TJMS 10/06/2019 -Fl. 209 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4278
209
AINDA, INTIMADO, para, no PRAZO DE 15 DIAS, constituir, caso
tenha interesse, patrono para patrocinar sua defesa, podendo procurar a
Defensoria caso não possua condições financeiras para tanto, sob pena de
decretar-lhe a revelia.
Departamento dos Órgãos Julgadores, aos
21 de maio de 2019. Para constar, eu, Júlio César Machado, Analista
Judiciário do DEOJU, lavrei e subscrevi o presente.
Des. Geraldo de Almeida Santiago
Relator em Substituição Legal
Coordenadoria de Apoio às Sessões
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL
Aos seis de junho de dois mil e dezenove, nesta cidade de Campo Grande, reuniu-se às quatorze horas, em
sessão ordinária, na sala de sessões, a egrégia 3ª Câmara Criminal, com a presença dos Excelentíssimos Senhores:
Desembargador Jairo Roberto de Quadros - Presidente, Desembargadora Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz,
Desembargador José Ale Ahmad Netto e da Dra. Esther Sousa de Oliveira, Representante do Ministério Público.
Ao iniciar-se a sessão, posta em discussão e não impugnada, foi aprovada a ata anterior.
JULGAMENTOS
1) Apelação Criminal nº: 0044582-19.2016.8.12.0001 de Campo Grande/7ª Vara Criminal de Competência Especial.
Apelante: C. de D. S., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Sustentação oral pelo Dr. José Roberto Rodrigues da Rosa. Participaram
do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
2) Recurso em Sentido Estrito nº: 0002639-28.2017.8.12.0020 de Rio Brilhante/Vara Criminal. Apelante: Waldemir
Almeida da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE
QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
3) Recurso em Sentido Estrito nº: 0005149-74.2018.8.12.0021 de Três Lagoas/2ª Vara Criminal. Recorrente: M. P. E.,
Recorrido: E. de S. L. R.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade,
deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des.
José Ale Ahmad Netto.
4) Recurso em Sentido Estrito nº: 0000259-77.2014.8.12.0039 de Pedro Gomes/Vara Única. Recorrente: Lucineis
Serafim de Oliveira, Recorrido: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE
QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
5) Apelação Criminal nº: 0010745-33.2017.8.12.0002 de Dourados/1ª Vara Criminal. Apelante: Wellington Campos
Viana, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta
Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
6) Apelação Criminal nº: 0041296-62.2018.8.12.0001 de Campo Grande/4ª Vara Criminal. Apelante: Evelin Bianca
dos Santos Gonçalves, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE
QUADROS. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos.
Srs. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
7) Apelação Criminal nº: 0018595-25.2009.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelante: Altamir Silva Soares, Apelado: Ministério Público Estadual, Apelado: Altamir Silva Soares. Relator o
Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso
defensivo e deram provimento ao recurso ministerial. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha
Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
8) Apelação Criminal nº: 0003000-51.2017.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: Valber Aparecido do
Nascimento, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª.
Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
9) Apelação Criminal nº: 0010159-59.2018.8.12.0002 de Dourados/2ª Vara Criminal. Apelante: Edivaldo Santana Magro,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão:
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha
Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
10) Apelação Criminal nº: 0010490-75.2017.8.12.0002 de Dourados/1ª Vara Criminal. Apelante: Rogerio Saturnino
da Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta
Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
11) Apelação Criminal nº: 0032885-30.2018.8.12.0001 de Campo Grande/7ª Vara Criminal de Competência Especial.
Apelante: F. P. da C., Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE
QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e, de ofício, redimensionaram a pena do réu.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
12) Apelação Criminal nº: 0002843-79.2011.8.12.0021 de Três Lagoas/2ª Vara Criminal. Apelante: Cleiton Oliveira
Arruda, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª.
Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
13) Apelação Criminal nº: 0002488-28.2018.8.12.0020 de Rio Brilhante/Vara Criminal. Apelante: Jefferson Allan
dos Santos Ferreira, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE
QUADROS. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos.
Srs. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
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