TJPB 25/10/2019 -Fl. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2019

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se pode conceber a existência de vícios ensejadores da oposição de embargos. - Consoante se posicionou o
STJ2, “mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração têm suas hipóteses de cabimento
restritas ao art. 619 do CPP.” Ausentes, destarte, essas hipóteses de cabimento, impõe-se a rejeição dos
aclaratórios. - Embargos rejeitados. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do redator do acórdão.

RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 10 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0805755-51.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITALAGRAVANTE:
SUDEMA E ESTADO DA PARAÍBAPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA – FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS (OAB/PB 10.810)AGRAVADO: NATTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA – ME
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0015488-87.2015.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Ricardo Vital de Almeida. EMBARGANTE: Rubem
Pereira Lago Neto. ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira (oab/pb 6.857) E Ingrid Maria Vilar de Caravalho (oab/pb
22.337). EMBARGADO: Justica Publica. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO
CORPORAL GRAVE. CONDENAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO ACUSADO.
IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. ACLARATÓRIOS SUSCITANDO VÍCIO NO JULGADO. VÍCIO EXISTENTE.
INTIMAÇÃO. PLURALIDADE DE ADVOGADOS CONSTITUÍDOS NOS AUTOS. NÃO OBSERVÂNCIA DE REQUERIMENTO PRÉVIO E EXPRESSO DE INTIMAÇÃO EM NOME DE UM DELES. CERCEAMENTO DE DEFESA
CARACTERIZADO. NULIDADE CONFIGURADA. JULGADO DA APELAÇÃO ANULADO. 2. ACOLHIMENTO
DOS ACLARATÓRIOS. ANULAÇÃO DO FEITO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DO
RECURSO DE APELAÇÃO, ANTE A NECESSÁRIA INTIMAÇÃO EXCLUSIVA DO CAUSÍDICO INDICADO. 1. A
jurisprudência do C. STJ é pacífica no sentido de que, havendo requerimento expresso de intimação exclusiva de
advogado indicado pela parte, restará configurado cerceamento de defesa com a publicação da comunicação
processual em nome de qualquer outro causídico, ainda que também constituído nos autos. – Na espécie, a
ausência de publicação de intimação direcionada ao Dr. Paulo Guedes Pereira (OAB/PB 6.857), patrono indicado à
fls. 151 para intimação exclusiva, acarretou prejuízos ao acusado, cerceando o seu direito de defesa. – Assim deve
ser reconhecida a nulidade dos atos a partir da publicação da pauta de julgamento do recurso de apelação, em razão
da inobservância de pedido expresso de intimação de procuradores específicos. 2. Embargos acolhidos. Anulação
do feito a partir da publicação da pauta de julgamento do recurso de apelação, em razão da necessária intimação
exclusiva do causídico indicado. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da
Paraíba, à unanimidade, nos termos do voto do relator, acolher os embargos de declaração para anular o feito a
partir da publicação da pauta de julgamento do recurso de apelação, haja vista a ausência de intimação do advogado
cujo nome foi requerida exclusividade, em desarmonia com o parecer ministerial.

RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 11 – AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº.
