TJSP 17/04/2017 -Fl. 1133 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano X - Edição 2328
1133
Marques - Embargdo: Raul Pereira - Embargdo: Raphael Gomes - Embargdo: Precilia Martinelli de Oliveira - Embargdo: Pedro
Luiz Milani - Embargdo: Roberto Baptista - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 12 de dezembro de 2016. RICARDO
DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ricardo Dip (Pres. da Seção de Direito Público)
- Advs: Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) - LUCIA FATIMA NASCIMENTO PEDRINI (OAB: 109487/SP) - Darcy Rosa
Cortese Juliao (OAB: 18842/SP) - Nelson Garcia Titos (OAB: 72625/SP) - Antonio Oropallo (OAB: 17925/SP) - - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007769-45.2012.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Sorocaba - Embargte: Prefeitura
Municipal de Sorocaba - Embargdo: Olads Bornia - Diante da inércia do patrono do “de cujus” e não existindo previsão legal que
permita atribuir ao mandatário a responsabilidade pela habilitação, de rigor seja aplicada a regra do artigo 688, I, do Código de
Processo Civil, facultando-se à parte contrária, Prefeitura Municipal de Sorocaba, prazo de 20 dias para requerer a habilitação
dos sucessores do falecido. São Paulo, 29 de março de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Franklin Nogueira - Advs: Vilton Luis da Silva Barboza (OAB: 129515/SP) - Diego Tamaru (OAB: 339940/
SP) - Dante Soares Catuzzo Junior (OAB: 198402/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0007973-95.2010.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: São Paulo
Previdência - Embargdo: Genny Leite Soares (Justiça Gratuita) - Embargdo: Luiz Roberto Soares - Embargdo: Marcia Amália
Oliveira Poszar - Embargdo: Cristiane Alessandra de Moura - Embargdo: Lourinalda Correia Ferreira Baltazar - Embargdo:
Fátima Baptista de Araújo - Embargdo: Maria Aparecida de Araújo - Apresente o patrono do de cujus a outorga de poderes e
documentação do cônjuge de Marli Soares Ambrosio. São Paulo, 3 de abril de 2017 . RICARDO DIP Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Evaristo dos Santos - Advs: Igor Volpato Bedone (OAB: 237558/SP) (Procurador)
- Paulo David Cordioli (OAB: 164876/SP) - Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0008180-22.2008.8.26.0132/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Catanduva - Embargte: Prefeitura
Municipal de Catanduva - Embargdo: Unileste Engenharia S. A. - Interessado: Juízo Ex-offício - Fls. 316-20: Manifeste-se a
Prefeitura Municipal de Catanduva. São Paulo, 22 de março de 2017 RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Antonio Carlos Malheiros - Advs: Vinicius Ferreira Carvalho (OAB: 207369/SP) - Paulo Roberto
Coimbra Silva (OAB: 70429/MG) - Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: 63440/MG) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 0020535-56.2009.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
Paulo Roberto Ambrosio - Embargte: Jose Carlos Marinho - Embargte: Alessandra Trigo Alves - Embargte: Aparecido Carlos
dos Santos - Embargte: Jorge Estephan Abdanur Ou Jorge Abdanur Estephan - Embargte: Antonio Carlos Parise - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Manoel Donizeti Conceiçao - Interessado: Walter Farath Junior Interessado: Jorge Menezes Silva - Interessado: Nelson Massomi Ohno - Interessado: Muhamad Alahmar - Fls. 3844-6: Informe
a Secretaria. São Paulo, 18 de janeiro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Alexandre Luis Mendonca Rollo (OAB: 128014/SP) - Alberto Lopes Mendes Rollo
(OAB: 20893/SP) - Milton de Moraes Terra (OAB: 122186/SP) - Gabriela Carvalho de Almeida (OAB: 346170/SP) - Leonardo de
Paula Estephan (OAB: 347341/SP) - Lucas Augusto Ponte Campos (OAB: 261371/SP) - Raphael Okabe Tardioli (OAB: 257114/
SP) - Mauro Barbosa de Souza (OAB: 45309/SP) - Eudes Quintino de Oliveira Junior (OAB: 35453/SP) - Wagner Novas da Costa
(OAB: 289390/SP) - Adriano Roberto Costa (OAB: 233286/SP) - Odinei Rogerio Bianchin (OAB: 66641/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0020535-56.2009.8.26.0576/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São José do Rio Preto - Embargte:
Paulo Roberto Ambrosio - Embargte: Jose Carlos Marinho - Embargte: Alessandra Trigo Alves - Embargte: Aparecido Carlos
dos Santos - Embargte: Jorge Estephan Abdanur Ou Jorge Abdanur Estephan - Embargte: Antonio Carlos Parise - Embargdo:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Manoel Donizeti Conceiçao - Interessado: Walter Farath Junior Interessado: Jorge Menezes Silva - Interessado: Nelson Massomi Ohno - Interessado: Muhamad Alahmar - Diante do requerido
às fls. 3844-5 e da certidão retro, devolvo o prazo legal para recurso, que fluirá a partir da publicação deste despacho no
órgão oficial. São Paulo,22 de fevereiro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Claudio Augusto Pedrassi - Advs: Alexandre Luis Mendonca Rollo (OAB: 128014/SP) - Alberto Lopes Mendes Rollo
(OAB: 20893/SP) - Milton de Moraes Terra (OAB: 122186/SP) - Gabriela Carvalho de Almeida (OAB: 346170/SP) - Leonardo de
Paula Estephan (OAB: 347341/SP) - Lucas Augusto Ponte Campos (OAB: 261371/SP) - Raphael Okabe Tardioli (OAB: 257114/
SP) - Mauro Barbosa de Souza (OAB: 45309/SP) - Eudes Quintino de Oliveira Junior (OAB: 35453/SP) - Wagner Novas da Costa
(OAB: 289390/SP) - Adriano Roberto Costa (OAB: 233286/SP) - Odinei Rogerio Bianchin (OAB: 66641/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 0022035-38.2013.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Antonio Carlos Zanette (Justiça Gratuita) - Fls. 271-4 e 276-9: Nada a deliberar, cumprindo ao
interessado submeter o pedido diretamente ao juízo de primeiro grau, instruindo-o com as peças alistadas no art. 522 do Código
de Processo Civil. São Paulo, 17 de fevereiro de 2017. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Jarbas Gomes - Advs: Marina Fernanda de Carlos Flores da Silva (OAB: 329171/SP) - Rogerio de Sousa Oliveira
(OAB: 152925/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0023035-60.2004.8.26.0224/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Guarulhos - Embargte: Cetesb
Companhia Ambiental do Estado de Sao Paulo - Embargdo: Prefeitura Municipal de Guarulhos - Interessado: Claro Terraplanagem
Ltda - Fls. 966-50: Defiro vista dos autos por cinco dias. Após, voltem conclusos. São Paulo, 28 de março de 2017 RICARDO DIP
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Daniela Dutra Soares (OAB:
202531/SP) - Renata de Freitas Martins (OAB: 204137/SP) - Lia Aguiar Santana (OAB: 306564/SP) (Procurador) - Leandro Mori
Viana (OAB: 198499/SP) - Marcelo Bueno Espanha (OAB: 197447/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0025191-73.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do
Estado de São Paulo - Embargdo: Osmar Ramos - Fl. 285: Visando à celeridade processual, providencie o patrono do “de cujus”
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º