n.º 007/2021, de 01 de outubro de 2021,
Resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, em virtude da constatação de erro material na data de vigência, o Anexo Único da Portaria Funed Nº. 002,
de 02/01/2023, publicada em 03/01/2023, página 13, colunas 1 e 2, apenas no que se refere ao servidor LUIZ FERNANDES MIRANDA DE
OLIVEIRA, MASP. 1320033-2.
Art. 2º FORMALIZAR, conforme disposto no artigo 18, §§ 1º e 2º da Lei 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a promoção pela regra geral em carreiras
do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, ao servidor elencados no Anexo Único desta Portaria, conforme novo posicionamento
descrito.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte,17 de janeiro de 2023
EDUARDO CAMPOS PROSDOCIMI
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
MASP
GRAU
A
VIGENCIA
01/01/2023
NOME DO SERVIDOR
FERNANDES MIRANDA
13200332 LUIZ
DE OLIVEIRA
CARGO
TST
SITUAÇÃO ATUAL
NÍVEL
GRAU
2
D
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME O ART. 17 C/C
ART. 20 DA LEI N.º 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
NÍVEL
GRAU
VIGÊNCIA
3
A
17 1738735 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301180039270112.
08/01/2023
17 1738516 - 1