TJSP 05/10/2016 -Fl. 1800 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2215
1800
Processo 1002169-13.2014.8.26.0014 (apensado ao processo 1507896-90.2014.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Atos Processuais - BANCO BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Vistos.Vistos.BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL opôs Embargos à Execução Fiscal que lhe move a FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO, insurgindo-se contra a cobrança do débito. Requer a procedência dos embargos.Apresentou
a Fazenda Pública impugnação requerendo a improcedência dos embargos.É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO.O feito
comporta julgamento imediato.De fato, os presentes embargos perderam o objeto, uma vez que a execução fiscal foi extinta
em razão do pagamento do débito pela embargante, o que equivale à confissão.Assim, cabível a condenação em verbas
de sucumbência, uma vez que o pagamento foi realizado após a inscrição da dívida.Ante o Exposto, JULGO EXTINTOS os
presentes embargos, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil.Condeno a embargante no pagamento de custas,
despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor atualizado da causa.P.R.I.C.São Paulo, 23
de setembro de 2016. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1038183-39.2015.8.26.0053 (apensado ao processo 1503547-10.2015.8.26) - Embargos à Execução Fiscal - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Yuan Feng Comercial Importação Exportação Ltda - Vistos.Certidão supra:
pela derradeira vez, regularize a embargante, sendo que a garantia integral do débito deve ser feita nos autos principais.Prazo
de cinco dias sob pena de rejeição liminar.Intime-se. - ADV: JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA (OAB 299398/SP)
Processo 8000862-70.2012.8.26.0014 (apensado ao processo 0200441-38.2012.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Extinção da Execução - FELSONQUIMICA COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO LTDA - Vistos.O requerimento de fls.
45 deve ser formulado nos autos de execução fiscal. À FESP, para regularização. Sem prejuízo, manifeste-se a embargante,
nos autos principais, sobre o pedido de extinção da FESP nos termos do Artigo 924,III do CPC, em razão da remissão do débito.
Intime-se. - ADV: MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP)
Processo 8000903-03.2013.8.26.0014 (apensado ao processo 0201557-45.2013.8.26) - Embargos à Execução Fiscal Extinção da Execução - Companhia Brasileira de Distribuição - Vistos.1 Intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões no
prazo legal.2 - Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, Seção de Direito Público, com as cautelas de estilo (artigo
1010, §3º do CPC).Intime-se. - ADV: ARMANDO BELLINI SCARPELLI (OAB 256826/SP), PEDRO GUILHERME MODENESE
CASQUET (OAB 231405/SP), FLAVIO MIFANO (OAB 193810/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
JUIZ(A) DE DIREITO PRISCILLA MIDORI MAIZATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2440/2016
Processo 0202629-67.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Industria
Mecanica Brasileira de Estampos Imbe Ltda - Vistos.Foi noticiado o parcelamento ajustado entre as partes.Defiro o pedido
de sobrestamento do processo.Aguarde-se o prazo do parcelamento.Intime-se. - ADV: SABINE INGRID SCHUTTOFF (OAB
122345/SP)
Processo 0239214-55.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Jose Carlos Freitas de Oliveira - Vistos.1. Expeça-se mandado de levantamento judicial em favor da Fazenda do Estado.2.
Após, abra-se-lhe vista dos autos pelo prazo de 60 (sessenta) dias para manifestação sobre o prosseguimento do feito. 3. No
silêncio, aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias, a contar da retirada do mandado pela Fazenda do Estado, abrindo-se vista
após.Intime-se. - ADV: JAQUELINE DURAN DAMASCENA (OAB 238750/SP)
Processo 0255947-96.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Cia Brasileira de
Distribuicao - Vistos.Concedo o prazo de 15 dias requerido pelo executado às fls. 125.Intime-se. - ADV: RICARDO MALACHIAS
CICONELO (OAB 130857/SP)
Processo 1500064-35.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Btl Solucoes
Logisticas Eireli - Vistos.Foi noticiado o parcelamento ajustado entre as partes.Defiro o pedido de sobrestamento do processo.
Aguarde-se o prazo do parcelamento.Intime-se. - ADV: MARIA LUCIA MONTENEGRO (OAB 31007/RS)
Processo 1500275-71.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Laticinios Prime
Queijos Ltda Me - Vistos.Foi noticiado o parcelamento ajustado entre as partes.Defiro o pedido de sobrestamento do processo.
Aguarde-se o prazo do parcelamento.Intime-se. - ADV: PAULO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS (OAB 232540/SP)
Processo 1500846-42.2016.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Criatiff Industria
e Comercio de Roupas - Vistos.Foi noticiado o parcelamento ajustado entre as partes.Defiro o pedido de sobrestamento do
processo.Aguarde-se o prazo do parcelamento.Intime-se. - ADV: GABRIELA DA COSTA CERVIERI (OAB 108924/SP)
Processo 1523726-96.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ortiz Com de
Veiculos Ltda - Vistos.Não foi apresentado contrato social. Intime-se o interessado para regularização no prazo de 10 (dez) dias,
sob pena de não ser intimado pela imprensa, excluindo-se seu nome do cadastro e não conhecimento do pedido. - ADV: KATIA
RENILDA GONÇALVES RIBEIRO (OAB 244337/SP)
Processo 1525957-96.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Itabira Agro
Industrial S/A - Vistos.Foi noticiado o parcelamento ajustado entre as partes.Defiro o pedido de sobrestamento do processo.
Aguarde-se o prazo do parcelamento.Intime-se. - ADV: AMARILLIO DOS SANTOS (OAB 61840/SP)
Processo 1530526-43.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Rede de Lojas
Linda Luz Comercio de Calc - Vistos.Manifeste-se a executada sobre os cálculos apresentados pela FESP.Intime-se. - ADV:
LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 1534053-66.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - R. L. L. L
Comercio de Calcados e Acessorios Ltda Me - Vistos.Manifeste-se a executada sobre o cálculo apresentado pela FESP.Intimese. - ADV: LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP)
Processo 1577922-16.2014.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Restaurantes
Tournegrill Lt - Vistos.Foi noticiado o parcelamento ajustado entre as partes.Defiro o pedido de sobrestamento do processo.
Aguarde-se o prazo do parcelamento.Intime-se. - ADV: VALERIA ZOTELLI (OAB 117183/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ANA MARIA BRUGIN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALESSANDRA MARIA CASTELLANI STASSI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º