TJSP 10/01/2011 -Fl. 3055 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IV - Edição 869
3055
Nº 0012184-19.2007.8.26.0462 (993.08.045948-7) - Apelação - Poá - Apelante: Jackson Araujo dos Santos Lima - Apelado:
Ministério Público - Magistrado(a) José Luiz de Jesus Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Clei Klimke (OAB:
211742/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0017419-19.2007.8.26.0477 (990.08.141322-1) - Apelação - Praia Grande - Apelante: Vanessa Aparecida de Assis Apelante: Anderson dos Santos Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz de Jesus
Vieira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Rodrigo Couceiro Sorrentino (OAB: 246371/SP) (Defensor Constituído) JORGE SORRENTINO (OAB: 110085/SP) (Defensor Constituído) - ABRAHAO ISRAEL PITKOWSKI (OAB: 66782/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0023548-10.2007.8.26.0196 (990.08.024297-0) - Apelação - Franca - Agravante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Agravado: Dagiane Silva do Nascimento - Magistrado(a) José Luiz de Jesus Vieira - DERAM PROVIMENTO AO
RECURSO MNISTERIAL PARA CONDENAR DAGIANE SILVA DO NASCIMENTO COMO INCURSA NO ARTIGO 157, § 2º,
INCISO I, C.C. ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, ÀS PENAS DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, EM
REGIME INICIAL FECHADO, E AO PAGAMENTO DE 06 DIAS-MULTA, NO MÍNIMO LEGAL. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,
LANCE-SE O NOME DA RÉ NO ROL DOS CULPADOS (ART. 5º, INCISO LVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), EXPEÇA-SE
MANDADO DE PRISÃO E, CASO JÁ ESTEJA PRESA POR OUTRO PROCESSO, RECOMENDARAM O CUMPRIMENTO DA
PENA NO PRESÍDIO EM QUE SE ENCONTRA. V.U. - Advs: Aline Yara Ferrari Chagas (OAB: 142102/SP) (Defensor Dativo) João Mendes - Sala 1437
Nº 0031677-20.2008.8.26.0050 (990.08.151698-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcelo Laurentino dos Santos - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz de Jesus Vieira - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA PARA REDIMENSIONAR A PENA BASE PARA O PATAMAR MÍNIMO,
SEGUINDO-SE O AUMENTO MÍNIMO DE 1/3 PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISO II), TOTALIZANDO 05
ANOS E 04 MESES DE RECLUSÃO, E AO PAGAMENTO DE 13 DIAS-MULTA. V.U. - Advs: VALDIR ESPINDOLA (OAB: 57791/
SP) (Defensor Constituído) - EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA (OAB: 166521/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1437
Nº 0041886-48.2008.8.26.0050 (990.08.185971-8) - Apelação - São Paulo - Apelante: Janete Pontes da Silva - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz de Jesus Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: ROGERIO NUNES (OAB: 110038/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0069691-10.2007.8.26.0050 (990.09.006754-3) - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Apelado: Renato dos Santos Vieira - Apelado: Ricardo Nunes - Magistrado(a) José Luiz de Jesus Vieira - DERAM
PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA CONDENAR RENATO DOS SANTOS VIEIRA E RICARDO NUNES COMO
INCURSOS NOS ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, RESPECTIVAMENTE, O PRIMEIRO ÀS PENAS DE 2 ANOS
DE RECLUSÃO E 20 DIAS-MULTA, NO MÍNIMO LEGAL, INICIANDO O CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSÃO EM REGIME
ABERTO, A QUAL FICA SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO
PECUNIÁRIA DE MEIO SALÁRIO MÍNIMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, A SER FIXADA PELO JUÍZO DA
EXECUÇÃO; E O SEGUNDO ÀS PENAS DE 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO E 23 DIAS-MULTA, NO MÍNIMO LEGAL,
INICIANDO O CUMPRIMENTO DA PENA DE RECLUSÃO EM REGIME SEMI-ABERTO. V.U. - Advs: WAGNER ANTONIO DE
PAULA (OAB: 115921/SP) (Defensor Constituído) - Fabio Ayres dos Santos (OAB: 160383/SP) (Defensor Constituído) - Gabriel
Machado Maglio (OAB: 224557/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437
RETIFICAÇÃO
Nº 0009046-53.2006.8.26.0050 (990.08.186140-2) - Apelação - São Paulo - Apelante: Adriana Paula Pereira - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Caio Ferraz de Camargo Lopasso - AFASTADAS AS PRELIMINARES,
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advs: Mauro Cesar Bullara
Arjona (OAB: 119238/SP) (Defensor Constituído) - LUIZ ANTONIO E SILVA (OAB: 286639/SP) - João Mendes - Sala 1437
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0009046-53.2006.8.26.0050/50000 (990.08.186140-2/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante:
Adriana Paula Pereira - Embargado: Egrégia 5ª Câmara de Dir. Criminal D do Tribunal de Justiça de São Paulo - Magistrado(a)
Caio Ferraz de Camargo Lopasso - CONHECERAM E REJEITARAM OS EMBARGOS. V.U. - Advs: Mauro Cesar Bullara Arjona
(OAB: 119238/SP) (Defensor Constituído) - LUIZ ANTONIO E SILVA (OAB: 286639/SP) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0011009-20.2003.8.26.0659 (990.08.161662-9) - Apelação - Vinhedo - Apelante: Vinicius Elber Luizi de Sá - Apelante:
Willian Luis Shishido - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Caio Ferraz de Camargo Lopasso JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VINICIUS ELBER LUIZI DE SÁ E WILLIAN LUIS SHISHIDO, PELA OCORRÊNCIA
DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, COMBINADO COM
OS ARTIGOS 109, INCISO V, 110, §§ 1º E 2º, 115 E 118, TODOS DO CÓDIGO PENAL (COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI
N.º 12.234/10). V.U. - Advs: Kelly Regina Fernandes (OAB: 143413/SP) (Defensor Constituído) - FERNANDO MATHIAS
MARCONDES SILVEIRA (OAB: 128911/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0017419-19.2007.8.26.0477 (990.08.141322-1) - Apelação - Praia Grande - Apelante: Vanessa Aparecida de Assis Apelante: Anderson dos Santos Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) José Luiz de Jesus
Vieira - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Rodrigo Couceiro Sorrentino (OAB: 246371/SP) (Defensor Constituído) JORGE SORRENTINO (OAB: 110085/SP) (Defensor Constituído) - ABRAHAO ISRAEL PITKOWSKI (OAB: 66782/SP) (Defensor
Dativo) - João Mendes - Sala 1437
Nº 0031677-20.2008.8.26.0050 (990.08.151698-5) - Apelação - São Paulo - Apelante: Marcelo Laurentino dos Santos - Apelado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º