0800185-87.2016.8.15.0151 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CONCEIÇÃOAGRAVANTE: JOSE MENINO FILHOADVOGADO: HAROLDO MAGALHAES DE CARVALHO (OAB/PE 25.252)AGRAVADO: SEGURADORA
LIDER DOS CONSORCIOS S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0023500-56.2016.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des. Ricardo Vital de Almeida. EMBARGANTE:
Saulo Rogerio Lisboa de Carvalho. ADVOGADO: Manoel Idalino Martins Junior (oab/pb 22.010) E Oscar de Castro
Menezes Filho (oab/pb 17.405). EMBARGADO: Justica Publica. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. oposição a
título de omissão. Insurgência quanto ao desate da causa. ARGUMENTAÇÃO imprópria para embargos declaratórios. TENTATIVA DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA. PRETENSÃO DE JULGAMENTO CONFORME O
ENTENDIMENTO DO EMBARGANTE. IMPOSSIBILIDADE. 2. REJEIÇÃO. 1. Examinando a petição recursal,
percebe-se que, embora a título omissão, a inconformação narrada nos presentes embargos declaratórios não é
própria de embargos, já que há, na realidade, uma insurgência contra o desate dado à causa. - Os embargos de
declaração prestam-se a esclarecer, se existentes, ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão no
julgado e não para se rediscutir teses já levantadas no recurso apelatório e decididas no acórdão recorrido, a fim
de amoldar a decisão ao entendimento do embargante. 2. Rejeição dos embargos. ACORDA a Câmara Criminal
do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos, nos termos do
voto do relator, em harmonia com o parecer ministerial.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
35º SESSÃO ORDINÁRIA E 37º SESSÃO ORDINÁRIA
DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2019 – INÍCIO ÀS 9:00 (TERÇA-FEIRA)
PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, JUIZ CONVOCADO, EM SUBSTITUIÇÃO AO EXMO
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. 01 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº. 0803580-59.2017.8.15.0731
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO.APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/
A.ADVOGADO:. WILSON SALES BELCHIOR (OAB-PB 17.314-A).APELADO:. ARMANDO PEREIRA DE
ANDRADE.ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA (OAB-PB 12.277).RECORRENTE: ARMANDO
PEREIRA DE ANDRADE.ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DOS SANTOS SILVA (OAB-PB 12.277).RECORRIDO:
BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB-PB 17.314-A)COTA DA
SESSÃO DIA 16.04.19: “EM FACE DO JULGAMENTO PARCIAL, COM O VOTO DO EXMO DR. ONALDO
ROCHA DE QUEIROGA QUE NEGAVA PROVIMENTO A APELAÇÃO CÍVEL E NÃO CONHECIA DO RECURSO
ADESIVO, CONTRA O VOTO DO EXMO. DES. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR E DO EXMO DES. LUIZ
SILVIO RAMALHO JÚNIOR QUE E DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DO BANCO ITAÚ E ACOMPANHANDO O RELATOR NO QUE TANGE AO RECURSO ADESIVO, DETERMINOU-SE A SUSPENSÃO DO
JULGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 942, NCPC, PARA TER PROSSEGUIMENTO NA PRÓXIMA ORDINÁRIA, COM A CONVOCAÇÃO DE DOIS MEMBROS DE OUTRA CORTE FRACIONÁRIA OBSERVANDO O
RITJPB.”COTA DA SESSÃO NO DIA 07.05.2019: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA DA SESSÃO NO
DIA 21.05.2019: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA DA SESSÃO DIA 04.06.19: “ADIADO POR FALTA
DE QUÓRUM.” COTA DA SESSÃO DIA 28.06.19: “ADIADO POR FALTA DE QUORUM.COTA DA SESSÃO DIA
16.07.19: “ADIADO JULGAMENTO, AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.COTA DA SESSÃO DIA 30.07.19:
“ADIADO JULGAMENTO, AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.COTA DA SESSÃO DIA 13.08.19: “ADIADO
JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM”.COTA DA SESSÃO DIA 27.08.19: “ADIADO JULGAMENTO PARA
SER COLOCADO NA PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA”.COTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA
02.10.19: “ADIADO JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM”.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 02 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0002871-93.2011.8.15.0011
ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ROBERTO KENNEDY PEREIRA
DE AGUIAR, GREGÓRIO PEREIRA DE AGUIAR E RODRIGO BRUNO PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO:
THELIO QUEIROZ FARIAS OAB/PB 9162, LEIDSON FARIAS OAB/PB 699APELADO: NISSAN DO BRASIL
AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: FERNANDO ABAGGE BENGHI OAB/PB 36.467-A.COTA dia 16.07.19 - “Após
o voto do relator que negava provimento ao recurso, pediu vista o Exmo Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
O Exmo Des. Luiz Silvio ramalho Júnior, aguarda”.
RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR 03 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080820008.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITALAGRAVANTE: DETRAN/PB – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SEU PROCURADOR RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI (OAB/PB 4.235-8)AGRAVADO: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES INTERMARES LTDA.ADVOGADA: LIDIA DE FREITAS SOUSA (OAB/PB 10.919) E ROGÉRIO BATISTA FELIPE
(OAB/PB 18.721)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 04 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL
Nº. 0809025-02.2015.8.15.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITALEMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)EMBARGADA:
OZILENE SILVEIRA DOS SANTOSADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 05 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº. 0800161-22.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUXEMBARGANTE: PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO: RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (OAB/PE 30.789)EMBARGADO: RAIMUNDO NAZION FILHOADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA AGUIAR (OAB/RN 11.277)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 06 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0805741-83.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA CAPITALEMBARGANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/AADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314A)EMBARGADO: JOSE PATRICIO BARBOSA ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB/PB 13.771)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 07 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO
CÍVEL Nº. 0841751-58.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA CAPITALEMBARGANTE: PAULO MONTEIRO DE VASCONCELOSADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237)EMBARGADO: BV
FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/BA 18.454)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 08 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº. 0800472-13.2019.8.15.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA CAPITALEMBARGANTE: JOSE
JANCY ZACARIAS DE SOUZAADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237)EMBARGADO:
BANCO ITAUCARD S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB/BA 29.442)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 09 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0807705-61.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITALAGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃOA, FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROS- OAB/PB 10.810.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.GRAVADO: PEDRA DA
TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 12 – AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0800233-09.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITALAGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REP. P/ SUA PROCURADORA SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA, FÁBIO DE ANDRADE
MEDEIROS- OAB/PB 10.810.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: CURA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - EPPDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 13 – AGRAVO INTERNO NO REEXAME NECESSÁRIO
Nº. 0803418-14.2016.8.15.0371 ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa.AGRAVANTE: Estado da
Paraíba, REP. P/ SEU PROCURADOR FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO, FÁBIO DE ANDRADE MEDEIROSOAB/PB 10.810.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA.AGRAVADO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 14 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080488302.2019.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE JUAZEIRINHOAGRAVANTE: VALDINETE CORDEIRO DA SILVA
GONÇALVESADVOGADO: JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS (OAB/PB 19.985)AGRAVADO: MUNICÍPIO DE
JUAZEIRINHO.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRINHO: JOHN JOHNSON GONCALVES
DANTAS DE ABRANTES (OAB/PB 1.663)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 15 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº. 080850929.2019.8.15.0000 ORIGEM: 12ª Vara Cível da CapitalAGRAVANTE: Maria dos Prazeres Laurentino dos
SantosADVOGADO: Ricardo Leite de Melo (OAB/PB 14.250)AGRAVADO: Unimed João Pessoa - Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADO: não consta nos autos.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 16 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080531606.2019.8.15.0000 ORIGEM: 3ª Vara Cível da Capital.AGRAVANTE: Unimed João Pessoa - Cooperativa de
Trabalho MédicoADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos
(OAB/PB 13.040)AGRAVADO: L. F. de J. C., menor representada por seu genitor Luciano Jordan Castor
de LimaADVOGADO: Wigne Nadjare Vieira da Silva (OAB/PB 21.890)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 17 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080489868.2019.815.0000 ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.AGRAVANTE: Orlando Nunes QuirinoADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB nº 16.237)AGRAVADO: BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e InvestimentoADVOGADO: João Rosa (OAB/PB nº 24.961-A)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 18 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080507969.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara da comarca de Princesa IsabelAGRAVANTE: Geojio Pedro da SilvaADVOGADA: Lavynia Fabrícia Vaz de Oliveira (OAB/PB 25.728)AGRAVADO: Município de Princesa
Isabel.procuradoria do município de princesa isabel
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 19 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080338854.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara REGIONAL DE MANGABEIRAAGRAVANTE: UNIMED joão pessoa - Cooperativa de Trabalho MédicoADVOGADO: Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040) e hermano
gadelha de sá(OAB/PB 8.463)AGRAVADO: E. L. F., representado por sua genitora, Sorah Lacerda LinsADVOGADA: Giovanna Castro Lemos Mayer (OAB/PB 14.555)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 20 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080245292.2019.8.15.0000 ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.AGRAVANTE: Estado da Paraíba, rep. P/
seu procurador wladimir romaniuc neto (oab/pb 12.816)AGRAVADO: Antonio Marcos Gonçalves de Sá e
outrosADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB nº 16.791)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 21 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080234111.2019.815.0000 ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Santa RitaAGRAVANTE: José Maria da Silva FilhoDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Maria de Fátima de Sousa Dantas (OAB/PB 5141) e Fábio
Andrade Medeiros (OAB/PB 10.810)AGRAVADO: Município de Santa RitaPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA: Luciana Meira Lins Miranda (OAB-PB 21.040), Eduardo Gomes de Souza OAB/PB
25.072.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 22 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080697465.2019.8.15.0000 ORIGEM: Vara de Sucessões de Campina GrandeAGRAVANTE: Ivaneide Barreiro Lemos
NunesADVOGADO: Luciano Nóbrega Cavalcanti (OAB/PB 26.824), rodrigo araújo reul (oab/pb 13.864) e
marcelo eduardo de melo silva (oab/pb 26.828)AGRAVADO: Espólio de Joaquim Nunes da Costa e
Sebastião Lopes Martins.
