TJSP 15/07/2020 -Fl. 1100 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3084
1100
Int. - Magistrado(a) - Advs: Paulo Sergio Garcez Novais (OAB: 117827/SP) - Carlos Alberto dos Rios (OAB: 47469/SP)
Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ELAINE CRISTINA STORINO LEONI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO MARTIN FERNANDEZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0256/2020
Processo 0006166-34.2020.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Kwy Telecom Comércio
de Equipamentos Telefônicos Ltda.-me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
MARINA LOPES MIRANDA (OAB 103995/SP), FABRÍCIO SPADOTTI (OAB 197073/SP)
Processo 0006168-04.2020.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - P.a.b. Comércio
de Equipamentos Telefônicos Ltda.-me - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de
acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado
eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do
Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV:
FABRÍCIO SPADOTTI (OAB 197073/SP), GABRIELLA LUCARELLI ROCHA (OAB 123451/SP)
Processo 0006170-71.2020.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Time Cloud Tecnologia
Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente
determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade
Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE
12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: FABRÍCIO SPADOTTI (OAB 197073/SP),
BERNADETTE COVOLAN ULSON (OAB 122967/SP)
Processo 0011666-18.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL
DE BAURU - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com fulcro no
art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. ADV: MARCOS SÉRGIO RIOS (OAB 104388/SP), MIGUEL FERES GUEDES (OAB 418888/SP)
Processo 0013160-15.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos
/ VPNI - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e
demonstrativo de pagamento apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente
fica, desde já, deferida a expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder
ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais-ORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do
Comunicado Conjunto nº 749/2019 do TJSP. Deverá a parte juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. Em caso
de discordância, dê-se vista dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. Int - ADV: ROBERTO MENDES
MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), CLAURIVALDO PAULA LESSA (OAB 155769/SP)
Processo 0013585-42.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Assistência Médico-Hospitalar - CBPM - CAIXA
BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Indefiro, por ora, o pedido de estipulação de multa diária, por ser contraproducente
a medida. Por oportuno, intime-se a executada para que comprove nos autos o pagamento do RPV, no prazo de 10 (dez)
dias. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e
418/2020 (Portal Eletrônico). Int - ADV: CARLOS ROBERTO CARNEIRO (OAB 357122/SP), ANA CAROLINA IZIDORIO DAVIES
(OAB 202574/SP)
Processo 0013734-38.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo de pagamento
apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde já, deferida a
expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuaisORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº
749/2019 do TJSP. Deverá a parte juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. Em caso de discordância, dê-se vista
dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. Int - ADV: LUCIANO TRAVAIN MENDES (OAB 263452/SP), ANA
CAROLINA IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP)
Processo 0015476-98.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - FAZENDA DO ESTADO DE
SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com fulcro no
art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. ADV: ROBERTO MENDES MANDELLI JUNIOR (OAB 126160/SP), DENISE LIMA MARQUES (OAB 364466/SP)
Processo 0016622-77.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, acerca da petição e demonstrativo de pagamento
apresentados nos autos pela Fazenda Pública. Em caso de concordância por parte do exequente fica, desde já, deferida a
expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, devendo o procurador da parte beneficiária proceder ao preenchimento do
formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuaisORIENTAÇÕES GERAIS- Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº
749/2019 do TJSP. Deverá a parte juntar o formulário devidamente preenchido nos autos. Em caso de discordância, dê-se vista
dos autos ao ente público e, após, tornem os autos conclusos. Int - ADV: TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO (OAB 273008/
SP), MARIA DO CARMO ACOSTA GIOVANINI GASPAROTO (OAB 102723/SP)
Processo 0017900-16.2019.8.26.0071/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL
DE BAURU - Vistos. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o presente cumprimento de sentença com fulcro no
art. 924, II, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P. R. I. ADV: HENRIQUE CARANI COUBE (OAB 250757/SP), JOSE ROBERTO ANSELMO (OAB 112996/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º