TJMS 10/06/2019 -Fl. 210 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 10 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4278
210
14) Apelação Criminal nº: 0002601-79.2018.8.12.0020 de Rio Brilhante/Vara Criminal. Apelante: Robson Kleber do
Nascimento Junior, Apelante: Seles Heraldo Vitor Lucas, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr.
Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso e,
de ofício, adequaram o patamar de redução referente às atenuantes de confissão espontânea e menoridade relativa.
Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
15) Apelação Criminal nº: 0004052-02.2018.8.12.0001 de Campo Grande/1ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelante: Francislley Moron Costa, Apelante: Wilian Janisson Batista Bezerra, Apelante: John Breno Ovando
Barreto, Apelado: John Breno Ovando Barreto, Apelado: Wilian Janisson Batista Bezerra, Apelado: Francislley Moron
Costa, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta
Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
16) Apelação Criminal nº: 0000161-78.2012.8.12.0034 de Glória de Dourados/Vara Única. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: A. L.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e
Des. José Ale Ahmad Netto.
17) Apelação Criminal nº: 0001061-06.2013.8.12.0041 de Ribas do Rio Pardo/Vara Única. Apelante: Edinéia Fernandes
Ajala, Apelante: Ministério Público Estadual, Apelado: Ministério Público Estadual, Apelada: Edinéia Fernandes Ajala.
Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento
aos recursos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad
Netto.
18) Apelação Criminal nº: 0056966-53.2012.8.12.0001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Apelante: Telso Alves
Barbosa, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar de nulidade suscitada e deram parcial provimento ao recurso;
reconheceram, de ofício, a prescrição da pretensão punitiva estatal, restando extinta a punibilidade do réu quanto ao
delito tipificado no artigo 171, §2º, I do CP. Sustentação oral pelo Dr. Wanderley Lopes Bica Júnior. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
19) Apelação Criminal nº: 0013609-13.2018.8.12.0001 de Campo Grande/5º Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Luciane Andrade de Oliveira, Apelante: Alex Ruiz Dias Aldama, Apelante: Hemerson Daniel Oliveira
Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso ministerial; parcial provimento ao recurso defensivo e, de
ofício, afastaram o caráter hediondo do delito de tráfico de drogas privilegiado quanto ao réu Hemerson Daniel Oliveira
Silva. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
20) Apelação Criminal nº: 0029404-64.2015.8.12.0001 de Campo Grande/5º Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Gilson Aparecido da Silva. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta
Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
21) Apelação Criminal nº: 0000693-33.2018.8.12.0037 de Itaporã/Vara Única. Apelante: Fernando da Silva Teixeira,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão:
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha
Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
22) Apelação Criminal nº: 0013291-61.2017.8.12.0002 de Dourados/1ª Vara Criminal. Apelante: Adriele Cristina
dos Santos Barbosa, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE
QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.
Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
23) Apelação Criminal nº: 0033932-39.2018.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelante: Gustavo Henrique da Silva Braga Albino, Apelado: Ministério Público Estadual, Apelado: Gustavo
Henrique da Silva Braga Albino. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento aos recursos. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha
Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
24) Apelação Criminal nº: 0035313-82.2018.8.12.0001 de Campo Grande/5º Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelante: Rosalino Miranda, Apelado: Ministério Público Estadual, Apelado: Rosalino Miranda, Apelado:
Evandro Ney Arruda dos Santos. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por
unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha Souza
Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
25) Apelação Criminal nº: 0000728-92.2018.8.12.0004 de Amambai/Vara Criminal. Apelante: Eduardo da Silva,
Apelante: Gilmar Vieira da Silva Junior, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO
ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Eduardo da Silva; conheceram
parcialmente do recurso de Gilmar Vieira da Silva Júnior e, na parte conhecida deram parcial provimento. Sustentação
oral pelo Dr. Tales Passos de Almeida. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz
e Des. José Ale Ahmad Netto.
26) Apelação Criminal nº: 0000684-13.2005.8.12.0042 de Rio Verde de Mato Grosso/Vara Única. Apelante: V. B. dos
R., Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão:
Por unanimidade, afastaram as preliminares de nulidade e, no mérito negaram provimento ao recurso. Participaram do
julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
27) Apelação Criminal nº: 0030808-82.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Apelante: Ministério
Público Estadual, Apelante: Nestor Nunes Martins, Apelado: Ministério Público Estadual, Apelado: Jean Carlos Araújo
Fernandes, Apelado: Nestor Nunes Martins. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso de Nestor Nunes Martins e, deram parcial provimento ao
recurso ministerial. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale
Ahmad Netto.
28) Apelação Criminal nº: 0005024-26.2015.8.12.0017 de Nova Andradina/Vara Criminal. Apelante: Renato Moraes
Silva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os Exmos. Srs. Desª. Dileta
Terezinha Souza Thomaz e Des. José Ale Ahmad Netto.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.