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 23 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080492988.2019.815.0000 ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de MonteiroAGRAVANTE: Franciely Maria Rodrigues de
LucenaADVOGADO: Jailson Lopes de Sousa (OAB/PB 24.069)AGRAVADO: Município de
Monteiro.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTEIRO
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 24 – APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800206-62.2015.8.15.0001
ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDEAPELANTE: ALAIDE MARIA GOMES PEREIRA
E OUTRAS.ADVOGADO: ERIC SILVA DE OLIVEIRA (OAB/PB 16.275)APELADO: BANCO MERCANTIL DO
BRASIL S/A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MG 76.696)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 25 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 081399963.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª Vara Cível de Campina Grande01 APELANTE: Severino Gomes de
Araújo NetoADVOGADO: José Dinart Freire de Lima (OAB/PB 7.541) 02 APELANTE: Unimed Campina
Grande - Cooperativa de Trabalho MédicoADVOGADO: Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB
15.401)APELADO: Os mesmos
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 26 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0800776-74.2015.8.15.0251
ORIGEM: 5ª Vara Mista da Comarca de PatosAPELANTE: Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN.PROCURADOR: Rafael R. P. Cavalcanti (OAB-PB 13.414)APELADO: Verônica Micherlh Lucena
dos SantosADVOGADO: Aurelio João Vieira de Barros (OAB/PE Nº. 16.551) E Fredson de Sousa Siqueira
(OAB/PE Nº. 39.576)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 27 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0817052-23.2016.815.0001
ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Banco do Brasil S/AADVOGADO:
Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A)APELADO: José Ilo SoaresADVOGADO: Mailton Rocha da Silva
(OAB/PB 17.351).
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 28 – APELAÇÃO CIVEL Nº. 0854311-32.2017.8.15.2001
ORIGEM: 6ª Vara de Família da CapitalAPELANTE: Gerlândia Pereira ADVOGADO: Diego Kaio da Silva
(OAB/PB 17.516)APELADO: Diogenes Queiroz GonçalvesADVOGADO: Ailton Gomes de Oliveira (OAB/PB
9.546)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 29 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080576039.2019.8.15.0000 ORIGEM: 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.AGRAVANTE:
Município de Campina Grande, REP. P/ SUA PROCURADORA ANDRÉA NUNES MELO (OAB/PB 11.771).PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE..AGRAVADO: Promédica Clínica de Análises Médicas
Ltda ADVOGADO: Wagner Herbe Silva Brito (OAB/PB nº 11.963)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 30 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080681877.2019.8.15.0000 ORIGEM: 7ª Vara Cível de Campina GrandeAGRAVANTE: Cirne e Farias Empreendimentos Imobiliários LtdaADVOGADO: Ítalo Farias Bem (OAB/PB nº 13.185)AGRAVADO: Gilvando Carneiro
Leal ADVOGADO: Gilson Guedes Rodrigues (OAB/PB nº 8.356)
RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 31 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 080186485.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina GrandeAGRAVANTE: Município de Campina Grande, REP. P/ SUA PROCURADORA Hannelise Silva Garcia da
Costa (OAB/PB 11.468).PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE..AGRAVADA: Miriam
da Costa LimaADVOGADA: Maria Ione de Lima Mahon (OAB/PB 17.826) E Rayssa de Costa de A.
Lacerda (OAB/PB N° 17.965)