TJSP 17/04/2017 -Fl. 1132 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2328
1132
Nº 0003297-07.2002.8.26.0176/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Embu das Artes - Embargte:
Oscar Yazbek - Interessado: Officio Serviços Gerais Ltda - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Visando à
celeridade processual, intime-se a Dra. Camila Barros de Azevedo Gato (OAB 174.848/SP), patrona do falecido para promover
a habilitação dos herdeiros. Para tanto, regularize sua representação processual. São Paulo,23 de março de 2017 . RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Amorim Cantuária - Advs: Maria Fernanda Pessatti
de Toledo (OAB: 228078/SP) - Milena Aparecida Tadiotto Martimiano Nunes (OAB: 287616/SP) - Camila Barros de Azevedo Gato
(OAB: 174848/SP) - Rogelio Altamiro Ambar Rocha (OAB: 218150/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003619-36.2011.8.26.0459/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Pitangueiras - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Rosangela de Fatima Costa Monteiro (Assistência Judiciária) - nego seguimento ao recurso
especial interposto. Int. São Paulo, 20 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP)
- Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Victor Luchiari (OAB: 247325/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003619-36.2011.8.26.0459/50000 - Processo Físico - Agravo Regimental - Pitangueiras - Agravante: Fazenda do
Estado de São Paulo - Agravado: Rosangela de Fatima Costa Monteiro (Assistência Judiciária) - nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto. Int. São Paulo, 20 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Patricia Ulson Zappa Lodi (OAB: 150264/SP)
- Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP) - Victor Luchiari (OAB: 247325/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003647-92.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Ana Claudia
Sosai Gomes - Embargdo: Alvaro Adriano Bassan Teixeira - Embargdo: Antonia Regina Bortotto - Embargdo: Carlos Alberto Piva
- Embargdo: Cristina Leiko Iwama Mioki - Embargdo: Dirce Sereno - Embargdo: Eliana Aparecida Laborda - Embargdo: Francisco
Andre de Godoy - Embargdo: Jaqueline Maria Vieira de Abreu - Embargdo: Jose Marcelino Tonelo - Embargdo: Leonidas Ferreira
Duval - Embargdo: Lucimar Camacho Polegato - Embargdo: Maria Aparecida Sodre Galvao - Embargdo: Miguel Machado Embargdo: Nila Maria de Silvio - Embargdo: Rodrigo Kenji Miyamoto - Embargdo: Sandra Bonito do Amaral - Embargdo: Suleide
Borges dos Santos - Embargdo: Vitor Antonio dos Santos - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento
ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 20 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Luiz
Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0003647-92.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargdo: Ana Claudia
Sosai Gomes - Embargdo: Alvaro Adriano Bassan Teixeira - Embargdo: Antonia Regina Bortotto - Embargdo: Carlos Alberto
Piva - Embargdo: Cristina Leiko Iwama Mioki - Embargdo: Dirce Sereno - Embargdo: Eliana Aparecida Laborda - Embargdo:
Francisco Andre de Godoy - Embargdo: Jaqueline Maria Vieira de Abreu - Embargdo: Jose Marcelino Tonelo - Embargdo:
Leonidas Ferreira Duval - Embargdo: Lucimar Camacho Polegato - Embargdo: Maria Aparecida Sodre Galvao - Embargdo:
Miguel Machado - Embargdo: Nila Maria de Silvio - Embargdo: Rodrigo Kenji Miyamoto - Embargdo: Sandra Bonito do Amaral
- Embargdo: Suleide Borges dos Santos - Embargdo: Vitor Antonio dos Santos - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Int. São Paulo, 20 de março de 2017. RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Ricardo Marchi
(OAB: 20596/SP) - Luiz Eduardo Portilho D´antino (OAB: 91013/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004672-18.2009.8.26.0396/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Novo Horizonte - Embargte: Usina
Santa Isabel S/a. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 320-8: Homologo, para que produza seus efeitos de direito,
a desistência do recurso. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo, 5 de abril de 2017 RICARDO DIP Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Feitosa - Advs: Emiliane Pinotti Carrara Aviles (OAB: 168136/
SP) - Jesus Gilberto Marquesini (OAB: 69918/SP) - Sabrina de Oliveira Magalhães (OAB: 238306/SP) - Pedro Gabriel Soares
Marquesini (OAB: 300506/SP) - Guilherme Leguth Neto (OAB: 119024/SP) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) - Maria Lia
Pinto Porto (OAB: 108644/SP) - Monica Tonetto Fernandez (OAB: 118945/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004731-60.2012.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Venino
Luiz Junior - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Fls. 519-45, 556-636: Por primeiro, registro, inviável a almejada
suspensão do processo haja vista que, conforme consolidado “(...) 2. A Primeira Seção do STJ firmou o entendimento de que o
pedido de suspensão da ação individual, formulado nos termos do art. 104 do CDC, somente surtirá efeitos caso apresentado
antes de proferida a sentença meritória no processo individual e, sobretudo, antes de transitada em julgado a sentença proferida
na ação coletiva.” (REsp n° 1.643.816-RJ, 2ª Turma, Min. Relator Herman Benjamin, J. 16.02.2017, DJe 07.03.2017). No caso
em exame, o requerimento fez-se apenas ao tempo do processamento dos recursos excepcionais, para além, portanto, do
aludido termo final fixado pela eg. Corte Superior. De outra parte, mantida as decisões de fls. 451 e 452-53 por seus próprios
fundamentos, remetam-se os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça (§ 4º do art. 1042 do CPC). Int. São Paulo, 4 de abril
de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Advs:
Maria Cristina Lapenta (OAB: 86711/SP) - José Jeronimo Nogueira de Lima (OAB: 272305/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves
(OAB: 88030/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0004783-90.2011.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Octavio Trevisan - Embargdo: Osvaldo Irineu Barbosa Filho - Embargdo: Osmar Antonio de
Campos Ribeiro - Embargdo: Orlando Lucindo - Embargdo: Orlando João - Embargdo: Orlando Bagni - Embargdo: Oriena Vieira
Barbosa Ferreira - Embargdo: Ottilia Pereira Correa - Embargdo: Noemia Ceccato - Embargdo: Nivaldo Manoel Carlos - Embargdo:
Nilson Parente - Embargdo: Nelson Socolowski - Embargdo: Nelson Edison de Toledo Moura - Embargdo: Nelson Christofofetti
- Embargdo: Neiva Franca do Nascimento - Embargdo: Nelsa Vidal Lepispisco - Embargdo: Ronaldo Corte - Embargdo: Silvia
Schneider - Embargdo: Silvia Maria Muller Hoffmann - Embargdo: Sebastião Leite da Silva - Embargdo: Sebastião dos Santos
- Embargdo: Rubens Othan Bertim - Embargdo: Rosana Neves - Embargdo: Paschoal de Conti - Embargdo: Regina Marchetti
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º