TJSP 10/01/2011 -Fl. 3054 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 869
3054
Nº 0331910-26.2010.8.26.0000 (990.10.331910-9) - Agravo de Execução Penal - Bauru - Agravante: Fábio Araújo Neves Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: SOLANGE DINIZ SANTANA (OAB: 102730/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0353013-89.2010.8.26.0000 (990.10.353013-6) - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ricardo
Miklos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advs: Ricardo Aparecido dos Reis (OAB: 162776/SP) - Juliano Vigilato Guiro (OAB: 174558/SP) - João Mendes - Sala
1437
Nº 0363096-67.2010.8.26.0000 (990.10.363096-3) - Agravo de Execução Penal - Assis - Agravante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Agravado: Nivaldo Jesus Saraiva - Magistrado(a) Juvenal Duarte - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - Advs: DAVID FRANCISCO MENDES (OAB: 80090/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 9060214-86.2009.8.26.0000 (990.09.370747-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Vinicius Miranda Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Antonio
Roberto Achcar (OAB: 39288/SP) (Defensor Constituído) - FLAVIA SIMONI FAGUNDES DOS SANTOS (OAB: 285342/SP) João Mendes - Sala 1437
Nº 9079098-66.2009.8.26.0000 (990.09.243488-8) - Apelação - Itu - Apte/Apdo: Amauri Forti - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Sérgio Rui - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR
A PENA DE AMAURI FORTI PARA 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO - EM REGIME INICIAL FECHADO - E PAGAMENTO
DE 250 DIAS-MULTA, NO PISO, PELA INCURSÃO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06, E DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR AMAURI FORTI À PENA DE 1 ANO E 6 MESES DE RECLUSÃO - EM REGIME
INICIAL FECHADO - E AO PAGAMENTO DE 350 DIAS-MULTA, NO PISO, PELA INCURSÃO NO ARTIGO 35, CAPUT, DA LEI
11.343/06. V.U. - Advs: Frank Vinicius Cones (OAB: 125040/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 9136127-74.2009.8.26.0000 (990.09.335626-0) - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Rodrigo Santos Rodrigues - Apdo/
Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Juvenal Duarte - negaram provimento a apelo defensivo e
deram provimento ao recurso ministerial para afastar a conatus, condenar Rodrigo Santos Rodrigues por infração ao disposto
no artigo 157, § 2º, I e II, do Código Penal, majorar as penas a cinco anos e seis meses de reclusão e treze dias-multa e fixar
o regime inicial fechado para o início da expiação. v.u. - Advs: RONALDO DUARTE ALVES (OAB: 283951/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara “D” Direito Criminal - João Mendes Jr. - sala 1437
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000348-63.2008.8.26.0543 (990.08.186073-2) - Apelação - Santa Isabel - Apelante: Eduardo dos Santos Ribeiro Apelante: Rodrigo Berçot Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz de Jesus Vieira
- Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Edilaine Aparecida de Almeida (OAB: 243889/SP) (Defensor Dativo) - Diego
Levi Basto Silva (OAB: 207289/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0002607-13.2003.8.26.0638 (990.08.044298-8) - Apelação - Tupi Paulista - Apelante: Rogerio da Silva - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz de Jesus Vieira - DECLARARAM A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO
PUNITIVA DO RÉU, NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, ARTIGO 109, INCISO VI E PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO
110, § 1º, ARTIGO 111, INCISO I, ARTIGO 112, INCISO I, ARTIGO 115, ARTIGO 117, INCISOS I E IV, E ARTIGO 118, TODOS
DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: MARCELO HENRIQUE ZANONI (OAB: 229125/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1437
Nº 0004712-83.2007.8.26.0294 (990.08.107723-0) - Apelação - Jacupiranga - Apte/Apdo: Gileno Pereira de Sousa Filho Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz de Jesus Vieira - NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL, EXASPERARAM AS PENAS
APLICADAS AO RÉU PARA 01 ANO, 01 MÊS E 10 DIAS DE RECLUSÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO E 03 MESES
E 10 DIAS DE DETENÇÃO PARA O DELITO DE FALSA IDENTIDADE, FIXADO O REGIME SEMI-ABERTO; AFASTARAM A
CONVERSÃO PARA PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, E DECLARARAM PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, ARTIGO 109, INCISO V E PARÁGRAFO ÚNICO, ARTIGO 110, § 1º, ARTIGO 112,
INCISO I, ARTIGO 115, ARTIGO 117, INCISOS I E IV, E ARTIGO 118, TODOS DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advs: Carlos Loures
Pires (OAB: 231102/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0009046-53.2006.8.26.0050/50000 (990.08.186140-2/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Adriana Paula Pereira - Embargado: Egrégia 5ª Câmara de Dir. Criminal D do Tribunal de Justiça de São Paulo - Magistrado(a)
Caio Ferraz de Camargo Lopasso - CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U. - Advs: Mauro Cesar Bullara Arjona
(OAB: 119238/SP) (Defensor Constituído) - LUIZ ANTONIO E SILVA (OAB: 286639/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0011009-20.2003.8.26.0659 (990.08.161662-9) - Apelação - Vinhedo - Apelante: Vinicius Elber Luizi de Sá - Apelante:
Willian Luis Shishido - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Caio Ferraz de Camargo Lopasso JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VINICIUS ELBER LUIZI DE SÁ E WILLIAN LUIS SHISHIDO, PELA OCORRÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, COMBINADO COM
OS ARTIGOS 109, INCISO V, 110, §§ 1º E 2º, 115 E 118, TODOS DO CÓDIGO PENAL (COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI
N.º 12.234/10). V.U. - Advs: Kelly Regina Fernandes (OAB: 143413/SP) (Defensor Constituído) - FERNANDO MATHIAS
MARCONDES SILVEIRA (OAB: 128911/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º