TJSP 12/11/2018 -Fl. 2372 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2698
2372
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Nei Calderon (OAB:
114904/SP) - Sem Advogado (OAB: /SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0006017-09.2014.8.26.0084/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Campinas - Embargte: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros - Embargdo: Fabio Henrique Marqueto - Embargdo: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a)
Walter Barone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V. ACÓRDÃO QUE, POR VOTAÇÃO
UNÂNIME, NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELAS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE CORRÉ.
DESCABIMENTO. CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS PELA TURMA JULGADORA
NO ‘DECISUM’ EMBARGADO. INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE. VIA ELEITA INADEQUADA PARA A ALTERAÇÃO DO
JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP)
- Walter Teixeira Maia Júnior (OAB: 197999/SP) - Gustavo Amato Pissini (OAB: 261030/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0047754-36.2017.8.26.0100/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Banco Daycoval
S/A - Embargdo: Ficamp S / A - Indústria Têxtil - Magistrado(a) Walter Barone - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO. V. ACÓRDÃO QUE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO
INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE APELADA. DESCABIMENTO. OMISSÃO INOCORRENTE.
CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA. OBSCURIDADE INEXISTENTE. QUESTÕES RELEVANTES DEVIDAMENTE ANALISADAS
PELA TURMA JULGADORA NO R. ‘DECISUM’ EMBARGADO. INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE. VIA ELEITA
INADEQUADA PARA A ALTERAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Sandra Khafif Dayan (OAB: 131646/SP) - Daniel Sampaio de Azevedo (OAB: 13500/PB) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0206739-26.2005.8.26.0100/50002 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Alexandre
Chabert Barbosa da Silva - Embargdo: Gbl Informática S/c Ltda - Embargdo: IRAN BRESSAN e outro - Embargdo: Itaú Unibanco
S/A - Magistrado(a) Walter Barone - Rejeitaram os embargos, com determinação. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
V. ACÓRDÃO QUE, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE
APELANTE. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA SEGUNDA VEZ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.
OMISSÃO INOCORRENTE. QUESTÕES DEVIDAMENTE ANALISADAS PELA TURMA JULGADORA NO ‘DECISUM’
EMBARGADO. INEQUÍVOCO CARÁTER INFRINGENTE. VIA ELEITA INADEQUADA PARA A ALTERAÇÃO DO JULGADO.
CARÁTER PROTELATÓRIO. MULTA APLICADA. EMBARGOS REJEITADOS, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Marcio Baldini Pereira de Rezende (OAB: 160319/SP) - Claudia Rufato Milanez (OAB: 124275/SP) Jose Quagliotti Salamone (OAB: 103587/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0001084-54.2014.8.26.0484 - Processo Físico - Apelação - Promissão - Apelante: João Ribas Filho - Apelado: Divino
José Gomes - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO
ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS
TÍTULO QUE NÃO CIRCULOU DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI MÁ-FÉ NA EMISSÃO DO DOCUMENTO NULIDADE
RECONHECIDO QUE A ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CELEBRADA ENTRE AS PARTES, ESTÁ
REVESTIDA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA VALIDADE DE QUALQUER NEGÓCIO JURÍDICO, CONSOANTE
DISPÕE O ARTIGO 104 C.C. ART. 215 AMBOS DO CÓDIGO CIVIL DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE A ESCRITURA
PÚBLICA FOI LAVRADA PARA RECONHECER DÍVIDA DE NEGÓCIO REALIZADO ANTERIORMENTE, PERFEITO E ACABADO
CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE NÃO REPRESENTAVA NEGÓCIO FUTURO, MAS SIM NEGOCIAÇÃO DE VENDA DE GADO, JÁ
ENTREGUES PARA O EMBARGANTE - INEXISTÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO A SER REALIZADA PELO EMBARGADO
INEXISTÊNCIA, AINDA, DA ALEGADA MÁ-FÉ NA EMISSÃO DO TÍTULO POR NÃO RESTAR DEMONSTRADO O VÍCIO DE
CONSENTIMENTO PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA NOS AUTOS QUE DEMONSTROU QUE O EMBARGANTE ESTAVA
CIENTE DE SUA AÇÃO DEMONSTRAÇÃO, TAMBÉM, DE QUE A ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO FOI INICIATIVA DO
EMBARGANTE - EMBARGADO QUE NÃO PARTICIPOU DA ELABORAÇÃO DA ESCRITURA PÚBLICA, APENAS ASSINOU
O DOCUMENTO POSTERIORMENTE - EVIDENTE A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO EMBARGANTE EM RECONHECER
A DÍVIDA PERSEGUIDA ALEGAÇÃO DE QUE A ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA NÃO CIRCULOU,
SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO DÉBITO, QUE NÃO TEM FUNDAMENTO JURÍDICO CABIA
AO EMBARGANTE DEMONSTRAR QUE A ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CONTINHA DECLARAÇÃO
DE VONTADE DISTINTA DA REAL, DESCARACTERIZANDO-A COMO TÍTULO EXECUTIVO, ÔNUS DO QUAL NÃO SE
DESINCUMBIU A CONTENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E
EXIGÍVEL - SENTENÇA MANTIDA NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TJSP SENTENÇA PROFERIDA
E PUBLICADA QUANDO JÁ EM VIGOR O ATUAL CPC EM RAZÃO DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU DE
RECURSO, COM BASE NO ART. 85, §11, DO CPC, MAJORA-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 12% SOBRE O
VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, TRATANDO-SE DE SUCUMBÊNCIA ÚNICA, NOS TERMOS DO ART. 827, §2º, DO CPC
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º