TJSP 14/05/2015 -Fl. 1274 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1884
1274
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0619/2015
Processo 0031991-94.1984.8.26.0053/01 - Precatório - Julio Agostinho Luize - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Indeferido o peticionamento eletrônico por não haver decisão física anterior. Diante disso, incumbe ao peticionante formular
o pedido pelo meio físico. No que se refere ao incidente instaurado em julho/2014, conforme Portaria nº 8.941/2014, publicada
no DJE de 10/02/2014, deverá ser anexada à petição eletrônica a planilha de cálculos, no qual deverão ser discriminadas
todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como data-base para atualização de valores, e valores individualizados de
cada exequente, que também devem ser individualizados quando cadastrado o incidente no sistema e-saj. Intime-se. - ADV:
ELISANGELA DOS SANTOS GOMES COSTA (OAB 150392/SP)
Processo 0512706-24.1985.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Alves Advogados Associados - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Expeça-se a requisição de pequeno valor conforme requerido anteriormente. O ofício ficará
disponível à parte para ser reproduzido com assinatura digital, em duas vias, para encaminhamento pelo próprio interessado à
repartição da Administração correspondente, o que dispensa o comparecimento da parte exequente e seu advogado em Cartório.
Entregue o ofício, o(a) exequente deverá peticionar eletronicamente, anexando cópia do ofício devidamente protocolizado. Após,
os demais atos processuais terão curso fisicamente, sendo vedado o peticionamento eletrônico. Intime-se. - ADV: JEFFERSON
FRANCISCO ALVES (OAB 98284/SP), BEATRIZ MENEGHEL CHAGAS CAMARGO (OAB 257307/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA SETOR DE EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIO MASSANORI FUJITA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0633/2015
Processo 0023496-31.2002.8.26.0053/02 - Precatório - Pagamento - Terezinha de Medeiros - - Veranice Faustino dos
Santos - - Joana D Arc Salles de Carvalho - - Maria Sanai Shimamura Madeira - - Alzira Rodrigues Alvares - - Neuza Maria
Pontes Bisinotto - - Valdir Pinto Martins - - Jonailson Moura Meira - - Paulo Philomeno Blanc Simoes - FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Paulo Philomeno Blanc Simoes - - Paulo Philomeno Blanc Simoes - - Paulo Philomeno Blanc Simoes - Paulo Philomeno Blanc Simoes - - Paulo Philomeno Blanc Simoes - - Paulo Philomeno Blanc Simoes - - Paulo Philomeno
Blanc Simoes - - Paulo Philomeno Blanc Simoes - - Paulo Philomeno Blanc Simoes - Vistos. Expeça-se o precatório conforme
deferido anteriormente. Intime-se. - ADV: PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES (OAB 12659/SP), VICTOR FAVA ARRUDA
(OAB 329178/SP)
1ª Vara de Acidentes do Trabalho
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ MAURICIO CONTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSE BATISTA DE PAULA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0144/2015
Processo 0005208-49.2013.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Paulo
Sérgio Ribeiro de Souza - Vistos, Proc. Nº 0005208-49.2013.8.26.0053/03 Indefiro a expedição do requisitório em razão da(s)
seguinte(s) incorreção(ções): - O valor total requisitado deve ser equivalente ao valor homologado (R$ 13.890,01) e não
como constou. Referido valor será atualizado à época do pagamento. - Ausência de petição de requerimento de expedição
de requisitório. Cancele-se o incidente, devendo a autoria refazer o peticionamento eletrônico no endereço do portal e-Saj,
arquivando-se. Int. - ADV: OSAIAS CORREA (OAB 273225/SP)
Processo 0006942-69.2012.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Roque
Carvalho Santos - Vistos, Proc. Nº 0006942-69.2012.8.26.0053/01 Indefiro a expedição do requisitório em razão da(s) seguinte(s)
incorreção(ções): - Valor global requisitado incorreto, devendo-se constar o de R$ 21.373,54 e não como constou. Cancele-se o
incidente, devendo a autoria refazer o peticionamento eletrônico no endereço do portal e-Saj, arquivando-se. Int. - ADV: MARIA
SOCORRO AQUINO OLIVEIRA (OAB 242492/SP)
Processo 0009400-59.2012.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Thalita
Alves Ferreira - Vistos, Proc. Nº 0009400-59.2012.8.26.0053/01 Indefiro a expedição do requisitório em razão da(s) seguinte(s)
incorreção(ções): - Não cumprimento da Portaria de nº 1941/2014, Art. 1º, parágrafo único: “ ... Artigo 1º - Fica acrescentado ao
artigo 1º da Portaria nº 8.660, de 1º de outubro de 2012, o seguinte parágrafo único: “Parágrafo único: O Anexo II será instruído
com a planilha de cálculos completa, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem
como a data-base para a atualização dos valores.” (fls. 132/135 frente e verso). - A data-base do cálculo correta é 31/10/2013
(fls. 135v) e refere-se ao juros decrescentes. Cancele-se o incidente, devendo a autoria refazer o peticionamento eletrônico no
endereço do portal e-Saj, arquivando-se. Int. - ADV: KARLA NEMES YARED (OAB 355049/SP)
Processo 0012090-27.2013.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Permanente - Edmilson
Pereira Barbosa - Vistos, Proc. Nº 0012090-27.2013.8.26.0053/01 Indefiro a expedição do requisitório em razão da(s) seguinte(s)
incorreção(ções): - Não cumprimento da Portaria de nº 1941/2014, Art. 1º, parágrafo único: “ ... Artigo 1º - Fica acrescentado ao
artigo 1º da Portaria nº 8.660, de 1º de outubro de 2012, o seguinte parágrafo único: “Parágrafo único: O Anexo II será instruído
com a planilha de cálculos completa, na qual deverão ser discriminadas todas as verbas incidentes sobre o principal, bem como
a data-base para a atualização dos valores.” (fls. 100/102). - A data-base do cálculo correta é 30/09/2014 (fls. 102) e refere-se
ao juros decrescentes. Cancele-se o incidente, devendo a autoria refazer o peticionamento eletrônico no endereço do portal
e-Saj. Int. - ADV: ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (OAB 303467/SP)
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